GRÉCIA E ALEMANHA: QUAIS SÃO AS VERDADEIRAS QUESTÕES POLÍTICAS? – por GESINE SCHWAN

Falareconomia1

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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Grécia e Alemanha: quais são as verdadeiras questões políticas?

 Gesine Schwan, Greece And Germany: What Are The Real Political Issues?

Social Europe, 27 de Abril de  2015

gesine schwan
Gesine Schwan

 

 

Na reunião de primavera do Banco Mundial em Washington, o ministro federal das Finanças Schäuble fez saber – quase de passagem – que o governo grego tinha até ao final de Junho para confirmar que reformas iria fazer. Até agora, as pessoas tinham falado do fim de Abril como data-limite, anteriormente era a data de meados de Março. Então, porquê mais este novo adiamento? Porque prezamos a Grécia ? Talvez possamos também entrar em linha de conta com o seguinte:

Se a Grécia fosse definitivamente declarada insolvente no final de Abril, então a UE e a Alemanha – que “lidera” este processo – teriam pelo menos três problemas:

  1. Não há procedimentos de insolvência para Estados, acordados entre os Estados-membros. O que se faria se a anarquia e os tumultos sociais irrompessem  na Grécia?

  2. Não temos nenhum procedimento bem estruturado para uma saída do euro; em princípio, por razões políticas, tal nunca foi encarado. Como é que o Eurogrupo poderia lidar com uma Grécia insolvente? Pode ser forçada a sair? E o que acontece depois com o euro? Ficara a Zona Euro praticamente reduzida a uma União Monetária em que se pode entrar e sair livremente? Qual seria o próximo país no radar dos especuladores? Isso aconteceria sem causar nenhum impacto no mercado único europeu?

  3. Não há nenhum mecanismo estruturado para uma saída da UE – isso também nunca foi encarado, primeiramente por razões políticas. O que faria a UE com uma Grécia insolvente e talvez sem lei e sem ordem?

Para o governo alemão, empenhado politicamente acima de tudo nas regulamentações e controlos legais, isto é muito desconfortável. Seria muito melhor evitar um tal desfecho e chegar a acordo com a Grécia. Porque tudo o que ouvimos sugere que não há nenhum plano B, nem na Grécia, nem na Alemanha.

O que é que obsta a um acordo? Alguns, particularmente na Alemanha, dizem: os gregos não estão a conseguir pôr a casa em ordem (pode provar-se empiricamente que eles cortaram mais na despesa do que qualquer outro país europeu), eles têm um ministro de finanças imodesto que não está seriamente à procura de uma solução – e eles substituíram pessoal competente nos vários ministérios para aí colocarem um bando de incompetentes. Não é possível lidar com eles. Numa palavra: não se trata de disputas políticas no domínio legal, mas sim sobre a Grécia e, acima de tudo, sobre a incapacidade de o seu novo governo vir alguma vez a fazer um acordo razoável. Mas nunca se diz oficialmente o que é que exactamente os gregos não conseguiram fazer, e quais das suas propostas se mostraram inaceitáveis – e porquê.

Diz-se, de forma não oficial, que a “Troika” não está a conseguir uma maior flexibilidade no mercado de trabalho. Obviamente a Troika quer facilitar os despedimentos e a contratação, o que é uma exigência inacreditável – dada a elevada taxa de desemprego, a desesperada situação do país e a recessão que, sem perspectivas reais  de oportunidades de exportação, pode claramente ser traçada a sua origem na insuficiência da  procura interna. E não há nenhum sinal de que, com mais despedimentos, o crescimento irá disparar devido à chegada em massa de investidores privados.

A Troika e a Alemanha estão obviamente também preocupados com a grande relutância com que o governo está a encarar as privatizações: insistindo que as receitas a arrecadar valem a pena, e.g. os gregos não querem desperdiçar os seus activos vendendo sob pressão. Além do mais, a ‘Treuhand’ alemã – que privatizou os activos da ex-Alemanha Oriental – só conseguiu livrar-se dos seus activos no final vendendo ao desbarato! Além disso, o governo grego quer manter participações significativas nos activos estatais (para que não deixem os chineses decidirem sozinhos o destino do porto de Pireu) e insiste em que os investidores criem postos de trabalho. O governo federal alemão acha que essas restrições afastarão potenciais investidores. Se são chineses ou não, a única questão importante é que a Grécia possa regressar aos mercados financeiros.

Além disso, considera-se que o governo grego não está a levar a sério  a evasão fiscal. O governo grego, é claro, encetou negociações com a Suíça sobre activos que fugiram aos impostos – mas sem sucesso até agora. Sven Giegold, um deputado dos Verdes, defende a posição do governo grego:

A Suíça ofereceu-se somente para tratar questões de legalidade, de forma anónima, a fim de proteger de qualquer processo legal os seus clientes gregos ricos. É certo e justo que a Grécia, como praticamente todos os outros países da UE, tenha recusado esta oferta tóxica. (taz, 19/03/2015).

Além do mais, sabemos que hoje estes impostos podem ser cobrados numa base europeia.

A Troika, além disso, pretende obviamente um aumento do IVA, juntamente com um aumento da idade reforma ou um corte nas pensões – de que hoje vivem frequentemente três gerações. Estas medidas são um fardo adicional sobre a população, que não ajudaram nada até agora – o muito fraco crescimento já baixou no final de 2014 durante o governo anterior – e fragilizaria ainda mais legitimidade do governo. Eis a posição de Poul Thomsen, chefe do Departamento Europeu do FMI:

Temos de aceitar que há um novo governo, escolhido pelos eleitores, a gerir a crise de forma diferente. . (Handelsblatt, 20/04/2015, p.12).

As medidas propostas para combater a corrupção ainda não foram criticadas pela Tróika. E é óbvio que estas – como todas as propostas para erigir uma administração eficaz, transparente – não podem ter sucesso em apenas três meses.

Finalmente, há a questão do pagamento da dívida. Um perdão parcial (haircut) é geralmente rejeitado. Ao mesmo tempo, é um segredo de polichinelo que, na situação actual da Grécia, a dívida nunca poderá ser paga. Então, é apenas uma questão de se saber se e como é que podem começar as conversações sobre o reescalonamento da dívida. Para isso, é preciso tempo e não faz nenhum sentido colocar a Grécia constantemente sob a espada de Dâmocles com a ameaça de insolvência . Mas este alívio está excluído. E, presumivelmente, isso é o que está por trás da discórdia entre a Alemanha e Grécia.

Na realidade, a questão aqui não é a regulamentação económica tranquilamente calculada, mas sim a de compreensão política básica ou sentido de humanidade. O advogado conservador Wolfgang Schäuble quer controlo, desconfia quer das pessoas quer dos políticos, e não apenas dos gregos.

É uma vida pobre e cheia de dificuldades que o convidado europeu tenta tornar aceitável para a sua audiência. O progresso político é nesta perspectiva apenas possível se os actores estiverem sob pressão constante. É óptimo se se consegue ficar agarrado a  um número quase incalculável de regras.  E as crises são boas porquanto forçam a mudança.

É assim que começa um relatório apresentado por Claus Hulverscheidt no Süddeutsche Zeitung numa sessão no Instituto Brookings, em Washington, onde o ministro das Finanças Varoufakis se seguiu a Schäuble. O primeiro falou, pelo contrário, sobre o maravilhoso poder da democracia,… da liberdade e da autodeterminação. Ouviram-se murmúrios agradados no auditório.

Quanto mais velho se tornou o distinto político Schäuble, tanto mais perto se tornou da tradição clássica alemã de autoritarismo: pessimismo antropológico, desconfiança, controlo e reforço do poder judicial em vez do político. Na cultura política do pós Segunda Grande Guerra, esse autoritarismo tradicional deveria dar lugar a uma visão democrática da humanidade nas escolas porque a democracia não pode existir sem uma confiança básica nas liberdades cívicas e no sentido de responsabilidade.

Assim, é bastante lógico que o resultado das eleições democráticas na Grécia deva ser tratado por um governo conservador alemão como um acidente que deve ser invertido tão rapidamente quanto possível para que o país possa voltar a uma situação de controlo a nível nacional ou Europeu. O SYRIZA não é visto como uma última oportunidade para os gregos saírem da crise sem agitação social e com um governo que mantém o apoio  da sociedade (pelo menos até agora!). Em vez disso, ele deve falhar – constituindo um exemplo para o Podemos nas eleições da Espanha neste outono – e ser substituído. Claramente, há uma expectativa ilusória sobre o retorno dos conservadores ao poder. Se este governo eleito for encostado à parede, então tornar-se-á mais provável uma situação incontrolável que pode induzir um ensejo para uma nova ditadura militar. Haverá algumas poucas pessoas que não veriam nisso uma coisa má se isso fosse acompanhado pela retenção das políticas de austeridade. Justificariam isso como “força das circunstâncias.” Mas isso deixaria a UE com um problema de “valores”.

Há, de facto, outras forças na Alemanha, e.g. os sindicatos que, em sintonia com os gregos, têm tornado absolutamente claro que esta política de austeridade fracassou; que são os investimentos e não os cortes que são necessários para promover o crescimento sustentável e, ao fim e ao cabo, para pagar pouco a pouco a dívida. O SPD e Martin Schulz (que na Fundação Friedrich-Ebert fez uma entusiástico elogio a Mark Blyth, o crítico incisivo da política de austeridade), sempre sublinharam isso. Assim, a questão  agora seria a de como encontrar uma maneira prática de o governo alemão evitar perder a face, mas abandonar a sua actual política de austeridade –que tanto tem penalizado a Grécia, bem como outros países do Sul da Europa. Pode confiar-se no famoso pragmatismo da Chanceler alemã a este propósito. Ela podia seguir as considerações de autocrítica feitas pelo FMI. O seguinte programa de 10 pontos poderia servir de base para um acordo:

  1. Estabelecer uma moratória para o reembolso da dívida pública (para além do BCE). A dívida da Grécia não é perdoada, mas o reembolso só começa a sério quando o crescimento se tornar possível na Grécia e sem causar danos económicos. Isto seria estabelecido de forma detalhada num acordo posterior definindo uma fasquia de crescimento a partir da qual se reinicia o reembolso. As taxas de juros para a Grécia seriam reduzidas novamente num terceiro pacote de ajuda .

  2. Uma estratégia rigorosa para a cobrança de impostos. O responsável pela investigação fiscal, demitido pelos conservadores, seria reintegrado e ser-lhe-ia permitido continuar o trabalho como considerar apropriado. Funcionários fiscais substituiriam os civis no acompanhamento deste trabalho. A proposta do ex-chefe da administração tributária seria colocada em prática.

  3. Dar passos concretos no combate à corrupção, com a ajuda, por exemplo, da secção grega da Transparência Internacional.

  4. Elaboração, dentro de um horizonte temporal realista, de reformas administrativas, especialmente, o estabelecimento de um registo de propriedades.

  5. Ajuda da UE à Grécia com investimentos que estimulem a diminuição rápida do desemprego.

  6. Fazer o mesmo para os outros países de UE em dificuldade.

  7. Reformular os impostos sobre os bens imóveis numa base mais redistribuitiva para aliviar a carga  sobre a classe média.

  8. Aumentar ligeiramente o salário mínimo.

  9. A OCDE ajudaria o governo grego na implementação destas medidas. Isto assegura a transparência nas tomadas de decisão a nível orçamental e económico na Grécia. Constituiria uma plataforma para posteriores acções definidas.

  10. Desenvolvimento em comum das condições para as privatizações para ter em conta os activos públicos, o emprego e a situação actual do mercado.

Diga-me como é que trata a Grécia e eu lhe direi qual é a sua política

Ver o original em:

http://www.socialeurope.eu/author/gesine-schwan/

Sobre Gesine Schwan

Gesine Schwan is a German Political Science Professor and Chairwoman of the Basic Values Commission of the Social Democratic Party of Germany SPD. The party nominated her twice as a candidate for the federal presidential elections.

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