Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Uma moeda paralela para a Grécia- Iª parte

Biagio Bossone, Marco Cattaneo,  A parallel currency for Greece: Part I

Voxeu.org, 25 de Maio de 2015

Para impedir que se entre em incumprimento, o governo grego pode precisar de introduzir uma nova moeda para utilização interna, em paralelo com o euro. Nas páginas que seguem, divididas em duas partes, compararemos as propostas atuais para a criação de uma moeda paralela e discutiremos como é que tal instrumento de política poderia promover a recuperação económica.

A Grécia numa encruzilhada crítica

Na hipótese de uma ausência  de acordo  com os credores, face à atual ausência de liquidez,  o governo grego pode, muito em breve, entrar em incumprimento  sobre a sua dívida. Para impedir que isso aconteça  e evitar  tomar doses adicionais de uma inútil  e dolorosa austeridade, Atenas poderia a recorrer à introdução de “algum tipo” de  uma nova moeda interna  – paralelamente ao euro – para que o governo possa fazer pagamentos aos funcionários públicos e aos pensionistas,   ao mesmo   tempo que libertava  os euro necessários para pagar aos  seus credores externos. O BCE não negou esta possibilidade. Recentemente, segundo certas fontes do BCE,  esta questão foi discutida, com algum detalhe,  em termos não oficiais  com os média, (embora anonimamente), e um alto funcionário executivo Yves Mersch, colocou mesmo  a hipótese de  uma moeda paralela para a Grécia como sendo uma “das ferramentas excepcionais que  qualquer  governo pode considerar perante uma situação  sem outra opção” sublinhando, contudo, que todos estes instrumentos  comportam elevados custos (1).

E isto é realmente assim? É verdade que a introdução de  uma moeda paralela seria pior que a actual  terapêutica que está a ser aplicada à Grécia (e que está estabelecido que  irá assim continuar  por um tempo indeterminado)?

Uma moeda paralela por si mesmo nem impediria o risco de incumprimento  desordenado da Grécia nem automaticamente a ajudaria a sair da  depressão. Mas nem  todas as moedas paralelas nascem iguais  e há várias maneiras de projectar uma moeda paralela, cada uma delas com as implicações que lhes são próprias.

Abaixo, iremos comparar  as propostas actuais  e discutimos como é que uma moeda (quase) paralela poderia ser projectada para  promover a retoma económica da Grécia. A  questão  é relevante para todos os países que sofrem de uma situação de fraca  actividade económica, sem uma  política monetária autónoma  e com um  espaço  orçamental  limitado.

1. Moeda paralela: os IOU’s de Cochrane  

John Cochrane (2015) considera a possibilidade de que o governo grego possa emitir pequenos títulos,  obrigações de cupão zero como promessa de reembolsar o portador numa quantidade equivalente em euros numa data futura (IOUs). Estes IOUs poderiam assumir a forma de títulos do Estado em papel ou de registos em  livro electrónico nas contas bancárias, e o governo poderia renová-los ao longo de cada ano, exactamente como um  qualquer tipo de obrigação de dívida pública. Poderiam ser usados para pagar salários públicos, pensões e transferências sociais, bem como para recapitalizar ou emprestar aos bancos. Poderiam ainda ser negociados a desconto  mas se o governo os aceitar  pelo  seu  valor  facial para o pagamento de impostos, o desconto não pode ser grande. Principalmente, o desconto poderia reflectir o risco de que a Grécia  renegue o  seu compromisso de aceitar a  sua própria dívida para pagamento de impostos ou suspender a renovação, por entrar em incumprimento   sobre a nova dívida. Como Cochrane nos diz,  introduzir os IOUs  equivaleria à criação de uma moeda separada ou dupla o que permitiria a Grécia  não deixar a  zona euro(2).

Como Cochrane sublinha,  nos mercados financeiros modernos, não somente  um país em incumprimento não necessita de mudar de divisa,  como também não necessita de imprimir dinheiro, uma vez que, argumenta ele, os títulos podem ser utilizados  como dinheiro nos dias de hoje.

Cochrane não apresenta a sua ideia de IOU como um conselho para a  política da Grécia, mas apenas como uma possibilidade teórica e apoia,  em vez disso, a necessidade da Grécia assumir  reformas estruturais. No entanto,  considera que introduzindo as IOUs haveria  ainda uma alternativa muito melhor do que a Grécia deixar a zona euro, com as  contas bancárias  a serem  transformadas e as pessoas a serem  pagas em dracmas  inconvertíveis . No final, Cochrane conclui, que as  promessas de pagamento em euros podem ser uma opção superior.

2. Os títulos de antecipação de impostos de Parentau’s ( tax anticipation notes)

Como uma forma de sair da austeridade sem sair da zona euro, Rob Parentau (2013) propõe que os governos dos  países periféricos da zona euro emitam títulos  de pagamento antecipado de impostos, ditos também receitas antecipadas de impostos,   para funcionários públicos, fornecedores do governo e para os beneficiários das  transferências sociais. Estes títulos (TANs no original, CCI em português), que são instrumentos de finanças públicas bem conhecidos  de muitos governos de Estados federados  nos EUA, teriam as seguintes características de antecipação de imposto: cupão Zero (sem pagamento de juros), perpétuos (significando nenhum reembolso do capital, não há redenção e, portanto, sem aumento da dívida pública), transferível (podem ser vendidos a terceiros em mercados abertos) e denominados em euros. Além disso e o mais importante, os títulos  seriam  aceites pelo seu  valor nominal e emitido  pelos  governos na liquidação de passivos de impostos do sector privado. Estes poderiam ser distribuídas electronicamente para as  contas bancárias das empresas e das famílias através de qualquer tipo de sistema criptografado e seguro, ou ser distribuídas como certificados para facilitar a sua possível utilização noutras transacções, sujeitas à  aceitação dos agentes. Essencialmente, a emissão destas  notas fiscais dos  governos poderiam  titularizar os passivos fiscais futuros dos seus cidadãos e criar um tipo de crédito fiscal que não iria ser contabilizado  como um passivo nos seus   balanços, pois não exige um fluxo de pagamentos de juros futuros nos orçamentos fiscais. O uso desses títulos (ou notas) de antecipação de  impostos libertaria euros para pagamento da dívida pública contraída  externamente e para as importações de bens essenciais.

Uma vantagem desta alternativa como abordagem de  financiamento, de acordo com Parentau, é que os governos ao emitirem essas notas de antecipação do imposto (estas poderiam ser chamadas G notas para a Grécia, I  notas para Itália, S notas  para a Espanha, etc.) podem levar a que se possa manter os défices orçamentais  necessários para se conseguir voltar a situar a economia numa trajectória  de crescimento de  pleno emprego – e a austeridade orçamental  pode ser abandonada sem abandonar o euro.

Contra o possível risco de que as emissões de  notas de antecipação de impostos possam  acelerar a inflação,  Parentau recomenda que o banco central de cada país se responsabilize  não somente para monitorizar as  condições de inflação, mas também para a criação de sistemas de alerta quanto à  possível aceleração da inflação sob a supervisão de um terceira entidade  independente, como o FMI e o BCE. Para evitar a aceleração da inflação, devem ser estabelecidas e respeitadas duras regras  como cortes automático nas despesas públicas  ou aumentos de impostos (3).

3. As moedas FT de Varoufakis

Antes de tomar posse como Ministro das Finanças da  Grécia, Yanis Varoufakis (2014) também contribuiu com uma ideia análoga, portanto, de uma moeda paralela para os países periféricos da zona euro. Ele propunha que os governos estabelecessem que o  seu próprio sistema de pagamentos assentasse em impostos futuros e expressos em  euros e utilizassem  algoritmos de Bitcoin-para criar uma nova moeda chamada FT-moeda (onde FT designa  impostos futuros).

De acordo com a proposta de  Varoufakis, os  indivíduos pagariam, digamos, €1000,00  para comprar uma FT-moeda num sítio WEB do Tesouro  nacional sob um contrato que vincula o tesouro nacional para resgatar cada FT-moeda de €1000,00 em  qualquer momento ou aceitar a FT-moeda dois anos após a emissão para  liquidar , digamos, €1500,00 de valor dos  impostos. Cada FT-moeda deveria  ser estampada de modo que não poderia ser  usada para liquidar impostos  antes de se passarem  dois anos. Também, anualmente (depois de que o sistema comece a funcionar a pleno vapor) o Tesouro emitiria um novo lote de FT-moedas para substituir aquelas que foram utilizadas  para pagamento de impostos, no entendimento de que o valor nominal de todas as FT-moedas em circulação não excederia  uma certa percentagem do PIB, evitando-se  assim que todas as FT-moedas sejam  redimidas simultaneamente e o governo acabe com impostos mais baixos. Uma vez na posse de FT-moedas, o indivíduo pode mantê-las na sua  carteira electrónica de  FT-moeda ou então  trocá-las.

Varoufakis  propôs ainda  que, a fim de tornar o sistema totalmente transparente e as transacções completamente livres, as   FT-moeda poderiam ser criadas  por um algoritmo de Bitcoin concebido e supervisionado por uma autoridade nacional independente, não governamental,  e tal como no caso do Bitcoin, a quantidade total de FT-moedas deveria ser  prefixada, pelo menos em relação a uma variável que não seja do  controlo do governo (por exemplo, o PIB nominal), enquanto cada simples  transacção (incluindo os pagamentos de impostos pela utilização de  FT-moedas) iria ser monitorada pela comunidade de utilizadores  de FT-moeda através de um  bloco de  processo  em cadeia típico dos Bitcoin.

De acordo com Varoufakis, uma vantagem desse regime é que os contribuintes veriam a  sua conta de imposto inter temporal a ser  reduzida. Também, na medida em que as FT-moedas se negociem a prémio  sobre o seu valor nominal devido ao  imposto estar acima do par, estas moedas concedem  um  poder de compra  adicional para os seus titulares, o que poderia apoiar a procura  agregada. Por  outras palavras, se o valor de resgate de uma FT-moeda para o Estado é de €1500, acima do seu valor nominal de €1000, existe um incentivo para as FT-moedas operarem  no mercado com um prémio, acima do valor dos seus impostos ao Estado. Esta é a fonte do poder de despesa adicional que as  FT-moedas permite aos seus detentores (4).

4. A nossa proposta: certificados de créditos de imposto (CCIs) (5)

O governo emitiria certificados de créditos de imposto (CCIs), a serem concedidos aos  trabalhadores e às empresas,  livres de encargos. Os certificados de imposto dariam direito aos seus portadores a um dedução nos impostos e do mesmo valor, digamos, dois anos após a sua emissão. Tais direitos futuros podem ser liquidados em troca de euros e serem imediatamente gastos. A liquidação  dos certificados poderia ocorrer contra compras de certificados de  imposto por aqueles que querem adquirir o direito de descontos fiscais futuros. Para os investidores, o crédito fiscal seria de facto um instrumento de investimento seguro, pagando um juro  comparável a uma obrigação de cupão zero de dois anos. Além disso, não sendo um instrumento de dívida, os certificados de imposto seriam mais seguros do que os  títulos de dívida pública.

Através da liquidação, o crédito de imposto permitiria que  os descontos de impostos  futuros pudessem ser  transformados em despesas  correntes. Na base de estimativas conservadoras do multiplicador de rendimento (mesmo quando menor que a unidade), as simulações mostram que a nova despesa a dar-se ao longo do tempo por efeito do  diferimento de certificados de crédito de imposto geraria bastante receitas fiscais para compensarem  as insuficiências em  euros em  que o governo iria incorrer por  receber os  crédito de imposto para  liquidação de impostos, quando  chegados à  sua maturidade (6).

As atribuições de certificados de crédito de imposto podem ser complementares dos  rendimentos disponíveis e adicionam um  novo poder de compra para os detentores de rendimentos, estimulando a  procura. O governo grego poderia utilizar os certificados de imposto para aumentar  os  salários mensais líquidos, reduzir os custos reais do trabalho bruto (através da atribuição de uma parte para as empresas, na proporção dos seus custos laborais) e até mesmo financiar acções humanitárias, os programas de garantia de emprego e afins. Cortando os custos do trabalho, o crédito tributário poderia  apoiar as exportações, equilibrar os efeitos da maior  procura sobre as importações e tornar a  Grécia mais atractiva   para a relocalização dos  investimentos e da  produção do exterior.

Referências

• Cochrane J (2015) “Beware of Greeks Bearing Bonds,” The Grumpy Economist, 6 Fevereiro.

• Parentau R (2015) “How to Exit Austerity, Without Exiting the Euro,” New Economic Perspectives, 6 Dezembro.

• Schuster L (2015) “Parallel Currencies for the Eurozone: An outline and an attempt at systematization,” Veblen Institute for Economic Reform, 21 Maio.

• Varoufakis Y (2014), “Bitcoin: A Flawed Currency Blueprint with a Potentially Useful Application for the Eurozone,” Thoughts for the post-2008 world, 15 Fevereiro.

Notas:

1. Para uma leitura sobre as anteriores propostas de moeda paralela   na zona euro, veja-se  Schuster (2015).

2. Os IOU’s apresentados por Cochrane’s assemelham-se aqueles que foram emitidos há uns anos atrás pelo estado da Califórnia, em extrema dificuldade dada a impossibilidade legal de poder imprimir moeda  criando IOU’s  transferíveis e aceitáveis como instrumentos de pagamentos , see California State Controller’s Office,  “State Controller’s Office Information on Registered Warrants (IOUs) Issued in 2009,”  Novembro, 2010 . Os IOU’s de  Cochrane  também se assemelham aos títulos discutidos pelo BCE para a Grécia, conforme se falou na nota 1.

3. Além disso, Parentau admite consultas públicas/privadas no eventual caso específico de estrangulamento na cadeia de produção, o que poderia desencadear o re-direcionamento das despesas em  infra-estruturas para ajudar a eliminar os estrangulamentos. Inquéritos em sectores que estão com das margens de lucro acima das normais ou com o crescimento dos salários reais persistentemente acima do  crescimento da produtividade do trabalho também poderiam ser lançados. Taxas sobre os lucros excessivos  poderiam ser lançadas  para incentivar maiores taxas de reinvestimento, bem como a colaboração  na  negociação em casos de procura de trabalho agressivo poderiam ser necessárias para enfrentar  pressões inflacionistas pelo lado da oferta. Também, poderiam ser usadas (as TANs) para implementar um empregador de última instância  para melhoria do mercado de trabalho, que pode conduzir a um efeito estabilizador sobre a inflação.

4. Outras vantagens seriam que o sistema poderá assegurar: i) Uma fonte de liquidez para os governos que estão fora dos mercados de títulos, que não envolva os bancos e que se encontre fora das restrições impostas pela zona euro; ii) uma fonte nacional de euros que é perfeitamente legal no contexto dos tratados da União Europeia; iii) a utilização de  FT-moedas poderia ser feita para aumentar os benefícios para os elementos mais  fracos da sociedade ou para o  financiamento de  obras públicas necessárias; iv) um mecanismo que permite um sistema livre e totalmente transparente de pagamentos à margem do sistema bancário, sendo monitorado conjuntamente por todos os cidadãos (e não-cidadãos) que  nele participam.

5. A nossa proposta foi elaborada conjuntamente com  Luciano Gallino, Enrico Grazzini e Stefano Sylos Labini, e foi publicado em :  http://www.syloslabini.info/online/wp-content/uploads/2014/11/Appello-Inglese-rivisto_9-03-2015.pdf.

6. Isto é possível porque a expansão de rendimento  provocada pelas  injeções de CCIs funciona com todos os seus efeitos  através do diferimento de dois anos que está associado aos CCIs  antes da data do  seu vencimento e, portanto, expande o PIB até  um ponto onde as receitas fiscais adicionais que lhe estão ligadas  excedem  as necessidades em euros  determinadas pela  utilização dos  CCIs  devido às reduções de impostos criadas.  As nossas simulações (ver parte II deste trabalho) mostram que o valor mínimo (limiar) do multiplicador de rendimento  que possibilita a este efeito é menor do que a unidade.

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Ver o original em:

http://www.voxeu.org/article/parallel-currency-greece-part-i