Carta de Lisboa – Não merecemos os deputados que temos

lisboa
Os partidos são parte da democracia, mas não a esgotam.

Estes partidos tornaram-se um obstáculo à democracia, por a quererem exclusiva, pelo comportamento clubista e clientelar.

A representação é uma solução técnica para a dificuldade duma participação geral, directa e permanente; é um mandato limitado e com limites, não é uma expropriação dos direitos de participação e decisão dos cidadãos, não é um direito de apropriação que permite aos eleitos – depois de o serem – desprezar vontades e eleitores (até deles se recordarem episodicamente quando voltam a precisar de os cativar para renovar a concessão).

Os partidos bloquearam o jogo, estabelecendo regras de monopólio que impedem qualquer concorrência que não respeite a sua forma – é preciso pertencer ao clube. O que os torna tão semelhantes, mais miméticos que alternativos.

Tornaram-se máquinas profissionais para a captura do poder em benefício próprio e dos seus, com o seu exército de profissionais de carreira, que nada conhecem fora do meio e da guerra clubista, para quem tudo começa e acaba no partido, ao qual tudo devem e do qual a sua vida – presente e futuro – depende. Por isso, são capazes de apenas dois comportamentos, extremos mas neles paradoxalmente convergentes: a intriga conspirativa e a subserviência.

Com o acesso à instituição legislativa capturado pelos partidos – impedindo o mesmo fora deles – os aparelhos partidários, aos vários níveis, reservam o poder supremo de selecção do núcleo restrito entre o qual – por mais que possam desagradar aos eleitores – forçosamente, sairão os “eleitos da nação”.

Assim – temendo não voltar a fazer parte dos designados – os deputados aceitam, sem brio nem pudor, a genuflexão e obediência cega e total aos ditames das direcções, abdicando de qualquer pensamento ou vontade própria e, mais grave ainda, de qualquer consideração pela situação e desejo dos que, supostamente, representam. O Partido é o seu Deus ex machina.

E, vergonha política mas também jurídica, contradizendo as próprias regras elementares da representação e dum parlamento – soberbamente ignoradas nesse particular – que os declaram livres e responsáveis apenas perante a sua consciência e o povo, fazem regra sua a “disciplina de voto”, a bem do interesse do Partido.

Apesar do já pouco democrático estado da coisa, PSD e PS – cada um por seu lado mas iguais no objectivo perseguido – insatisfeitos, preocupam-se com a possibilidade de (alguma) independência que os seus futuros eleitos possam vir a mostrar.

O PSD preparara já novas regras e regulamentos, com as inevitáveis sanções para divergentes e dissidentes; no PS intestino a máquina faz já ecoar as preocupações – e o risco corrido – do convite a independentes para incorporarem as listas. Independentes – pessoas não controladas pelo partido, que pensam e podem decidir por si mesmos- não são de confiar, sabe-se lá do que são capazes.

Na actual situação do país e dos seus cidadãos, os partidos preocupam-se, uma vez mais, consigo mesmos e com a perpetuação do sistema que os mantém – alternados mas inalterados.

Que deputados afinal são estes que se anulam em troco dum assento e dumas fazendas, que abdicam da representação e mandato adquirido nas eleições e iludem a correspondente liberdade e responsabilidade pessoais para se dobrarem como medíocres servidores da sua cúria.

A primeira obrigação dum deputado é a de ser capaz de responder pelo seu voto, em seu nome não invocando um corpo outro.

Este dispositivo eleitoral não salvaguarda a democracia. Há que procurar outro.

Com partidos, mas não só. E, provavelmente, outros.

One comment

  1. Carlos A P M Leça da Veiga

    Textos destes é que fazem falta à “Viagem”. Que as mãos nunca possam doer-te !
    Desde 1774, depois do discurso de Edmundo Burke aos eleitores de Bristol ficou, para sempre, a imposição que os deputados não tinham qualquer obrigação de obedecer aos eleitores – recusar-lhes, em absoluto, o mandato imperativo – porquanto só tinham de obedecer às suas consciências, doutro modo o seu livre arbítrio ficava anulado. Segundo esta maneira de “pensar” – digamos, de vigarizar,- os deputados não representam os eleitores mas sim o Estado, razão pela qual passaram a designar-se como representantes do Estado mas, não e nunca, delegados dos Eleitores. De vigarice em vigarice até ao estado actual. Sem uma outra Constituição que dê voz constante aos Cidadãos não sentiremos, jamais, os benefícios inquestionáveis que uma Democracia pode dar-nos. Como, não há muitos anos, deixou escrito o Professor Doutor Magalhães Godinho, em Portugal, não há Democracia. CLV

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