OS EXCEDENTES DA ADSE – por EUGÉNIO ROSA

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TRIBUNAL DE CONTAS CONFIRMA CORTES EXCESSIVOS E INJUSTIFICADOS  NAS REMUNERAÇÕES E PENSÕES DA FUNÇÃO PÚBLICA E GOVERNO DESVIA EXCEDENTES DA ADSE PARA PAGAR CREDORES E REDUZIR O DÉFICE ORÇAMENTAL

Os jornais de 17 de Julho de 2014 noticiaram com grande destaque (em grande caixas), a seguinte noticia “Beneficiários da ADSE estão a descontar a mais do que deviam, diz Tribunal de Contas “ (Público, 17 de Julho de 2015).

Em artigo que publicamos em 22-2.-2014, que está disponível no “site” www.eugeniorosa.com com o titulo “140,2 MILHÕES € DE DESCONTOS A MAIS PAGOS PELOS TRABALHADORES E APOSENTADOS EM 2014 PARA A ADSE SERVIRÃO PARA REDUZIR O DÉFICE DO OE-2014”  já tínhamos denunciado que o aumento de 113% na taxa de contribuição para a ADSE paga pelos trabalhadores e pelos aposentados da Função Pública ( a taxa passou de 1,5% para 3,5% por decisão do governo de Passos Coelho) significava um corte excessivo, indevido e injustificado nas remunerações dos trabalhadores e nas pensões dos aposentados. E isto porque iria gerar um elevado excedente na ADSE à custa de mais um corte nas remunerações e pensões. Numa mensagem que enviamos ao adjunto do Secretário de Estado da Administração Pública chamamos, na altura,  a atenção para a injustiça e injustificação para aumentar a taxa de desconto para a ADSE de 1,5% para 3,5%. No entanto, o governo de Passos Coelho manteve tal decisão porque queria criar excedentes na ADSE para assim, de uma forma encoberta, reduzir o défice orçamental. E isto porque a ADSE, como é uma direção do Ministério das Finanças, os excedentes criados nela, quando é feito cálculo do défice orçamental, são deduzidos neste.  O quadro 1, construído com dados dos Planos de Atividades da ADSE de 2012 e 2015, mostra a dimensão dos excedentes criados na ADSE à custa de mais um corte nas remunerações e pensões da Função Pública do agravamento das condições da Função Pública.

Quadro 1- Receita e despesas da ADSE no período 2010-2015

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Como consequência do aumento enorme  da taxa de contribuição para a ADSE, os descontos feitos nas remunerações e pensões da Função Pública passaram, entre 2013 e 2014, de 285,6 milhões € para 520,9 milhões € (um aumento de 83,4%).  E o resultado foi que, em 2014, a ADSE apresentasse um excedente de 214,9 milhões €. No Plano de Atividades da ADSE para 2015 prevê-se um novo excedente agora de 151,2 milhões €. Em 2 anos 366 milhões € pagos a mais. E tenha-se ainda presente, como refere o Tribunal de Contas, que,  em 2013, os encargos que deviam ter sido pagos pelo  SNS , mas foram suportados pela ADSE, atingiram 96,4 milhões €  e que, em 2015, esses encargos indevidos que serão pagos pela ADSE ascendem a 39,5 milhões € (pág. 17 do relatório de auditoria).

Para além disso, é inaceitável que no Plano de Atividades da ADSE, onde são apresentadas as receitas e despesas da ADSE,  não conste e não tenha sido incluído o saldo do ano anterior. Será que o governo desviou os 214,9 milhões € que foram indevidamente descontados nos salários e pensões em 2014, para outros fins? Passos Coelho afirmou na Assembleia da República que estes saldos se manteriam na ADSE para pagar despesas de anos futuros. Mas mais uma vez é mais uma mentira. Segundo jornalistas a ministra das Finanças afirmou que o saldo tinha sido transferido para o Instituto de Gestão de Crédito Público. A confirmar-se, revela a intenção do governo de se apropriar indevidamente de um dinheiro que é dos trabalhadores e aposentados da Função Pública para o utilizar para outros fins (pagar os 8.800 milhões € de juros aos credores que especulam com a divida pública portuguesa). “Confrontado hoje pelos jornalistas, o primeiro-ministro lá reconheceu e admitiu a possibilidade de ser revista a taxa obrigatória para pelos Funcionários Públicos para o subsistema de saúde(Expresso on-line de 17-7-2015).

O PRÓPRIO TRIBUNAL CONCLUI QUE BASTARIA UMA TAXA DE DESCONTO DE 2,1%, E NÃO 3,5%, PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA ADSE

O Tribunal de Contas concluiu na auditoria que fez à ADSE que é suficiente uma taxa de desconto de 2,1% para garantir a sustentabilidade da ADSE, “sendo que uma taxa de 2,25% já garantirá um excedente de cerca de 10%” (pág. 19 do relatório de auditoria). Por isso, é urgente exigir ao governo a redução da taxa de 3,5%. Os sindicatos da Frente Comum reivindicam que ela desça para 1,5%. Para além disso, é necessário também exigir ao governo que o excedente de 214 milhões € que a ADSE teve em 2014 seja devolvido à ADSE, pois este valor foi retirado indevidamente nas remunerações e pensões da Função Pública. É dinheiro que pertence aos trabalhadores e aos aposentados da Função Pública. E como refere o próprio Tribunal de Contas, “ a criação de excedentes na ADSE não trará, à partida, qualquer vantagem, servindo apenas propósitos de consolidação orçamental das finanças públicas que não são compatíveis com um sistema financiado por fundos privados (contribuições dos trabalhadores e dos aposentados), afetos a fins privados, e por isso alheios do Estado” (relatório, pág.19).

O AUMENTO BRUTAL E INJUSTIFICÁVEL DA TAXA DESCONTO ESTÁ LEVAR TRABALHADORES A ABANDONAREM A ADSE PONDO EM PERIGO A SUA SUSTENTABILIDADE FUTURA

Na ADSE funciona a solidariedade interprofissional. Segundo o artº 47º do regulamento da ADSE, os beneficiários que, após o desconto fiquem com um rendimento inferior ao salário mínimo nacional, estão isentos do pagamento de contribuições para ADSE. Segundo o Tribunal de Contas 504.265 beneficiários estão isentos do pagamento de contribuições. O governo ao fazer um aumento de 133% na taxa da ADSE o que visa, objetivamente, é, por um lado, empurrar muitos trabalhadores para fora da ADSE e, por outro lado, criar problemas à sustentabilidade da ADSE o que pode levar à sua extinção. No entanto, apesar de todos estes ataques do governo o número de beneficiários não registou uma diminuição  significativa como mostra o quadro 2 (dados dos Planos de Atividades da ADSE – 2012 e 2015).

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Entre 2011 e 2014, o numero de beneficiários diminuiu apenas 5,2%, ou seja, em 70.034. No entanto, apesar de não ser muito significativo, a continuação da redução pode pôr em causa a sustentabilidade futura da ADSE .

OS BENEFICIÁRIOS DA ADSE PAGAM DUAS VEZES A SAÚDE E ALIVIAM O SNS

Tanto os trabalhadores como os aposentados da Função Pública pagam impostos como qualquer português. Uma parcela desses impostos serve para financiar o SNS. Mas para além disso ainda descontam 3,5% das suas remunerações e pensões para a ADSE. Assim pagam duas vezes o serviço de saúde. E a ADSE liberta o SNS da prestação de muitos serviços médicos, tornando o SNS mais acessível aos outros portugueses. Basta imaginar o que aconteceria ao SNS, com as graves insuficiências que já tem, e com o congestionamento que sofre, se os 1.275.356 portugueses utentes da ADSE tivessem de recorrer, em todos os serviços de assistência médica, ao SNS. O justo é que a ADSE recebesse do Estado um subsidio equivalente à redução de despesas que tem o SNS devido ao facto dos 1.275.356 utentes ta ADSE não recorrerem ao SNS em muitos serviços de saúde.

Eugénio Rosa, 17.7.2015, Economista, edr2@netcabo.pt, www.eugeniorosa.com 

1 Comment

  1. Eu lamento que os impostos recaiam sempre nos mais desfavorecidos e sejamos lesados na gestão dos bens de saúde numa grande dimensão , que muitos não supõem , não é apenas ADSE ….Na idade de reforma , na Educação …….. ………….

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