Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
O BCE deverá começar a financiar as infraestruturas públicas e as suas necessidades de tesouraria
Bill Mitchell, ECB should start funding government infrastructure and cash handouts
Billy Blog, 30 de Março de 2015
Fui um dos signatários de uma carta publicada no Financial Times na quinta-feira (26 de Março de 2015) – Better ways to boost eurozone economy and employment; a melhor maneira de impulsionar a economia da zona euro e o emprego –, em que se apela a um maior estímulo orçamental do Banco Central Europeu (dado que é o único órgão da zona euro que pode introduzir um tal estímulo). O estímulo orçamental assumiria a forma de uma injecção de dinheiro utilizando o poder de monopólio da criação de moeda do BCE. Um dos co-signatários foi Robert Skidelsky, Professor Emérito, Universidade de Warwick, historiador keynesiano de renome e biógrafo de Keynes. Surpreendentemente, Skidelsky escreveu um artigo no Guardian dois dias antes da carta ter sido publicada no FT (24 de Março de 2015) – Fiscal virtue and fiscal vice – macroeconomics at a crossroads – virtude orçamental e vício fiscal – a macroeconomia numa encruzilhada – que parece contradizer a proposta política, que defendeu na carta publicada pelo FT. O artigo do Guardian é uma espécie de rendição de Skidelsky e não concordo com a maioria do texto. Ele coloca o aspecto progressivo em marcha atrás. Que diabo, o que é se está a passar?
Para aqueles que não têm acesso ao Financial Times aqui está a carta:
O Banco Central Europeu estima o desemprego na zona euro a permanecer em 10 por cento mesmo depois de 1,1 milhão de milhões de Quantitative easing. Isto é dificilmente surpreendente: a evidência sugere que a convencional QE é uma ferramenta inadequada para aumentar o PIB ou o emprego.
Um estudo do Banco da Inglaterra mostra que a QE beneficia sobretudo as pessoas bem na vida, as que ganham com o aumento dos preços dos activos, muito mais do que os mais pobres. Na zona euro, onde as taxas de juro estão já no fundo do poço e agora a ficarem até em terreno negativo, injectar ainda mais liquidez nos mercados pouco pode fazer para ajudar a economia real.
Há uma alternativa. Ao invés de injectarem dinheiro nos mercados financeiros, o dinheiro criado pelos bancos centrais da zona do euro poderia ser utilizado para financiar a despesa pública (por exemplo, investir em mais projectos de infra-estruturas necessárias); Alternativamente, a cada cidadão da zona do euro poderia ser dado 175 € por mês, durante 19 meses, para que eles poderiam utilizar no pagamento das suas dívidas pendentes ou gastar como quiserem. Impulsionando directamente a despesa e o emprego, qualquer destas abordagens seria muito mais eficaz do que os planos do BCE para a QE convencional.
O BCE irá argumentar que esta abordagem quebra o tabu da combinatória (mix) política monetária e fiscal. Mas a política monetária tradicional já não funciona. A recusa em considerar novas abordagens prolonga desnecessariamente a situação de estagnação e de desemprego elevado. É chegada a hora para o BCE e os bancos centrais da zona euro ultrapassarem o sistema financeiro e trabalharem com os governos para injectar dinheiro recém-criado directamente na economia real.
O texto referido do Bank of England foi publicado em 12 de Julho de 2012 sob o titulo de – The Distributional Effects of Asset Purchases.
A intenção expressa na carta publicada no Financial Times é de leitura imediata.
Eu escrevi sobre Overt Monetary Financing (OMT[1]), que é a mais recente terminologia para a acção orçamental do banco central neste blog no texto – OMF – paranoia for many but a solution for all – e em desenvolvimentos no livro que em breve irei publicar– Eurozone Dystopia: Groupthink and Denial on a Grand Scale.
A politica OMF reconhece que as habituais variações na política monetária que envolvem variações na taxa de juro são relativamente ineficientes em estimular uma economia em dificuldades.
Quando as famílias estão preocupadas com a grande possibilidade de perder os seus empregos e as empresas se recusam em investir em novo capital produtivo porque as perspectivas de vendas estão em baixa, cortar as taxas de juros não irá estimular uma grande procura por efeito de crédito.
Além disso, aqueles que dependem de rendimentos fixos são prejudicados por uma redução nas taxas de juros.
Também é evidente que a política orçamental é muito eficaz – introduz capacidade de despesa directamente na economia, o que estimula as vendas assim como o emprego e permite que os agregados familiares poupem mais se estão expostos a grandes níveis de dívida.
OMF quebra o vínculo entre défices orçamentais e a voluntária prática comum da época neoliberal, onde os governos compensam os seus défices com a emissão de dívida para o sector não-governamental.
É claro que há um mal-entendido significativo quanto ao processo de emissão de dívida. Mas mesmo que os aumentos dos níveis da dívida pública sejam pouco relevantes para a saúde da economia, sendo dado que uma emissão de moeda gerada pelo canal governamental cobre os seus passivos expressos na mesma moeda e a emissão de dívida equivale apenas ao que o governo já pediu emprestado, há ainda uma enorme histeria pública em torno deste processo de correspondência.
A zona euro é diferente, no sentido de que ao nível do Estado-membro, a compensação dos défices orçamentais pela emissão de dívida não é voluntária, mas um resultado exigido pelo facto de ter perdido a soberania sobre a moeda.
Além disso, um Estado-membro da zona euro pode claramente ficar na falência se não pode emitir dívida nas situações em que está a ter défices orçamentais. O corolário desta observação é que qualquer dívida que emita está sujeita a risco de crédito ( incumprimento), o que não é um problema que aflija as nações que mantêm as suas próprias moedas.
Então, no quadro da lógica da zona do euro, há algum sentido para a histeria da dívida. Demasiada dívida será a debandada dos mercados obrigacionistas, que não estarão então preparados para absorver qualquer risco adicional de crédito sobre os rendimentos e o processo de emissão de dívida para um só qualquer Estado-membro torna-se problemático.
Isto é assim, tanto quanto o banco central (BCE) se recusa a assumir as responsabilidades que assume um banco central num Estado que emite a sua moeda de modo a garantir que a economia não esteja e não fique prisioneira da estagnação e o sector financeiro (bancos, etc.) não fica em risco de insolvência.
Mas, como qualquer banco central, o BCE pode criar unidades de moeda (no caso, euros) a custo marginal zero – ou seja, a partir do ar – e nunca pode falir, nem mesmo se todos os seus “activos” forem degradados em valor para assumir um valor negativo.
Leia-se o meu texto – The US Federal Reserve is on the brink of insolvency (not!) and The ECB cannot go broke – get over it – para mais desenvolvimentos sobre este ponto .
Então mesmo que o projecto falhado da zona do euro coloque restrições sobre os governos dos Estados em relação à latitude de política orçamental, que são agravadas pelas regras orçamentais voluntárias conhecidas como o Pacto de Estabilidade e de Crescimento (PEC), o banco central (BCE) tem toda a latitude que precise para emitir moeda (e comprar tanta dívida pública quanto ele a deseje comprar nos mercados secundários de títulos ).
Mesmo que o Tratado que rege a moeda comum proíba os chamados resgates directos dos Estados membros em dificuldade, não há nada no Tratado que diga que o BCE não pode emitir moeda e torná-la disponível para quem considere necessário.
Claro, a ideia de que o banco central poderia criar liquidez que poderia ser utilizada para comprar bens e serviços é considerada uma questão tabu por quase toda a gente. Todos aqueles que não entenderem completamente o que aqui estaria de toda envolvido, se o entendessem fariam desaparecer imediatamente o referido tabu.
Levantei a seguinte questão no meu próximo livro: como pode uma relativamente simples operação monetária entre um banco central e o seu correspondente do departamento do Tesouro (ambos fazem parte do que podemos chamar o sector do governo ‘consolidado’) ser possivelmente considerada como um tabu?
Overt Monetary Financing’ (OMF), significa simplesmente que de uma forma ou de outra, o braço do tesouro do governo informa o banco central que quer gastar uma quantia determinada e o último então garante que esses fundos estão disponíveis na conta do governo para cobrir essa necessidade de financiamento.
Várias operações de contabilidade podem acompanhar essa acção. Por exemplo, o tesouro pode vender ao banco central alguma dívida do governo que compensem o valor dos fundos a colocar na conta do governo.
Na carta do FT propomos para este tipo de operações a sigla OMF bem como o atribuir-se a cada cidadão um crédito na conta bancária que poderia gastá-lo como quiser. Não há barreiras. Recebe-se o dinheiro na conta bancária e gastam-no se quiserem.
Quase certamente que haveria uma grande parte que seria gasta e esta representaria uma parcela muito significativa, Os Governos poderiam também usar o financiamento para oferecer programas de criação de emprego (desenvolvimento de infra-estruturas humanas) e repararem infra-estruturas públicas degradadas.
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[1] Overt monetary financing, programa em que o Banco central criaria papel moeda adicional para financiar o estimulo orçamental.
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