(continuação)
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2. Consequências imediatas das movimentações populares
2.1 A nível nacional
2.1.1 A formação das Juntas
Espontâneas e desprovidas de qualquer ideologia política, as movimentações populares foram desde cedo aproveitadas, tanto pelos saudosos do antigo Regime, que apresentavam o regime constitucional como a causa de todos os males que afligiam o povo, como pela ala «esquerda» da burguesia liberal, os setembristas, afastados do Poder e impossibilitados de o retomar pela via da sedição militar, como havia provado o pronunciamento gorado de Torres Novas em 1844.
Segundo Palminha Silva, estes últimos utilizaram uma táctica de maleabilidade dupla na sua tentativa por arrancar a direcção do movimento insurreccional aos miguelistas.
Numa primeira fase «estabeleceram alianças circunstanciais no terreno da táctica de guerrilhas, determinadas pela necessidade de aglomerar o máximo de forças contra as tropas fiéis ao governo.
Numa segunda fase, «mais longa e trabalhada alcançaram a direcção ideológica do movimento e foram os autores da agitação e da propaganda proveniente das próprias Juntas (…)».
Estas Juntas vão surgir quando «os homens políticos da oposição surpreendidos com a amplitude da revolta (…) os métodos de democracia directa utilizadas para a eleição das novas autoridades é o desprezo manifestado pelos privilégios da propriedade privada (…) procuram tomar a direcção dos acontecimentos (…) cristalizando os motivos do descontentamento popular em volta do nome dos Cabrais (…)». E Victor de Sá, que temos vindo a citar, conclui: «(…) a burguesia atingia (assim) um duplo fim: atacar um inimigo comum, aliando-se com a causa do povo e conter a revolta popular.»[1]. Palminha Silva coloca-se na mesma perspectiva quando escreve: «o medo adensava-se no seio das classes abastadas e a esse medo correspondia a tomada em mãos da direcção do próprio movimento com a nomeação, em pleno fragor da luta (…) de Juntas Governativas (…) de intenções dirigistas e apaziguadoras, onde tinham assento os doutores, alguns chefes militares, os proprietários locais.»[2] movidos pelo « (…) terror de que as suas propriedades foram [sic] sacrificadas no vertiginoso desenfreamento das massas populares.»[3]. A título de exemplo podemos referir o modo com se formou a Junta de Viseu, segundo o relato de Palminha Silva. «Estando estacionadas nas proximidades da cidade guerrilhas populares calculadas em número superior a três mil, figuras liberais anticabralistas, na eminência das consequências deste cerco, e não sem certa precipitação, decidiram formar uma Junta Governativa com elementos da burguesia regional. Organizada a Junta, sem qualquer consulta às forças populares, a sua primeira preocupação foi conseguir o apoio da oficialidade do Regimento da Infantaria 14 ali estacionado, o que não foi muito difícil de obter já que o seu programa se restringia à nomeação de um ministério de confiança, à dissolução das Cortes e convocação de outras livremente eleitas e à reforma da Carta.». Palminha Silva conclui: «as restantes “démarches” levadas à prática pela Junta de Viseu perfazem o mesmo rosário de manipulações e marginalização do movimento popular que outras, suas congéneres… apesar de uma aparente radicalização provocada pela presença de guerrilhas nos arrabaldes.»[4].
2.1.2 A formação do governo de Palmela
Progredindo, entretanto, a revolta por toda a parte (José Cabral regressava vencido do Norte a 15 de Maio, enquanto novos levantamentos se produziam nas províncias da Beira, Estremadura, Alentejo e Algarve e novas revoltas estalavam em Aveiro, Figueira da Foz, Coimbra, Santarém, Peniche, Sintra, Abrantes, Portalegre, etc.), a rainha vê-se obrigada a demitir o governo de Costa Cabral e a nomear um outro encabeçado pelo Duque de Palmela. A 21 de Maio toma possa o novo governo, aproveitando a rainha a oportunidade para fazer uma proclamação ao País, em que prometia atender os principais pedidos formulados pelos povos. De facto, a actividade legislativa do governo dos dias seguintes foi intensíssima na tentativa de conseguir quebrar o vigor das movimentações populares, através da suspensão de algumas leis e órgãos de poder mais contestados. Assim, até ao final do mês, foi suspenso o decreto sobre Saúde Pública, anulada a lei respeitante às Contribuições Directas de Repartição, ao mesmo tempo que foi dissolvida a Câmara dos Deputados, convocadas Cortes Gerais para o 1º de Setembro e nomeada uma comissão encarregada de preparar as eleições. Suspenso foi também o Conselho de Estado que funcionava como Tribunal Administrativo, enquanto os governadores civis eram autorizados a dissolver os Corpos Administrativos eleitos e a substitui-los por Comissões temporárias, o que aliás, já havia sendo levado à prática ainda que sem cobertura legal. Decretou-se ainda a reorganização da Guarda Nacional e amnistiaram-se os participantes no pronunciamento militar de Torres Novas[5]. No meio desta azáfama legislativa um facto ocorreu que merece particular referência, por ser demonstrativo do vigor revolucionário da população lisboeta. Tendo a rainha no dia 21 marcado a sessão de encerramento das Câmaras para o dia 23, viu-se obrigada a cancelá-la a 22, «tomando em consideração os graves inconvenientes que poderiam resultar nas actuais circunstâncias de se dar lugar a reuniões que chamem a atenção e concorrência do público.»[6], ou seja: porque temia as represálias do povo sobre os membros do governo e os parlamentos cabralistas saídos das fraudulentas eleições de 1845. Apesar de todo o labor legislativo do governo, as forças revoltosas olhavam-no com desconfiança. Palmela, o chefe do governo, embora pertencesse à oposição, nem antes, nem durante, nem depois da Maria da Fonte fora sequer partidário do setembrismo. Mais grave ainda era a permanência no novo ministério do Duque da Terceira que pertencera ao gabinete anterior. O Grito Nacional fez-se intérprete do desapontamento popular e até de certos sectores mais radicalizados da pequena burguesia. A 22 de Maio no seu nº 3, em notícia de última hora, informa que o Ministério pedia a demissão, mas pretendia de fora dirigir o pensamento do futuro gabinete. À medida que o tempo passa, as críticas endurecem: três dias depois, a 25, o mesmo jornal denuncia não só a ambiguidade da proclamação real como a permanência no Poder do Duque de Terceira. A este respeito, interroga: «o Duque de Palmela tem medo do exército? Os Cabrais puderam tanto em sua queda que introduziram no gabinete um colega para o dominar ainda?». A 2 de Junho vai mais longe e afirma: «A revolução já venceu e o Ministério ainda não pôde triunfar!… A força moral do gabinete já está moribunda, se hesitam, se se demoram é forçoso que o povo resolva a questão e que os ministros desçam por fraqueza do mesmo lugar onde os outros desceram por traidores.». O padre Casimiro, um dos chefes guerrilheiros de cariz legitimista, mas dos mais dedicados á causa do povo miúdo, denunciava a mudança do governo como «uma farsa e combinação das seitas para tudo ficar como até aí, com a mudança apenas das pessoas.». E o periódico A Revolução de Setembro escreve: «A nação desconfia e tem razão. Tantas vezes iludida, deseja nos homens mais novos a garantia e ser bem governada.». E mais adiante chamando a atenção do povo para não se deixar iludir por sereias enganadoras: «E tu povo, lembra-te que a causa é tua, que ninguém vela por se tu não velas: Tens derramado o teu sangue, aproveita-o» [7]. Que o povo tinha razão de sobre para não depositar confiança no novo governo, mesmo após a demissão do Duque da Terceira, vê-lo-emos no capítulo seguinte quando analisarmos a sua acção.
2.2 A nível regional: a nova Câmara de Lamego e as suas posições face à Junta da Beira Alta e ao novo Governo
Apesar do apoio que a Câmara foi obrigada a dar, por força das circunstâncias, aos revoltosos, afirmando-se participante «dos mesmíssimos sentimentos dos que corajosa e denodadamente se bateram dentro e fora dos muros da cidade», e subscrevendo a «representação» enviada à rainha na qual se pedia a alteração do sistema de impostos que meses antes defendera e tentara fazer aplicar, foi dissolvida por alvará do Governador Civil interino de Viseu, datado de 19 de Maio [8]. Em sua substituição foi nomeada uma nova Câmara que tomou posse a 23. Há um vereador da Câmara cessante: Joaquim de Oliveira Chaves, que se mantém, o que se compreenderá se se tiver em conta que foi ele o único que logo a 13 de Agosto de 1845 votou conta a projectada obra do frontispício do Convento da Graça, «atentas as circunstâncias pouco favoráveis do Município (…) por haver obras de maior necessidade», exigindo que tal ficasse exarado em acta. Na reunião do Conselho Municipal realizada duas semanas depois ractificou a sua declaração votando, isolado, contra os dez restantes conselheiros. A 21, entretanto, um ofício emanado pelo Governador Civil interino vem causar-nos uma certa surpresa. Nele acusa a recepção de um outro ofício que lhe teria sido enviado a 17, comunicando-lhe a deliberação tomada na tarde desse dia de aderir ao pronunciamento de Viseu, para pedir a Sua Majestade a mudança do Ministério e a modificação no sistema de contribuições do Estado. A nossa surpresa deriva do facto de nele o Governador Civil interino louvar pela sua adesão ao pronunciamento do dia 16 uma Câmara que só cedeu após a derrota das forças militares do R.I. 9 em que se apoiava, e que ele próprio dois dias antes havia dissolvido. Entretanto, logo no dia 19 a Junta Provisória da Beira Alta havia enviado uma cópia da «representação» por si dirigida a «Sua Majestade a Rainha» para que fosse apreciada em reunião alargada da Câmara em que participassem os cidadãos do concelho para que «livre e espontaneamente» sobre ela se pronunciassem. A Câmara, logo após a sua tomada de posse, em reunião de 23 de Maio deliberou comunicar que o Concelho já se havia pronunciado a 17, julgando, aliás, «pouco conveniente novo ajustamento do Povo numa Cidade em que existe um Corpo de Tropa, ainda que neutralizado (…)». A Junta responde a 26, concordando inteiramente com o ponto de vista da Municipalidade Lamecense. De notar dias coisas: primeiro, que, para a Câmara a data do pronunciamento não é dia 16, dia em que os povos do concelho se pronunciaram de «armas» na mão, mas 17, data em que as autoridades e os «ilustres cidadãos (noventa e cinco, entre os quais o próprio comandante do R.I. 9, capitão Joaquim António) deliberaram em nome do desse mesmo povo; segundo, que os novos munícipes temiam as reuniões populares, desculpando-se com as possíveis atitudes das forças militares, esquecidos de que tinha sido o ímpeto popular que havia «neutralizado», o que mostra bem a sua posição conciliatória e o seu distanciamento do povo insurrecto. A notícia da formação do novo Governo chega a 27, sendo comunicada pelo Administrador do Conselho à Câmara a qual, reunida nesse mesmo dia, tendo tomado conhecimento do importante acontecimento, mandou apregoá-lo em toda a cidade, convidando os habitantes a iluminarem as suas casas na noite desse dia, manifestando o seu regozijo. Como terá reagido a população à notícia e ao convite da Câmara? Infelizmente carecemos de dados para poder responder, mas atrevemo-nos a supor que os sentimentos predominantes ter-se-ão situado entre a indiferença e a desconfiança, o que é perfeitamente natural num povo cansado de mudanças politicas e danças de governos que em nada modificavam a sua misera sobrevivência. Juntamente com o ofício a que nos referimos, foi enviada à Câmara uma Proclamação do Governador Civil, datada de 25, em que este, depois de explicar que haviam sido as fraudes e as prepotências do Governo relativamente às eleições de 45 que haviam legitimado a utilização das armas contra «um ministério dissipador e intolerante», apela à união, ao respeito às leis e à obediência a quem governa. Tenta ainda captar a confiança do povo, procurando convence-la de que «à (sua) frente está quem zele os (seus) interesses» e desmobilizá-lo, ou, pelo menos, retirar-lhe a iniciativa dos acontecimentos, afirmando: «se vos chamarem, pronto acudi com vossas armas; mas vivei sossegados (…)». Dias mais tarde, na reunião camarária, de 3 de Junho, os munícipes tomam conhecimento da Portaria do Ministério do Reino, datada igualmente de 25 de Maio, anunciando também a nomeação de um novo Ministério. Nela, o Duque de Palmela, depois de aludir à actividade legislativa a que já fizemos referência, nomeadamente à abolição das leis da Saúde Pública e da Reforma do Sistema Tributário, promete «merecer a plena confiança dos povos, promovendo os seus verdadeiros interesses» e aponta como objectivo prioritário que ocupa toda a atenção do Governo o da «tranquilidade pública». Embora na acta este assunto termine laconicamente com a expressão: «A Câmara ficou ciente», encontrou-se uma certa escrita nesse mesmo dia dirigida à Rainha em nome da Câmara Municipal Provisória de Lamego declarando a sua adesão e submissão às determinações de Sua Majestade.
(continua)
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