FOI A 20 DE NOVEMBRO QUE SE APROVOU A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

A todo o momento, em todos os locais, perpectuado pelas mais variadas pessoas, são violados os direitos da criança. São as que levam porrada, as que são injuriadas, aquelas às quais não se dá as mesmas oportunidades de educação, as que não têm acesso a serviços de saúde dignos, as que são abusadas sexualmente, sobretudo dentro do seio familiar, as que são vítimas de várias formas de violência, as que necessitam de andar a mendigar, as que passam fome…

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Já é amplamente conhecido que a 20 de Novembro de 1989,  foi aprovada a Convenção sobre os Direitos da Criança. Em 1959 tinha sido adoptada a Declaração dos Direitos da Criança, em que esta era reconhecida como ser em desenvolvimento e carecido de protecção especial. Agora, os direitos da criança apareciam como uma exigência civilizacional. Com esta Convenção, os estados signatários passariam a ter a obrigatoriedade de aplicarem os seus princípios. Habitualmente, também, é assinalado o facto de apenas 2 estados não a terem ratificado – EUA e União Soviética. Foi assinada por Portugal em 26 de Janeiro e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/90, de 12 de Setembro, publicado no Diário da República, I Série A, n.º 211/90.

Pela minha prática, contacto que a Convenção sobre os Direitos da Criança é desconhecida por muitas pessoas, mesmo das que trabalham directamente com as crianças. Pode ser consultado no Diário da República

http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=1001&m=PDF

No caso de se querer explicar às crianças o seu conteúdo há várias versões que podem ser utilizadas:

http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=215&m=PDF

http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=211&m=PDF

http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=213&m=PDF

Da Andaluzia chega-nos uma banda desenhada “Infancia invisible: la convención de los derechos del niño, hoy” que explica às crianças os seus direitos e a violação de que são alvo. Pode ser descarregado em: http://www.observatoriodelainfancia.es/oia/esp/descargar.aspx?id=4792&tipo=documento.

A UNICEF acaba de publicar um novo relatório com o titulo “Para todas as crianças, igualdade de oportunidades”, que demonstra que o mundo continua profundamente injusto para as crianças mais pobres e mais desfavorecidas, apesar dos avanços que decorreram da aplicação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (https://www.unicef.fr/sites/default/files/atoms/files/egalitedeschances_rapport.pdf).

 

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