ENTREVISTA A MARGARIDA ANTUNES: “O GOVERNO PORTUGUÊS PROPÕE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO E A LUTA CONTRA A PRECARIZAÇÃO LABORAL” – por BRUNO MONTESANO

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Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

MargaridaAntunes

 

Portugal. Entrevista a Margarida Antunes, professora de Economia na Universidade de Coimbra, para analisar a situação portuguesa, a partir do programa do novo executivo

A economista Margarida Antunes: “O governo português propõe aumento do salário mínimo e a luta contra a precarização laboral”

il manifesto

Bruno Montesano, L’economista Antunes: «Il governo portoghese propone aumenti del salario minimo e la lotta al precariato»

Il Manifesto, 1 de Dezembro de 2015

António Costa

Depois da nomeação do governo de António Costa, apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português mas composto apenas de membros ou personalidades vizinhas do Partido Socialista, entrevistámos Margarida Antunes, professora de Economia na Universidade de Coimbra, para analisar a situação portuguesa a partir do programa do novo executivo.

O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português tiveram que renunciar a algumas das suas reivindicações mais forte. Será que a síntese alcançada marca uma descontinuidade em relação às políticas dos governos precedentes?

Sim, uma vez que o programa é inspirado na reorientação da política económica a favor da procura, enquanto os governos precedentes a reduziram constantemente e privilegiaram apenas políticas ditas de oferta. De acordo com o programa subscrito pelos partidos de esquerda, em 2016 haverá reposição das remunerações na função pública e aumentar-se-á progressivamente o salário mínimo até 2019. Reduzir-se-ão as contribuições sociais dos trabalhadores para os salários abaixo dos 600 euros e procurar-se-á maior estabilidade de emprego nos sectores público e privado. As pensões de reforma, bloqueadas desde 2010, serão de novo atualizadas de acordo com a inflação e o valor de algumas prestações sociais voltarão a atingir os níveis precedentes aos cortes praticados em 2011.

Será melhorado o acesso aos serviços públicos, como a saúde, com a redução das taxas moderadoras, e o ensino, com a generalização da educação pré-escolar. Na vertente fiscal, será reduzida a taxa sobre o valor acrescentado na restauração e haverá uma maior progressividade do imposto sobre o rendimento. As privatizações serão bloqueadas, não havendo a privatização dos serviços de fornecimento de água, estes permanecerão públicos, e poder-se-á voltar atrás com as privatizações que estão em curso, como é o caso da TAP, a companhia área de bandeira.

O programa eleitoral do PS não era muito diferente do da Coligação, apresentando algumas ligeiras diferenças, que foram mesmo assim duramente criticadas pelos meios de comunicação social e pelos comentadores políticos [de serviço nestes mesmos meios de comunicação ou mesmo convidados para o feito]. O programa do governo de António Costa, em relação ao programa do PS, difere geralmente na ampliação das medidas ligadas à procura. Com efeito, o descongelamento das reformas, o aumento dos salários mínimos, a luta contra a precarização laboral, não eram medidas muito explícitas no programa do PS, e a redução das contribuições sociais da entidade patronal foi agora excluída. Para mostrar a sua preocupação para com os compromissos europeus, o PS reexaminou as estimativas do défice público tendo em conta estas novas propostas. De acordo com estas novas estimativas, nos próximos anos o ratio défice público/PIB atingirá valores mais baixos que os inicialmente apresentados, diminuindo progressivamente e mantendo-se sempre abaixo do valor crítico de referência [ou seja, dos 3% de Maastricht].

Verificou-se uma forte propaganda a favor da Coligação antes das eleições. E a parcialidade do presidente Cavaco Silva foi tal que mesmo o conservador Daily Telegraph alertou para situação de se estar a verificar um golpe de Estado. Como interpreta esta dinâmica?

Mesmo no discurso de tomada de posse do novo governo, Cavaco Silva não escondeu que este governo não era a sua solução, para em seguida implicitamente o ameaçar de demissão no caso de haver desvios face às políticas macroeconómicas anteriormente praticadas em Portugal. António Costa, por seu lado, recordou que o seu governo nasce da recusa da ideia de que não há alternativas a estas políticas, porque a democracia cria sempre alternativas. Mas a democracia está ferida porque Silva provou querer excluir dois partidos políticos do governo, quando nomeou Passos Coelho. Com esta nomeação, o Presidente legitimou possíveis reacções dos mercados e as pretensões das instituições europeias. Mesmo assim, penso que a utilização da expressão “golpe de Estado” foi exagerada, porque a coligação de direita tinha legitimidade política para governar. Ao contrário disto, alguns líderes da direita e comentadores políticos [deste mesmo quadrante político] empregaram a mesma expressão em relação a um governo de esquerda ou do centro-esquerda como é o governo de António Costa. Tudo isto é coerente com o comportamento de muitos jornalistas que mostraram um anacrónico sentimento anticomunista, como se o Muro ainda não tivesse caído. A questão importante a sublinhar é que estes jornalistas são os mesmos que no passado criticavam o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda por não querem ter responsabilidade de governo. Foi esta mesma comunicação social, em conjunto com as instituições europeias, assustadas com o cenário de um qualquer distanciamento relativamente ao dogma neoliberal, com algumas instituições portuguesas que só publicaram dados sobre a pobreza, por exemplo, depois das eleições, e com o mundo empresarial que retardou o anúncio de despedimentos após as eleições, que ajudou a coligação de direita durante a campanha eleitoral.

O Partido Socialista mostrou uma certa ambiguidade quanto à identidade a assumir mas, por fim, António Costa alterou o panorama político português fazendo com que certas forças políticas, que permaneciam excluídas de qualquer acordo governamental, passassem a participar no governo do país. O que é que aconteceu no interior do PS?

É necessário dizer que o PS já estava dividido quanto à forma como Costa assumiu a liderança do partido. Assim, alguns membros de grande notoriedade do PS contestaram esta aliança à esquerda. O comportamento de PS pode ser visto de duas diferentes perspectivas. Uma genuína vontade dos socialistas em colocaram um fim ao governo de direita e os interlocutores óbvios eram necessariamente o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. A segunda perspectiva está relacionada estritamente com António Costa, que como Presidente da Câmara de Lisboa tinha feito o mesmo, fazendo também acordos com a esquerda. O líder socialista, tendo saído vencido das últimas eleições, decidiu então quebrar a tradicional exclusão do BE e do PCP. Em todo caso, no processo de formação do governo, António Costa quis dar a ideia de ser moderado, provavelmente para mostrar às instituições europeias que este executivo respeitará os compromissos europeus estabelecidos. Não obstante isto, a Comissão Europeia quis logo falar o mais rapidamente possível com o ministro das Finanças para conhecer as suas intenções. O problema do novo governo é que tem pouca margem para ter uma política alternativa na actual zona euro.

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Bruno Montesano, Margarida Antunes, L’economista Antunes: «Il governo portoghese propone aumenti del salario minimo e la lotta al precariato». Texto publicado em Il Manifesto, 3.12.2015 e disponível em: http://ilmanifesto.info/il-programma-delgoverno-portoghese-propone-aumenti-del-salario-minimo-e-la-lotta-al-precariato/

Ver o original em:

http://ilmanifesto.info/il-programma-del-governo-portoghese-propone-aumenti-del-salario-minimo-e-la-lotta-al-precariato/

 

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