A COMISSÃO EUROPEIA A PREPARAR UMA NOVA CRISE – 4. EXCERTOS DE UMA PUBLICAÇÃO do SOMO e WEED WEBSITE SOBRE A UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAL (UMC) – III

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Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

EU Financial Reforms

(conclusão)

Breve actualização: Os reguladores da UE enfraquecem a lei da UE que  limita a especulação sobre os bens alimentares (MiFID II MiFIR). A aplicação da nova  lei  MiFID II/MiFIR que impõe limites nos contratos dos derivados que especulam sobre os bens alimentares ou sobre outras mercadorias, incluindo a energia, está a  ser  enfraquecida de diversas maneiras pelos reguladores europeus, que publicaram propostas para estabelecer  as normas  técnicas para aplicar as leis a 28 de Setembro de 2015.

Em primeiro lugar, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados  (ESMA) propôs que os contratos especulativos detidos por uma pessoa/empresa pudessem atingir até  35% dos derivados comercializados sobre uma bolsa de mercadorias. Geralmente, as autoridades nacionais devem ter a escolha para impor posições limites por pessoa ou por empresa e por bolsa de mercadorias entre  5% a 35%, mesmo que 5% nas mãos de um especulador possa já ter um efeito significativo nalgumas bolsas.  Em segundo lugar, ESMA não propôs como é que a volatilidade do mercado e dos nas bolsas de mercadorias financeiras deveria  ser tomada em consideração ao decidirem os  limites do posição de funcionamento, mesmo que isto faça  parte do texto legal e uma razão principal pela qual as posições limites passaram a ser exigidas como  resposta ao facto das variações dos preços dos bens alimentares terem gerado  motins por causa da fome e dos elevados preços dos bens alimentares. Em terceiro lugar, há uma norma de regulação  fraca sobre   como avaliar se uma empresa ou uma pessoa não-financeira que estejam  muito activas no comércio  especulativo dos derivados de mercadorias deve ser sujeita a um regulação mais cerrada  e mesmo ser exigido  ter reservas de capital (isto é uma definição fraca “da actividade subordinada” para os grandes operadores nas bolsas de mercadorias financeiras). Em quarto lugar, ESMA está a pedir  um atraso de um ano na entrada em vigor  de MiFID IIMiFIR, argumentando  com o facto de que todos os instrumentos exigidos de colheita e de report dos  dados não podem ser postos em prática  antes de 1º de Janeiro de 2017. A posição de ESMA foi muito influenciada pelo sector financeiro e da indústria da energia que têm fortemente feito lobing , como pode ser visto sobre os documentos de posição e nos meios de comunicação social. O Parlamento Europeu protestou contra estes desenvolvimentos e está a negociar  com a Comissão Europeia para melhorar e/ou encontrar acordos nas propostas de ESMA.

Newsletter-EU Financial Reforms, Nº 31,  2 de Dezembro de 2015,editado por SOMO e WEED. Documento disponível em:

http://www2.weed-online.org/uploads/eu_financial_reforms_issue_31.pdf

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Para obter informação sobre SOMO e WEED ver em:

http://www.somo.nl/about-somo

http://www.weed-online.org/themen/english.html

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Para ler o segundo excerto de Newsletter-EU Financial Reforms, Nº 31,  de 2 de Dezembro de 2015, publicado ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

A COMISSÃO EUROPEIA A PREPARAR UMA NOVA CRISE – 4. EXCERTOS DE UMA PUBLICAÇÃO do SOMO e WEED WEBSITE SOBRE A UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAL (UMC) – II

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