Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Aviso de desregulação financeira na Europa
Fréderic Lemaire, Avis de dérégulation financière en Europe
ATTAC, 1 de Outubro de 2015
Oito anos apenas depois da crise financeira, nunca o tempo nunca foi tão favorável à finança e aos bancos na União Europeia. As tímidas reformas financeiras avançadas após a crise são já postas em causa. E as novas iniciativas de desregulação financeira preparam-se para aparecerem à luz do dia, no âmbito do projecto de União dos mercados de capitais, apresentado esta quarta-feira pela Comissão Europeia. O objectivo: aumentar o papel dos mercados no financiamento da economia europeia. Com o risco de se prepararem assim as catástrofes financeiras de amanhã.
Na Europa assim como na França, as reformas financeiras não têm decididamente boa reputação. Sabia-se que o governo francês, sob a influência dos bancos franceses, tinha trabalhado nos bastidores a desfazer o projecto de taxa europeia sobre as transacções financeiras (TTF). Depois de ele próprio ter adoptado uma reforma bancária minimalista, contribui, neste momento, para enterrar o projecto europeu de separação bancária. Este último projecto preconizava inicialmente obrigar os bancos a separar substancialmente as suas actividades especulativas das suas actividades de retalho, contrariamente às reformas bancárias de pura cosmética postas em prática pela França e pela Alemanha. É finalmente uma reforma “à la carte” que parece estar a desenhar-se no Parlamento europeu, como no Conselho, apesar dos riscos consideráveis que fazem pesar as actividades especulativas dos bancos.
Os lóbis financeiros já não se satisfazem em bloquear, com a ajuda de governos complacentes, as tímidas reformas efectuadas sob a égide do antigo Comissário Michel Barnier: trata-se agora de retomar a marcha em frente na desregulação financeira. Trata-se agora de se poder contar sobre a nova Comissão e sobre o seu presidente Jean-Claude Juncker, antigo Primeiro ministro do Luxemburgo, um paraíso fiscal notório; e sobre o seu Comissário para os serviços financeiros Jonathan Hill e fundador de uma empresa de lobing financeiro, Quiller Consultores. Durante a sua actividade profissional, Hill trabalhou nomeadamente para o banco HSBC e para o centro financeiro da City [1]. A Comissão já anunciou que uma das suas prioridades será a de pôr em marcha “ uma União dos mercados de capitais” (UMC), cujo plano de acção foi apresentado esta quarta-feira pela Comissão.
Sob pretexto do refluxo dos empréstimos bancários para os investimentos de longo termo e as pequenas e médias empresas, a Comissão deseja aumentar o papel dos mercados no financiamento da economia europeia. Com uma proposta como referência: a titularização dos empréstimos bancários. Esta técnica permite aos bancos revender os seus créditos sob a forma de títulos financeiros sobre os mercados de capitais. Permite-lhes emprestar libertando-se dos seus riscos, embolsando ao mesmo tempo as despesas bancárias.
Se a titularização abre aos bancos e investidores novas oportunidades de lucro, esta representa também um verdadeiro perigo: é esta técnica que contribuiu largamente para a crise financeira de 2008, incitando os bancos a adoptar comportamentos arriscados na concessão dos créditos. Participou no desenvolvimento de um sistema financeiro paralelo não controlado (shadow banking system), que favorece a criação de bolhas financeiras de crédito.
A Comissão Juncker está ao pé de guerra para reforçar o controlo que a finança tem sobre a economia europeia e para desfazer as reformas financeiras. Em nome do crescimento e de considerações de curto prazo, prepara as catástrofes financeiras de amanhã. Na hora da crise ecológica, investimentos importantes são certamente necessários para assegurar a transição das economias europeias para modelos mais sustentáveis. Mas estes não podem ser julgados sobre o critério da rentabilidade. É por isso que a alternativa às falsas soluções de mercado formula-se simplesmente: é necessário pôr o sector financeiro sob controlo democrático em vez de querer colocar a Democracia sob o controlo financeiro
Frédéric Lemaire (@fredlemr)
Frédéric Lemaire, Avis de dérégulation financière en Europe Texto disponível em:
https://france.attac.org/actus-et-medias/le-flux/article/avis-de-deregulation-financiere-en-europe