MUNDO CÃO – COM OU SEM “BREXIT”, NAUFRÁGIO À VISTA – por José Goulão

Mundo Cão

Os arranjos que têm vindo a ser estabelecidos entre o primeiro-ministro do Reino Unido e os dirigentes europeus com o objectivo de tentar evitar a saída dos britânicos da União Europeia, o denominado “brexit”, podem ser uma emenda com resultados ainda mais graves para os 28 dos que os previsíveis devido à deserção de um dos “grandes” da comunidade.

Chamam-lhe “engenharia jurídica”, mas em Bruxelas não existem dúvidas de que as excepções, as ressalvas e as cedências feitas pela Comissão e pelo presidente do Conselho Europeu a David Cameron – sem a certeza de que contribuam para a manutenção do Reino Unido – são expedientes para contornar os Tratados em vigor e contrariam o princípio fundador que prevê “uma União cada vez mais estreita”.

“Se o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, já disse que vivemos o princípio do fim da União Europeia, o que se passa para evitar o brexit é a alavanca que irá acelerar a consumação do vaticínio”, considera um alto funcionário de Bruxelas. As concessões a Cameron contidas no chamado “pacote Tusk, designação com origem no nome do presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, “abrirão a caixa de Pandora criando uma confusão na qual a União jamais se entenderá”, acrescentou.

O primeiro-ministro britânico deverá convocar ainda este ano, de acordo com os seus compromissos eleitorais, um referendo no qual os cidadãos do Reino Unido serão chamados a pronunciar-se a favor ou contra a permanência do país na União Europeia. As sondagens revelam que a maioria dos eleitores, ainda que por pouca margem, são favoráveis à saída – um desfecho que David Cameron tenta evitar contra a vontade de numerosos deputados do seu Partido Conservador, e mesmo de ilustres membros do governo.

Por seu lado, as instituições de Bruxelas, cientes de que a saída de um Estado membro poderia ser um precedente catastrófico, e logo envolvendo uma das potências económicas e militares de organização, pretendem evitar que tal aconteça pagando um preço alto, mesmo sem ficarem seguras de que seja suficiente.

Depois de um período em que as exigências de Cameron, motivadas pelo avanço interno do clima eurocéptico, catalisado pelo nacionalismo xenófobo suscitado pela vaga de refugiados, não convenciam Bruxelas, os dirigentes europeus começaram a ceder. O conjunto dessas concessões, finalmente contemplado no “pacote Tusk” a ser debatido na cimeira europeia das próximas quinta e sexta-feira, prevê medidas como estas: o Reino Unido fica desobrigado do princípio que prevê uma “União cada vez mais estreita”; Bruxelas compromete-se a trabalhar no sentido de um mercado interno mais competitivo e com menos burocracia; o governo britânico pode adoptar entraves à livre circulação de cidadãos, comunitários ou não, por exemplo suspendendo os direitos sociais a que teriam direito em certas circunstâncias, e por períodos temporários, devendo a medida ser sancionada pelo Conselho Europeu; o Parlamento Europeu e a Comissão perderão poderes, ficando a legitimidade democrática a emanar somente dos Parlamentos Nacionais; consagração de vantagens assimétricas para as outras moedas europeias, em especial a libra esterlina, nas suas coexistências com o euro.

Não é difícil perceber que um tal conjunto de cedências implica uma reforma da União Europeia e é, em si mesmo, uma violação dos Tratados comunitários. De tal modo que em Bruxelas circula a ideia de que os efeitos destas medidas poderão provocar maiores convulsões dentro da União Europeia do que a própria saída do Reino Unido.

Além disso, a divulgação do “pacote Tusk” parece ter convencido apenas o próprio David Cameron, uma vez que os eurocépticos o consideram “insuficiente”.

Os sectores mais activos a favor da saída do Reino Unido são comandados pelo Partido da Independência, de Neil Farage, nacionalista e de tendências neofascistas. As sondagens colocam-no a par dos mais votados – ganhou as últimas eleições europeias – e a sua campanha adquiriu mais vigor ainda através da mensagem xenófoba potenciada pela crise dos refugiados.

Mas também uma parte do eleitorado conservador volta as costas a Cameron, tal como mais de meia centena dos seus deputados e mesmo cinco ministros. O “pacote Tusk”, ainda dependente dos chefes de Estado e governo da União, não alterou a tendência dominante nas sondagens britânicas, favorável ao “brexit”.

Em Bruxelas há muito quem considere que a situação gerada por Londres é uma consequência natural da crise profunda e da falta de rumo evidenciadas pela União Europeia. Segundo essas opiniões, trata-se de um beco ainda sem saída, que afectará irremediavelmente aquilo a que chamam o “projecto europeu”. Se o Reino Unido sair, o rombo será enorme e abre uma porta por onde outros poderão passar, sobretudo num tempo em que a pressão das correntes nacionalistas é cada vez mais forte de uma ponta à outra do continente; se o Reino Unido ficar, será à custa de medidas que abrem precedentes desestabilizadores capazes de tornar ainda mais ingovernável uma comunidade de países onde, na verdade, já ninguém se entende.

Portanto, seja qual for o desfecho do “brexit” a União europeia ficará ainda mais desfigurada.

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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