Porque é que o défice em 3% é uma invenção 100% francesa – por Guy Abeille

Falareconomia1

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Porque é que o défice em 3% é uma invenção 100% francesa

Guy Abeille, La Tribune

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François Hollande confirmou, no domingo à noite, o objetivo de trazer de volta o défice público para 3% do PIB a partir de 2013, à custa de um plano de rigor sem precedente. Mas de onde vem este número exacto de 3% e porquê dirige ele hoje a política económica na Europa? Guy Abeille era encarregado de missão no Ministério das Finanças sob a presidência de Giscard e depois no início da era Mitterrand. Ele relatou para La Tribune como nasceu, em França e não na Alemanha, este sacrossanto rácio para os défices públicos. Na origem tratava-se de impor rigor aos ministros socialistas. Seguidamente, esta referência central fez escola, embora seja desprovida de qualquer sentido económico.

Nos tempos que correm, as atenções estão focalizadas sobre os défices públicos. Talvez vos interesse saber qual é a origem do limiar de 3% de défice público relativamente ao PIB – referência que se tornou central, e critério retido pelo tratado de Maastricht.

Sou um antigo encarregado de missão (agente não titular do Estado: não funcionário por conseguinte, mas mercenário) do Ministério das Finanças, onde, jovem diplomado da ENSAE (Escola Nacional da Estatística e da Administração Económica), estive em funções de Outubro de 1977 até Junho de 1982, na Direção do Orçamento, 1ª subdireção (a das sínteses, as outras estão especializadas por ministérios: justiça, exército, etc…).

Fui aí encarregado de seguir, analisar e comentar mensalmente a execução do orçamento do Estado, e de fornecer ao longo de todo o ano, e de maneira cada vez mais urgente à medida que se aproximava o final do exercício orçamental, a previsão do seu saldo de execução – neste caso, do seu défice. Esta missão concretizava-se na redação mensal de uma “nota ao ministro”, revista e visada pelo meu chefe e pelo meu subdiretor (assim vai a Administração), seguidamente assinada pelo Diretor do Orçamento depois de uma entrevista com ele, e endereçada ao Ministro; daí dirigia-se para os gabinetes de Matignon (1º Ministro) e do Eliseu (Presidente).

E no fim do exercício recebíamos mandato, de acordo com a meteorologia eleitoral – ou seja, explicitamente de acordo com o horizonte das eleições mais próximas -, de jogar com margens de liberdade que podiam levar-nos a limpar algumas zonas menos claras da contabilidade pública, para melhorar (ou degradar se as eleições fossem a dois anos de distância) o resultado que acabaria por ser publicado pelo governo, transbordando, por conseguinte, de um exercício para o outro o impedimento de tais ou tais receitas ou despesas miraculosamente tornadas migratórias. Na realidade, nesses tempos da Rua de Rivoli (que não imaginava que não tivessem também desaparecido…) era eu, eu somente, quem, entre Dezembro e Fevereiro (o mastodonte orçamental, em alguns dos seus órgãos, estende-se por dois meses adentro do ano seguinte), estava oficiosamente encarregado de fazer prova de criatividade, de sagacidade e de tacto (evidentemente), para estabelecer a lista quantificada, e manuscrita (nada seria imprimido), do que era possível fazer; ou de fazer ainda, porque ano após ano acabávamos – eu, e os que estavam ligados ao que eu fazia, um grupo hierárquico e discreto que bendizia os meus achados – por queimar os nossos sucessivos cartuchos, não podendo voltar atrás, impunemente, numa regra que nós mesmos tínhamos, alto e bom som, proclamado no ano anterior, porque ela compunha a apresentação contabilística pretendida nesse ano pelos nossos ministros. Isto sem outro apoio, já terá sido compreendido, senão a aprovação – oral – dada pelas minhas autoridades (habitualmente a poção era passada agilmente até ao gabinete do Ministro), e tendo o cuidado de não fazer aumentar demasiado o ritmo das lamentações nem de exagerar o nível de admoestações, que não deixariam de ser, lamentações e admoestações, emitidos pelo Tribunal de Contas – mas dois anos mais tarde, de facto, num momento da lei dita de regulamento, à qual, verdadeiramente, mais ninguém ligava. Assim, durante dois meses, tudo avançava por telefone e, aditamentos, ou cortes, em pequenas notas; e no início de Março o brilhante resultado orçamental era levado para as fontes mediáticas (isso é bem necessário reconhecê-lo, mas tal é a incurável miopia político-tecnocrática, sob a colossal indiferença comprovada do eleitor de base, para a edificação financeira de que, todavia, todas estas habilidades tinham sido tecidas).

A entrada nos défices

Voltemos ao limiar mágico – um pouco, xamânico – do défice de 3% do PIB.

O primeiro choque petrolífero deu-se no Outono de 1973: quadruplicou o preço – a bomba, a mais nociva da guerra do Kippour, é a que atinge a economia mundial. Fim dos Trinta Gloriosos anos.

O maior receio é o do desequilíbrio externo e da inflação: Giscard d’Estaing, que acabava de ser eleito Presidente, respondeu com o “plano de arrefecimento” Fourcade. Plano que se traduziu por um voluntário e notável excedente orçamental. Parar e arrancar [stop and go] de antologia: o plano de relançamento de Chirac que se lhe seguiu assume a posição oposta (um modelo de relançamento keynesiano, que ainda hoje é citado nas Universidades). Estamos em 1975, as finanças públicas acabam de entrar na zona vermelha. Foi há 35 anos. Ninguém o sabe ainda: o alçapão abriu-se, não mais sairão dele.

Contudo, se tivesse dependido apenas dele, Raymond Barre, que em 1976 passou para os comandos da economia, iria gerir as finanças em equilíbrio (sabe-se como ele gostava de se retratar como um bom pai de família). Giscard d’Estaing, quer dizer a necessidade eleitoral (a esquerda esteve a milímetros de ganhar em 1978), impõe-lhe o contrário. Mesmo o delicioso alívio que trouxeram as legislativas de Março de 1978, não lhe deu tempo livre para recuperar os seus princípios. Porque o vento sopra de ocidente, Thatcher e Reagan em breve serão eleitos: depois da austeridade dos anos 76-77, o ar torna-se liberal (recordamo-nos dos barristas “bois mort” e outros “patos coxos”, entenda-se têxtil, siderurgia…). Assim, após uma primeira volta à pista no início do septenato, chega no fim do mandato a segunda figura do tango económico que terá levado Giscard, acordeonista telegénico mas de fraca reputação, a um passo de atacar a inflação (arrefecimento Fourcade, austeridade dos primeiros anos Barre), a um passo de atacar o desemprego (relançamento Chirac, liberalização Barre). O défice em 1976 e 1977 no limiar dos 25 mil milhões, salta em 1978 para uns, liberais, devemos crê-lo, 41 mil milhões de francos. E eis que no final de 1979 começa o segundo choque petrolífero. Assim, todos os orçamentos de Giscard (excepto o primeiro), e de Barre, terão estado em défice. Por montantes (excepto o relançamento Chirac, mais pesado) ligeiramente superiores a 1% do PIB. Mas nesse tempo, ninguém utilizava esta referência. Este rácio está ausente dos quadros mentais; não existe.

Os últimos anos giscardianos, do ponto de vista orçamental, tiveram apenas um ponto de fixação: não deixar que o défice ultrapassasse a linha dos 30 mil milhões de francos; isto teria aos seus olhos um alcance político. Os dois orçamentos antes da esquerda portaram-se com valentia (-31 mil milhões de francos em cada um dos anos de 1979 e 1980); à custa, se bem me lembro, da arte de evitar a confrontação com o obstáculo contabilístico que, depois de três anos de prática na Direção do Orçamento, eu começava a dominar suficientemente.

Chega 1981

O orçamento foi apresentado com um défice de 29 mil milhões de francos (reconhece-se aí o limite fetiche, e um sentido de marketing de etiqueta que frequentemente teremos visto a funcionar com Giscard d’Estaing, quando se tratava de publicar números – desejava-se anunciar, por exemplo, que os preços aumentarão 9,9% e não 10%). Contudo, nos poucos meses que precederam as eleições, a competição eleitoral foi dominada por vivas disputas, preocupações, e, por mais adepto de Barre que se seja, será bem necessário aceitar as contingências financeiras colaterais: não termos o cuidado de concentrar a atenção naqueles que poderiam pender para o nosso lado, ou então seriam possivelmente tentados a olhar para outro lado; esses tempos não eram muito propícios a uma gestão contida das finanças públicas. E quando, no fim do combate, a esquerda tem a sua vitória, deixa de se resistir sobre a linha dos 30 mil milhões de francos. Sem que nada tenha sido filtrado para fora das nossas paredes (normalmente os funcionários são leais), as eleições fizeram saltar, se não a banca – afinal, estávamos ainda com apenas sete anos de dívida – , pelo menos o limiar. Revejo-me assim, no dia a seguir às eleições, a percorrer um dos longos corredores do Louvre, na ala Richelieu onde desde há cento e dez anos, como um cuco, se alojava o Ministério das Finanças (hoje o mármore alado de Apolo perseguindo Dafne substituiu o bronze terrível do Orçamento perseguindo sem descanso a Despesa estéril), para por conseguinte informar o redondo, alegre e afável Jean-Paul Huchon, chefe do gabinete Agricultura e Comunidades Europeias (ligar as duas áreas é bem o espelho de uma época), o qual era no Orçamento um dos representantes conhecidos do estado-maior socialista (adjunto de Rocard na Câmara Municipal de Conflans-Sainte-Honorine, ele seria a partir de 22 de Maio, e durante dez anos, o seu diretor de gabinete), informá-lo de que o défice sobre o qual era necessário contar, antes mesmo de qualquer gesto do novo poder, não estava abaixo dos 30 mil milhões de francos até agora proclamados, mas sim estava para além dos 50 mil milhões: nos calores pré-eleitorais, o liberalismo de Giscard e de Barre tinha-se desnudado em liberalidades. Dois meses mais tarde, a primeira lei de finanças retificativa socialista será aprovada, atualizando o défice para 55 mil milhões; e a partir do início de Junho, sem perder tempo, Laurent Fabius vai tornar público este número.

Porque o ministro que nos foi atribuído chamava-se Laurent Fabius (um dia, recordemo-lo, por soberana unção presidencial será doado à França, como Primeiro Ministro). Laurent Fabius conseguiu inaugurar o título, até então desconhecido no mundo da política, de Ministro Delegado – voltou a sussurrar-se nos corredores, ternamente, o rumor de que teria batido o pé para que o distinguissem com esta inovação (até aí só se conhecia o de Secretários de Estado, o primeiro dos Ministros do Orçamento na história dos governos tinha sido o predecessor de Fabius, Maurice Papon, alto funcionário do Estado – não importa que Estado), e isso com a única finalidade, curta vaidade, de querer ser ministro com uma idade inferior à de Giscard: Fabius pois será ministro, delegado infelizmente! Mas ministro mesmo assim, aos 36 anos menos três meses, enquanto Giscard, coitado, só o foi aos 36 anos menos quinze dias… O que lhe deu, mesmo assim, o direito de presença nos conselhos de ministros, e, porque a obteve, a assinatura nas leis de finanças na vizinhança de Jacques Delors, o seu ministro da pretensa tutela.

Chegamos ao fim de Junho, e se era urgente adaptar a ação orçamental aos novos dados, mais era ainda preparar o orçamento do ano de 1982, que seria o primeiro de pleno exercício para a esquerda no poder. Cansado! Apesar da autoridade novinha em folha devida ao Ministro delegado, e ao seu título, cabia-nos rapidamente que, na efervescência desta nova aurora, camarada! e na falta de hábito dos neo-ministros às regras de governo, estes últimos multiplicavam-se na disputa por visitas ao serão junto do Presidente para defenderem “in vivo” as suas necessidades de créditos (ora, a experiência secular do Orçamento mostra que na realidade não existem pedidos de crédito que não sejam autenticamente justificados – o governo, pelo menos o orçamental, começa pela arte de fazer cair as tentativas de recusa). E, tendo em conta os dados que se acumulavam pouco a pouco na minha secretária, tornava-se rapidamente visível que nos encaminhávamos para um défice do orçamento inicial em 1982 que ultrapassaria o limiar, até então fora do nosso alcance mental, dos 100 mil milhões de francos, número que os mais intrépidos de entre nós não teriam ousado murmurar, ainda que em segredo.

Uma encomenda, uma noite

É nestas circunstâncias que uma noite, tarde, nos telefonou Pierre Bilger (que pouco tempo depois saltará para a Alcatel para aí fazer a carreira que se sabe), que se tinha tornado no recente n°2 da Direção do Orçamento aquando do seu regresso do lugar de diretor de gabinete de Maurice Papon (que então como Ministro do Orçamento, mas também consideravelmente septuagenário, tinha adquirido, nos nossos corredores do poder, como que um modo de fã de clube, pelas suas sonolências perfeitas aquando dos debates técnicos na Assembleia Nacional, e os seus bruscos despertares da profundidade das sessões à noite, que os mais avisados de entre nós, ou os melhor dotados de predecessores ainda vivos, cedo diagnosticaram como a bem documentada insónia dos anciãos).

Eis-nos pois convocados, quer dizer eu mesmo, e Roland de Villepin, primo de Dominique, meu camarada de promoção e recente chefe de gabinete (este lugar é reservado privilegiadamente àqueles que, como ele, são funcionários: ele era Administrador da INSEE1). Formados na ENSAE2, nós éramos considerados na fauna local como pertencendo à espécie, rara no Orçamento, dos economistas (os outros eram “énarques”3, esses grandes albatrozes da administração generalista), e mais especialmente, porque suficientemente conhecedores de matemática (somos engenheiros da economia, de alguma forma), da subespécie dos economistas que manejam números – sabendo fazer adições, gracejam connosco, em referência, evidentemente, aos diplomados que sabem escrever.

Bilger informou-nos, em poucas palavras, do ballet orçamental do Eliseu e fez-nos saber que o Presidente pediu, urgente e pessoalmente, que se dispusesse de uma regra, simples, utilitária, mas marcada pelo crisma dos peritos, e por isso sem apelo, transparente, que lhe desse bons motivos para a brandir na cara dos mais coriáceos dos seus visitantes despesistas.

Trata-se de fazer rapidamente. Villepin e eu quase não tínhamos nenhuma ideia e, a falar verdadeiramente, não existia nenhuma teoria económica para nos trazer o suporte das suas construções, ou até para orientar a nossa reflexão. Mas a encomenda veio do mais alto. Colocámos, pois, com os neurónios perplexos, o animal orçamental sobre a mesa de dissecação.

Começamos às apalpadelas pelo lado das despesas, o seu volume, a sua estrutura, com dívida, sem dívida, tal agrupamento, tal outro, ou a sua taxa de crescimento comparada com a da economia. Haveria meios de detalhar à mão alguns rácios consumíveis, mas tudo isso era pesado e prenunciava o seu trabalho: norma flácida, sem impacto, nenhuma parecia impressiva como arma de arremesso, adequada para marcar a paragem das matilhas gastadoras. Voltámos o animal do lado das receitas: impostos do Estado sobre rendimento nacional? Mas os impostos flutuam com a conjuntura, vários são desfasados de um ano… Sobretudo, não podemos escapar à atração dos pagamentos obrigatórios, dos quais a fiscalidade do Estado não é senão uma parte: podemos legitimamente confinarmo-nos à fiscalidade? O debate não deixará de nascer, e com razão, e tomará rapidamente a forma de um burburinho técnico. Tudo isso será confuso e sem valor probatório, em detrimento do princípio bandeira cuja encomenda recebemos para ostentar publicamente. A via das receitas está pois cortada. Só resta uma via: o défice.

O défice, antes do mais, desde o cidadão lambda até ao Presidente de formato corrente, toca a toda a gente: estar em défice, é estar com falta de dinheiro; ou, se se preferir, sacar hoje um cheque sobre o dinheiro de amanhã, que depois deverá ser reembolsado. Depois, o défice adquiriu, desde Keynes, dignidade económica: figura com valentia nas teorias, é uma das variáveis operatórias mais visível nos modelos. Por si só, é evidente, tem a craveira e a clareza para nos tirar de apuros. O défice! Mas, que fazer? A que constrangimento o devemos submeter para dele extrair uma norma?

O golpe é rapidamente lançado. A bóia para todos os usos para salvação da macro-economia em dificuldades de referência, é o PIB: tudo começa e tudo acaba com o PIB, tudo o que é um pouco grande parece poder ser-lhe razoavelmente relacionado. Por conseguinte será o rácio défice sobre o PIB. Simples; elementar mesmo, confirmaria um famoso detective. Com o défice sobre o PIB, acreditámos imediatamente ver algo de claro.

Um critério duvidoso

Chegados a este ponto, impõe-se um pouco de reflexão.

Começar-se-á por observar que o défice é um saldo; quer dizer, não é uma grandeza económica principal, mas sim o resultado de uma operação entre duas grandezas. Este simples facto, trivial, levanta duas notas. A primeira é que um mesmo défice pode ser obtido por diferença entre massas cuja amplitude não é comparável: 20 mil milhões são igualmente a diferença entre 50 e 70 mil milhões como entre 150 e 170. Ora, e é a segunda nota, convir-se-á que não pode ser completamente indiferente ao andamento da economia que a massa das despesas e receitas públicas seja de uma certa amplitude (menos de 35% do PIB, como nos EUA ou no Japão) em detrimento de outra bem maior (claramente mais de 50% como em França ou nos países escandinavos); sem mesmo estar a falar do conteúdo de cada uma das massas: não é a mesma coisa aspirar a um certo volume de receitas com um IVA a 10% e um imposto sobre o rendimento que pode ir até 80%, do que com um IVA a 20% e um imposto sobre o rendimento de 30% no máximo; ou ainda de alinhar um mesmo volume de despesas, mas com 5% de subvenções de investimento num caso ou de 20% noutro. Vê-se, por conseguinte, que interessarmo-nos pelo défice em si mesmo, apenas sobre o seu montante, não tem senão um sentido relativo. Primeira observação.

A segunda observação tem a ver com a pertinência do próprio rácio: não se estará a dividir couves por cenouras? Porque um défice não é outra coisa que não seja uma dívida: é o número exacto do que é necessário, imediatamente, pedir emprestado, ou seja, cigarra, ir pedir aos outros; e, por conseguinte, do que será necessário poupar – ao longo dos anos seguintes – para reembolsar aqueles que nos emprestaram. Dito de outro modo, apresentar uma percentagem de défice em relação ao PIB, é pôr em relação o fluxo fraccionado, escalonado dos prazos a honrar nos anos futuros com a única riqueza produzida no ano de origem. Existe uma discrepância nos tempos. Sabe-se que o único critério relevante é o da capacidade de reembolso para um dado horizonte temporal (que é o do empréstimo); a qual é, ela própria, função, não tanto do défice admitido num dado ano, mas da dívida global acumulada – naquele ano, mas também daqueles dos anos precedentes e talvez dos que se lhe irão seguir – e da previsão que em face disto se poderá fazer quanto aos recursos futuros, isto é, do par crescimento e rendimento fiscal. O resto é publicidade.

Última observação, enfim, mais geral: afigura-se que um défice não tem o mesmo sentido económico conforme seja puramente pontual, ruptura numa série de anos em equilíbrio, a qual será reabsorvida num espaço de um a três anos pela reativação da economia que este choque terá provocado (keynesianismo puro); ou conforme, em caso contrário, não seja senão o triste início de uma longa crónica de défices, ao longo de décadas, instalados, tornados parte integrante do próprio modo de funcionamento da economia, tão habituais, tão metabolizados, tão consubstanciais à economia, que é o regresso ao equilíbrio, a desabituação, que tem um efeito de choque (em suma, o keynesianismo em sentido inverso). Recordo que em 2010, a França está no seu… 36º ano de défice ininterrupto, e, por conseguinte, de dívida, camada a camada empilhada, acumulada – 36 anos, bem mais que um terço de século -, e da qual não poderá mecanicamente livrar-se de um golpe: sob o ponto de vista humano é provável que no ponto em que nos encontramos e em que estão as perspectivas a longo prazo da nossa economia, acabaremos por ter acumulado, na melhor das hipóteses, dívida durante perto de meio século, continuamente, tenazmente, ou seja, sem nunca ter começado tão somente a reduzi-la; a qual, para terminar, será, ou reembolsada (perspetiva virtuosa, ou encantadora), ou destruída (por inflação, ou por reestruturação como se diz pudicamente), ou ainda mais provavelmente a ser tratada por uma mistura empírica das duas, isto é, em função das relações de força na partida a três entre governos, Banco Central e mercados.

Daqui ter-se-á compreendido que fixar o projetor sobre o défice de um ano dado não tem qualquer sentido; e que relacioná-lo com o PIB desse mesmo ano o faz perder ainda mais. O rácio défice sobre o PIB pode, na melhor das hipóteses, servir de indicador, de medidor de nível: situa uma ordem de grandeza, avalia uma amplitude, e dá uma ideia – mas nada mais – imediata, intuitiva da deriva. Mas em nenhum caso tem direito a servir de bússola; não mede nada: não é um critério. Somente tem valor uma análise fundamentada sobre a capacidade de reembolso, ou seja, uma análise de solvabilidade: é o que vos dirá qualquer banqueiro (ou qualquer mercado, o que dá no mesmo).

Certo; mas a questão política – política, e não económica – permanece: como transmutar o peso de uma análise fundamentada de solvabilidade no ouro aparente de uma regra sonora, impressiva, que possa ser uma palavra de ordem? É, no seu prosaismo, a questão que se nos coloca, e o impossível contra o qual nos confrontamos, nessa noite de Junho de 81.

Fabricar uma norma

Pressionados, com falta de ideias, mas conscientes da garantia de seriedade que acarretava a exibição do PIB e do ascendente que a sua presença exerce sobre os espíritos um pouco, mas não demasiado, friccionados pela economia, fabricámos, pois, o rácio elementar défice sobre o PIB, objeto bem redondo, bonita quimera (no sentido restrito da palavra), conscientes mesmo assim de estar a fazer, bastante cobertos pelo estatuto que nos conferiam os nossos estudos, um brinquedo com a nossa caixa de ferramentas. Mas não tínhamos melhor. Será este rácio. Faltava completá-lo com uma taxa. É uma questão de segundos. Olhámos para a mais recente previsão do PIB projetada pelo INSEE para 1982. Introduzimos na nossa calculadora o espetro de 100 mil milhões de défice que estava nos papéis em cima da secretária relativos ao orçamento em preparação. A relação entre os dois não estava longe de dar os 3%.

Pois bem, 3% ; não tinha outro fundamento que não fosse o das circunstâncias, mas está bem. 1% seria magro, e de qualquer modo insustentável: sabe-se que já se está claramente para além disso, e esse limiar desfez-se magistralmente em pedaços. 2% seria, nessas horas emotivas, inaceitavelmente restritivo, e por conseguinte em vão; e depois, como dizer, sentíamos que esse número, 2% do PIB, teria qualquer coisa de plano, quase fabricado. Enquanto que três é um número sólido; tem por detrás de si ilustres precedentes (dos quais alguns eram venerados). Sobretudo, na estrada dos 100 mil milhões de francos de défice, este número assinalava a última fronteira que éramos capazes de conceber (fora de tempos de guerra) à luz dos défices de onde vínhamos e que haviam forjado o nosso horizonte.

Voltámos junto de Bilger com o nosso 3% do PIB, de que nos alegrávamos, sem chegar ao ponto de estarmos orgulhosos. E sustentando que, tendo em atenção a hora (isto não se lhe disse) e fé de economistas, era o que tínhamos, nesse momento, de mais sério, de mais fundamentado na nossa loja. De qualquer modo, o mais apresentável. Regressámos seguidamente, prosseguindo. Sabe-se o que aconteceu.

A descolagem dos 3%

O Franco rapidamente se afunda. É necessário despejar a água da embarcação. Mitterrand alivia o orçamento de 1982, que estava em vias de conclusão (foi apresentado em Setembro), com um défice projetado de 120 mil milhões reduzindo-o para 95 mil milhões, que será o valor anunciado, bem visivelmente menor que o limiar simbólico – pano… vermelho para os agitados mercados – dos 100 mil milhões de francos (o nosso 3% do PIB). E foi em Agosto que Fabius, príncipe de seda do verbo, pela primeira vez em toda a história da língua pública universal (porque ninguém ainda em lado nenhum, nem no estrangeiro, tinha alguma vez avançado com este rácio), faz referência ao défice em relação ao PIB – para o tornar, sem dúvida, benigno, e cobrir a sua aspereza com uma sábia gaze: porque, enfim, estes 2,6% do PIB que cita aos jornalistas sem entrar em detalhes, quase que de passagem, como uma coisa que estaria dentro dos nossos costumes, e pelo menos não inquietaria quem tivesse estudos e sabia do que ele falava, esses 2,6%, que pesam eles afinal, senão o peso de uma pitada de PIB? – e não a centena de milhares de milhões de francos que acrescentados aos outros será necessário um dia, antes do fim dos tempos, ou antes da falência, reembolsar através de impostos.

Mas já o Outono, e as suas borrascas; e o Franco varrido com a caída das primeiras folhas: é necessário desvalorizar (em linguagem governamental diz-se “reajustar”), não sem ter estado a negociar arduamente, negociado e defendido, como sempre, com a Alemanha – a Alemanha do marco sempre demasiado forte, da inflação demasiado baixa, da indústria demasiado fiável, a Alemanha, esse modelo vizinho irritante e extenuante que construía a sua confiança, interna e externa, como as suas máquinas ferramenta e como os seus automóveis, no longo prazo, e ininterruptamente, sem versatilidade, unânime em não tolerar que alguém jamais introduzisse uma brecha, enquanto que nós mudamos de pé, desunidos, impacientes e frágeis, mais inquietos em afirmar autoridade do que fazer autoridade, mais sensíveis ao efeito produzido sobre o teatro da inteligência do que ao esforço sustentado no progresso comum.

No combate das influências que se jogava nesse Outono, Delors retoma as rédeas. Ousa falar de pausa (um espectro atormenta a esquerda, o de Blum em Fevereiro de 37 pedindo “uma pausa necessária no aumento das finanças públicas…”). E Delors é o primeiro expressamente a dizer que o défice não deve ultrapassar os 3% do PIB, e isso para o conjunto das contas públicas (ele será efetivamente o único a ser tão estrito, preciso e completo). Fabius não poderia deixar-lhe esta paternidade, que seria uma intromissão e uma desapropriação. E afirmaria alto e bom som, três semanas mais tarde: “Quanto ao orçamento, coloquei sempre como regra que o défice era aceitável apenas na condição de não exceder um montante razoável, da ordem dos 3% do PIB”.

Aqui, impõe-se uma pausa: assim nasceram e, pior, se infiltraram nos espíritos como um contaminante, as noções de “défice aceitável” e de “montante razoável”: cair em situação de défice muito forte, isso apenas se analisa em referência ao ano de que se fala e não ao percurso de endividamento sobre o qual este se inscreve e, assim miopemente circunscrito, não é mais uma falta de recursos que será necessário, rapidamente, ultrapassar, é um acto por natureza conforme à razão, às Luzes um pouco, mas na condição, bem entendido porque se é também inimigo ponderado de tudo o que é excesso, de que não se acrescente nada ao que já se deve que, bah, bom ano mau ano, uma centena de mil milhões – aceitável, razoável… magníficas deslocações do sentido: ou o que a suavizada linguagem da ENA faz da retórica da rua Ulm4.

Desde então, nas declarações – Fabius, Delors, Mauroy – os 3% do PIB tornaram-se como uma antena. É o farol que baliza a estrada (quando não é mais do que uma lâmpada portátil que segue a descida em direção à dívida). Enquanto os ataques contra o franco retomam ainda com mais força, e que a preparação do orçamento de 83, sob a pressão enervada dos ministros, apresenta os primeiros cenários bastante surpreendentes (no cenário de défice mais elevado o seu valor é de 210 mil milhões de francos), os 3% do PIB, doravante bem estabelecidos, tornam-se o indicador proclamado, martelado, de uma “política dominada pelas finanças públicas” – em suma, pode-se deslizar pelo plano inclinado da dívida sobre um cavalo que se chicoteia, mas na condição, razoável, de que ele não se embale em demasia. O pequeno cálculo discutível, mas astuto, e as circunstâncias que vivemos uma noite há alguns meses tornou-se agora norma pública, que vale como princípio, afixado, assumido, quase reivindicado, para a conduta do governo. Indubitavelmente, um sucesso bastante raro.

Este cálculo, este princípio, resta-lhe ainda receber, pelas vias mais solenes, a unção do Presidente. É coisa feita a 9 de Junho de 1982 (depois de durante toda a primavera termos encontrado em todos os jornais, vindas do Eliseu, as palavras “diretiva dada de 3% do PIB”, “instrução imperativa de 3% do PIB”); aquando da sua segunda conferência de imprensa do septenato, o Presidente na sua intervenção liminar declarou: “O défice é de cerca de 3% e não deve exceder esta percentagem calculada em relação ao produto interno bruto. Espero do governo que respeite – não tenho razão para duvidar sabendo o empenho de todo o governo – este tecto de 3% e não mais.” (…sabendo o empenho de todo o governo: pode-se imaginar que um anjo – armado de uma tesoura orçamental -, do foro de Delors, passa sobre os ministros).

O processo de aculturação está agora concluído; teve-se êxito em deslocar o cursor: o que é razoável, não é ver no défice um acidente, talvez necessário, mas que é necessário corrigir sem demora como se tratasse de uma ferida; não, o que foi decretado como razoável foi acrescentar cada ano à dívida apenas uma centena de mil milhões (em francos de 1982). Foi a isso que, doravante, se chama “controlo”: abaixo de 3% do PIB, dorme tranquilo o cidadão, a dívida dilata-se, mas não se passa nada – quando o sábio mostra a lua, o imbecil olha para o dedo, diz o provérbio chinês; quando o sábio mostra o endividamento, o incompetente diplomado olha para os 3% do PIB.

Extensão do domínio do rácio

Depois, um dia, o tratado de Maastricht apareceu em conformidade [com os 3%]. Este valor de 3% tínhamo-lo disponível à mão, era como uma comodidade; em França já se usava, pensem nisso! Número de perito! Passa, por conseguinte, para a Europa; e daí, pouco faltava, estender-se-ia ao mundo.

Sem qualquer conteúdo e fruto das circunstâncias, de um cálculo a pedido, concebido, à falta de melhor, uma noite num gabinete, ei-lo transformado em paradigma: sobre ele não se questiona mais, fica sob o campo do bom senso (na verdade, muito abaixo dele), é um critério verdadeiro. Construção contingente do discurso, autoridade da palavra sábia, a evidência como chamariz ou o bocal do frasco de vidro (aquele dentro do qual se agita e desfila, sem lhe ver as paredes): Michel Foucault teria adorado5.

Por vezes, quando ouço falar, retomado como um mantra, dos 3% do PIB, rio-me deste número três que escolhemos. Vem-me à ideia a lembrança a expressão latina “numero deus impare gaudet” – o número ímpar agrada à divindade – uma referência que se encontra em Virgílio. E a tradução que Giles dá em “Paludes”: o número dois regozija-se por ser ímpar. E tem efetivamente razão, acrescenta Gide.

O número 3% do PIB regozija-se por ser critério… E tem efetivamente razão.

 

Texto disponível em :
http://www.latribune.fr/opinions/tribunes/20101001trib000554871/a-l-origine-du-deficit-a-3-du-pib-une-invention-100-francaise.htm

1 Institut National de la Statistique et des Études Économiques

2 École Nationale de la Statistique et de l’Administration Économique

3 Antigos alunos da École Nationale d’Administration

4 Referência à École Normale Supérieure, também apelidada de “rue d’Ulm”, uma das instituições universitárias e de investigação mais prestigiadas e seletivas de França, tanto em letras como em ciências.

5 Michel Foucault (1926-1984) foi um filósofo e filólogo, tendo as suas teorias abordado a relação entre poder e conhecimento e como eles são usados como uma forma de controlo social através das instituições sociais.

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