Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Hoje, A Itália. Amanhã se verá quem se segue
6. Bad bank, a enésima palhaçada, a enésima burla da União Europeia
O BAD bank não resolve nenhum dos problemas fundamentais do sistema bancário italiano. Ainda uma vez mais venceu Bruxelas.
Thomas Fazi, Bad bank, l’ennesima beffa
Eunews, 29 de Janeiro de 2016
Depois de negociações que duraram cerca de um ano, o governo italiano finalmente alcançou um acordo com a Comissão Europeia, a respeito do muito discutido mau banco, BAD bank. Como temíamos, trata-se de um acordo muito no sentido da baixa, que não resolve nenhum dos problemas fundamentais do sistema bancário. O objectivo de tal meio, como é conhecido, é (deveria ser) o de ajudar os bancos italianos a escoarem a enorme quantidade de créditos de má qualidade ( ou seja créditos de que a cobrança é duvidosa ou mesmo impossível) acumulados no sistema de 2008 até hoje, em boa parte devido à crise da época gerada pelas políticas de austeridade.
Hoje estes créditos atingem a incrível soma de 350 mil milhões (correspondendo a 17 por cento do PIB), divididos em quatro categorias, das quais a mais consistente e preocupante é constituída dos créditos altamente degradados (no-performing loans), ou seja os empréstimos pelos quais o devedor já terá mesmo falido. Estes atingem a soma de 200 mil milhões. Depois, há os “encalhados” ( empréstimos que a banca considera de improvável cobrança); os “expirados” (com mais de 90 dias); e há ainda os “reestruturados” (os créditos sobre os quais o banco já interveio para facilitar o devedor sobre os tempos de liquidação e sobre as taxas de restituição).
Uma tal montanha de créditos deteriorados não constitui somente um travão para a economia mas representa uma verdadeira bomba-relógio para a Itália e para a União Monetária no seu conjunto. Uma crise bancária do nosso país, com efeito, arrastaria toda a zona euro para águas inexplorados, pondo potencialmente em risco a manutenção da moeda única. Daí os esforços do governo para procurar libertar os bancos de uma parte deste tipo de créditos; estes esforços tiveram uma considerável aceleração nas últimas semanas, provavelmente devido à recente entrada em vigor, no dia 1º de Janeiro de 2016, da união bancária, que prescreve o chamado resgate interno dos bancos, o bail-in, – que prevê, no caso de crise de um banco, que o resgate seja pago em primeiro lugar pelos accionistas, seguidamente pelos obrigacionistas e, por fim, pelos depositantes que tenham para cima de 100 mil euros – como sendo o principal meio de resolução das crises bancárias. Isto fez com que os títulos e os depósitos dos bancos italianos fiquem de repente muito mais em risco; o sistema bancário italiano – realmente devido à sua fragilidade estrutural – encontrou-se assim exposto a uma forte desconfiança por parte dos mercados, bem como passou a tornar-se uma presa fácil de ataques especulativos (como se viu ao caso de Monte dei Paschi de Siena, decidido à mesa por três fundos especulativos dos Estados Unidos).
A isto se deve então “a estafeta” do governo das últimas semanas para obter de Bruxelas a via livre para a criação de um BAD bank, tendo como objectivo essencial estabilizar o sistema bancário. Até agora Bruxelas tinha-se oposto ao plano do governo alegando que isso iria constituir “uma ajuda do Estado” – o que seria ilegal segundo as regras da UE e da união bancária – no que diz respeito aos bancos italianos. A aprovação do plano representa por conseguinte uma vitória do governo? Na verdade, não representa. Um BAD bank “normal” – como aquele a que recorreu a Espanha em 2012, por exemplo – funciona mais ou menos assim: cria-se um veículo societário (que pode ser inteiramente público ou público-privado) que adquire aos bancos em dificuldade os créditos degradados (a um preço esperado mas não excessivamente que penalize os bancos que os vendem; no caso da Espanha, aplicou-se um desconto de 53 por cento com o objectivo de recolocar no mercado os títulos comprados aos bancos (possivelmente com lucro); estes recebem seguidamente uma garantia do Estado que serve para cobrir eventuais perdas do BAD bank no caso em que a sua venda seja inferior ao valor de compra. Trata-se de uma medida que tem (poderia ter) custos consideráveis para o Estado, sobretudo se não se tiver “a cobertura” de um banco central – e não somente em termos económicos; a Espanha viu-se forçada a pedir assistência ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, que em troca impôs ao governo espanhol um severo programa de reformas estruturais – mas que tem o benefício de realizar um rápido saneamento do sector bancário.
O BAD bank italiano é toda uma outra coisa. Sobretudo, o acordo alcançado com Bruxelas não prevê um bad bank individual “de sistema” público-privado, como o modelo espanhol, mas a criação de tantos “mini BAD bank” privados – ditos veículos de fins especiais, special purpose vehicles (SPV), geridos por operadores internacionais especializados na recuperação de créditos – aos quais os bancos em dificuldade poderão entregar os créditos degradados; estas sociedades veículo, seguidamente, transformam estes créditos em títulos colateralizados destinados ao mercado. O Estado, pela sua parte, compromete-se a oferecer aos bancos uma garantia de Estado sobre os créditos deteriorados (GACS). Em rigor, no plano lógico, esta garantia deveria servir, como nos outros países, para fazer com que os bancos não sejam forçados a vender esses créditos muito vilmente aos preços de mercado (evidentemente por um preço muito baixo), dado que isto criaria um abismo nos balanços dos bancos em questão (obviamente, o que em teoria o BAD bank serviria para evitar). Quanto mais baixo é o custo do seguro público, com efeito, mais elevado é o preço ao qual os bancos poderiam ceder os créditos deteriorados. Se o seu custo fosse mais alto, em contrapartida, a garantia poderia resultar não apetecível e por conseguinte inutilizável para os fins de desagravamento dos créditos inexigíveis no balanço dos bancos. Sobre este ponto, não obstante, a Comissão Europeia foi muito clara: “As garantias serão marcadas por um preço nas condições de mercado de modo que não constituam ajuda do Estado”, foi o que disseram. Trata-se de um evidente paradoxo: “uma intervenção do Estado sem ajuda do Estado”, é assim que a define causticamente um artigo de lavoce.info.
O problema a este nível é o de se estabelecer qual é o “preço de mercado” dos créditos deteriorados. Isto, explicou o Ministério da Economia e Finanças (MEF) através de um comunicado, será calculado tomando como referência o preço do seguro de crédito, chamado Credit Default Swaps (CDS) dos emitentes italianos com um nível de risco que corresponde ao dos títulos garantidos que terão obtido preventivamente um rating igual ou superior ao grau Investimento de uma agência rating. Isto levanta diversas problemáticas. Sobretudo, ligar o preço dos créditos deteriorados ao valor de CDS dos bancos aparece decididamente como arriscado. Como vimos com os empréstimos subprime ou com a dívida grega, os CDS não representam somente um meio para se protegerem de uma eventual redução ou redução a zero do valor do título subjacente no CDS nem são um simples reflexo “dos humores” do mercado, mas podem mesmo ser utilizados como um verdadeiro instrumento de especulação.[1] Supostamente os “CDS nus”, com efeito, podem ser subscritos na ausência de qualquer risco de crédito efectivo, determinando assim uma situação na qual o possuidor do CDS têm todo o interesse em que se desencadeie o evento de crédito – no exemplo em questão, tem todo o interesse na falência de um ou mais bancos – determinando assim o pagamento do CDS. Escusado será dizer que a subscrição de CDS nus aumenta com o aumento do risco de insolvência de um determinado crédito. Neste sentido, ligar o preço da garantia de Estado – e por conseguinte a possibilidade dos bancos de se libertarem dos seus créditos degradados sem estar a incorrer em perdas de balanço excessivas – ao valor de CDS dos mesmos bancos quer dizer, como mínimo, que se está a expor-se ao risco de uma clássica expectativa auto-realizadora (a perda de confiança nas comparações do sistema bancário italiano fará aumentar o valor de CDS, o que torna mais difícil para os bancos libertarem-se dos créditos que têm no seu activo, o que aumenta o risco de incumprimento o que, por seu lado, faz aumentar o valor dos CDS, etc.). Mas isto quer mesmo dizer que se quer colocar os bancos italianos nas mãos de quem poderia ter interesse em provocar a falência do mesmos. A esse respeito, é oportuno observar que desde o 1º de Janeiro de 2016 os preços dos CDS do sector bancário italiano aumentaram vertiginosamente o que prova de facto que os mercados correram a protegerem-se de eventuais perdas, mas também que começaram a apostar sobre o craque do nosso sistema bancário.
Depois, há um outro problema. Se o Tesouro emitir uma garantia apenas para os títulos com menos risco, e se somente eles têm uma determinada classificação, significa isto que apenas os créditos considerados mais seguros serão cobertos pela garantia do Estado. Alguns bancos – os mais sólidos – podem-se livrar de uma grande parte dos seus créditos degradados. Outros bancos têm o problema oposto, e serão estes que já hoje estão em pior situação. O mecanismo, por outras palavras, ajudará os mais fortes e será inútil para os fracos. Não vai alterar a situação de grande parte do sistema como um todo.
(continua)
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[1] Nota de Tradução. Os CDS podem ser tomados como equivalentes a uma venda a descoberto, completamente nua, isto é, sem que o vendedor tenha um título que seja. No caso dos CDS posso comprar um seguro, uma protecção contra a descida de um título, sem ter nenhum título da instituição em causa. Ficarei pois interessado em que se verifique o evento contra o qual se está a comprar a protecção! Imagine-se: compro a protecção contra incêndio na casa de um vizinho que odeio e estou interessado depois em que a casa arda. Esta é a racionalidade dos mercados e de Bruxelas, igualmente.
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