HOJE, A ITÁLIA. AMANHÃ SE VERÁ QUEM SE SEGUE – 6. BAD BANK, A ENÉSIMA PALHAÇADA, A ENÉSIMA BURLA DA UNIÃO EUROPEIA – I – por THOMAS FAZI.

Falareconomia1

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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Hoje, A Itália. Amanhã se verá quem se segue

6. Bad bank, a enésima palhaçada, a enésima burla da União Europeia

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O BAD bank não resolve nenhum dos problemas fundamentais do sistema bancário italiano. Ainda uma vez mais venceu Bruxelas.

Thomas Fazi,  Bad bank, l’ennesima beffa

Eunews, 29 de Janeiro de 2016

Depois de negociações  que duraram cerca de um ano, o governo italiano finalmente alcançou  um acordo com a Comissão Europeia, a respeito do muito discutido mau banco, BAD bank. Como temíamos, trata-se de um acordo muito no sentido da  baixa, que não resolve nenhum dos problemas fundamentais do sistema bancário. O objectivo de tal meio, como é conhecido, é (deveria ser) o de ajudar os bancos italianos a escoarem a enorme quantidade de créditos de má qualidade  ( ou seja  créditos de que a cobrança é duvidosa  ou mesmo impossível)  acumulados  no sistema de  2008 até  hoje, em boa parte devido à crise da época gerada pelas  políticas de austeridade.

Hoje estes créditos atingem  a  incrível soma de 350 mil milhões   (correspondendo a  17 por cento do PIB), divididos em quatro categorias, das quais a  mais consistente e preocupante é constituída dos créditos altamente degradados (no-performing loans), ou seja os empréstimos pelos quais o devedor já terá mesmo  falido. Estes atingem a soma  de  200  mil milhões. Depois, há os  “encalhados” ( empréstimos que a banca considera de improvável  cobrança); os  “expirados” (com mais de  90 dias); e  há ainda os  “reestruturados” (os  créditos  sobre os quais o banco já interveio para facilitar o devedor sobre os tempos de liquidação e sobre as taxas de  restituição).

Uma tal  montanha de créditos deteriorados não constitui  somente um travão para a economia mas representa uma verdadeira bomba-relógio  para a Itália e para a União Monetária no seu conjunto. Uma crise bancária do nosso país, com efeito, arrastaria toda a  zona euro para  águas inexplorados, pondo potencialmente em  risco a manutenção da moeda única. Daí os esforços  do governo para procurar libertar os bancos de uma parte deste tipo de créditos; estes esforços   tiveram uma considerável aceleração  nas últimas semanas, provavelmente devido à recente entrada  em vigor, no dia  1º de Janeiro de 2016, da união bancária, que prescreve o chamado resgate interno dos bancos, o bail-in,  – que prevê, no caso de crise de um banco, que o resgate seja pago  em primeiro lugar pelos  accionistas, seguidamente pelos obrigacionistas  e, por fim, pelos depositantes  que tenham para cima de 100 mil euros – como sendo o principal meio de resolução das  crises bancárias. Isto fez com  que os títulos e os depósitos dos bancos italianos fiquem de repente muito mais  em risco; o sistema bancário italiano – realmente devido à sua fragilidade estrutural – encontrou-se assim exposto a uma forte  desconfiança por parte dos mercados, bem como passou a tornar-se uma presa fácil de ataques especulativos (como se viu ao caso de Monte dei Paschi de Siena, decidido à mesa por três fundos especulativos dos Estados Unidos).

A isto se deve então  “a estafeta” do governo das últimas semanas para obter de Bruxelas a via livre para a criação de  um BAD bank, tendo como objectivo essencial  estabilizar o sistema bancário. Até agora Bruxelas tinha-se oposto  ao plano do governo alegando que isso iria constituir “uma ajuda do Estado” – o que seria ilegal segundo  as regras da UE e da  união bancária – no que diz respeito aos bancos italianos. A aprovação do plano representa por conseguinte uma vitória do governo? Na verdade, não representa.  Um BAD bank “normal” – como aquele a que recorreu  a Espanha em  2012, por exemplo – funciona mais ou menos assim: cria-se um veículo societário  (que pode ser inteiramente público ou público-privado) que adquire aos bancos em dificuldade os créditos degradados  (a um preço esperado mas não excessivamente que penalize  os bancos que os vendem; no caso da Espanha, aplicou-se um desconto de  53 por cento  com o objectivo de recolocar no  mercado os títulos comprados aos bancos  (possivelmente com lucro); estes recebem seguidamente uma garantia do Estado que serve para  cobrir eventuais perdas do BAD bank no caso em que a sua venda seja inferior ao valor de compra. Trata-se de uma medida que tem (poderia ter)  custos consideráveis para o Estado, sobretudo se não se tiver “a cobertura” de um banco central – e não  somente em termos económicos; a Espanha viu-se forçada  a pedir assistência ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, que em troca impôs ao governo espanhol um severo programa de reformas estruturais – mas que tem o benefício de realizar  um rápido saneamento do sector bancário.

O BAD bank italiano é toda uma  outra coisa. Sobretudo, o acordo alcançado  com Bruxelas não prevê um bad bank individual “de sistema” público-privado, como o modelo espanhol, mas a criação de tantos  “mini BAD bank” privados – ditos veículos de fins especiais,  special purpose vehicles (SPV), geridos por operadores  internacionais especializados na recuperação de  créditos – aos quais  os bancos em dificuldade poderão entregar os créditos degradados; estas sociedades veículo, seguidamente, transformam  estes créditos em títulos colateralizados  destinados ao mercado.  O Estado, pela sua  parte, compromete-se a oferecer aos bancos uma garantia de Estado sobre os créditos deteriorados (GACS). Em rigor,  no plano lógico, esta  garantia  deveria servir, como nos outros países, para fazer com que os bancos não sejam forçados a vender esses créditos  muito vilmente  aos preços de mercado (evidentemente por um preço muito baixo), dado que isto criaria  um abismo nos balanços  dos bancos em questão  (obviamente, o  que em teoria o BAD bank serviria para evitar). Quanto mais baixo  é o custo do seguro público, com efeito, mais elevado  é o preço ao qual os bancos poderiam ceder   os créditos deteriorados. Se o seu  custo fosse mais alto,  em contrapartida, a garantia poderia resultar não apetecível  e por conseguinte inutilizável para os fins de desagravamento dos créditos inexigíveis  no balanço  dos bancos. Sobre este ponto, não obstante, a Comissão Europeia foi muito clara: “As garantias serão marcadas por um preço nas   condições de mercado de modo que não constituam ajuda do Estado”, foi o que disseram.  Trata-se de um evidente paradoxo: “uma intervenção do Estado sem ajuda do Estado”, é assim que a define  causticamente um artigo de lavoce.info.

O problema a  este nível  é o de se estabelecer  qual é o “preço de mercado” dos créditos deteriorados. Isto, explicou o Ministério da Economia e Finanças (MEF) através de um comunicado, será calculado tomando como referência o preço do seguro de crédito, chamado  Credit Default Swaps  (CDS) dos emitentes italianos  com um nível de risco que corresponde ao dos títulos garantidos que terão obtido preventivamente um  rating igual ou superior ao grau Investimento de uma agência rating. Isto levanta diversas  problemáticas. Sobretudo, ligar  o preço dos créditos deteriorados ao valor de CDS dos bancos aparece decididamente como arriscado. Como vimos com os empréstimos subprime ou com a dívida grega, os CDS não representam  somente um meio para se protegerem  de uma eventual redução ou redução a zero  do valor do título subjacente no CDS  nem são um simples reflexo “dos humores” do mercado, mas podem mesmo ser utilizados  como um verdadeiro instrumento de especulação.[1] Supostamente os  “CDS nus”, com efeito, podem ser subscritos  na ausência de qualquer risco  de crédito efectivo, determinando assim uma situação na qual o possuidor do  CDS têm todo o interesse em que se desencadeie o evento de crédito  – no exemplo em questão, tem todo o interesse na falência de um  ou mais  bancos – determinando assim o pagamento  do CDS. Escusado será dizer  que a subscrição de CDS nus aumenta com o aumento do risco de insolvência de um determinado crédito. Neste sentido, ligar  o preço da garantia de Estado – e por conseguinte a possibilidade dos bancos de se libertarem  dos seus créditos degradados  sem estar a incorrer em perdas de balanço  excessivas – ao valor de CDS dos mesmos  bancos quer dizer, como mínimo, que se está a expor-se  ao risco de uma clássica expectativa auto-realizadora  (a perda de confiança nas comparações do sistema bancário italiano fará  aumentar  o valor de CDS, o que torna mais difícil para os bancos libertarem-se  dos créditos que têm no seu activo, o que aumenta o risco de incumprimento o que, por seu lado, faz aumentar o valor dos CDS, etc.). Mas isto quer mesmo dizer que se quer colocar os  bancos italianos nas mãos de quem  poderia ter interesse em  provocar a falência do mesmos. A esse respeito, é oportuno observar que desde o  1º de Janeiro de 2016 os preços dos CDS do sector bancário italiano aumentaram vertiginosamente o que prova de facto  que os mercados correram  a protegerem-se de  eventuais perdas, mas também que começaram  a apostar sobre o craque do nosso sistema bancário.

Depois, há um outro problema. Se o Tesouro emitir  uma garantia apenas para os  títulos com menos risco, e se somente eles têm uma determinada classificação, significa isto que apenas os créditos considerados mais seguros serão cobertos pela garantia do Estado. Alguns bancos – os mais sólidos – podem-se livrar de uma grande parte dos seus créditos degradados. Outros bancos têm o problema oposto, e serão estes que já hoje estão em pior situação. O mecanismo, por  outras palavras, ajudará  os mais fortes e será  inútil   para os fracos. Não vai alterar a situação de grande parte do sistema como um todo.

(continua)

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[1] Nota de Tradução. Os CDS podem ser tomados como equivalentes a uma venda a descoberto, completamente nua, isto é,  sem que o vendedor tenha um título que seja. No caso dos CDS posso comprar um seguro, uma protecção contra a descida de um título, sem ter nenhum título da instituição em causa. Ficarei pois interessado em que se verifique o evento contra o qual se está a comprar a protecção! Imagine-se: compro a protecção contra incêndio na casa de um vizinho que odeio e estou interessado depois em que a casa arda. Esta é a racionalidade dos mercados e de Bruxelas, igualmente.

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Ver o original em:

Bad bank, l’ennesima beffa

 

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