EDITORIAL: TRÊS ANOS DEPOIS DA MANIFESTAÇÃO CONTRA AS MEDIDAS DA TROIKA, ALGUMAS DELAS SÃO REVERTIDAS

Foi a 2 de Março de 2013 que mais de um milhão de pessoas saiu à rua em logo editorialPortugal para contestar as políticas da troika. Essa força terá esmorecido, mas a situação política é outra. Passos Coelho é agora uma oposição ressabiada. O novo governo vem desfazendo algumas das medidas que considera mais flagrantes no que respeita a injustiças sociais. São novas as regras do RSI  e a lei do regime especial de invalidez voltou a ter na sua lista as doenças anteriormente tiradas e que fez com que fosse chamada de “lei da morte certa”.

As novas regras do Rendimento Social de Inserção (RSI) entram em vigor na terça-feira e vão abranger 94 mil famílias. No RSI, e o seu valor de referência vai ser aumentado, num aumento que quase nada ajudará a vida das famílias (de 178,15 para 180,99 euros) mas  vai haver mudanças na escala de equivalência, o que influencia os montantes a pagar (é apontado, por exemplo, uma família sem rendimentos composta por dois adultos e duas crianças, a prestação passará dos actuais 374,1 euros para aproximadamente 488,7 euros).

Em Janeiro eram 94.275 famílias e a quase 208 mil beneficiários. O governo pensa que tudo estará ajustado dentro de um mês. De acordo com o diploma que entra em vigor na próxima semana, “é reposto, em 2016, 25% do corte operado pelo anterior Governo”.

O decreto-lei 246/2015 do anterior governo, tornavam a lei do regime especial de invalidez um autêntico calvário para quem sofressem de doenças graves e incapacitantes para o trabalho (por exemplo, a Esclerose Múltipla, o Alzheimer ou as enfermidades oncológicas). Criava como condição de acesso ao regime especial de invalidez que o requerente se encontrasse incapacitado permanentemente para o trabalho e fosse portador de uma doença que clinicamente se previsse evoluir “para uma situação de dependência ou morte num período de três anos”, e tinha com o objectivo de cortar nas pensões de invalidez. Agora, com a publicação no Diário da Assembleia da República do Decreto nº11/XIII essas alterações foram revogadas.

 

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