A crise brasileira e a encruzilhada do impeachment – por Carla Ferreira e Mathias Luce I

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Selecção de Júlio Marques Mota

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Brasil, 28 de março de 2016

A crise brasileira e a encruzilhada do impeachment

Carla Ferreira e Mathias Luce
Respectivamente, pesquisadora e docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil

Frente aos limites absolutos da coalizão forjada por Lula e sustentada por Dilma Rousseff, a separação das lutas contra a corrupção e pela democracia pode privar os trabalhadores e o povo da possibilidade de uma alternativa política à esquerda que abra o horizonte para a constituição de um novo bloco histórico. Para uma superação disto, a esquerda brasileira precisará avançar para além de seus próprios limites, definidos por seu campo de experiências restritas a uma condição política quase sempre marginal e pela burocratização de suas direções. O ato do próximo dia 31 de março, que unifica as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular é a determinação de, ao mesmo tempo, atuar para barrar o impeachment ilegítimo e pressionar pela continuidade da luta contra a corrupção, mediante uma saída pela esquerda, fundamental para a construção de um país que ofereça dignidade e justiça para seu povo.

O tema do impeachment é um divisor de águas que abrirá uma nova conjuntura no Brasil. Se vencer o Congresso liderado pelo réu por corrupção Eduardo Cunha (PMDB), com o apoio da Rede Globo e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), mediante uma pressão das ruas sob a direção do protofascista Movimento Brasil Livre (MBL), as condições para as lutas da classe trabalhadora serão ainda mais adversas que as atuais. Se vencer a coalizão liderada por Dilma Rousseff, permanecendo as coisas como estão, sem uma saída alternativa pela esquerda, tampouco essas condições poderão melhorar. Ao contrário, vão piorar pois o governo para se manter acelera acordos de mais ajuste fiscal, retirada de direitos e se compromete com o fim das investigações por corrupção.

Por isso, a luta para deter o avanço de uma direita orgânica e a instauração de um Estado de exceção permanente, controlado pela corrupção dos grupos dominantes atuando enquanto crime organizado, não pode dissociar as bandeiras da democracia e por mais direitos das bandeiras contra a corrupção.

Neste momento histórico do país, é fundamental lutar por melhores condições para os trabalhadores, no contexto da luta de classes. Por isso, a integração da luta contra o impeachment ilegítimo, por mais democracia, e contra a corrupção constituem uma oportunidade para a constituição de um novo bloco histórico que ofereça uma via alternativa positiva para os trabalhadores e o povo brasileiros, para além dos limites do PT.

O acirramento da crise brasileira se deu por conta de uma manobra orquestrada pelo núcleo duro do Estado. Setores da magistratura (juízes) e do Ministério Público (promotores) e a da cúpula corporativa da Polícia Federal (delegados) trabalham combinadamente com a burguesia liderada pela FIESP e pela intelectual orgânica do conjunto da burguesia brasileira, a Rede Globo, para usar a luta anticorrupção a seu favor, reduzindo o foco das investigações primeiro à Operação Lava Jato, para, em seguida, restringi-la aos crimes cometidos pelo PT.

Como subproduto, criaram uma cortina de fumaça para a investigação de corrupção por sonegação fiscal que estima-se dez vezes maior que a Lava Jato a Operação Zelotes, mas que afeta diretamente a burguesia de maior prestígio nacional, como a siderúrgica Gerdau e as Organizações Globo (e suas subsidiárias). Daí o ativismo militante da Globo pelo impeachment.

Essa manobra implicou passar por cima de garantias constitucionais conquistadas a duras penas na luta pela redemocratização – como a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e à privacidade. Essas práticas restritivas de direitos, longe de passageiras, chegam com a disposição de permanecer. Seguem uma tendência internacional verificada após o 11 de setembro, funcionais à fase da crise estrutural do capital, mesmo nos países do capitalismo central, e cujos métodos coercitivos generalizados sob o pretexto do medo social ao terrorismo foram denunciados pelo ex-agente da NSA, Edward Snowden, e pelo líder da Wikileaks, Julian Assange. No Brasil, esses métodos tendem a adquirir a forma de um Estado de exceção permanente, um novo regime diferente tanto da forma da ditadura empresarial-militar quando da forma democracia parlamentar liberal pura.

O veículo de ocasião para essa ampla operação é o uso político da Operação Lava Jato, da Polícia Federal do estado do Paraná, e sob a alçada do juiz de primeira instância, Sérgio Moro. Como é de conhecimento, a Lava Jato investiga a corrupção na estatal Petrobrás, maior demandante de contratos de obras públicas e de infraestrutura no Brasil. Uma empresa fundamental na formação bruta de capital fixo (indicador da taxa de investimento produtivo interna) no país. Ou seja, uma das empresas responsáveis por parte considerável da taxa de acumulação de capital (a parte alíquota da mais-valia extraída dos trabalhadores que se converte em novo capital) no âmbito da economia brasileira. Sua saúde financeira afeta, portanto, importantes frações da burguesia.

Essas manobras, ensejadas com base em investigações e vazamentos seletivos na Lava Jato, têm servido de aliciente para alimentar a roda do impeachment ilegítimo, embora o objeto do impedimento seja outro. A Presidenta Dilma Rousseff é alvo de um processo de impedimento pelo Congresso Nacional por haver descumprido a Lei de “Responsabilidade” Fiscal, máxima regra do neoliberalismo no Brasil. O “crime” está sendo chamado de “pedaladas fiscais” – os decretos de execução orçamentária do governo que alongaram por alguns meses o prazo para cumprir o famigerado superávit primário, que vem sendo aplicado religiosamente pelo governo. Não é à toa que o coração do capital atuante no Brasil, liderado pelos bancos e secundado pelo agronegócio, aparece nesta crise apenas como “coadjuvante”, influenciando agências de risco e fazendo oscilar as bolsas de valores. Para quem, pela esquerda, está empolgado com a Lava Jato, cabe o alerta que advém dessa constatação, não é realmente todo o coração do capitalismo brasileiro que está posto em questão com as manobras do juiz Sérgio Moro.

Aliás, a ironia é que aprovação do impeachment, possível nas próximas três semanas, está sob a coordenação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), réu por corrupção e um dos maiores interessados em encerrar a Lava Jato. Assim, a derrota de Rousseff deverá ser, também e ao mesmo tempo, o fim do ciclo anticorrupção, inaugurando uma reviravolta na orientação da Rede Globo que falará, a partir de então, da “normalização da política” e da “melhora de certos indicadores econômicos” do Brasil, diante da recuperação da “confiança dos mercados”. Ao mesmo tempo, o que Lula tenta articular para preservar o governo do impeachment dificilmente deve excluir ao menos o controle do governo sobre as ações da Polícia Federal, como já insinuou o novo Ministro da Justiça. Os atores do regime, Lula incluído, travam, portanto, uma corrida para ver quem encerra primeiro a Lava Jato, a fim de se postular como solução política para/perante a burguesia.

A crise política como oportunidade aberta para uma alternativa das esquerdas

A crise política do Brasil tem dividido não somente o país, mas também as análises no interior da esquerda brasileira sobre seu significado e sobre as saídas ao horizonte. O momento é decisivo e os acontecimentos políticos das próximas semanas abrirão uma nova conjuntura. Esta é a questão posta à sociedade brasileira e para a qual a esquerda do país tem oferecido duas respostas insuficientes. Dois caminhos que podem levar a classe trabalhadora a novas derrotas.

De uma parte, setores das bases petistas – diante da ofensiva desatada pelo núcleo das classes dominantes –, argumentam estar em curso um golpe de Estado contra um governo popular. Que um impeachment sem crime de responsabilidade seja certamente um golpe branco (como de fato há risco de acontecer nas próximas semanas) é um elemento inegável para todos que tenham algo de realismo e sensatez na avaliação do momento. Mas isso não nos permite concluir que o governo ameaçado seja um governo popular. Este estiramento da realidade tem um objetivo: criar um atalho para salvar o lulismo-petismo. Trata-se de tentar o impossível: fazer crer que Lula poderia ser o líder de um projeto nacional de interesse da maioria do povo brasileiro, após todas as escolhas políticas de alianças com setores dominantes que fez ao longo desses anos. O resultado é que a única alternativa oferecida por esse setor induz ao equívoco de que a saída para deter o avanço da direita orgânica que cresce, para os anseios por mais democracia, para frear os retrocessos em curso e manter a luta contra a corrupção que sangra o país é uma candidatura de Lula à Presidência da República em 2018!

Nesses anos dos governos Lula e Dilma, o argumento oferecido entre a intelectualidade petista para as mudanças tímidas realizadas e para as contrarreformas (agenda do capital) aplicadas seguiu quatro teses: (1) a tese da herança maldita – “há uma herança maldita do neoliberalismo, recebida de Collor e FHC e custa tempo livrar-se dela…”; (2) a tese do governo em disputa: “há setores progressistas e setores conservadores no governo. Precisamos fazer a queda de braço…”; (3) a tese da governabilidade – “é difícil fazer reformas beneficiando o povo sem maioria no Congresso e não se pode governar sem fazer alianças com tais partidos…”; (4) a tese do mal-menor – “diante da possibilidade de volta do PSDB e do avanço de setores ultraconservadores, precisamos apoiar o governo”.

Ora, a herança maldita foi aprofundada. O governo demonstrou não estar em disputa. A governabilidade esteve a serviço de interesses dominantes. Restou o mal menor. O problema é que o mal menor está conduzindo o país a um mal maior: o fortalecimento da classe dominante, da Rede Globo, e de uma direita orgânica.

Por outro lado, uma outra resposta de esquerda à crise atual é aquela que minimiza os efeitos desse impeachment ilegítimo tendo por base o fato de que não se trata de um governo popular. Esse elemento objetivo explica, em parte, a indiferença desses setores com o tema do impeachment, mas não a pode justificar. Erguer bem alto a bandeira anticorrupção sob o argumento de que ela é a melhor expressão das jornadas Populares de junho de 2013 é distorcer a realidade. Ora, Junho foi expressão de uma vontade popular por mais direitos (“saúde e educação padrão Fifa”, diziam os cartazes do movimento espontâneo), frente aos atropelos das remoções forçadas de comunidades para realizar obras da Copa do Mundo ensejando uma luta pelo direito à cidade (que deram origem ao jovem e combativo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST) e como manifestação dos primeiros sintomas da recessão (por isso também o peso social da luta pelo Passe Livre no transporte público). Tentar extrair de Junho a conclusão de que a Lava Jato é sua melhor expressão é forçar a realidade com o objetivo de fazer outro atalho: acelerar artificialmente o encerramento do ciclo do PT. Mas essa tática tem um custo alto demais para o conjunto do povo.

Neste momento, fazer-se de desentendido em relação ao tema do impeachment ilegítimo, enrolar-se na bandeira anticorrupção para saltar direto na convocatória de “eleições gerais já” implica abrir mão de uma luta política fundamental para a definição dos parâmetros da luta de classes no Brasil no próximo período. A imposição do impeachment sob a liderança da direita corrupta, do crescimento da influência do Movimento Brasil Livre nas ruas, ao arrepio de direitos duramente conquistados, representará um impulso ao fortalecimento de uma direita orgânica. O impeachment nestas condições abre alas para o encerramento festivo das investigações contra a corrupção, para uma ofensiva de maior fôlego do conservadorismo, então unificado em suas frações pela conquista de maiores parcelas de poder dentro e fora do aparato de Estado. Ainda que esse processo venha a ser repleto de contradições, tem um sentido negativo geral para os interesses dos trabalhadores do campo e da cidade.

Frente a falência das direções políticas tradicionais, amplos setores da massa do povo buscam desesperadamente uma via política alternativa e engordam, inclusive, as manifestações convocadas pelo MBL, a FIESP e a Globo. Por isso a luta contra a corrupção não pode ser abandonada pela esquerda. A via alternativa necessária somente será possível no Brasil continental e heterogêneo, tal como é, com uma ampla coalizão dos setores democráticos do povo e da esquerda socialista e anticapitalista.

O ato de 18 de março, convocado pela Frente Brasil Popular, cumpriu um papel no intuito de buscar contra-arrestar a ofensiva conservadora e sua presença nas ruas no domingo anterior, 13, dia do ato convocado pelo MBL, com apoio da Rede Globo e da burguesia paulista articulada pela FIESP. Porém, as manifestações de rua somente cumprirão o objetivo de frear a ofensiva conservadora se não assumirem o matiz retrógrado que as restringe a uma defesa cega dos governos do PT. Enquanto as mobilizações contra o impeachment forem desprovidas de um programa mínimo de demandas populares somente produziremos um prolongamento da crise e não reuniremos força para barrar o impeachment. Por isso, a frente Povo Sem Medo, que convocou o simbólico ato do dia 24 de março, liderada pelo MTST, que incorpora demandas sociais imediatas fundamentais à luta contra o impeachment ilegítimo, aponta mais claramente o caminho a seguir daqui para frente. É neste mesmo sentido, que a unificação das duas frentes, Brasil Popular e Povo Sem Medo, no próximo dia 31 de março, reveste-se do maior significado histórico na atual conjuntura política do Brasil, apresentando as bandeiras não ao golpe branco do impeachment, abaixo o ajuste fiscal, nenhum direito a menos, contra a reforma da previdência.

É preciso construir uma alternativa política pela esquerda, sem atalhos, com chance de vitória contra o impeachment ilegítimo e suas consequências sobre a luta de classes e que coloque na pauta também a luta contra a corrupção. Para isso, se faz necessário superar as direções burocráticas e unificar as bases sociais de influência da esquerda petista (que não deve ser confundida com as cúpulas rendidas ao transformismo). É necessária a unidade dos partidos da esquerda que lutam pela superação do capitalismo, dos movimentos sociais em geral, em especial do MST e MTST, intelectuais e artistas na luta de todo o povo contra o impeachment ilegítimo dirigido por Cunha, pela investigação de todos os corruptos e contra a justiça seletiva, pelo fim imediato das políticas de ajuste do governo Dilma, em defesa das liberdades democráticas. Diante da crise, a única saída para os trabalhadores, o povo e as minorias/maiorias oprimidas é, sim, pela esquerda. Somente uma pressão vinda de baixo poderá ampliar os limites restritos de direções que se demonstram aquém dos desafios políticos desta complexa conjuntura.

(continua)

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