(continuação)

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3. OS TRABALHADORES E OS APOSENTADOS DA FUNÇÃO PÚBLICA E A ADSE

Uma forma que se tem de conhecer atualmente a opinião dos trabalhadores e aposentados da Função Pública sobre a ADSE, é a análise da variação do numero total dos beneficiários titulares (aqueles que a financiam)  da ADSE. E como revelam os quadros 4 e 5, nos últimos anos apenas um pequeno numero renunciou à ADSE  apesar da saída ser livre e permitida por lei

Quadro 4 – A evolução dos beneficiários da ADSE

FONTE; Relatório de Atividades da ADSE – 2014

No entanto, o mais importante do que a variação é o numero de renúncias. E isto porque a diminuição pode ser causada também por morte do titular ou então por ter acesso a outro sistema. O quadro 5, do relatório de Atividades de 2014, revela o número de  renuncias verificadas no período 2012-2014.

Quadro 5 – Renúncias à ADSE por grupos – 2013/2014

 FONTE; Relatório de Atividades da ADSE – 2014

A renuncia de beneficiários titulares somou em três anos apenas 2.133, e elas verificaram-se fundamentalmente devido ao aumento excessivos da taxa contributiva como é fácil de concluir por se ter registado principalmente em 2014.

4. SOBRE O ACESSO RÁPIDO A SERVIÇOS DE SAÚDE DADO PELA ADSE: alguns dados sobre a dimensão da atividade

Como referimos inicialmente a ADSE não possui serviços próprios que preste diretamente serviços de saúde aos seus beneficiários. Ela possui dois sistemas que permitem o acesso a serviços de saúde prestados por outras entidades, nomeadamente privadas, e os beneficiários titulares (trabalhadores e aposentados da Função Pública) pagam uma prestação em dinheiro para terem esse serviço de  acesso rápido a  serviços de saúde. Para isso, ADSE possui dois regimes: o chamado regime livre, em que o beneficiário escolhe o médico ou serviço que pretende ir, paga diretamente  esse serviço ao prestador, e depois é reembolsado apenas de uma parcela do custo fixada previamente. O segundo, é o regime convencionado, em que o beneficiário escolhe dentro de uma lista de médicos ou serviços privados com os quais a ADSE estabeleceu convenções (contratos), o que precisa, e paga apenas uma parcela reduzida do custo, sendo o restante pago pela ADSE diretamente ao prestador do serviço. Os gráficos  seguintes mostram a dimensão desse serviço de acesso rápido a cuidados de saúde obtidos através da ADSE.

Gráfico 1 – Acesso prestados através da ADSE – Em milhões € – 2013 e 2014

FONTE; Relatório de Atividades da ADSE – 2014

Gráfico 2 – Acesso a cirurgias – Numero de beneficiários em 2013 e 2014

FONTE; Relatório de Atividades da ADSE – 2014

Gráfico 3 – Acessos a consultas médicas – Milhares de consultas médicas

FONTE; Relatório de Atividades da ADSE – 2014

Quadro 4- Numero de consultas por beneficiário que teve acesso a consultas

FONTE; Relatório de Atividades da ADSE – 2014

Finalmente, os dados do quadro 5, dão uma ideia clara do esforço financeiro da ADSE com o regime convencionado e como ele se reparte pelas diversas áreas.

Quadro 5 – Despesa da ADSE em euros com o regime convencionado

       FONTE; Relatório de Atividades da ADSE – 2014

Como rapidamente se conclui, e já foi referido anteriormente, é a área da cirurgia, cujos prestadores são principalmente grandes grupos privados de saúde, que levam a maior fatia de despesa do regime convencionado (38,2% da despesa total desde regime).

5. O SISTEMA ATUAL DE FINANCIAMENTO DA ADSE

Os sucessivos governos, e nomeadamente o governo PSD/CDS, alteraram profundamente o sistema de financiamento da ADSE tomando medidas que se traduziram, por um lado, no financiamento da ADSE exclusivamente pelos trabalhadores e aposentados da Função Pública e, por outro lado, em elevados e injustificados saldos líquidos positivos conseguidos à custa de taxas de descontos excessivos que representaram para funcionários e aposentados mais cortes nos seus reduzidos rendimentos como revelam os dados constantes do quadro 6.

Quadro 6 – Custos e receitas da ADSE segundo o seu Relatório de Atividades

O Orçamento do Estado deixou totalmente de financiar a ADSE a partir de 2011, e a partir também desse ano as entidades empregadoras, que são os serviços públicos, reduziram progressivamente a sua contribuição, que deixou de existir a partir de 2014. Portanto, são só os descontos feitos nos salários dos trabalhadores da Administração Pública e nas pensões dos aposentados que financiam atualmente a ADSE.  Para isso, sucessivos governos, e nomeadamente o do PSD/CDS aumentaram as contribuições dos trabalhadores e dos aposentados de 1,5% para 3,5% (uma subida de 133%), o que tem determinado elevados saldos positivos, demonstrando que a taxa de desconto é excessiva, tendo acumulado só no ano de 2014 um saldo positivo superior a 200 milhões € e, prevendo a ADSE para 2015 uma saldo também positivo de 142,5 milhões €. No entanto, o Tribunal de Contas na auditoria que fez em 2015 regista que o saldo da ADSE em 2014 foi apenas de 138,9 milhões € (pág. 10) o que leva à conclusão que a diferença já foi utilizada para pagar eventualmente dividas do passado.

Por outro lado, se olharmos para os custos (aplicações das receitas obtidas) conclui-se que, em 2015 por exemplo, foram gastos com o chamado “regime convencionado (médicos privados, clínicas e hospitais privados) 317 milhões de euros e com o “regime livre”, que são também privados, 130 milhões de euros. Por esse facto diz-se, com razão, que a ADSE está a alimentar/financiar o sector privado da saúde com mais de 400 milhões de euros por ano, e que aproveita também os meios financeiros obtidos desta forma para atrair e desnatar o SNS de muitos dos seus melhores profissionais pagando remunerações superiores às pagas pelo Estado onde, para além de muitas vezes serem vilipendiados os profissionais de saúde são sujeitos a cortes significativos nas suas remunerações. No entanto, é preciso não esquecer que o próprio SNS, para poder funcionar, recorre a muitos serviços prestados por privados (uma melhor utilização dos recursos humanos e materiais que o SNS dispõe, determinaria certamente a diminuição da despesa com prestadores privados).

Os dados quadros 7 e 8, que são oficiais, mostram a dimensão do chamado financiamento dos privados pela ADSE e pelo SNS.

Quadro 7 – O financiamento dos privados pela ADSE

FONTE; Relatório de Atividades de  2014 e Plano de Atividade de 2015 da ADSE

Quadro 8 – O financiamento dos privados pelo SNS

Em 2015, a despesa do SNS paga a entidades privadas foi 7,4 vezes superior à despesa paga pela ADSE a privados. No entanto, o SNS é uma entidade prestador de serviços diretos de saúde, enquanto a ADSE é uma entidade que não presta diretamente serviços de saúde, sendo um  intermediário que garante o acesso mais rápido a serviços de saúde prestados por privados. E esta é uma diferença importante. No entanto, a mais valia, que não deixa de ser importante para os seus beneficiários, numa área como é a saúde, pelo qual estes pagam 3,5% das remunerações ou pensões que recebem, o que não deixa de ser significativo, que não é paga por aqueles que utilizam apenas o SNS, é o acesso rápido a certos serviços de saúde. E é preciso não esquecer que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública pagam, como quaisquer portugueses, os impostos que financiam também o SNS.

(continua)

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Para ler a Parte I deste estudo de Eugénio Rosa sobre a ADSE, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

ADSE: CONTRIBUTOS PARA O DEBATE SOBRE O SEU FUTURO, por EUGÉNIO ROSA – I