Há um debate sem abrir, na Espanha e em países onde se rende culto à nação uma, indivisível, homógenea, uniforme. Em estados onde a cultura é fixa em nome da “Nação” e as línguas estão legisladas como obrigas para os cidadãos nos textos legais.
No caso espanhol, destacadamente e numa clara hierarquia, no artigo 3 da Constituição vigente desde 1978:
Artículo 3
1. El castellano es la lengua española oficial del Estado. Todos los españoles tienen el deber de conocerla y el derecho a usarla.
2. Las demás lenguas españolas serán también oficiales en las respectivas Comunidades Autónomas de acuerdo con sus Estatutos.
3. La riqueza de las distintas modalidades lingüísticas de España es un patrimonio cultural que será objeto de especial respeto y protección.
Mas, constituições, leis e obrigas, a realidade é que a língua de cultura de uma pessoa, na que lê e na que se exprime por escrito, privadamente, ou com os que decide escolher como grupo, pode não ser a mesma que aquela que o Estado lhe exige para lhe reconhecer a cidadania e para a comunicação administrativo-institucional. E, não apenas, a sua língua de cultura pode também não ser na que fala, ou mesmo nenhuma daquelas nas que diariamente se exprime oralmente.
Um dos factos mais pavorosos da quebra nacional com a língua é que a língua oral dos galegos não se corresponde há centos de anos com a escrita. E com a alfabetização maciça no decurso do século XX houve simplesmente uma consolidação também maciça da substituição. Até fins dos anos 80, em que a escolarização em galego – deficiente – permitiu abrir um espaço à língua culta em galego a dissociação entre língua oral e língua de cultura (escrita, uso público, institucional, académico…) era gritante.
Uma das grande ficções do Estado espanhol, e destacadamente uma muito constante no nacionalismo espanhol (e que daí passou ao galeguismo isolacionista) é a da adequação, facilidade e comodidade da ortografia da Real Academia Espanhola à oralidade e para reproduzir a oralidade. O mito constante de que a língua escrita reflete e deve refletir no possível a língua falada. Como se não existisse uma tradição escrita prévia e umas pautas de alfabetização transmitidas por gerações.
Em tempos de pluriculturalidade e globalização essa “adequação”, ou quando menos a identificação “natural” deveria ser questionada. E para além, é por causa disso, dessa identificação como objetivo, que um dos grandes fracassos – o Mário Herrero diria sucesso propositado – da planificação linguística da “restauração” da Língua Galega na Galiza foi a ausência de campanhas a sério de re-alfabetização. Sem elas é impossível que se produza a identificação entre a língua oral e a de cultura.
Agora, e visto em positivo, o que é um fracasso social do isolacionismo linguístico é porém uma vantagem para a acultaração futura em Português… em havendo vontade e meios. Mas primeiro haveria que desterrar esse errado proceder do nacionalismo linguístico espanhol e galego: esquecer o “dever” social de cidadania e fixar o objetivo de alfabetizar, no “privado”, à gente na Galiza em Português.
Por enquanto – e sem a posta em andamento da Lei Paz-Andrade – é lógico que a mais da gente que lê e escreva, leia na língua de cultura que têm ou na que têm hábito e possibilidades.