BISCATES – O TTIP, A CIMEIRA DOS AÇORES E A UNIÃO EUROPEIA – por Carlos de Matos Gomes

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Desde 2013 que está a ser negociado em segredo pelos EUA e pela UE o chamado tratado de livre comércio transatlântico, conhecido pela sigla TTIP. Esta semana, a Greenpeace divulgou documentos confidenciais que demonstram as pressões exercidas pelos Estados Unidos sobre a Comissão Europeia para liberalizar as suas regras de comércio e investimento. A lógica da “negociação” do TTIP é a mesma que os Estado Unidos utilizaram para a “negociação” da invasão do Iraque, em 2003: a lógica da imposição do soberano aos súbditos.

Para os defensores do TTIP dos dois lados do Atlântico, a sua grande vantagem é a criação da maior zona de comércio livre do “ocidente”, com benefícios inequívocos para os dois maiores blocos democráticos do mundo. Para os críticos, os “Blocos” são tão democráticos que negociam nas costas dos seus povos, tal como, aliás, fizeram para invadir o Iraque. Estão anunciados ganhos anuais estimados em 119 mil milhões de euros para a UE, mas só serão visíveis pelos povos daqui a pelo menos uma década (por um canudo, dir-se-ia a propósito de Braga). As ameaças conhecidas são imediatas e implicam a desregulação europeia das normas referentes ao ambiente, à saúde pública e à governação democrática. Nenhuma organização não-governamental ou parlamento nacional, nem sequer os membros do Parlamento Europeu, têm acesso aos documentos nem se sentam à mesa das negociações. A teia de mistificações e a técnica de afastamento dos representantes dos povos sobre as armas de destruição em massa do Iraque foram idênticas. É previsível que os benefícios do TTIP estejam escondidos nos mesmos bunkeres das armas nucleares de Saddam e nas contas das mesmas empresas que lucraram com a invasão da “Coligação”. Só falta aparecerem Toni Blair e Donald Rumsfeld a apadrinhar o TTIP!

Como já aconteceu com a invasão do Iraque, os ingleses são os pontas de lança dos americanos. “É raro haver discussões sobre acordos de comércio totalmente transparentes, já que tal impede as partes de negociarem de forma eficaz,”, explica candidamente Lauge Poulsen, professor na University College de Londres (UCL).

Quais são as grandes questões do TTIP? As mesmas da decisão de invadir o Iraque: o desprezo pelas opiniões dos cidadãos e das suas organizações e a imposição dos interesses dos Estados Unidos. O TTIP põe em causa a governação democrática, por isso as negociações são conduzidas em segredo e o que se sabe delas é que pretendem responder ao interesse dos EUA em introduzir um sistema de Regulação de Litígios Investidor-Estado (ISDS, na sigla inglesa), que permitirá às empresas levar governos democráticos a tribunal por causa de decisões políticas legítimas, mas que conduzam à perda de lucros. Um sistema de PPP à escala transatlântica. Como os Estados Unidos são o reino das multinacionais, o TTIP planeia incluir proteções de longo alcance a investidores americanos que operam na Europa. Embora existam diferentes propostas, tanto Washington como os neoliberais dominantes em Bruxelas querem dar aos tribunais internacionais o direito a determinar se, e até que ponto, a regulação governamental deve prever compensações financeiras às empresas. Lucros certos e prejuízos públicos. Os grandes lucros da invasão do Iraque foram para as grandes companhias dos Estados Unidos do complexo-militar industrial, para as suas empresas construção civil e para as companhias militares privadas.

Os tribunais de arbitragem já criados no âmbito da ISDS são considerados “tribunais-canguru”, compostos por advogados de empresas nomeados ad hoc para defenderem os interesses dos seus clientes, as multinacionais. O sistema de governo neoliberal da UE está desenhado para garantir segurança ao capital móvel e o TTIP reforça esse poder de influência dos sectores especulativos. Enfim, mais do mesmo!

Para já, tal como na invasão do Iraque, só a França reagiu. O ministro do Comércio, declarou que a França tem de preservar o direito do Estado a definir e a aplicar os seus padrões, para manter a imparcialidade do sistema de justiça e permitir que o povo francês, e o mundo, façam valer os seus valores. Os ingleses e os portugueses consideram que a ameaça do governo de François Hollande não é para ser levada a sério, tal como a de Chirac não foi. No caso português, em vez de Barroso, foi agora o socialista Zorrinho a exprimir a ideia de que França “assumiu uma posição de força apenas para fazer reivindicações no processo negocial.”

O processo de negociação do TTIP revela que os Estados Unidos mantém no essencial o processo de domínio da Europa iniciado com a NATO e continuada com a invasão do Iraque. O Tratado do Atlântico Norte não é um tratado, é uma ordem de serviço. A NATO é, como referia o embaixador Seixas da Costa, um heterónimo dos Estados Unidos. A invasão do Iraque não resultou de qualquer acordo entre aliados, foi uma decisão dos Estados Unidos que agregaram o apêndice do costume, a Grã-Bretanha de e dois sabujos que se digladiaram para se mostrarem cada um mais servil que o outro, Aznar e Barroso. Escreveu Bernardo Pires de Lima  num livro sobre a cimeira das Lages que Barroso tinha ciúmes de Aznar na relação com os EUA: A aproximação de Aznar a Washington tornara-se uma obsessão para Barroso… A chamada Coligação para o Iraque era um heterónimo para “governo de Bush Jr”.

Os ciúmes e a mesquinhez dessas duas personagens sem carácter, sem sentido de Estado, sem pátria, arrastaram os seus povos para aquele que é hoje tão reconhecido como um erro geo-político que Toni Blair, um dos seus principais apóstolos, é acusado de criminoso de guerra no seu país! Esse embuste à escala planetária teve e tem consequências no papel dos Estados Unidos no mundo e, em particular, no Médio Oriente. A atual situação aqui às portas da Europa, no Médio Oriente e no Magreb é fruto do que correu mal no Iraque. O que correu mal no Iraque foi exportado pelos Estados Unidos para a Europa com a crise do sub-prime de 2008. O TTIP é a pedra de fecho dessa exportação.

O TTIP é mais uma nota de débito imposta pelos EUA à Europa. É a repetição das imposições dos Estados Unidos à Europa idêntica à que foi feita com a criação da NATO e com a aliança para a invasão do Iraque. A implosão da União Soviética permitiu aos Estados Unidos agirem de forma imperial, unilateral, sem qualquer disfarce de aliança, contra a comunidade internacional, contou apenas com o apoio de algum significado da Grã-Bretanha e o serviço de bar fornecido por Aznar e Barroso. Uma máscara a que chamaram Coligação!

A nova situação, com o ressurgimento da Rússia e com a emergência dos novos atores dos BRICS, obrigaram os Estados Unidos a atrelarem a Europa à sua carroça para reforçarem o seu poderio e aumentarem a sua capacidade de enfrentarem a Rússia e os emergentes. O TTIP é apenas o tirante que liga a mula europeia à máquina de fazer guerra e dominar o mundo dos Estados Unidos. A desestabilização do Brasil parece fazer parte da estratégia de enfraquecimento dos emergentes. A utilização da Ucrânia como ponto de pressão sobre a Rússia é outra das manobras. A manipulação dos preços das matérias primas também faz parte do pacote onde se incluiu o TTIP. Entretanto Barroso esteve na engorda em Bruxelas e Aznar é “ouvido” sobre assuntos da América Latina, pago a peso de ouro!

O problema central do TTIP não é que os europeus sejam obrigados a comer carne cheia de hormonas porque os padrões de segurança alimentar e ambiental dos Estados Unidos são menos estritos e menos preventivos que os da UE, embora seja uma questão grave, ou que o TTIP abra a porta à privatização de serviços públicos que foram fruto de décadas e décadas de luta pelo Estado social e conseguir que sectores como a educação, saúde e água na Europa sejam entregues a investimentos norte-americanos.

O problema fulcral do TTIP é o da subordinação da Europa, é o da desistência da Europa em se afirmar como um espaço politica, económica e estrategicamente autónomo na nova ordem mundial que está a ser desenhada. O problema do TTIP é que impede que a União Europeia seja um elemento do clube dos BRICS, o mais rico, o mais desenvolvido, o mais sustentável o de maior bem estar para os seus cidadãos e o mais democrático.

A manutenção da Grã-Bretanha na UE é um objectivo a conseguir a todo o custo para garantir que a UE se manterá na órbita dos interesses dos EUA como uma região subordinada. Como tem acontecido desde o final da II Guerra.

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

3 comments

  1. Pingback: O TTIP, a cimeira dos Açores e a União Europeia

  2. Este excelente artigo de CM Gomes assume de forma clara o papel do TTIP na geoestratégia made in USA para o domínio da Europa. A nosso ver, só faltou a referência ao CETA, o tratado gémeo com o Canadá, que já está pronto e vai ser votado pelo PE ainda este ano para vigorar já no próximo. Apelamos a todos os que não se identificam com esta ofensiva corporativa para subscreverem a petição on line contra o CETA.
    José Oliveira pela Plataforma Não ao Tratado Transtlântico.

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  3. Danielle Dinis Foucaut

    Espero bem que os Ingleses vão votar par a saída da Europa…

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