De um escândalo a outro – do escândalo Baupin ao da lei El Khomri | 1. O que a lei El Khomri deve à União Europeia

Falareconomia1

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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Sobre uma nova série dedicada à lei do trabalho em França e intitulada De um escândalo a outro – do escândalo Baupin ao da lei El Khomri, uma nota introdutória

Nota introdutória

Meu caro editor

Pensava ter arrumado a questão da lei do Trabalho em França, dita lei El Khomri mas eis que rebentou um escândalo sexual em França com um alto dignitário do Estado francês, nada mais nada menos que o Vice-Presidente da Assembleia Nacional Francesa, de nome Baupin, em duro assédio sexual com as suas colaboradoras mais próximas. Como informação, isto não seria de especial, seria apenas um fait-divers se não fosse o cargo em questão e se não fosse o momento em que o escândalo rebenta, uma vez que os factos a que se refere o dito escândalo já terão prescrito. Ora o escândalo aparece não directamente via queixosas, aparece pela via dos media afectos a uma certa esquerda. Com que fim, nesta altura, quando a justiça já nada pode fazer? A leitura parece-nos bem simples: abafar a polémica da lei El Khomri, atirando às massas material sensacionista com se entreter, enchendo as páginas dos jornais com este tipo de escândalo, reduzindo o espaço informativo à volta da lei do trabalho. Não era assim com Berlusconi, por exemplo?

A esquerda caviar francesa é, em matérias de política económica, bem capaz de tudo na sua nobre missão de servir Bruxelas. Ora, não haja dúvidas que esta peça jurídica sobre o trabalho em França, como o foi a do trabalho na Itália com o Jobs Act, como o foram as medidas de liberalização do trabalho em Portugal com Vieira da Silva primeiro e isto no tempo de Sócrates, e depois mais duramente ainda com Passos Coelho, é feita bem à medida do molde criado e agora exigido por Bruxelas.

Por tudo isto, decidimos publicar uma segunda série de textos à volta da lei El Khomri e como primeiro texto, um trabalho de Coralie Delaume, publicado primeiramente no Figaro e depois no seu blogue, http://l-arene-nue.blogspot.pt/, um trabalho que honestamente recomendo não só aos estudiosos de todos os quadrantes sobre as questões europeias como ao leitor em geral. Seguem-se depois artigos publicados nas revistas Causeur e Metamag sobre a Lei do Trabalho e sobre o duplo escândalo, o do assédio em si mesmo e o da utilização deste escândalo para esconder um outro, o da lei El Khomri.

Boa leitura

Júlio Marques Mota

 

De um escândalo a outro – do escândalo Baupin ao da  lei El Khomri

 1. O que a lei El Khomri deve à União Europeia

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“A lei El Khomri é culpa da Europa”, diz no seu blog Jean-Luc Mélenchon. Provavelmente terá sido este o motivo suficiente para escolher fazê-la aprovar através do 49.3. Quando as coisas vêm da Europa isso é muito grave, isso não se discute. E, como “A Europa é a paz”, isto não espera, é urgente.

No entanto, não estará Mélenchon a exagerar ao escrever isso? Por seu lado, o economista Frédéric Farah não estará ele a caricaturar ao explicar, por seu lado, “entendamo-nos claramente: a lei El Khomri tem o euro como pai e como mãe tem a Estratégia de Lisboa aprovada em Março de 2000»? Será que ele não está a ceder ao facilitismo ao “tornar a Europa um bode expiatório”, como diz o ditado?

Infelizmente, nem um nem outro estão a efabular nem a arranjar um bode expiatório. Esta “Lei do trabalho”, nós devemo-la, em grande parte, à nossa pertença comunitária. Para ver isto, ainda é necessário deixar por instantes o terreno dos grandes princípios sobre os quais geralmente se chocam os “pró-europeus” e os “eurocépticos”. Devemos ajustar a máscara, enfiar as luvas e consentir a mergulhar nas águas frias da técnica. Descobrimos então o segredo : a Europa está em apneia.

O que deve a lei El Khomri aos tratados

Não se deve ter medo de afirmar (e tanto menos quanto é improvável que sejamos compreendidos ): o “Direito do Trabalho” tem como origem as GOPE. Sim, as GOPE.

As GOPE, são as “Grandes Orientações de Política Económica”. Mais especificamente, estes são documentos preparados pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia. De acordo com o artigo 121.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), estes documentos são então transmitidos ao Conselho Ecofin (ou seja, a reunião dos Ministros Europeus da Economia e Finanças) e depois ao Conselho Europeu ( de Chefes de Estado e de governo). Após a sua validação, as GOPE tornam-se as recomendações do Conselho para os países da UE e são objecto de acompanhamento por parte da Comissão. Ainda de acordo com o artigo 121, “o Conselho, com base em relatórios apresentados pela Comissão, acompanhará a evolução económica em cada Estado-Membro.” Esta “vigilância multilateral” é possível através da informação generosamente fornecida pelos Estados à Comissão. Em suma, um engraçado pequeno Tratado de servilismo voluntário é o que é o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Inicialmente, no entanto, as GOPE eram apenas textos vagos e pouco atraentes. Para torná-los mais vinculativos e na esperança de finalmente dar todo o seu potencial para a deliciosa ideia de «supervisão multilateral», a Comissão de Bruxelas encarregou-se de aumentar o seu significado no seio de um importante documento publicado em 1998, nas vésperas da criação do euro.

Este documento intitulado crescimento e emprego no quadro de estabilidade da união económica e monetária (CROISSANCE ET EMPLOI DANS LE CADRE DE STABILITE DE L’UEM1) interessa-se em primeiro lugar – como o nome sugere – sobre a questão do mercado de trabalho e do emprego. Ele atribui um papel central às GOPE e indica claramente o que elas devem conter, dedilhando uma atrás da outra estas fórmulas bem conhecidas com um doce perfume de schlague2 “estabilidade de preços”, “consolidação fiscal” “moderação dos salários nominais”, “incentivos mais fortes à disciplina salarial”. Em suma, toda uma panóplia.

Desde que as GOPE existem, têm sempre contido instruções para reformar o mercado de trabalho. Se olharmos para as de 2012, por exemplo – completamente ao acaso: este é o ano em que François Hollande é eleito – vemos que o Conselho recomenda à França que “reveja a legislação, em especial o procedimento administrativo dos despedimentos”. Ou “assegurar que a evolução do salário mínimo cria postos de trabalho, especialmente para os jovens, e a competitividade”, o que significa, traduzido do Volapuk de Bruxelas em francês de Deux-Sèvres ou de Haute-Garonne, que não se deve aumentar o salário mínimo. Note-se de passagem e apenas para rir que no mesmo ano se pede para “suprimir restrições injustificadas sobre profissões (veterinários, táxis, notários …) e os sectores regulados”: bem-vinda, tu, oh “Lei Macron”.

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O que é que a lei El Khomri deve à “Estratégia de Lisboa”

Tudo isso ainda não é suficientemente abstruso, para que seja necessário acrescentar algo mais. Em Março de 2000, pôs-se em marcha a “Estratégia de Lisboa”, cujo objectivo era fazer com que a Europa se tornasse [ouve-se o ruido de tambores ao longe], “a economia a mais competitiva e mais dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social “[Feche-se a proibição].

A Estratégia de Lisboa – que depois se tornou ” estratégia Europa 2020″ – quer-se global. Ela é sobretudo labiríntica. Com esta pretende-se que as autoridades europeias passem a supervisionar todas as áreas da vida em todos os países. E abraçar num mesmo gesto as questões relacionadas com os mercados financeiros, as relacionadas com a educação, com os problemas das finanças públicas, com os da protecção social, com os da criação de PME, do emprego claro, tudo que se não quiser mais. Passemos.

Quanto mais se simula a cientificidade mais chique isso é e mais credíveis nós nos tornamos. Com a Estratégia de Lisboa, por isso mesmo, fomos todos dotados de ferramentas novas e altamente técnicas. Para acompanhar a questão do emprego, acrescentaram-se às GOPE as Linhas Directrizes para o Emprego (LDE). Os dois conjuntos, GOPE e LDE estão agrupados em LDI (Orientações Integradas), no site da Comissão Europeia onde se diz o seguinte: “As orientações Integradas determinam o campo de acção das políticas dos Estados-Membros e a direcção a seguir na coordenação destas. Elas servem de base para as recomendações específicas por país “.

Às recomendações por país? Pois é. E o que é que se recomenda à França para o ano de 2016? A integralidade do texto está em:

http://ec.europa.eu/europe2020/pdf/csr2016/cr2016_france_fr.pdf

Para resumir, em primeiro lugar no texto lamenta-se: “a desaceleração recente do salário real continua a ser insuficiente”, que “a França tem sempre apresentado os custos do trabalho como de entre os mais altos na zona euro, principalmente devido ao” elevado nível de ‘contribuições sociais dos empregadores ou que “os aumentos do SMIC induzem a uma pressão dos salário à alta.”

Como solução, é em seguida proposto “manter a redução dos custos do trabalho resultantes da CICE”, de continuar a trabalhar para limitar ainda mais “a rigidez do mercado de trabalho” (o que significa facilitar os despedimentos) “facilitando, ao nível da empresa, as derrogações às disposições gerais do direito, em especial no que se refere à organização do tempo de trabalho.” Nesta última fórmula, reconhecemos imediatamente a inspiração de muitas disposições na lei El Khomri para aumentar o tempo de trabalho dos assalariados, ao mesmo tempo que se renumera menos e sob certas condições, as horas extraordinárias.

O que a lei El Khomri deve ao euro

Finalmente, não devemos esquecer o que a “Lei do Trabalho” deve ao facto de pertencermos à zona euro e por várias razões.

A primeira é que o euro é uma moeda sobreavaliada em face de várias economias da região, da Grécia à França e até à Finlândia, que já, por diversas vezes, considerou a hipótese de sair da zona euro. Esta sobreavaliação prejudica a competitividade desses países e faz com que as suas empresas percam partes de mercado e destrói-se assim empregos. A lei El Khomri faz parte destas soluções que se estão a tentar encontrar para recuperar a competitividade-custo através do esmagamento dos salários na impossibilidade de poderem desvalorizar a moeda.

A segunda razão é que a zona euro vive sob a constante supervisão dos mercados financeiros, de que se decidiu à partida – esta é uma das inúmeras falhas de concepção do euro – que estes são agora os únicos banqueiros dos Estados-membros. Ora, os mercados de capitais, suspeita-se, têm uma tendência mais que evidente para trabalharem de modo a que a distribuição de valor acrescentado na área seja favorável ao capital (isto é, para eles próprios) e não ao trabalho. É ainda tanto mais fácil em sistema de “livre circulação de capitais” quanto o capital é eminentemente móvel, enquanto o trabalho ainda é relativamente muito sedentário. A concorrência entre os dois não se faz, portanto, em condições de igualdade. Em qualquer momento, o capital pode ameaçar ir investir algures se as condições num ou outro dos países europeus lhes desagradarem. O trabalho, este não pode ameaçar grande coisa. Enfim, pode sempre manifestar-se contra a lei El Khomri, como é actualmente o caso. Sem muito sucesso, o que reflecte muito bem o caracter não equitativo das relações de poder.

A terceira e última razão é que o euro não privou os Estado-membros só das suas moedas. Ele também os privou do instrumento orçamental, pois que no quadro do “semestre europeu”, do two pack, do six-pack – ainda instrumentos inspirados de técnicas de gestão e cuja pretensão de cientificidade faz fronteira com o grotesco – os orçamentos nacionais estão sob alta vigilância da Comissão Europeia. Então, por impossibilidade de recorrer à política monetária, por impossibilidade de utilizar o instrumento orçamental, os Estados servem-se da única alavanca de política económica que ainda lhes resta: o ajustamento à baixa do “custo do trabalho”.

A lei El Khomri é o resultado de tudo isso, assim como o é a lei italiana Jobs de 2015, e como todas as mesmas reformas da mesma laia adoptadas nos últimos anos no sul da Europa.

Em todo o caso, o governo francês trabalhou bem. O Comissário Valdis Dombrovskis felicitou-o calorosamente numa sua visita a Paris no final de Março. Conforme relatado pelo site especializado sobre questões europeias EurActiv, o Vice-Presidente da Comissão “para o Euro e para o Diálogo Social” (sic) congratulou-se com a lei El Khomri como uma iniciativa positiva “projectada para responder às rigidezes do mercado do trabalho, o que deve impulsionar o emprego”. Uma bela homenagem! Obrigado chefe!

Ler o original em:

http://l-arene-nue.blogspot.pt/2016/05/ce-que-la-loi-el-khomri-doit-lunion.html

1 Nota de Tradutor: Disponível em http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/publication8051_fr.pdf

Um documento cuja leitura se sugere a todos os leitores interessados nas questões ligadas ao modelo europeu, aos seus pressupostos. Aqui tudo é bem claro: o desejo de aplicar as políticas de austeridade já vem de longe, e de bem antes do rebentar da crise, faz parte do ADN da arquitectura da União Europeia. Este é pois um texto de leitura obrigatória para todos os investigadores que se debruçam sobre a União Europeia.

2Nota do Tradutor: Segundo Jean-Loup Chiflet, autor de um Dicionário amoroso da língua francesa “é provavelmente uma palavra de origem alemã . Interrogo-me se não vem mesmo dos campos de trabalho ou até mesmo dos campos de exterminação SS “ interrogou-se este autor junto da revista Marianne.

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