A questão dos colégios privados que celebraram contratos de associação com o governo vai continuar a agitar as águas, ao que tudo indica. Mas, na verdade, que questão é esta? Pais procurando que os seus filhos tenham a melhor educação que possível? Directores (directores/proprietários) de colégios procurando assegurar financiamentos por parte do estado? Governantes procurando gerir melhor que possível o orçamento do estado (OE) e ao mesmo tempo garantir o ensino para todos? Não teremos nós aqui um conjunto de questões manipuladas
As tentativas de implantar o ensino público para todos, desde há mais de um século, em Portugal e não só, têm sido motivadas pelo sentimento de que garantindo um ensino público igual a toda a população, a partir dos anos mais jovens que possível, consegue-se avançar no caminho da igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, condição básica para a implantação da democracia. A igualdade à partida é considerada como um factor de bem-estar, na medida em que a sua percepção pela generalidade das pessoas remove bloqueios e propensões a acomodação a situações de inferioridade e prejuízo. Não será descabido aqui comentar que numa época em que se fala tanto de competição e competitividade, tidas como indispensáveis ao crescimento e ao progresso, a existência de condições de igualdade à partida (à partida=desde os primeiros anos de vida) é claramente um factor globalmente positivo para a sociedade em geral.
Um aspecto essencial da questão é o da gratuitidade do ensino. Só ela pode garantir uma igualdade efectiva. Na hora em que começa a haver custos aparecem as diferenças entre as pessoas, isto é, as diferenças resultantes dos meios das famílias com crianças para educar. Não basta garantir a gratuitidade de alguns aspectos. Para haver justiça e igualdade, é necessária a gratuitidade de todos os aspectos de uma educação digna e efectiva, assim como a todos os direitos básicos, como a saúde, o acesso à justiça, o direito ao trabalho e a segurança na infância e na velhice.
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