A CRISE AUSTERITÁRIA E A QUADRATURA DO CÍRCULO – REFLEXÕES SOBRE A CRISE DA ECONOMIA, DO PENSAMENTO ECONÓMICO E DA DEMOCRACIA – TEXTOS DE REFERÊNCIA PARA ENTENDER A REALIDADE PRESENTE – B) BILL MITCHELL. 2. SOBRE OS DÉFICES PÚBLICOS. O QUE NÃO PODE IGNORAR – I

Obrigado ao blog do tirloni.
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Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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Sobre os défices públicos. O que não pode ignorar  

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Bill Mitchell, Budget deficit basics

billy blog, 2 de Abril de 2011

 

 

Recebo  muitos E-mails por semana com as  pessoas a  pedirem-me  para explicar exatamente o que é  um défice. Eles compreendem bem que um défice público é a diferença entre receitas e despesas, mas em seguida, tornam-se confusos como resultado de terem  estado agarrados  a narrativas provenientes de políticos e lobistas que abusam dos  termos e sempre tentam confundir os termos  défice  e  dívida. Assim, hoje iremos publicar um texto base   sobre os défices e porque é que cada um de nós deve considerá-los como bem-vindos  (geralmente) e por isso é que todos nós deveríamos dormir  bem quando o governo está em situação de défice. Pois bem, os conhecimentos básicos sobre défices.

Há dois  artigos recentes no Wall Street Journal que me motivaram  a escrever este  texto hoje mais do que noutra altura qualquer.  Estes dois artigos são bons  exemplos de declarações políticas que abusam  completamente sobre os conceitos económicos subjacentes que estavam a ser discutidos e, portanto, informam mesmo  muito mal  o debate público.

Ao  fazê-lo, eles auto-reforçaram conceitos económicos ilegítimos e colocaram ainda mais as economias respectivas a estarem  focalizadas sobre ainda mais perigos.

O primeiro dos artigos  (1º de Abril de 2011) – o  governo de Japão  atinge recorde na subscrição de divida pública pelo  BOJ  – dá-nos conta das posições  assumidas pelos ministros mais relevantes do  governo japonês  e em que estas se referem  aos  recursos necessários que  devem ser mobilizados  em face do  terremoto e do esforço da reconstrução do tsunami  e que os contribuintes terão de pagar.

O partido Democrática, na  oposição, sinalizou que as “ preocupações sobre o impacto da subscrição de BOJ são exagerados”. Este partido  quer  que o Banco do Japão (banco central) “imprima   mais dinheiro para subscrever a compra das obrigações públicas, um passo que  exigiria a sua aprovação pelo Parlamento”

Eu analisei recentemente  o problema   da reconstrução neste blogue – Earthquake lies –  e então especificamente, a questão   do Banco do Japão  comprar  diretamente  dívida pública ao  Ministério das Finanças– We’re sticking to our strict fiscal rules.

O artigo de WSJ citou primeiramente o Ministro das Finanças Yoshihiko Noda que disse:

O governo não está a  considerar … [nenhum financiamento  direto do banco central para a dívida  pública deve ser]… muito, muito prudente ir em  frente…

O WSJ igualmente disse que  Noda referiu  que “as taxas de juro a longo prazo aumentaram logo que os  legisladores consideraram  a hipótese de  compras diretas de obrigações de dívida pública  num relatório  publicado electronicamente na quinta-feira”.

A referência às taxas de juro a longo prazo é uma tentativa de dizer que os “mercados” têm  medo da inflação que resultaria da aquisição directa da dívida pública pelo banco do Japão. As taxas de juros a longo prazo  distanciam-se  das taxas de curto prazo por alguma  componente de risco e pelas expectativas de inflação a longo prazo.

Os aumentos  de rendimentos a longo prazo na dívida pública podem também apontar  para uma melhoria na situação da  economia que leve os investidores  de obrigações a diversificarem as  suas carteiras em ativos financeiros mais arriscados e então a procura  por dívida pública cai e aumentam os seus  rendimentos.

Os rendimentos de títulos a longo prazo estão em mínimos históricos no presente e pequenas correções à alta  nestes rendimentos não quer dizer que os mercados de títulos estejam  a temer um surto de inflação tão cedo.

O rendimento em notas de maturidade a 10 anos (atualmente em 1,3 por cento)  já subiram  em cerca de 10 pontos base nos últimos 12 meses, mas continua bem abaixo da média dos últimos 25 anos (cerca de 2,75 por cento). Antes do rebentamento da crise do imobiliário de  1990, o rendimento de títulos de notas de 10 anos  era de 8,23 por cento. Como os défices se expandiram  na década de 1990 para relançar o crescimento  o  rendimento dos títulos caiu profundamente  e em Junho de 2003, havia alcançado um recorde de baixa de 0,45 por cento.

O WSJ também informou que o Ministro da economia Kaoru Yosano disse que “ter   o banco central subscrito    títulos de dívida pública”  significaria:

Ser impensável e não deixaria que isso  acontecesse, acontecesse o que acontecesse, .. uma   tal ação, ignorando a disciplina fiscal, o governo japonês e o BOJ perderiam a sua  credibilidade internacional… Eu mesmo não posso sequer prever  qual seria o efeito de  ricochete contra as taxas de juros a longo prazo no mercado.

Surge a pergunta:  porque  importaria a credibilidade internacional (assente sobre o quê afinal?) quando o Japão tem quase toda a sua dívida colocada  nas mãos dos investidores nacionais e também  não se cansa de o afirmar publicamente?

Mas estas declarações ministeriais são declarações meramente políticas, reflectindo a apreensão que os neoliberais têm sobre o debate político. Não há nenhum conteúdo económico credível nestas declarações.

Eu noto que hoje – o primeiro dia de negociação depois dos  ministros terem feito as suas declarações  sobre a reafirmação do  seu compromisso “do disciplina orçamental ” (ao estilo conservador) que  a   curva de rendimento da dívida pública japonesa  estabilizou  um bocado (rendimentos a curto prazo  a descerem  e rendimentos do prazo a subirem).

Se estes movimentos na semana passada refletiram realmente o medo de a inflação poder transformar-se num problema no Japão em consequência da especulação de que o banco central poderia  começar diretamente a comprar dívida ao Ministério das Finanças então, a seguir,  os rendimentos devem ter caído esta semana em consequência das indicações fortes dos dois ministros económicos relevantes na matéria. .

O problema  é que esses movimentos não têm nada a ver com a especulação uma vez que o BOJ pode exercer o seu direito legal  de facilitar diretamente  a despesa pública  sem forçar a uma correspondente  emissão de dívida nos  mercados obrigacionistas privados.

Os mal-entendidos não eram só do lado conservador da política japonesa. O artigo do WSJ citou uma elevada figura do Partido Democrático do Japão  Yoichi Kaneko que terá dito:

O único aspecto negativo da  subscrição do Banco Central   é que os preços vão aumentar por causa do dinheiro  que está a  ser gasto pelo governo e, por isso,  a  fluir  para o mercado… Não consigo imaginar que as taxas de longo prazo vão subir…

Assim,  o “progressista ” é um teórico quantitativista  – a  última  decepção  montada pelos economistas conservadores. Se as despesas públicas causarem  inflação como uma questão de ser uma  consequência dessa política então o Japão deve ter tido até agora uma hiperinflação. Em vez dele tem  estado a lutar contra a deflação desde há anos e não com  o défice orçamental  a ser mantido.

O artigo termina com   algumas dicas de que a sugestão de que o banco do Japão compre  dívida pública terá surgido  devido a riscos de insolvência:

A preocupação é que quanto mais aumenta a dívida  pública acumulada  do Japão  – já duas vezes o valor do seu PIB  — isto será   provavelmente um combustível sobre a capacidade do governo em  conter a sua compulsão de contrair empréstimos,  levando os investidores a exigir taxas de  juros mais altas para compensar o risco de detenção de títulos do governo.

Quem está a  expressar  preocupação aqui? Os mercados obrigacionistas parecem contentes. As pessoas no mercado de trabalho estão a ser apoiadas pelos défices públicos. As regiões que estão a ser  reconstruidas  estão igualmente a beneficiar.

Eu adoro os jornalistas que citam “a preocupação”, mas não nos  dizem  quem é que está preocupado, para além de um grupo de quadros dos mercados financeiros super bem pagos   que desejam que subam os rendimentos das suas carteiras de activos.  Os mercados obrigacionistas sabem  que as suas compras de dívida pública  japonesa estão   isentas  de riscos – caso contrário eles teriam  deixado de a comprar desde  há décadas.

Historicamente, os rendimentos de obrigações a longo prazo (como  se mencionou anteriormente) têm sido muito baixos em relação a outros lugares.

Mas o problema  é que o artigo está a alimentar  o mito de risco de insolvência. Num  artigo curto, vemos que os grandes mitos da macroeconomia neoliberal  em termos de orçamentos   tem estado a  ser re-ensaiados. Uma dose concentrada contínua de mentiras.

Quando este tipo de absurdos está a ser   divulgado todos os dias por uma infinidade de comentaristas dos media   não é pois  de admirar que as pessoas fiquem  confusas. Especialmente quando os media supostamente progressistas  propagam  a sua  própria versão da mesma narrativa.

E então quando qualquer pessoa  vai a um jantar numa sexta-feira à noite… e alguém que por  lá esteja e tenha estudado  economia algures  jorra para cima de todos os  presentes a “sabedoria” com que se terá instruído  no manual do neoliberal  Mankiw, então passam o fim-de-semana a escreverem-me emails  a pedir esclarecimentos  Não é de espantar.

O segundo artigo (em Abril de 2011) – GOP Aim: Cut $4 Trillion Budget Plan Would Transform Medicare, Reset Budget Debate; Democrats Balk – discute  a proposta orçamental de 2012 apresentada pelos  republicanos dos EUA que “cortaria mais de $4 milhões de milhões na despesa federal projetada para a próxima década e transformariam o programa de saúde de Medicare para as pessoas idosas”.

Não pretendo  criticar este artigo  –  as questões são óbvias.

Eles pretendem negar aos pobres e aos mais fracos os  recursos reais que são necessários para se assegurar    um mínimo de respeitabilidade, porque  alegam que não podem pagar-lhes. Bem, eles alegam que fornecer este arremedo de dignidade e segurança para os cidadãos que não podem  tê-la  de outra maneira sai  “muito caro”.

Eles realmente não entendem que o “custo” destes programas são os  recursos consumidos por eles. Na verdade, os números em dólares ligados a estes  programas são insignificantes. O governo dos EUA sempre pode “pagar” para se “gastarem” as respectivas somas .

Mas nenhum de nós  vai alguma vez  ouvir o debate feito  em termos de se esta  alocação de recursos reais é  possível  ou não. É possível que as crescentes exigências em  recursos efectivos exija  decisões políticas sobre se a Comunidade dos Estados Unidos pode obter melhor valor com estes recursos (e com esta particular utilização).

Isso é um debate legítimo, mas não tem nada a ver com os  défices orçamentais.

Nenhum dos dois partidos nos Estados Unidos coloca assim a questão.

(continua)

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Ver o original em:

Budget deficit basics

 

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