Selecção de Júlio Marque Mota
14 mentiras orçamentarias, repetidas pelo governo golpista
por Marcelo zero e Esther Dweck
* Agradecimento especial ao Camilo Joseph
PONTOS |
CONTRA-ARGUMENTOS |
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1.R$ 54,3 bi de despesas do PAC realizadas e não pagas |
Falso. RAPs do PAC eram de R$ 49,0 bilhões, mas apenas R$ 5,6 bi eram processados. Os demais eram de obras contratadas, mas não prontas.O PAC, em todos os anos, manteve essa característica plurianual do Orçamento. Contrata-se num ano e paga-se no ano seguinte. Isto porque as obras dificilmente são entregues e medidas no mesmo ano de sua contratação. |
2. R$ 2,6 bilhões de tarifas |
Falso. RAPs do PAC eram de R$ 49,0 bilhões, mas apenas R$ 5,6 bi eram processados. Os demais eram de obras contratadas, mas não prontas.Seriam pagas, inclusive o governo encaminhou um PL de crédito em maio para realizar os pagamentos e estavam na conta do pedido de redução de meta, e só não foi pago antes porque o Congresso não votou a alteração da meta antes do afastamento da Presidenta Dilma. |
3.R$ 6,0 bilhões de aportes aos Organismos Internacionais |
Falso. Quase metade desse valor refere-se aos pagamentos de 2016, portanto não estavam atrasados. O valor estava na conta do pedido de redução de meta e só não foi pago antes, pois o Congresso não votou a alteração da meta antes do afastamento da Presidenta Dilma. |
4.R$ 3,5 bilhões de dívidas com estados e municípios de saúde. |
Os repasses com a Saúde são Fundo a Fundo, definidas por lei, e há prazos estipulados para seu pagamento. Na proposta de alteração da meta, havia espaço para o repasses de todos os valores devidos aos estados e municípios. Congresso não votou. |
5. Seguro Defeso não era fiscalizado – pagamento indevido de R$ 1,0 bilhão |
Falso. A revisão cadastral começou no governo Dilma.
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6. Revisões Cadastrais que devem economizar R$ 4,0 bilhões |
Falso. A propaganda insinua que não havia controle. Mas os programas tinham e têm revisões periódicas. No caso do Bolsa Família, por exemplo, mais de 2,0 milhões de famílias foram desligadas em 2014 (ano eleitoral). Em 11 anos, mais de 3 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família espontaneamente, por causa do aumento de sua renda.
O Bolsa Família abriu oportunidades para quem não tinha nada. O Golpe quer a volta do nada para os brasileiros pobres. Quer que todos os ajustes sejam feitos justamente sobre os mais pobres. Propuseram um ridículo programa assistencialista para a infância, apenas para 200 mil crianças, bem menos que as 14 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família. |
7. Inchaço da máquina pública – extinção de 4,2 mil cargos |
Falso, eles converteram cargos em funções gratificadas. Além disso, por decisão do governo Lula, cerca de dois terços dos cargos comissionados eram ocupados por servidores de carreira. Os cargos efetivamente de livre provimento representavam apenas cerca de 1% dos cargos disponíveis na Administração Pública Federal.
O crescimento da máquina, para garantir melhores serviços públicos, respeitados os limites fiscais, se deu por concurso público e mais de 50% foi para área de educação, para expansão de Universidades e Institutos Federais. Na realidade, o gasto com pessoal caiu de 4,8% do PIB em 2002, para 4,24%, em 2014. No governo FHC, a expansão da máquina se deu por contratos com organismos internacionais, que foram condenados pelo TCU. |
8. Gasto da inflação subiu 285% acima da inflação entre 2004 e 2014 |
Governo golpista não gosta de gastar com educação, por isso propôs acabar com o piso na PEC 241.
Ligação entre IDEB e gastos federais é falaciosa, pois não argumenta que a competência federal é das Universidades e Escolas técnicas, que tiveram a maior expansão da história entre 2004 e 2014. Programas exitosos e fundamentais como o Prouni, o Reuni, o Pronatec, o Ciência sem Fronteiras, o Mais Educação, o Brasil Carinhoso (creches) e tantos outros, não existiriam se não tivesse havido esse investimento em Educação. Também não teria ocorrido a duplicação do número de vagas nas faculdades federais e a abertura do nosso ensino superior aos pobres e afrodescendentes, que teve um impacto social enorme. Quanto à qualidade, a propaganda enganosa do Golpe ignora a evolução que o Brasil apresentou em algumas áreas e graus de ensino (no PISA 2012, destaca-se que o Brasil foi o país que teve o maior avanço absoluto da proficiência em Matemática) e o fato óbvio de que a qualidade na Educação demanda longo tempo de maturação. Para o PT, a ignorância é mais cara que a Educação. Os golpistas pensam o contrário. |
9. Fundos de Pensão com perdas de R$ 113,5 bilhões |
Não é competência direta do Governo Federal, são fundos de empresas independentes.
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10. Prejuízos na Petrobrás – R$21,5 bi em 2014 e R$ 34,9 bilhões |
Na realidade, nesse caso tem de se levar em consideração que a queda monumental dos preços internacionais do petróleo levou crise a todas as grandes companhias de hidrocarbonetos. Foi durante a gestão dos governos do PT que a produção passou 1,49 milhões de barris /dia para 2,8 barris/dia. Foi também durante a gestão do PT que a Petrobras descobriu o pré-sal, a maior jazida descoberta nas últimas 30 décadas. Se dependesse dos golpistas, isso não teria ocorrido, pois prospecção implica gastos, ainda mais em águas ultraprofundas. A Petrobras já teria sido privatizada. É que o que vão fazer agora. Com a desculpa dos prejuízos recentes, conjunturais, venderão o pré-sal a preço de banana e privatizarão a empresa. Venderão nosso futuro. O prejuízo será incalculavelmente maior.
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(continua….)
