PORTUGAL: um país de pensões e salários mínimos promovido pelos governos
Quem acompanhe o debate no espaço público, fica certamente com a ideia que a politica de rendimentos em Portugal se reduz apenas às pensões baixas (pensões mínimas) e ao salário mínimo nacional. Os reformados e os aposentados que têm pensões mais elevadas continuam a não ter direito à atualização das suas pensões, apesar de terem sido eles, com as suas contribuições para a Segurança Social e para a CGA, os principais financiadores destes sistemas. O mesmo sucede aos trabalhadores com salários superiores ao SMN. E isto porque a nível de salários acontece o mesmo, já que o debate no espaço público, e também na Assembleia da República, tem-se polarizado fundamentalmente no salário mínimo nacional, ignorando os restantes trabalhadores, que são a esmagadora maioria, como não tivessem direito à atualização dos seus salários.
O governo PSD/CDS, durante os 5 anos que esteve em funções apenas atualizou o escalão mais baixo das pensões mínimas, ou seja, as de valor inferior a 260€, e o atual governo, em 2016, aumentou as pensões até 628,8€ em 0,4%, o que representou para as pensões mais baixas um aumento mensal de 80 cêntimos (2,7 cêntimos por dia). E isto apesar de, em 2016, o limiar da pobreza no nosso país rondar os 5.475€ (em 2015, era 5.268€ segundo o INE), o que dá um valor mensal de 456,21€ (se a divisão for feita por 14, obtém-se apenas 391€). Em 2017, Vieira da Silva queria aumentar as pensões até 1000€ em apenas 0,5%, portanto um aumento de miséria a somar ao aumento de miséria de 2016. Foi só por pressão dos restantes partidos de esquerda, nomeadamente do PCP que o atual governo se viu obrigado a fazer um aumento extraordinário das pensões em 2017, mas só a partir de Agosto, em valores que variam entre 6€ e 10€, a que ainda é deduzido o aumento de 0,5% que terá lugar em Janeiro de 2017. E isto só para as pensões até 6838,4€. Os pensionistas com pensões superiores a 1000€ que não têm aumentos desde 2010 continuarão com as suas pensões congeladas e sem direito a qualquer atualização.
O salario mínimo nacional foi aumentado, em 2016, de 505€ para 530€, o que significou uma subida de 4,95%; e, em 2017, será aumentado de 530€ para 557€, ou seja, uma subida de 5,09%. Em 2 anos o salario mínimo nacional em Portugal aumentará 10,3%, o que significará que, no conjunto dos 2 anos, o salario mínimo, em termos reais, aumente 9%. Mas em 2016, eram necessários 541€, e não 530€, para o SMN ter o mesmo poder de compra do de 1974, e 1.329€ para incorporar também o aumento de produtividade registada desde 1974. Portanto, para os trabalhadores continua a não reverter qualquer parcela da produtividade e esta quase triplicou desde 1974. Os restantes trabalhadores, que são a esmagadora maioria e, consequentemente, os principais criadores de riqueza neste país continuam esquecidos, e os seus salários não são devidamente atualizados (por ex. os trabalhadores da Função Pública têm as suas carreiras e remunerações congeladas pelo menos desde 2009). Mas Vieira da Silva recusa-se eliminar do Código do Trabalho os dois instrumentos que o patronato tem utilizado para bloquear a contratação coletiva e impor retrocessos no poder de compra e nos direitos dos trabalhadores, que são a caducidade dos CCT e a violação do princípio do tratamento mais favorável (os CCT e os CIT poderem estabelecer condições inferiores às constantes da lei o que até não era aceite no fascismo). Está, objetivamente, a servir os patrões e a contribuir para o bloqueamento de toda a contratação coletiva. A suspensão da caducidade proposta pelo governo não resolve o problema pois a ameaça continua e o patronato certamente aproveitará mais esta benesse dada pelo atual governo para bloquear a contratação coletiva e os salários.
ENTRE 2000 E 2015, O CUSTO HORA DA MÃO-DE-OBRA AUMENTOU EM PORTUGAL 18,9% (+2,1€), ENQUANTO NOS PAÍSES DA U.E. SUBIU 49,7% (+8,3€)
O quadro 1 mostra a variação dos custos da mão-de-obra em Portugal e na U.E..
Quadro 1- Variação do custo hora da mão obra na U.E-28 e em Portugal – 2000/15
Segundo o Eurostat, entre 2000 e 2015, o custo hora da mão-de-obra aumentou em média na União Europeia 49,7% (+8,3€), enquanto em Portugal subiu apenas 18,9% (+2,1€). Como entre 2000 e 2015, os preços aumentaram em Portugal 41%, portanto, em termos reais, o custo hora da mão-de-obra diminuiu em Portugal -15,8%. Portanto, não há qualquer razão para que patrões e governo continuem a bloquear a contratação coletiva.
O SALÁRIO MEDIANO DA MAIORIA DOS TRABALHADORES PORTUGUESES JÁ ESTÁ MUITO PRÓXIMO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (SMN)
O quadro 2, com dados do Eurostat, contém, em relação aos países do euro, e para o ano de 2014, os valores do salário hora mais baixo, da mediana (o salário recebido pela maioria dos trabalhadores de cada país), e do salário hora mais elevado, que são indicadores importantes da politica de rendimentos de cada país.
Quadro 2 – Desigualdade salarial em Portugal e nos países da U.E. – 2014
Dos 16 países do quadro 1, é precisamente em Portugal que o salário hora (mais baixo, a mediana e o mais elevado) é mais reduzido. Efetivamente, o salário mais baixo em Portugal representa apenas 29,4% da média dos salários mais baixos dos 16 países; a mediana em Portugal corresponde apenas a 29,5% da media das medianas dos 16 países; e o salário mais alto em Portugal representa 44,9% da media dos salários mais altos dos 16 países. Por outro lado, o salário mais baixo em Portugal representa já 64,7% da mediana, o que significa que com os aumentos que se tem verificado no salário mínimo e com o bloqueamento da contratação coletiva que afeta os restantes salários, o salário mínimo está cada vez mais próximo da mediana. Em 2014, o salário mínimo já representava 64,7% da mediana. Entre 2014 e 2017, o salário mínimo nacional, aumentará de 485€ para 557€, ou seja, 14,9% o que determinará que o salário mais baixo se aproxime ainda mais da mediana, o que é agravado pelo bloqueamento “legal” da contratação coletiva que Vieira da Silva se recusa a eliminar. Finalmente, é precisamente em Portugal que é mais reduzida a percentagem que o salário mais baixo representa em relação ao salário mais elevado – apenas 22,9% – o que significa que é no nosso país que se verifica maior desigualdade no seio dos rendimentos do trabalho.
O PRÉMIO (incentivo) AOS PATRÕES DADO PELO GOVERNO (aumenta de 34 M€ para 120M€) PARA PROMOVER A ECONOMIA DE BAIXOS SALÁRIOS QUE DIZ NÃO QUERER
Os patrões que pagavam salários até 530€ em Dez.2015 e que, em 2016, pagaram apenas o salário mínimo nacional tiveram em 2016 um prémio dado pelo atual governo que se traduziu numa redução de 0,75% na taxa contributiva para a Segurança Social. Segundo o governo os patrões que empregavam 600.000 trabalhadores foram beneficiados com esse premio, o que se traduziu num prémio global para os patrões de 34 milhões € em 2016. Como consequência deste prémio dado aos patrões por pagarem apenas o salário mínimo, em 2016 foram contratados 277,1 mil trabalhadores com o salário mínimo, o que representou 37,1% das novas contratações deste ano. Promoveu-se assim uma economia de baixos salários. Mas Vieira da Silva achou que ainda era pouco. Por isso, apresentou este ano na concertação social uma proposta em que se dispõe a dar aos patrões que paguem o salário mínimo de 557€ em 2017, como compensação uma redução de 1,25% (e não 0,75%) na taxa de contribuição para a Segurança Social (diminui de 23,75% para 22,5%). Esta redução nas contribuições patronais dos trabalhadores a tempo completo ou parcial cuja remuneração media mensal se situe entre os 530€ e 557€ (ou um valor proporcional para os part-time) nos meses de Out.-Dez.2016, poderá aplicar-se às remunerações até 700€ desde que sejam por trabalho noturno ou extraordinário. A benesse é muito maior do que em 2016. Com base na estrutura salarial dos trabalhadores por conta de outrem do INE do 3º Trim.2016, estimamos que cerca de 1,1 milhão de trabalhadores recebem até 700€ o que determina que o prémio aos patrões poderá atingir 120 milhões € a pagar, segundo o governo, pelos contribuintes.
A BALANÇA CAPITAL-TRABALHO CONTINUA MUITO DESEQUILIBRADA
É evidente que os patrões tudo farão para o obter o prémio e, por isso, procurarão contratar apenas trabalhadores pagando o salário mínimo nacional, o que é um incentivo à economia de baixos salários e agravará ainda mais a repartição da riqueza entre o TRABALHO e CAPITAL.
Gráfico 1 – A repartição da riqueza Trabalho/Capital agravar-se-á com o prémio aos patrões
Pensar como alguns já o fazem que, em 2016, com a politica do atual governo já se restabeleceu o equilíbrio entre o Capital e o Trabalho é um engano, pois em 2016 a situação pouco se deve ter alterado.
No presente caso e aparte toda a Razão que Eugénia Rosa fundamente e muito bem o que está em causa é um prémio que é restrito ao salário mínimo por um período de 1 anos em que o trabalhador fica a ganhar, o patrão também e a própria Segurança social também recebe mais. Não vale a pena fazer disto um drama nem um retrocesso..