A CRISE DA FINANÇA – O CASO ITALIANO – 29. A BANCA NO PARAÍSO, OS CONTRIBUINTES NO INFERNO: OS RESGATADOS PELO ESTADO ENGANAM O FISCO, por STEFANO VERGINE

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Selecção, tradução e montagem por Júlio Marques Mota. Revisão de Francisco Tavares.

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 A banca no paraíso, os contribuintes no inferno: os resgatados pelo Estado enganam o fisco

Desde o Banco de Siena ao banco Intesa, desde Unicredit ao banco Mediolanum: eis pois como os grandes grupos de crédito burlam o fisco italiano através das suas subsidiárias no Luxemburgo, nas Bermudas e nas ilhas Caimão. 
Mas quando as coisas correm mal, o Estado deve intervir com milhares de milhões de dinheiros públicos.

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STEFANO VERGINE, Banche in paradiso, contribuenti all’inferno: salvate dallo Stato eludono il fisco

L’Espresso, 4 de Janeiro de 2017

 

Eles encaixaram no exterior dezenas de milhões de euros. Eles fizeram subir os lucros nas suas subsidiárias registadasmonte-dei-paschi-xxxii nos mais agressivos paraísos fiscais. Filiais sem um funcionário sequer. Ainda assim, o Estado italiano correu em seu auxílio. Ajuda-os, fornecendo-lhes dinheiro público. Dinheiros de quem pagou os seus impostos em Itália foi utilizado para salvar aqueles que se escaparam e que muitas vezes pagam as suas taxas fora das fronteiras nacionais. É o paradoxo do Monte dei Paschi di Siena, Popolare di Vicenza e o Veneto Banca. Demasiados grandes para poderem falir, diriam os americanos. Demasiado importantes para serem deixados ao seu próprio destino natural, é o argumento do governo italiano. O facto é que os três grandes bancos salvos ao grito de “salvemos os aforradores” fazem parte da lista dos institutos com o vício de pagarem impostos nos paraísos fiscais. Gigantes do crédito que durante anos declararam a maioria dos seus lucros em Estados ou micro-Estados onde os impostos são baixos, baixíssimos, às vezes até mesmo inexistentes. Desde os grandes clássicos europeus como a Irlanda e o Luxemburgo aos paraísos exóticos de soberania britânica, incluindo Cayman e Bermudas. A acabar em Singapura e nos Emirados Árabes Unidos, as novas praças asiáticas isentas de impostos.

Premissa. A tendência para faturar em regime de paraíso fiscal não é uma caraterística italiana. Fazem um pouco todos os bancos europeus. Digamos: no ano passado, o banco francês BNP Paribas arrecadou em nações de tributação facilitada ou quase nula cerca de 12 por cento do total dos seus lucros, o alemão Deutsche Bank chegou mesmo a um quarto do total dos seus lucros. No caso italiano, no entanto, a questão agora é muito mais relevante. O fundo Atlante, financiado em parte com dinheiro de Cassa Depositi e Prestiti tornou-se de facto o dono do banco Popolare di Vicenza e do Venetto Banca. E dos cofres do Estado chegam diretamente cerca de 20 mil milhões de euros disponibilizados recentemente pelo governo de Paolo Gentiloni para salvar os outros em risco, o primeiro dos quais o MPS. E com o consequente aumento da dívida nacional, já o mais elevado em comparação com o dos concorrentes europeus. É por isso que é importante saber se até agora os bancos pagaram os impostos em Itália, especialmente aqueles que irão permanecer de pé graças ao dinheiro dos contribuintes.

Os dados emergem de uma análise das demonstrações financeiras, conduzido por L’Espresso. Uma investigação tornada possível pela obrigação imposta pela União Europeia a partir de 2015, de publicação das contas dos principais dados financeiros relativos a todos os países em que um banco tenha atividades. Inovação absoluta a nível mundial, cuja finalidade é precisamente a de limitar a transferência de lucros para países onde a pressão fiscal seja mais baixa. Combater a evasão fiscal, em suma, um fenómeno que rouba às finanças públicas do velho continente qualquer coisa como 50 a 70 mil milhões de euros anualmente, de acordo com estimativas da própria Comissão.

Os resultados da investigação feita pelo Espresso mostram que a obrigação de transparência levou ao encerramento de algumas filiais no exterior, mas o recurso aos paraísos fiscais continua a ser crucial para os principais nomes italianos do setor financeiro. “Uma situação preocupante principalmente agora que se utilizou dinheiro público para ajudar os bancos,” sublinha Tommaso Faccio, perito em fiscalidade internacional e Professor de Economia Pública na Nottingham University Business School, em Nottingham na Inglaterra. O receio do Professor “é que estes fundos possam ser deslocados para o exterior ao invés de voltarem para os cofres do Estado, através de lucros tributados na Itália, uma vez que os bancos vão ser recolocados no bom caminho.”

Comecemos pelo Mps, o grande doente da Europa. Os balanços mostram que entre 2014 e 2015 o grupo fechou duas empresas na Irlanda e uma na Holanda. No entanto, em regime de paraíso fiscal permanecem abertos ainda várias: duas filiais no Luxemburgo, uma na Irlanda e nada menos que oito no Delaware, refúgio de impostos nos Estados Unidos. Resultado? Os lucros antes de impostos registados em paraísos fiscais no ano passado foram de cerca de 107 milhões de euros. Equivalente a quase um terço do total: 27,9%. Que uma grande empresa tenha filiais em todo o mundo e, por conseguinte, pague uma fatia dos impostos no exterior, isso é normal. Surpreendente, porém, é a desproporção entre a atividade económica e o número de empregados. Tomemos o exemplo do MPS Preferred Capital I Llc, uma subsidiária do grupo com base fiscal coletável em Delaware. No ano passado obteve 44,9 milhões em lucros. Com zero empregados. Praticamente um milagre.

Mais limitada é a utilização de paraísos por parte do Popolare di Vicenza. Este banco durante anos presidido por Gianni Zonin e que acaba por estar agora debaixo do chapéu do fundo Atalante, no final de 2015 tinha apenas uma filial no exterior, na Irlanda. É o Bpv Finance International Plc, com cinco funcionários no total. Depois de ter acumulado lucros durante anos, fechou o último balanço com um prejuízo de 99,8 milhões de euros. «Vai deixar de existir definitivamente no início de 2017» asseguravam do Vicenza. Clamoroso é o caso de um outro banco resgatado pelo fundo Atlante: o Veneto Banca. Ao contrário dos primos de Vicenza, o banco dirigido durante anos por Vincenzo Consoli, abriu filiais em diversos países. Albânia, Croácia, Roménia, Moldávia. Tratou-se de uma tentativa de expandir para os promissores mercados do Leste Europeu, onde mais de 600 pessoas foram contratadas. Ao mesmo tempo também abriram filiais na Suíça e na Irlanda mercados que não são propriamente emergentes. E da pátria de James Joyce chegaram os únicos ganhos consistentes que foram encaixados nestes últimos dois anos: 103 milhões no total, obtidos apenas com seis funcionários na subsidiária. Os irlandeses, evidentemente, são grandes trabalhadores.

A faturar pelos paraísos fiscais estão sobretudo os grandes bancos italianos, os mais saudáveis. Os três primeiros bancos comerciais obtêm nos paraísos fiscais uma boa parte dos seus lucros, que vão desde um sexto a cerca de cinquenta por cento do total. Para um total, em 2015, de quase 2 mil milhões de euros. O Intesa Sanpaolo, a principal instituição do nosso país por capitalização de mercado, registou nos países com tributação reduzida cerca de 23 por cento dos lucros antes de impostos do respetivo grupo. Porém, nesses lugares empregam apenas 0,5% do total dos seus funcionários. Emblemático é o caso de Dubai. No Emirado mais famoso do mundo, um grupo liderado por Carlo Messina teve um volume de negócios de 49 milhões de euros (sem pagar um euro em impostos) com apenas 18 funcionários. Um recorde em termos de produtividade. Significa que cada um dos trabalhadores em média fazem com que o banco encaixe 2,7 milhões. Na Itália, para que fiquemos esclarecidos, a média faturada por cada empregado é de 315 mil euros. Quase nove vezes menor.

Ainda mais evidente é a desproporção no banco Unicredit. As subsidiárias das Bermudas, Cayman e Jersey não têm sequer um funcionário. O mesmo se passa com as sucursais domiciliadas em Malta e no Reino Unido, outros países onde a carga fiscal sobre as empresas pode chegar a um nível mínimo. Para que servem então estas sociedades nesses lugares? Atividade financeira, é a explicação genérica que é dada no documento oficial. Certamente, isto é um dado. Em países com muito baixa tributação a Unicredit arrecadou cerca de 15 por cento dos seus lucros antes de impostos. A maior parte foi obtida na Irlanda e no Luxemburgo, paraísos no coração do velho continente. Uma tendência válida para quase todos os bancos italianos, incluindo Ubi e Banca Generali, que naqueles dois países europeus estabelecem mesmo as sociedades que gerem títulos e de fundos mútuos.

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Foi precisamente cavalgando este fenómeno que o Mediolanum se tornou desde há anos, como relatado várias vezes pelo Espresso, o banco rei do offshore. O grupo controlado por Ennio Doris e Silvio Berlusconi não tem filiais no Panamá ou nas Ilhas Virgens Britânicas. O “Banco construído em torno do cliente”, como se apresenta na publicidade, aposta totalmente nos sempre verdes europeus: Irlanda e Luxemburgo, exactamente. No ano passado, só destes dois países obtiveram cerca de 52,5% do total dos seus lucros antes de impostos. Isso significa que mais da metade dos ganhos de Mediolanum não foram tributados na Itália. Como acontece ao irlandês Mediolanum International Funds Funds Ltd, que se ocupa e é responsável pela gestão dos fundos de investimento e é a verdadeira galinha de ovos de oiro do grupo. Com apenas 26 trabalhadores a tempo inteiro, a sucursal de Dublin tem um volume de negócios de 531 milhões de euros e um lucro antes de impostos de 527 milhões. Sem nenhum custo, na prática. E graças ao regime fiscal local, que normalmente cobra às empresas 12,5 por cento contra 30 por cento no caso italiano, a financeira dos Doris ganhou no final do exercício 461,9 milhões de euros líquidos. Rentabilidade de registo, um verdadeiro recorde. Com os melhores cumprimentos à administração fiscal italiana.

 

STEFANO VERGINE, L’Espresso, Banche in paradiso, contribuenti all’inferno: salvate dallo Stato eludono il fisco. Texto disponível em:

http://espresso.repubblica.it/affari/2017/01/04/news/banche-in-paradiso-contribuenti-all-inferno-salvate-dallo-stato-eludono-il-fisco-1.292316

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