ATÉ SETEMBRO DE 2016 FICARAM POR UTILIZAR 7.130 MILHÕES € DE FUNDOS COMUNITÁRIOS, O QUE SIGNIFICA QUE FORAM UTILIZADOS APENAS 22,9% DOS 9.248 MILHÕES PROGRAMADOS PARA O PERÍODO 2014-Set.2016 

Um dos problemas mais graves que o país enfrenta, e que torna a recuperação económica difícil, é precisamente a quebra continuada e significativa no investimento, quer público quer privado. Segundo o INE (Contas Nacionais), em 2015 o investimento total no país (FBCF) foi inferior ao de 2008 em 15.000 milhões € (-35,6%). E, em 2016, verificou-se uma nova quebra que, segundo o Banco de Portugal, atingiu  -1,7%. Esta quebra foi também muito significativa a nível do investimento público. Mesmo  com o atual governo,  para reduzir o défice para o valor imposto pela Comissão Europeia e aceite como bom aluno pelo atual governo, em 2016 o investimento público sofreu uma forte redução. Segundo a Síntese da execução orçamental mensal de janeiro de 2017 do Ministério das Finanças, o investimento das Administrações Públicas em 2016 foi inferior ao investimento de 2015 em 433,8 milhões € (-9,9%), e mesmo muito inferior ao previsto no OE-2016 aprovado pela Assembleia da República em 955,7 milhões € (-19,6%).

No nosso país, desde 2012, a FBCF (investimento) tem sido inferior ao Consumo de Capital (entre 2012 e 2015, o investimento – FBCF- foi inferior ao Consumo de Capital Fixo em 15.887,4 milhões €, segundo o INE)  , o que significa que o investimento realizado em cada ano não tem sido  suficiente para compensar aquele que se degrada e uma parte que deixa de ser utilizado por estar obsoleto ou não funcionar, não possibilitando nem a renovação nem a modernização, reduzindo-se assim o PIB potencial e a capacidade produtiva atual e futura do país. Portanto, o problema da falta ou da insuficiência de investimento, incluindo público, indispensável para modernizar a estrutura produtiva do país e para criar emprego de qualidade é um problema muito grave que não pode ser nem subestimado nem ignorado. O governo depositava grande esperança na utilização dos Fundos Comunitários para inverter este declínio dramático mas, infelizmente, isso ainda não sucedeu, como vamos mostrar, utilizando dados oficiais.

APENAS 22,9% DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS QUE DEVIAM TER SIDO UTILIZADOS ATÉ SET., E SOMENTE 8,5% DO TOTAL FORAM EFETIVAMENTE INVESTIDOS ATÉ SET.2016

O quadro 1 foi construído com os dados da programação financeira constantes de cada um dos Programas Operacionais e com dados do Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia nº 6 da Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P., que é o último divulgado  com dados da execução do Portugal 2020 até Setembro de 2016.

Quadro 1- As verbas programadas que deviam ter sido utilizadas  e o que efetivamente foi executado (utilizado)  no período 2014-Set.2016 em cada Programa Operacional

Como revela o quadro 1, de acordo com a programação financeira, deviam terem sido utilizados, ou podiam ser utilizados até Setembro de 2016,  fundos comunitários no montante de 9.248 milhões €, mas o executado (o utilizado)  foi  apenas  2.117 milhões €, ou seja, somente 22,9% do programado para este período  e 8,5% do total atribuído a Portugal para serem gastos no período 2014-2020. Por Programas Operacionais, a situação é ainda mais grave em muitos dos mais importantes. Assim, no Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), um programa fundamental de apoio à modernização e internacionalização das empresas portuguesas foi executado até Setembro de 2016 apenas 10% do programado para este período; no programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POTISE) somente 16,6%; no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência de Recursos apenas 2,4%; nos Programas Operacionais Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) o executado, até Setembro de 2016, variava entre 2,1% e 6,9% do programado para este período.

Este atraso significativo nos Programas Operacionais do Portugal 2020, revelado pela “despesa validada”, que é a despesa apresentada pelas entidades que executam o investimento,  tem consequências dramáticas para o país, já que a utilização dos Fundos Comunitários induz (alavanca)  muito mais investimento pois está associado a investimento privado e, em alguns programas operacionais, também a investimento público (Será que este atraso é também explicado pela intenção de reduzir temporariamente a despesa pública para assim reduzir o défice? – é uma questão que se deixa para reflexão?). Por ex., tomando como base as candidatura já aprovadas, mas não executadas, para um total de 7.883,8 milhões € de fundos comunitários, o investimento total é de 12.550 milhões €; no POCI, o programa por excelência de apoio à modernização e internacionalização das empresas, os fundos comunitários atribuídos às candidaturas aprovadas, mas não executadas, totaliza 1.773,3 milhões €, que alavanca 3.452 milhões € de investimento, ou seja, quase o dobro (+94,7%) do montante dos fundos comunitários atribuídos.

A situação de grande atraso que se verifica na execução dos projetos apoiados pelo Portugal 2020 é dramática para o país, e é necessário que saia da sombra em que tem vivido, sendo indispensável que o governo toma medidas urgentes para acelerar, em muito, a execução, do Portugal 2020 que parece ter entrado novamente num estado de estagnação e de adormecimento. E isto num contexto em que as queixas das empresas e candidatos são cada vez maiores e mais intensas. E isto apesar de se ter verificado uma melhoria em 2016 quando comparamos a situação com a verificada durante o governo PSD/CDS como é importante recordar.

NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DO PORTUGAL 2020 (2014-2015) COM O PSD/CDS, APENAS FORAM UTILIZADOS 1.154,9 MILHÕES € (17,6%) DOS 6.559 MILHÕES € DE FUNDOS COMUNITÁRIOS PROGRAMADOS PARA ESTE PERÍODO

Segundo o Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia nº3, que abrange o período que vai até 31 de Dezembro de 2015, ou seja, durante o governo PSD/CDS, o ritmo de utilização dos Fundos Comunitários do Portugal 2020 ainda foi mais dramática para o país pois, no período 2014-2015, apenas foram utilizados 17,6% (1.154,9 milhões €) daquilo que o próprio governo PSD/CDS tinha programado que fosse executado  neste período. Se comparamos este valor com a execução total até Setembro de 2016 (2.117 milhões € do quadro 1), conclui-se que nos três primeiros trimestres de 2016 verificou um acréscimo de 963 milhões €, o que significa que foi executado durante os 9 primeiros meses de 2016 o correspondente a 83,4% do que foi realizado durante dois anos de governo PSD/CDS, mas que continua a ser manifestamente insuficiente.

Durante os dois anos de governo PSD/CDS, programas operacionais fundamentais para o desenvolvimento do país, tiveram uma execução ridícula. Por ex., no Programa Operacional Competitividade e Internacionalização até 31.12.2015 tinham sido utilizados apenas 6,3 milhões € de Fundos Comunitários dos 1.198 milhões € que podiam ter sido utilizados; no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego tinham sido utilizados apenas 152,7 milhões € de Fundos Comunitários dos 739 milhões €  que podiam ser utilizados neste período. Nos Programas Operacionais Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) a execução durante o governo PSD/CDS foi NULA.  Dos 2.076 milhões € de Fundos Comunitários que podiam ser utilizados no período 2014-2015 o executado durante o governo PSD/CDS foi ZERO. O mesmo sucedeu com o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiente de Recursos que tinha disponível 609 milhões €.

Eugénio Rosa – edr2@netcabo.pt – 16.2.2017