EDIITORIAL. – Dos tribunais inquisitoriais aos julgamentos democráticos

Em «O último julgamento», um conto de Arthur Koestler que aqui publicámos há tempos,  o autor do soberbo O zero e o infinito equaciona de forma exemplar o tipo de justiça ministrado em Tribunais em que o acusado entra na sala de audiências já condenado e o julgamento é uma pura formalidade;« –  «Acuso este homem – disse ponderadament6e (o Promotor)– de cumplicidade em todos os assassínios e crimes do presente, do passado e do futuro.
– Ele nunca matou uma mosca – protestou o Defensor.
– A mosca que ele não matou provocou uma epidemia de peste em toda uma região – respondeu o Promotor.[,,,]– Condenado por existência de dúvidas – disse o Juiz;»

*O ex-ministro de de Cavaco Silva, Manuel Dias Loureiro, ficou “estarrecido e preocupado” com o arquivamento do Ministério Público no caso BPN. Dias Loureiro, considera que  o Ministério Público faz “insinuações” graves sobre a sua idoneidade, isto apesar de não ter conseguido reunir provas suficientes para deduzir acusação.  Os investigadores justificaram o arquivamento do processo com o facto de não ter sido possível identificar, “de forma conclusiva, todos os factos susceptíveis de integrar os crimes imputados aos arguidos”, mesmo depois da análise de “informação bancária relativa às operações e aos sujeitos intervenientes”. Digamos que Dias Loureiro, ao contrário do réu do conto de Koestler foi ilibado «por existência de dúvidas». Na realidade, no despacho, de arquivamento, com 101 páginas,  mantém quase todas as dúvidas que estiveram na origem da investigação, sugerindo mesmo que, apesar da falta de provas “do recebimento dessa vantagem pessoal, à custa do BPN/SLN, subsistem as suspeitas, à luz das regras da experiência comum”. A Procuradora Cláudia Oliveira Porto vai mais longe: “Toda a prova produzida nos autos revela–nos uma engenharia financeira extremamente complexa, a par de decisões e práticas de gestão que, a serem sérias, são extremamente pueris e desavisadas, o que nos permite suspeitar que o verdadeiro objetivo (…) foi tão-só o enriquecimento ilegítimo de terceiros à custa do Grupo BPN, nomeadamente Dias Loureiro e Oliveira Costa”. No mesmo despacho, a procuradora admite: “As diligências efetuadas não nos permitiram detectar e concretizar esse eventual enriquecimento”. No que a  Oliveira Costa concerne, no despacho de arquivamento, o Ministério Público deixa suspeitas graves no ar, mesmo depois de admitir que não tinha conseguido reunidas as provas necessárias para provar os crimes.

Salazar disse «em política, o que parece é* – o ,manhoso ditador tinha uma colecção de axiomas, variantes de uma única certeza . o povo é estúpido,. Claro que o axioma do ditador, vale o que vale . O que parecia à Pide, aos tribunais plenários, a toda a estrutura repressiva do Estado Novo, transformava-se em certezas.

Em democracia não basta parecer; não basta mesmo ter a certeza . é preciso ter provas cabais, inequívocas e mesmo assim, essas provas t<~em de respeitar regras como por exemplo a de negar legitimidade jurídica à gravação de escutas telefónicas que não tenham sido determinadas de acordo com princípios processuais  definidos na Lei – ou seja, os tribunais inquisitoriais nunca ilibavam . a suspeita do Santo Ofício constituía motivo de condenação . a confissão permitia a execução sem tortura; quem confessava, apenas era queimado, sem previamente ser esquartejado,

Os tribunais do regime democrático permitem que ladrões, corruptos, gente que lesou o Estado de forma escandalosa ou que cometeu quaisquer outro tipo de crime, se pavoneie por aí, com asinhas de santo, O que parece é, mas nem sempre o que  é tem o castigo que corresponde ao que parece e é. Não defendemos os tribunais do Santo Oficio nem os processos estalinistas ou qualquer tipo de julgamento em que os acusados, culpados ou inocentes, eram sempre condenados, Mas é vergonhoso que a Justiça, quer a das ditaduras, quer as das democracias, defendam sempre os poderosos.  Talvez devesse tirar a venda que a torna cega e levá-la a um optometrista, comprar-lhe uma balança em condições. A espada deve ser afiada nos dois gumes e não apenas naquele que corta a cabeça aos desgraçados.