A DOUTRINA TRUMP E A REESTRUTURAÇÃO DO MUNDO – QUE FAZ A ARGÉLIA PELA SUA VISIBILIDADE – por CHEMS EDDINE CHITOUR – a introdução de JÚLIO MARQUES MOTA

Nota Introdutória

 

Uma dedicatória a uma menina de outrora, mulher de agora e que faz parte do nosso corpo diplomático, a quem dedico o trabalho desta peça, esperando que concorde comigo e com o professor Professor Chems Eddine Chitour quando ao que se deve ensinar aos diplomatas do século XXI, numa verdadeira licenciatura numa das duas áreas, de economia ou de relações económicas internacionais, e um mestrado de qualidade feito na outra destas duas áreas do saber.

Ao ler o último período do texto escrito pelo Professor Chems Eddine Chitour da Universidade de Argel e aqui reproduzido:

“O século XXI impõe-nos que inventemos outra revolução, a da legitimidade do saber com a necessidade de dominar o funcionamento do mundo com os instrumentos da Web 3.0, do Dow – Jones, do Brent no mercado à vista, tantos referentes que deveriam constituir, por exemplo, o breviário dos nossos diplomatas.”

Lembrei-me de uma menina há muitos anos passados, como a menina mais refilona que conheci até hoje. Tinha então cerca de 3-4 anos. Passados mais de 15 anos revi esta mesma menina agora como aluna da Universidade Nova de Lisboa, num curso de Direito e Economia arquitetado pelo professor Freitas do Amaral. Foi ela convidada para minha casa, em três a quatro fins-de-semana para tirar dúvidas sobre disciplinas de Economia de um curso muito bem estruturado, pelo menos falo da parte de economia e em que as disciplinas todas elas tinham programas que estavam claramente muito acima dos conhecimentos de base dos alunos. Dotada de uma capacidade de trabalho excecional e de uma inteligência que lhe ia a par, tinha, por vezes e como contraponto, uma “espécie de preguiça ou de dispersão, de razoável intensidade”. Apenas por vezes por essa maleita era atingida. Mas em tempo de guerra não se limpam armas e era eu que ficava brutalmente cansado, não pela idade, já lá vão muitos anos, mas pelo ritmo que ela me impunha, durante horas a fio. E esta menina, então já no final da adolescência, não reprovou a nenhuma destas disciplinas e numa delas, a disciplina de Micro, penso eu, foi dado mais uma hora para a prova escrita e mesmo assim nela teria reprovado quase toda a gente.

Com exclusão dos textos de Economia Internacional, disciplina lecionada pelo Professor Pinto de Barbosa, meu antigo professor, onde se notava um extremo cuidado em tornar relativamente acessível, aos seus estudantes matérias relativamente complexas, todas as outras disciplinas eram lecionadas como se os alunos fossem alunos da fileira de economia do secundário. Reprovou quase toda a gente, entre eles um sobrinho do atual Presidente da República. Terá passado também relativamente bem o filho do Prof. Jorge Miranda, mas este tinha a vantagem sobre praticamente todos de vir do ISEG. Tinha matemáticas feitas. Grande parte destes alunos terá mudado de curso e o curso foi remodelado. Naturalmente, pois havia disciplinas onde se exigia o conhecimento e o raciocínio de quem estaria batido em matemáticas gerais quando grande parte destes alunos teriam apenas o 9º ano de matemáticas. Os professores simplesmente transpuseram as disciplinas de Economia do curso de Economia para o de Direito, como se o ponto de partida dos alunos fosse o mesmo. E o ponto de partida era mesmo muito diferente. Neste jogo do ensino superior, o menos relevante de toda a carreira académica são os estudantes! Assim, a marca de um ensino de elite ali estava, nas reprovações e na indiferença com que os estudantes eram vistos. O tempo e o dinheiro, com formações no estrangeiro a peso de ouro, fariam a seleção darwiniana dos estudantes.

Relembro isso, hoje que as Universidades pouco mais são do que uma espécie de liceus avançados mas onde se trabalha claramente menos, relembro isto quando o professor Chems Eddine Chitour nos diz quanto ao breviário dos diplomatas:

“O século XXI impõe-nos que inventemos outra revolução, a da legitimidade do saber com a necessidade de dominar o funcionamento do mundo com os instrumentos da Web 3.0, do Dow – Jones, do Brent no mercado à vista, tantos referentes que deveriam constituir, por exemplo, o breviário dos nossos diplomatas.”

Não creio que nenhuma licenciatura em Portugal perfaça estas condições pressupostas pelo Professor Chems Eddine Chitour para que se possa ensinar na linha do que propõe e para gente que se pretende para a carreira diplomática e tanto mais quando as nossas Universidades estão em perfeita ruina e isto porque:

1. Quando se tem Faculdades a pagar aulas à tarefa, um pouco como se tem uma empregada doméstica paga à hora e praticamente ao mesmo valor por hora de trabalho que um professor convidado como especialista para ensinar numa Universidade, sem que ninguém levante a cabeça, sem que haja um protesto coletivo junto do Reitor e do Ministro de Tutela, o que é que se pode dizer das Universidades?

2. Quando nestas mesmas faculdades se defende a redução do número de aulas para que os estudantes ganhem autonomia para estudar, ganhem tempo, coitados, para poderem estudar, quando o que eles têm a mais é tempo disponível, o que têm a menos é a certeza de um futuro condigno e à altura dos sacrifícios familiares feitos. Quando assim é, que não haja motivação percebe-se, portanto. Mas já agora, fala-se de autonomia, mas face a quê? Quando não se quer entender as razões que estão por detrás da falta de estímulos para estudar, o que é que se pode dizer das Universidades?

Fingir que o problema das Universidades são aulas a mais, e transformar o insucesso escolar, reduzindo as reprovações, em insucesso educacional, ou seja com os estudantes a passarem mas a saberem menos, estamos a trabalhar o terreno para que os extremismos de toda a ordem se possam desencadear, dentro e fora da Universidade.

3. Quando se defende igualmente as aulas invertidas, que podemos definir de forma simples, como a entrega ao estudante de todos os meios de estudo, desde as aulas teóricas em vídeo lecionadas, não ao vivo, não presenciais, ao material bibliográfico, em papel ou em suporte eletrónico, para que estes estudem em casa e depois discutam com os colegas e o professor em aulas presenciais, também este método com menos aulas, claro, quando se defende isto, o que é que se pode dizer das Universidades?

Quanto à inovação pedagógica em si-mesma, faz-se o mesmo que nós, antigamente, com o programa e com a biografia selecionada, faríamos numa aula teórica, teórico-prática ou apenas prática de agora desde que minimamente orientada. Querem porém os mesmos resultados com menos anos de Universidade, o efeito Bolonha, e com cursos feitos à pressa. Já aí reduziram o número de horas por disciplina e com o mesmo argumento, tempo para o estudante estudar. Mas os cortes não chegaram para esse objetivo, é o que se sente agora nalgumas correntes de ensino que atravessam as Universidades. Façam-se pois mais cortes, é o que nos sugerem as novas reformas que andam no ar.

No fundo, quando o professor se torna puramente acessório, o que é que se pode dizer das Universidades? Quando se defende tudo isto, estamos a fazer o quê aos nossos filhos e netos?

Inventar o quê, afinal? Simplesmente menos aulas, menos professores, logo menos custo para o contribuinte e mesmo que as vítimas sejam os seus filhos, e ao mesmo tempo menos trabalho para os professores poderem ficar mais disponíveis para reconstruirem os seus Curricula e serem anotados por uma agência de rating, do tipo Standard and Poor’s, de Moody’s, de Fitch? Resumidamente com as reformas de Mariano Gago, do Partido Socialista, os professores transformam-se num ativo como qualquer outro, avaliado por uma agência de rating. Fica-se com a ideia de que o objetivo de Mariano Gago era desvalorizar estes ativos, que agora, como veremos abaixo, estão já a preço de grande saldo.

Onde é que está por aqui o interesse do estudante, afinal?

Será nestes alunos que se pensa quando se pretende que os professores convidados, não lecionem mais de 12 horas pagas, como já fiz as contas, à média de 1 euro e cinquenta cêntimos a hora? Será nestes alunos que se pensa quando na Universidade de Coimbra poderá haver gente a lecionar 18 horas de aulas letivas por semana, o que corresponde a mais de 45 horas por semana? É nestes alunos que pensa o nosso Magnífico Reitor, com a sua regulamentação na Universidade de Coimbra? Talvez, mas se assim é a Universidade está a morrer lentamente ou será que se pode pensar outra coisa?

E quanto a esta menina de outrora, mulher de agora e que faz parte do nosso corpo diplomático, a ela dedico o trabalho desta peça, esperando que concorde comigo e com o professor Professor Chems Eddine Chitour quando ao que se deve ensinar aos diplomatas do século XXI.

Com esta nota já concluída e preparada para ser editada eis que leio o jornal Publico e o jornal eletrónico Observador com declarações de Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e de Carlos Fiolhais, uma das personalidades mais emblemáticas da Universidade de Coimbra no ramo das ciências duras. Estas merecem-nos então alguns comentários. Ei-los:

Quando à minha introdução e depois de enviada, vimos que o jornal eletrónico Observador relatava afirmações do ministro Manuel Heitor e comunicadas pela agência Lusa:

“O ministro da Ciência, Manuel Heitor, considerou que há falta de ativismo científico na Europa, inclusive de manifestações de cientistas a pedirem mais dinheiro para o setor.

“Os cientistas não se envolvem”, afirmou o ministro à Lusa, assinalando que “não há manifestações de cientistas a pedirem mais dinheiro para a ciência“.

Manuel Heitor deu o exemplo dos agricultores que se manifestam em Bruxelas, onde fica a sede da Comissão Europeia, para exigir mais apoios financeiros para o setor.”

Por sua vez, o Público de hoje, 2 de Abril de 2017 traz como caixa: “Portugal é dos países que mais crescem na produção cientifica na Europa“. Sobre as estatísticas apresentadas e em que se baseia o título da caixa do jornal, Carlos Fiolhais, uma referência das ciências exatas na Universidade de Coimbra, diz-nos o Público: “E se, em vez de contar os artigos por milhão de habitantes, tentássemos perceber “quantas publicações produzimos por euro gasto em ciência e tecnologia” sugere o professor da Universidade de Coimbra, arriscando responder que “devemos fazer dos papers mais baratos da Europa“. Fiolhais, fala-nos do número de artigos nas chamadas ciências duras, ficando de fora as ciências sociais e humanidades. Por seu lado, o ministro Manuel Heitor numa entrevista ao Público refere que se “requer um esforço grandes das instituições do ensino superior, que têm que melhor reconhecer a atividade científica, evitando a precariedade no trabalho e dando maior estabilidade aos investigadores (,,,)

Estamos a financiar os investigadores a metade da média europeia, que, por sua vez, é metade da média americana. Isto mostra que os nossos investigadores têm trabalhado muito. Com muito menos financiamento produzem ao nível europeu.”

Enfim, em termos oficiais, o ministro Manuel Heitor, e Fiolhais, em termos quase que oficiais, retirando o verniz às palavras, não estão a dizer coisas muito diferentes das que afirmei na nota de introdução enviada com o texto de Chems Eddine CHITOUR , embora a tónica aqui seja feita exclusivamente sobre a investigação. Fica-se com a sensação amarga de que a minha nota introdutória ao texto do professor argelino era afinal nada menos nada mais do que a explicação viva e crua do que se passa nas Universidades portuguesas, situação esta sintetizada de forma altamente polida, dias depois, pelas declarações feitas pelo ministro português e pelo cientista Carlos Fiolhais, apenas com a diferença que não coloquei nenhum verniz no que escrevi. Ficaríamos por aqui, se entretanto não me tivessem mandado um documento vindo do Ministério das Finanças sob a direção de Centeno, o homem que justifica os 400 mil euros a António Domingues, o homem que vende o Banco Novo a um fundo abutre de quem as gentes de Vilamoura estão à espera de investimentos que, se calhar, dali nunca mais virão. Vejamos o documento a anunciar uma conferência.

CALL FOR PAPERS

2nd Annual Conference on Structural Reforms

GPEARI – Ministry of Finance of Portugal

 

Taking Structural Reforms Forward – Why and How

6 July 2017, Lisbon – Portugal

We are pleased to announce the 2nd GPEARI’s Annual Conference on Structural Reforms, which will take place in Lisbon on 6 July 2017. This year’s edition will focus on the economic impact of reforms and on the political economy of reforms’ design and implementation.

The aim of the conference is to promote the exchange of ideas among researchers and policy makers and to foster the cooperation among economists who are conducting research on these topics.

We invite the submission of papers (or extended abstracts) on topics such as:

  • The quantification of the macroeconomic impact of structural reforms on major economic variables (productivity, investment, employment, etc.) using tools such as theoretical or econometric models;

  • The assessment of the distributional impact of reforms;

  • The distinction between short and long-term effects of structural reforms;

  • The possible interaction among different policies – bundling and sequencing;

  • The determinants of a successful reform agenda, from a political economy perspective.

Submissions should be made to 2017conference@gpeari.min-financas.pt by no later than 7 April 2017. Authors will be contacted by 21 April, at the latest. Authors of selected papers will be responsible for their own travel and accommodation expenses. We look forward to meeting you in Lisbon,

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais | Ministério das Finanças

Av. Infante D. Henrique, 1-C, 1.º – 1100-278 Lisboa | ) +351 218 823 390/1/6 | Fax: +351 218 823 399 | gpeari@gpeari.min-financas.pt

 

Primeiro detalhe: a parceria feita exclusivamente com a Universidade Nova de Lisboa, o ninho dos neoliberais portugueses. Segundo detalhe: sete anos depois de uma crise que destruiu o país, o ministro Centeno socialista promove no seu Ministério uma conferência sobre neoliberalismo. Reparem no texto que está escrito não na língua de Camões mas na de Shakespeare. Nem isto é por acaso. Se neste documento estivesse escrito que a conferência era organizada pelo BCE, por Mário Draghi e quejandos, ninguém alteraria uma linha ao texto. Porquê? Porque a linha ideológica do Ministro Centeno, neoliberal,  é apenas uma versão branda  da linha ideológica  de  Mario Draghi, com a diferença de que um, Draghi, determina a política a aplicar e o outro, Centeno, aplica-a. Os ventos da austeridade varreram daqui qualquer ideia de social-democracia, qualquer ideia de solidariedade social e política[1]. Fala-se nada mais que de reformas e, por estas, penso entender claramente que terão de ser as preconizadas pela Comissão Europeia. Ou será que a Universidade Nova virou à esquerda e que o Ministro Centeno também? Não me parece.

Os temas e o enquadramento que está subjacente ao texto são os temas subjacentes à agenda neoliberal pura e dura, aquela que desde há anos amordaça a Democracia e vai corroendo o nosso país e outros sob o mesmo regime. Simplesmente isto. Percebe-se então que a embrulhada com o António Domingues é uma embrulhada que resulta do quadro intelectual de Centeno, neoliberal, o mesmo quadro que justifica os ordenados estratosféricos que defendeu para o “tão famoso gestor” que, coitado, se queria reformar e ir ouvir a sua música clássica preferida. Imaginar outra hipótese para explicar a posição de Centeno não me parece credível dado que se trata não de um jovem mas de um homem com anos e anos de trabalho feito ao mais alto nível no Banco de Portugal, em suma, trata-se de um homem a quem todos nós atribuímos uma grande inteligência. Mas na base destes atributos não se consegue explicar a embrulhada. E isto, para não falar da nova embrulhada, a venda do Novo Banco e a embrulhada da troca de títulos “velhos” por títulos novos”, uma condição obrigatória para a venda do Banco, para não entrar em falência é o que nos dizem, mas que tem de ser voluntária pelo lado dos acionistas! Voluntária, porquê? Para que não se apliquem os eventos de crédito, os velhinhos CDS. Portugal 2017, como na Grécia no auge da crise, exatamente da mesma maneira, trocas obrigatórias MAS voluntárias! Centeno e Draghi, a mesma coisa, portanto. Ou será que toda a lógica à volta da opção retida para o Novo Banco é uma imposição de Draghi ou de Bruxelas?

Imaginar então outra hipótese para explicar a embrulhada ou as embrulhadas do sistema financeiro em Portugal, para explicar a posição de Centeno, para além daquela exposta, não me parece pois credível.

Entretanto António Domingues que se queria reformar para ouvir música clássica de que muito gosta, decidiu ir ouvi-la para a NOS. Poupa nos cabos Odin Supreme Reference da Nordost ou de outros do mesmo género para na sua aparelhagem  ouvir a sua música clássica.

Mas relativamente à nota acima, no centro disto está a Universidade Nova e nada mais que a Nova. Porquê? Não há mais Universidades em Portugal a participar na Organização da Iniciativa? A questão é tanto mais pertinente quando em quase todas elas só se ensina praticamente neoliberalismo e quando se trata também de uma Organização do Ministério das Finanças de Portugal. Pelos vistos até nisto se é classista: há neoliberais de primeira e de segunda categoria, e a Ordem é uma mistura dos dois tipos de neoliberais e não só. Talvez por isso…pelo não só, não se leia a palavra Ordem na Iniciativa organizada pelo Ministro das Finanças.

Mas o texto tem mais um detalhe. Os custos são dos participantes, diz-nos o texto em inglês. Percebe-se pois melhor ainda a afirmação de Fiolhais sobre a investigação barata. Todas as despesas decorrem por conta de cada um conferencista que seja aceite para apresentar um paper. Dir-me-ão que as instituições de onde vêem pagam. Não acredito mas uma coisa garanto: se estas não tiverem verbas, o mais natural, então o investigador, se aceite para apresentar o seu paper, paga. E paga porque uma conferência a este nível dá pontos para o seu rating, o professor é um ativo e avaliado como ativo por uma agência disso encarregue, tal como na bolsa, não o esqueçamos. Por esta via indolor, transformaram-se os docentes hoje numa espécie de corredores de alta competição, de muito boa qualidade por agora, á procura de pontuação para conseguirem o seu rating e serem depois avaliados, atletas a correrem, portanto, NÃO numa boa pista de tartan, os bons meios, mas numa pista de terra batida e cheia de pedras, ou seja, a falta de meios que o governo, por pressões de Bruxelas lhes dá. O resultado final para estes corredores e nestas condições poderá ser trágico para eles e para a ciência. Afinal, a investigação barata, dirá Fiolhais. Talvez eu esteja a imaginar, a delirar, mas se o estou, sou fácil de convencer; mostrem-me então qualitativamente factos de que assim não é.

________

[1] Evidentemente, o homem é também o produto das circunstâncias, diz-nos Marx e todos o confirmamos no nosso dia-a-dia. Ora as circunstâncias em que está um e outro são diferentes, dai á referência a uma versão soft neoliberal de Centeno que de resto é bem patente no programa do PS Uma década para Portugal publicado em 2015. Também não queremos com isto dizer que o governo é neoliberal, muito longe disso. Quanto ao governo, apenas se pode dizer que sobretudo anda aos ziguezagues e muito frequentemente para evitar a chuva de fortes pedras de granizo que resultam das imposições e constrangimentos impostos pela Comissão Europeia. Entretanto quer-nos vender uma ideia bem diferente. Exemplo disso, agora nos jornais: a passagem à reforma dos trabalhadores com mais de 48 anos de contribuição. Qual a percentagem de trabalhadores nestas condições, ou seja que tenham trabalhado desde os doze anos e com pagamentos à Segurança Social? Possivelmente nenhum!? Certo o espírito da lei no que implicitamente denuncia, ou seja, a existência de carreiras contributivas extremamente longas, patético o texto da lei no que determina e é um verdadeiro insulto para quem desde adolescente é obrigado a trabalhar. E já que falámos de governo, quanto ao Primeiro-ministro e à coligação que o apoia, manifestamos o nosso mais profundo respeito.

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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