Um estudo de investigadores da Universidade Nova de Lisboa, publicado recentemente em revistas científicas veio confirmar o que já muitos sabiam. As medidas de desagregação dos serviços públicos e dos direitos laborais não foram só impostas pela Troika: foram negociadas e em alguns casos, propostas impopulares dos próprios Governos foram englobadas para ter o “carimbo” de inevitabilidade da Troika.

Os Governos do PS e do PSD/CDS não só tinham margem de manobra para negociar com a Troika medidas que não fossem no sentido de ataque à economia e ao Trabalho, como aproveitaram o pretexto para aplicar medidas ainda mais agressivas. Esta é a conclusão do estudo dos investigadores Catherine Moury e Adam Standring. Segundo os investigadores, que entrevistaram dezenas de Ministros, secretários de Estado, deputados da oposição e parceiros sociais, os governos de Sócrates e Passos Coelho “usaram a crise da dívida soberana para ultrapassar estrategicamente resistência às reformas”.

Um ex-secretário de Estado de Sócrates afirma inclusive que “em mais do que uma ocasião, propostas políticas que tinham vindo, por exemplo, do Ministro das Finanças, e que não tinham sido aceites em Conselho de Ministros, regressavam depois nas propostas da Comissão Europeia. Um ministro do Governo de Passos Coelho explica de outra maneira: “Por vezes é difícil ter a força política para fazer certas coisas e a troika ajuda a justificá-las. Por exemplo, há certas medidas na revisão da legislação laboral, como a redução das indemnizações por despedimento, que são muito difíceis de discutir com os parceiros sociais e, por isso, é útil haver pressão da troika para as poder implementar”.

Se tinha dúvidas sobre o pendor ideológico dos Governos em questão, Catherine Moury põe os pontos nos is: “Em vários graus, todos os três partidos que estiveram no Governo partilhavam visões liberais sobre a economia.”. E isto traduz-se em políticas de desregulação dos direitos laborais, destruição dos serviços públicos, em proveito do privado.

Um exemplo: a descentralização da contratação colectiva, segundo um dos entrevistados, “foi incluída no acordo porque estava na agenda do Governo e eles sabiam que teriam mais poder para seguir essa agenda se fosse uma obrigação do Estado.” Um sindicalista conta que não houve qualquer diálogo: “Os ministros disseram-nos: ‘Sabemos o que vocês pensam, mas nós não estamos aqui para chegar a um compromisso, não há nada a negociar’.

Notícia do Público

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