Crise da democracia, crise da política, crise da economia: o olhar de alguns analistas não neo-liberais – 15. Reflexões sobre a economia alemã. Uma abordagem macroeconómica. Parte 4: Os efeitos de longo prazo da política monetária alemã. Por Egon Neuthinger

Seleção e tradução de Francisco Tavares, revisão de Júlio Marques Mota

Crise da democracia texto 13 analise ciclo economico

15. Reflexões sobre a economia alemã. Uma abordagem macroeconómica.

Parte 4: Os efeitos de longo prazo da política monetária alemã.

 

 

 

Por Egon Neuthinger, economista, antigo funcionário do Ministério das Finanças da Alemanha e colaborador em diversas instituições de investigação.

Publicado por Flassbeck-economics em 1 de julho de 2016  flassbeck_logo

 

1.Introdução

Justifica-se identificar os excedentes da conta corrente da balança de pagamentos alemã como um importante, senão mesmo dominante, aspeto do desenvolvimento de longo prazo da economia alemã. Estes excedentes emergem como uma linha vermelha ao longo da história económica alemã desde a Segunda Guerra Mundial. Os excedentes foram uma das causas do  milagre económico alemão dos anos de 1950. Nisto, as relações causais de vários fatores macroeconómicos tiveram um papel decisivo: a elevada taxa de câmbio inicial de 4,2 DM por dólar, crescimento moderado dos salários nominais e o desenvolvimento de finanças públicas com elevados excedentes orçamentais (a chamada “Julius Turm”). A diminuição da dívida internacional alemã pelo Acordo de Londres de 1953 também tem que ser mencionada.

Esta constelação – reforçada por reformas dos preços globais de mercado – constitui os fundamentos do rumo específico tomado pela economia alemã. O elemento característico de uma relativamente baixa absorção interna estava assim já estabelecido nos anos de 1950. Tornar-se-ia a característica dominante da economia alemã nas décadas seguintes. Todavia, os principais instrumentos que garantiram a continuidade desta constelação de mercado macroeconómica foram os efeitos de longo prazo da política monetária sobre a procura e a estrutura da produção da economia alemã. Sem semelhante política monetária estritamente orientada para a estabilidade dos preços, o desenvolvimento e desempenho da economia alemã não podem ser entendidos de modo satisfatório. O enquadramento monetário, tal como foi estabelecido pela política do banco central, constituiu o constrangimento macroeconómico orçamental da economia. Os outros dois instrumentos, política orçamental e política salarial, têm de operar dentro dos limites do enquadramento monetário tal como vem sendo executado pelas políticas de taxas de juros e de oferta de dinheiro do banco central. A noção do predomínio monetário tornou-se mais tarde um pilar central do Tratado de Maastricht e está de acordo com a ortodoxia neoclássica.

Visto numa perspetiva de longo prazo, a missão do Bundesbank, tal como estabelecido pelo parlamento alemão em 1957, actuou, de facto, como um constrangimento para as políticas orçamentais e de salários. Central para a formulação de políticas era o equilíbrio interno (definido como sustentabilidade da estabilidade dos preços). Diferentemente da formulação política de longo prazo do BCE, o estabelecimento de uma meta quantificada numericamente para os aumentos de preços, um pouco abaixo de 2%, não fazia parte do cabaz de políticas. O segundo ponto era a consecução do equilíbrio externo, definido mais ou menos como uma taxa de câmbio apropriada. Esta taxa de câmbio deveria, em primeiro lugar, garantir a “außenwirtschaftliche Flanke“ (proteção do flanco externo) a fim de assegurar uma moeda sã. Em segundo lugar, deveria ao mesmo tempo ajudar a atingir uma confortável posição estrutural positiva da conta corrente da balança de pagamentos. Assim, a meta externa do Bundesbank foi, desde o início, não um determinado saldo positivo da conta corrente, mas sim uma taxa de câmbio que fosse considerada a adequada. A ideia era certamente também que uma conta corrente positiva transmitiria a robustez da posição financeira da economia aos mercados financeiros. A caracterização de uma política monetária no fio da navalha é, por conseguinte, adequada.

2. Uma visão quase filosófica da política monetária

O saldo positivo da conta corrente manteve-se uma questão não explícita por detrás das decisões políticas. Desde os anos 50 até hoje, as autoridades monetárias e os economistas da corrente dominante proclamaram a estabilidade dos preços como sendo a pedra angular e o pilar do crescimento a longo prazo e do emprego. A asserção geral da política monetária era de que esta política era neutral no médio e no longo prazo; afetaria tão somente o nível dos preços. Esta visão quase filosófica da política monetária estava profundamente enraizada: um funcionamento bem sucedido da economia pressupões um meio ambiente estável. A política monetária alemã tinha, claro, efeitos a longo prazo sobre a evolução e a estrutura de toda a economia. Com uma conta corrente positiva nos anos 50 e 60, é óbvio que a política monetária não era suficientemente expansiva para levar a conta corrente para um saldo de equilíbrio, isto é, de valor zero.

O excedente da conta corrente foi necessário para compensar a política de estabilidade dos preços e de baixa procura interna. Neste enquadramento, os excedentes da balança de pagamentos e as entradas recorrentes de moeda e capital estrangeiros, principalmente grandes quantidades de dólares mas também moedas europeias, não foram utilizadas para efetuar revalorizações. Em vez disso, foram neutralizadas e drenadas por medidas de carácter monetário. O ajustamento da conta corrente era vista principalmente como uma tarefa política dos países deficitários.

Após o colapso do sistema de Bretton Woods, o Bundesbank estabeleceu por si mesmo as metas quanto à oferta de dinheiro, mas tratou-os de maneira flexível, segundo o que fosse necessário para atingir objetivos políticos específicos. É justo dizer que o banco central frequentemente teve de agir numa posição problemática. No geral, a troca entre diferentes objetivos de política foi bastante bem sucedida. Visto nesta perspetiva, a política do Bundesbank no fio da navalha foi executada magistralmente. De facto, o excedente sustentado da conta corrente não foi – como está implícito e proposto em muitos comentários – devido a uma tecnologia superior, quase ‘natural’ ou de ordem divina: foi sim a consequência de considerações muito racionais e consistentes.

3. O sistema nos anos de 1970 e 1980 e Maastricht

O governo alemão socorreu o Bundesbank logo após o colapso de Bretton Woods através da iniciativa Franco/Alemã de 1974, que estabeleceu o chamado mecanismo europeu da serpente monetária. Esta serpente monetária definiu um intervalo mais restrito para a flutuação das moedas europeias. O Sistema Europeu da Serpente Monetária foi seguido pelo Sistema Monetário Europeu (SME) de 1978. Esta foi uma iniciativa também dos governos francês e alemão. O SME reforçou depois a coordenação europeia das moedas. Na prática, claro, ainda se mantiveram muitos altos e baixos das taxas de câmbio em virtude dos relevantes desequilíbrios macroeconómicos. Desde o final dos anos 60 até ao início dos anos 80, emergiram controversos debates entre os economistas alemães quanto ao sistema de taxas de câmbio adequado. Os autores neoclássicos e monetaristas defendiam taxas de câmbio mais flexíveis. A sua argumentação era que tal sistema, por um lado, proporcionaria uma barreira contra entradas de capital inflacionárias e, por outro lado, permitiria uma política nacional monetária e económica mais independente.

Com a assinatura do Tratado de Maastricht em 1992, as taxas de câmbio foram fixadas irrevogavelmente e o bem conhecido enquadramento de Maastricht foi instalado. Como com a serpente monetária e o SME, após o Tratado de Maastricht levantou-se um aceso debate sobre as suas consequências. Foram levantadas as habituais suspeitas inflacionárias: a UEM estaria em risco de se tornar uma região de ameaças inflacionárias. Foi questionada a capacidade do novo BCE para garantir a estabilidade dos preços. Que os critérios de convergência de Maastricht, principalmente os respeitantes à estabilidade dos preços e da limitação dos défices do setor público em sintonia com os 60% de limite da dívida, poderiam colocar em perigo o desempenho das exportações alemãs e a forte posição da sua conta corrente e, desta maneira, o modelo histórico alemão de crescimento económico quase não foi debatido nessa altura. A lógica por detrás desta possível análise era que o quadro de convergência de Maastricht para a entrada no clube da UEM reforçaria políticas estabilizadoras nos países com inflação e dívida pública mais elevadas, que os tornaria mais competitivos face à Alemanha. Seguindo esta linha de raciocínio, a Alemanha estava em risco de perder terreno nos mercados de exportação.

Todavia, a constelação da economia alemã nos anos 90 surge aqui. Durante esta década, a economia alemã foi dominada pelas consequências económicas orçamentais, monetárias e da produção decorrentes da unificação alemã. As enormes transferências do Oeste para o Leste do país conduziu a défices da conta corrente global da Alemanha face ao resto do mundo, em contraste com os elevados excedentes do final dos anos 80.  Agora a Alemanha Ocidental tinha um enorme excedente vis-à-vis a Alemanha de Leste, mas tinha um défice com o resto do mundo. Isto deveria, a propósito, comprovar que políticas domésticas expansionistas podem reduzir os excedentes da conta corrente e que é possível aumentar a absorção interna com os correspondentes ajustamentos no resto do mundo. Estes factos deveriam ser relembrados a respeito dos efeitos da política alemã dentro da UEM. Vozes alemãs negam, mais ou menos veementemente, que uma procura interna mais elevada na Alemanha possa auxiliar os processos de ajustamento noutros países da UEM. Até está a ser utilizado o argumento de que elevados excedentes alemães de exportação em relação aos países da UEM teriam, globalmente, efeitos positivos na UEM.

4. A União Monetária Europeia

O ultimo passo nesta sequência política foi, claro, o início da própria UEM. Com taxas de câmbio fixas irrevogáveis e uma moeda comum, a moderação salarial alemã tornou-se uma realidade. Os possíveis efeitos da deflação de preços, como consequência dos critérios de convergência de Maastricht entre os países da UEM, sobre os fluxos de comércio foram gradualmente perdendo força. Uma política de redução salarial conduziu a uma substantiva subavaliação alemã, que eventualmente recuperou, garantiu e aumentou o tradicional excedente da conta corrente alemã para um nível sem precedentes.

Com efeito, a depreciação real devida à moderação salarial induziu um crescimento explosivo do excedente da conta corrente alemã, com valores críticos de até 8 % do PIB. As análises que tentam explicar o excedente da conta corrente alemã meramente pela excelente adaptação da indústria exportadora alemã às “necessidades” dos países importadores não aportam uma explicação para a inexistência de excedentes antes da UEM. A coincidência é óbvia, os excedentes começaram após a introdução da UEM.

O debate alemão concentra-se nas regras institucionais, tratados e legislação. Ao fazê-lo, esse debate negligencia e menospreza a questão central, nomeadamente se o enquadramento legal e institucional foi bem sucedido ou se fracassou enquanto dispositivo político confiável. O actual debate concentra-se invariavelmente sobre a questão de se as presentes políticas da UEM e do BCE se conformam com as normas e prescrições que foram estabelecidas no quadro de Maastricht e se o BCE se mantém dentro do seu mandato, se as condições de assistência aos países com problemas são legíttimas ou não , etc. . A primeira questão que é sempre colocada diz respeito a se as políticas específicas respeitam as normas (pacta sunt servanda [os pactos devem ser respeitados]). Mas pode a UEM, depois das experiências e o desempenho económico global das últimas décadas, ser gerida principalmente por normas e por dispositivos e quadros legais e institucionais? Deveriam os decisores politicos da UEM conceber outras políticas, complementares e mais ativas, por exemplo, uma muito mais forte utilização de políticas orçamentais e a aceitação da Regra de Ouro Salarial?

Por detrás de todas as normas e acordos legais e institucionais que são a base das presentes políticas da UEM está a ideia de que, desde que os governos implantem políticas financeiras e orçamentais sãs, os processos económicos produzirão equilíbrio e tranquilidade. Após as experiências das últimas décadas, isto é, claro, altamente questionável. Mais do que nunca, por conseguinte, o veredito de Modigliani de quase quatro décadas diz: “As economias capitalistas devem, têm e podem ser estabilizadas.” Os decisores políticos da UEM deveriam, por conseguinte, empenhar-se numa análise realista das estruturas e dos dispositivos de funcionamento das suas economias e dos caminhos e maneiras de alcançar e obter melhores resultados que no passado.

Não obstante, as acimas traçadas estruturas e mecanismos da economia alemã e a sua posição entre os maiores países não são tidas como uma originalidade e, de modo nenhum, como algo patológico; pelo contrário, a política económica alemã – e as estruturas resultantes – é apresentada aos decisores políticos dos outros países como modelo a seguir. Todavia, para um crescente número de economistas alemães esta atitude não é considerada como sustentada nos factos.  Certamente é verdade – como sublinhámos em diversas ocasiões – que os outros países dentro e fora da UEM seguiram, nalgum momento, posturas políticas diferentes e menos saudáveis. Mas, contrariamente a outras opiniões, o que resulta da nossa análise, acima exposta, é que, não obstante, não existe equilíbrio nem interno nem externo na economia alemã. A conta corrente nunca foi vista como estando equilibrada, mas como um elemento de equilíbrio macroeconómico que deveria ser geralmente positiva. A política alemã, e principalmente a política monetária, não estava preparada para pôr em prática políticas de estabilização, tanto quanto teria sido necessário para acabarem a longo prazo [a la longue]  com a subvalorização do DM.

O Bundesbank teve sempre relutância em aceitar que o DM fosse uma Leitwährung (moeda líder ou de referência). O Bundesbank não discutiu em profundidade o tema dos excedentes da conta corrente alemã e esteve longe de os criticar. Pelo contrário, o banco encarou os excedentes como algo aceitável e apropriado para a Alemanha. Assim, para a política monetária alemã uma moeda forte e subvalorização estão interligados. As operações de valorização [do DM] que ocorreram periodicamente não foram suficientes para produzir uma conta corrente equilibrada. Os excedentes alemães foram vistos internacionalmente, de vez em quando, como um fator perturbador para a Europa e até para o resto do mundo. A Alemanha preferiu a longo prazo [a la longue ] uma importação do crescimento em vez de importação de bens e de bem-estar. Por um lado a política monetária orientada para a estabilidade dos preços internos implicava uma procura interna reprimida e, por outro, a própria moeda proporcionava uma procura líquida do exterior positiva. Assim, no decorrer do tempo as empresas alemãs orientaram-se, e à sua produção, crescentemente para os mercados externos.

Hoje em dia existem, inconscientemente, inúmeras afirmações na indústria exportadora e na esfera política que defendem que a procura interna alemã, hoje, não teria capacidade para absorver a produção alemã e que os excedentes de exportação foram, pois, absolutamente necessários. Se os duradouros excedentes da conta corrente não eram um sinal de subavaliação pelos salários e preços, então estes últimos teriam de ser considerados irrelevantes em relação aos saldos da conta corrente. Este é, claro, um juízo absurdo. Nenhum argumento pode derrotar esta afirmação. Finalmente, na literatura teórica, é hoje aceite que as políticas monetárias têm efeitos de curto prazo no crescimento e no emprego. Todavia, no médio e longo prazo a dicotomia clássica mantém-se: a política monetária não tem efeitos no médio e longo prazo, apenas tem efeito sobre os preços. As interligações que acabei de apresentar contrariam tais asserções. A política monetária afeta as estruturas da economia e, por conseguinte, também o crescimento de longo prazo e o emprego. De qualquer modo, os economistas deveriam colocar e responder à questão de porquê a economia alemã se desenvolveu deste modo ao longo das décadas. O exemplo alemão –  e, a propósito, também o japonês – parece confirmar a Teoria Monetária da Balança de Pagamentos, que afirma que uma relativamente rígida política monetária conduz a saldos positivos da conta corrente.

Texto original em:

http://www.flassbeck-economics.com/reflections-on-the-german-economy-a-macroeconomic-approach-part-4-the-long-term-effects-of-german-monetary-policy-by-egon-neuthinger/

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