Populismo e Democracia: O populismo é “o grito de dor” da moderna democracia representativa. Ouçam-no! – 7. Porquê constitucionalizar instituições classistas. Ainda uma resposta a Nadia Urbinati (3ª parte). Por Lorenzo del Savio e Matteo Mameli

maquiavel

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

7. Porquê constitucionalizar instituições classistas. Ainda uma resposta a Nadia Urbinati (3ª parte)

delsavio-mameli

Mameli e Del Savio

 

Por Lorenzo del Savio e Matteo Mameli (*)

Publicado por MicroMega Il Rasoio di Occam, em 11 de novembro de 2014

 

7 Para que estar a constitucionalizar as inst classistas ainda uma resposta a N Urbinati

 

Em suma, nos Trinta Gloriosos anos o governo representativo pôde acompanhar a expansão do poder político e dos recursos disponíveis para a maioria apenas por causa de circunstâncias históricas favoráveis e provavelmente irrepetíveis. Hoje, o contexto parece totalmente desfavorável para que esse desempenho sem precedentes se possa repetir.

A representação por si só é estruturalmente incapaz de limitar o poder daqueles que controlam enormes recursos económicos, precisamente porque a igualdade formal, de que a eleição por sufrágio universal e o mandato livre são a personificação, não só não limita o poder dos potentados económicos como também não garante ampla margem de manobra.

Democracia representativa e política antioligárquica

Como sair deste impasse, preservando a igualdade política, cujo vínculo com as instituições eleitorais e representativas parece em certa medida inseparável na teoria de Urbinati? Dever-se-ia estudar soluções não representativas e não eleitorais que promovam a igualdade política efetiva melhor do que os sistemas existentes. Alguns exemplos são: a nomeação para cargos públicos por tiragem à sorte como uma alternativa para as eleições, mecanismos de mandato imperativo que permitam aos eleitores retirarem a sua confiança nos seus representantes e instituições explicitamente classistas, ou seja instituições que excluam como seus titulares aqueles que controlam enormes recursos financeiros e que sejam concebidas para limitar o poder.

Trata-se de uma proposta inaceitável para Urbinati: se as instituições foram classistas neste sentido – isto é, antioligárquicas – Urbinati negaria que elas possam tomar decisões legítimas. O governo representativo baseia-se, na conceção de Urbinati, na ideia de um corpo político de cidadãos formalmente iguais e cujos interesses, por vezes opostos, podem em qualquer caso ser mediados por assembleias deliberativas que produzem leis imparciais. Esta é a plataforma geral que nos apresenta Urbinati. Mas contra essa ideia deveríamos, em vez disso, admitir que em todas as sociedades o contraste entre a ganância daqueles que Maquiavel chamava os grandes e o desejo da maioria das pessoas de viver livre da opressão é tal que somente em situações excecionais alguém pode pensar que uma assembleia deliberativa de eleitos como a que é imaginada por Urbinati pode gerir adequadamente esse contraste.

Neste sentido, a igualdade política formal, que é irrenunciável para Urbinati, pode até mesmo ser um obstáculo para a promoção e defesa da igualdade política substancial. O tratar todos formalmente como iguais favorece aqueles que de facto não são iguais, porque controlam enormes recursos económicos. A igualdade política formal esconde a estratificação hierárquica inevitável da sociedade, impedindo assim a criação de instrumentos institucionais adequados para combater as desigualdades económicas e políticas.

É nesta perspetiva que se compreende em que sentido pode ser necessário a constitucionalização de instituições classistas. Trata-se de introduzir formalmente uma série de instrumentos legais que irão contrabalançar o poder excessivo dos poderes económicos, instrumentos que sejam muito mais robustos do que a exangue regulação dos conflitos de interesses a que se limita a legislação vigente. Estas ferramentas dariam uma garantia de capacitação jurídica às pessoas comuns em face dos grandes potentados económicos.

É verdade que, sob condições especiais tal constitucionalização pode não ser necessária, como é, na verdade, o caso quando o crescimento económico simplifica a relação entre os ultra-ricos e o resto da população. Mas em todos os outros casos, tratar os cidadãos como formalmente desiguais, no sentido do realismo de Maquiavel, é na verdade a única maneira de defender a igualdade política. Não a tolerância perante a desigualdade, mas sim a admissão dolorosa da existência de radicais diferenças de interesses entre oligarcas e as pessoas comuns é a característica da república romana da antiguidade que, como sugere Maquiavel, deveria inspirar reformas institucionais verdadeiramente democráticas. Trata-se, por outro lado, de uma característica que Maquiavel atribui à Roma republicana com base na sua interpretação polibiana da constituição mista, mas a consciência de que qualquer sistema político é a expressão da primazia de uma certa classe era já difundida no pensamento clássico. Basta pensar na definição aristotélica de democracia como “forma de governo em que até mesmo os não possidentes acedem aos cargos públicos”.

A democracia, para ser verdadeiramente como tal, deve, em alguns casos discriminar formalmente em favor daqueles que não controlam grandes recursos económicos e financeiros. Sem essa discriminação formal, geralmente não é possível promover e proteger a igualdade política substancial.

Urbinati considera que tais propostas, violando o princípio da igualdade política formal – mesmo em nome do ‘bom’ ideal da igualdade política substancial – devem necessariamente situar-se fora do quadro democrático e constitucional dos regimes políticos liberais contemporâneos. Segundo Urbinati, a violação da igualdade política formal impede os cidadãos de considerarem as decisões políticas como emanação de procedimentos imparciais. Isto é, nesta perspetiva, os ultra-ricos podiam legitimamente recusar-se a aceitar as decisões das instituições que os discriminam. Porém, devem-se fazer distinções importantes a este respeito.

Urbinati observa que qualquer decisão arbitrariamente punitiva sobre uma minoria deve ser considerada ilegítima porque nega a proteção legal – mesmo que seja uma minoria poderosa e privilegiada – e porque impede os membros desta minoria de participarem como iguais na sociedade política. Mas sem prejuízo de que a toda a gente deve ser garantida proteção contra o abuso arbitrário, é de facto verdade que a concentração de enormes recursos económicos e financeiros em poucas mãos é estruturalmente perigoso para o bom funcionamento de toda a comunidade política. Dado que é, frequentemente, o poder oligárquico que impede aos muitos de participarem plenamente nas decisões políticas, discriminar a favor dos muitos encontra a sua legitimidade precisamente no facto de que esta discriminação é essencial para proteger e promover a igualdade política substancial de todos.

Não há nada de arbitrário e abusivo em pensar na criação de instituições imparciais que encarnem posições antioligárquicas em nome da igualdade política substancial de todos. Essas posições só seriam inaceitáveis se não fossem legitimamente motivados ou se implementadas de uma forma desrespeitosa da dignidade dos indivíduos. Em suma, é o perigo de abusos arbitrários, e não um tratamento desigual, como tal, que pode constituir problema nos casos que Urbinati tem em mente.

Afinal, a discriminação em favor daqueles que não controlam enormes recursos económicos não é muito diferente das formas de discriminação positiva legalmente estatuídas já presentes em alguns ordenamentos jurídicos, como por exemplo quando necessário para corrigir formas de injustiça reincidentes (considere a discussão sobre a paridade de género ou outros exemplos de discriminação positiva). No caso das desigualdades económicas, o argumento é, se possível, ainda mais convincente do que nesses casos, visto que o ‘grupo favorecido’ pela discriminação legal incluiria a grande maioria dos cidadãos, enquanto o grupo ‘desfavorecido’ não seria composto certamente por vítimas da injustiça, mas sim por uma pequena minoria ultraprivilegiada, uma pequena minoria que, por razões estruturais e não pelas intenções dos indivíduos, acaba por ser perigosa para a democracia. Não é que aqueles que possuem ou gerem uma enorme riqueza sejam intrinsecamente pessoas perigosas. Muito pelo contrário. É que a enorme riqueza e os enormes interesses que esta gera nos indivíduos, criam desequilíbrios no sistema político. A discriminação em favor das pessoas comuns e contra os oligarcas é de facto simplesmente uma ferramenta de contrapeso.

Ora, se se aceita a ideia de que as instituições explicitamente classistas, e, portanto, que não respeitam a igualdade formal, possam plausivelmente ser tomadas em consideração, deixa de existir o principal argumento a favor do livre mandato dos representantes. Eles deverão transformar-se em simples porta-vozes. Isso evitaria a perigosa falsa transparência do livre mandato criticado por Marx. Por outras palavras: há uma necessidade de adaptar a representação até que se torne difícil que seja manipulável pelos poderes económicos. Ou seja, é necessário eliminar o hiato entre cidadãos e eleitores, permitindo a estes últimos revogar o mandato a qualquer momento, por exemplo, através de avaliações plebiscitárias dos detentores dos cargos políticos. Esta mudança iria revigorar o sentido de inclusão do sufrágio universal: corroendo as margens de manobra dos representantes, ligar-se-ia mais estreitamente o comportamento dos representantes aos interesses daqueles que não pertencem aos grupos oligárquicos, libertando assim os processos políticos (pelo menos parcialmente) da influência desproporcional dos potentados económicos. Ou seja, eliminar o mandato livre é uma maneira de nos aproximarmos do ideal “cada um vale um”.

(continua)

Por Lorenzo del Savio e Matteo Mameli “Perché costituzionalizzare istituzioni classiste. Ancora una risposta a Nadia Urbinati”, em http://ilrasoiodioccam-micromega.blogautore.espresso.repubblica.it/2014/11/11/perche-costituzionalizzare-istituzioni-classiste-ancora-una-risposta-a-nadia-urbinati/

 

(*)Os Autores:

Lorenzo Del Savio: Doutorado em “Ethics and Foundations of the Life Sciences” na Universidade de Milão (Escola Europeia de Medicina Molecular). Atualmente é investigador pós-doutorado na Universitaetsklinikum Schleswig-Holstein em Kiel (Alemanha), trabalhando em projetos científicos na área da biomedicina, centrando os seus interesses na bioética, filosofia da tecnologia, teoria política e evolução humana. Vd https://www.kcl.ac.uk/artshums/depts/philosophy/people/staff/associates/visit/Del-Savio.aspx

Matteo Mameli: Licenciado em Filosofia pela Universidade de Bolonha e doutorado em Filosofia pela Universidade de Londres. É atualmente Leitor de Filosofia no King’s College Londres; foi investigador na London School of Economics e no King’s College da Universidade de Cambridge; é membro eleito do Conselho do Royal Institute of Philosophy. É também membro do Conselho editorial do jornal académico Topoi.

Vd http://www.kcl.ac.uk/artshums/depts/philosophy/people/staff/academic/mameli/

 

 

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