SINAIS DE FOGO – OFICIAL IMPLACÁVEL – por Soares Novais

 

Foto de Manuel Farinha retirada da página da Habita no Facebook

Manuel Farinha foi despejado da casa onde vivia, em Benfica, há mais de 50 anos. O octogenário sempre pagou a renda, mas a sua reforma de 390 euros mensais impediu-o de aceitar o aumento proposto pelo senhorio. Resultado: quinta-feira passada um oficial de justiça com pressa em “despachar o assunto e que dizia não poder esperar nem mais um dia” mandou meter os tarecos do senhor Farinha em sacos plásticos…

A denúncia é feita pela organização Habita e foi tornada pública na sua página no Facebook. Como o inquilino não aceitou o aumento, o senhorio recorreu à justiça, tendo Manuel Farinha recebido uma notificação do tribunal. Na sequência disso, pediu um advogado oficioso à Segurança Social que, refere a Habita, demorou mais de seis meses a responder. Assim, o processo prosseguiu sem que Farinha se pudesse defender.

Em Janeiro de 2017, chegou a decisão e a advogada oficiosa, sublinha a Habita que conhece a história de perto, “também não ligou nenhuma ao assunto”. Quinta-feira consumou-se o despejo. Farinha queria permanecer em Benfica, mas a solução encontrada, pela vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia foi a de o levar para uma residência de idosos, fora do bairro onde viveu mais de 50 anos.

Segundo a Habita, ainda foi tentada a possibilidade de arranjar um quarto em Benfica, com a ajuda da Santa Casa. Todavia, “o oficial de justiça queria despachar o assunto e dizia que não se podia esperar nem mais um dia. Tentámos obter mais alguns dias para se tentar encontrar uma solução nas imediações e, assim, o senhor Manuel permanecer integrado na sua comunidade, o que, com a sua idade é muito importante”.

Mas o senhor oficial de justiça foi implacável.  Como se sabe a justiça e os seus oficiais, públicos e privados, são sempre, ou quase sempre, implacáveis para com os mais fracos de nós. E são sempre, ou quase sempre, cerimoniosos com todos aqueles que não precisam de recorrer a advogados oficiosos.

Agora, Manuel Farinha está num “armazém de velhos”. E corre o risco de receber o abraço afectuoso do professor Marcelo ou um beijinho da Assunção, a mãezinha da lei que permitiu o aumento desenfreado das rendas em 2012. Ela, a democrata-cristã, preocupa-se muito com os mais frágeis e vulneráveis…

A tempo:  “Os cidadãos idosos têm uma protecção especial em matéria de habitação. Apesar de a lei que alterou o regime jurídico do arrendamento urbano pretender dinamizar o mercado através de um procedimento de despejo mais rápido, o legislador, entre outras medidas, acautelou o seu impacto em certas categorias de inquilinos mais carentes ou vulneráveis: os portadores de deficiência superior a 60 %, as pessoas com baixos rendimentos e os idosos. Se o arrendatário provar que tem idade igual ou superior a 65 anos, o contrato só ficará submetido ao novo regime (incluindo o facto de o contrato passar a ter prazo) mediante acordo entre as partes.  Quando o rendimento anual bruto do agregado familiar é inferior a cinco salários mínimos anuais, a actualização da renda é feita em função do rendimento do agregado familiar e vigora por um período de cinco anos. No final, o valor da renda pode ser actualizado por iniciativa do senhorio. Em princípio, a actualização far‑se‑á após um processo negocial que a lei define. Se não houver acordo, os inquilinos não podem ser despejados, mas será estabelecida nova renda anual que não pode exceder 1/15 do valor do prédio. Além disso, o arrendatário pode beneficiar de um subsídio de renda. Em síntese, pode dizer‑se que, apesar de as novas regras consagradas permitirem um considerável aumento das rendas antigas, a lei criou protecções para evitar que estas categorias de inquilinos possam ser alvo de subidas bruscas e incomportáveis das suas rendas. Existem igualmente mecanismos do mercado social de arrendamento e da habitação social”, segundo informação recolhida no sítio na Fundação Francisco Manuel dos Santos no que diz respeito a “direitos e deveres dos cidadãos”.

About joaompmachado

Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

One comment

  1. Helena Maria Teixeira Ferreira

    Assim se vê como está este Pais degradado com falta de VALORES . É o vale tudo ! E fica esquecido os SERES mais frágeis ! O Pais está cheio de corruptos , de incompetentes , Gananciosos , gentinha mesquinha , ignorante ! Assim se vê quem são os GOVERNANTES , e os PARTIDOS . Não valem NADA ! Sinto vergonha deste Pais ,do estado deplorável em que vai ficando . É UM HORROR OS LARES DE IDOSOS ! É UM HORROR A MISÉRIA EM QUE SE TEM QUE VIVER QUEM NÃO TEM DINHEIRO ! É um horror OS HOSPITAIS A DECADÊNCIA , E para quem tem que viver com 183 € do R S I Tudo porque o dinheiro não é bem gerido ,melhor dizendo ,bem gerido para os ladrões que se vão abotoando como podem ,ou pelos erros dessa mesma incompetência .! E ainda gozam com o Povo em quererem votos quando se sabe que tudo é manipulado . Causa vomitos …

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