SOBRE A EUROPA, SOBRE PORTUGAL E TALVEZ TAMBÉM SOBRE O SPORTING – 5. A regra de Volcker está a ser reescrita para reduzir os custos comerciais nos bancos, dizem-nos certas fontes. Por Jesse Hamilton  e Benjamin Bain

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

5. A regra de Volcker está a ser reescrita para reduzir os custos comerciais nos bancos, dizem-nos certas fontes

Por Jesse Hamilton jesse a hamilton e Benjamin Bain benjamin bain

bloomberg em 15 de maio de 2018,

 – As agências podem abandonar a hipótese crucial sobre o que é uma transação proibida

 – Os reguladores esperam emitir a revisão da regra de Volcker até ao final do mês de maio

 

Wall Street está prestes a ter um alívio da regra de Volcker, na medida em que as agências dos EUA se preparam para suprimir um pressuposto restritivo de que a maioria das transações de curto prazo violam a regulamentação pós-crise, dizem três pessoas conhecedoras do assunto.

Numa revisão de há muito esperada, o Federal Reserve e outros reguladores estão a pensar abandonar uma hipótese escrita na regra original de que as posições mantidas por bancos por menos de 60 dias são especulativas – e, portanto, banidas, dizem-nas fontes próximas do dossier. Em vez disso, os bancos teriam margem de manobra para concluir que as suas operações são conformes à regra, o que obrigaria os reguladores a contestarem as operações levadas a cabo pelos bancos, é o que nos dizem pessoas do meio financeiro.

A mudança é uma das muitas que os reguladores nomeados pelo presidente Donald Trump devem propor nas próximas semanas, quando desvendarem as suas propostas de reformulação, conhecidas internamente como “Volcker 2.0”, disseram-nos pessoas dos meios financeiros com a exigência de respeitarmos o anonimato porque se trata de propostas que ainda não foram tornadas públicas. A sua divulgação assinalará um marco importante na pressão do governo Trump para reverter os regulamentos que este responsabiliza de estar a sufocar os mercados financeiros e o crescimento económico.

paul volcker

Paul VolckerPhotographer: Pete Marovich / Bloomberg

A regra, assim batizada em homenagem ao ex-presidente do Fed Paul Volcker, está na mira de Wall Street desde há anos. Ela foi incluída na Lei Dodd-Frank de 2010 como uma forma de limitar a excessiva tomada de riscos, restringindo a tomada de posições especulativas por parte dos bancos e cerceando os investimentos dos credores em fundos de cobertura, hedge funds, e nos fundos de investimento. Mas o setor financeiro argumenta que com ela se secou a liquidez do mercado, que ela é excessivamente complexa e difícil de cumprir.

O Fed liderou a reescrita da regra, embora haja um amplo acordo sobre como proceder entre todas as cinco instituições responsáveis pela regra. Os outros supervisores envolvidos no processo são a Securities and Exchange Commission, o Office of the Comptroller of the Currency (OCC), a Federal Deposit Insurance Corp. e a Commodity Futures Trading Commission.

As mudanças adicionais que os reguladores pretendem propôr incluem tornar mais fácil aos bancos acumular ativos que os seus clientes possam querer comprar no curto prazo e reduzir os encargos de conformidade para pequenos credores, foi o que nos disseram as mesmas fontes. As agências esperam publicar a proposta até ao final do mês – uma data confirmada publicamente por Joseph Otting, o ex-banqueiro que lidera o OCC. Porta-vozes das cinco agências recusaram-se a comentar.

O conhecimento público do plano dos reguladores será o primeiro passo de um longo processo. Haverá então discussão nas referidas agências sobre se devem ou não solicitar comentários públicos sobre a proposta, seguido do que poderão ser meses para reformular a regra, antes de uma ronda final de votações para oficializar as alterações.

Muitas das revisões da Volcker em análise aderem a um projeto divulgado no ano passado pelo Departamento do Tesouro de Trump, que aconselhava eliminar muitas das exigências mais subjetivas da regra. Pedir aos bancos para dizerem qual a finalidade de cada compra ou venda de um ativo “efetivamente requer uma investigação sobre a intenção do trader no momento da transação, o que introduz considerável complexidade e subjetividade”, argumentou o Tesouro. O relatório afirma que a complexidade da regra fez com que os bancos fossem excessivamente conservadores nas suas atividades comerciais, uma posição que é também assumida pelos lobistas do setor financeiro.

O principal componente da regra Volcker era o de proibir o que é conhecido como especulação por conta própria, a prática dos bancos que negoceiam para si mesmos em vez de para os clientes. A regra assume que todas as posições de curto prazo são proibidas, a menos que os bancos procurem uma isenção de entre uma lista restrita de isenções, nomeadamente a criação de mercado para os clientes e para certa cobertura de riscos. Considerar que todas as transações de curto prazo são transações proibidas, “diminuiu a capacidade dos bancos servirem os clientes, por receio de que tais operações sejam consideradas como operações por conta própria”, disse a American Bankers Association numa carta em 21 de setembro enviada ao OCC.

Randal Quarles, vice-presidente de supervisão do Fed, em março, afirmou que a regra Volcker é “um exemplo de uma regulamentação complexa que não está a funcionar bem” e disse que os reguladores estavam a trabalhar depressa para fazerem “mudanças materiais” na regra Volcker Esse foi um sentimento bem-vindo para bancos tais como o Goldman Sachs Group Inc., que fechou os seus balcões de negociação por conta própria após a Dodd-Frank e desde então fez lobby contra a restrição.

Quanto a ser mais fácil para os bancos mais pequenos, é um objetivo que também está a avançar no Congresso. O Senado aprovou um projeto de lei no início deste ano que isentaria da regra Volcker todos os credores com menos de US $ 10 mil milhões. Espera-se que a legislação seja aprovada pela Câmara já na próxima semana.

Embora os inimigos da regra tenham pedido a sua revogação, revogar a regra Volcker exigiria uma nova lei do Congresso. A revisão dos reguladores representa os limites do que as agências podem fazer, desde que a regra se mantenha.

As críticas à regra Volcker não se limitaram aos reguladores republicanos nomeados por Trump. O ex-governador do Fed, Daniel Tarullo, que frequentemente lutou com Wall Street por causa das regras pós-crise, disse antes de renunciar no ano passado, que era “demasiado complicada” e pode prejudicar a capacidade dos bancos em serem criadores de mercado. E o presidente do FDIC, Martin Gruenberg, que foi nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, considerou a regra Volcker um bom lugar para começar a simplificar as regras.

 

Texto original em https://www.bloomberg.com/news/articles/2018-05-15/volcker-rule-rewrite-is-said-to-drop-key-trading-burden-on-banks

 

Jesse Hamilton e Benjamin Bain: reporters da Bloomberg

 

 

 

 

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