A crítica demolidora de Michael Pettis à teoria e à política económica neoliberal. Carta aberta aos senhores Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e da Economia, Caldeira Cabral – 2. Sobre o que possivelmente não se ensina de economia em nenhuma Universidade em Portugal, apesar da crise (Parte VI-Conclusão). Por Júlio Marques Mota

egoista

Carta aberta aos senhores Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e da Economia, Caldeira Cabral

Um texto dedicado aos meus antigos alunos que tanto massacrei com fórmulas e gráficos ao longo de décadas, a todos os outros os que se interessem pelo ensino de Economia em Portugal.

 

2. Sobre o que possivelmente não se ensina de economia em nenhuma Universidade em Portugal, apesar da crise (Parte VI – Conclusão).

univ decadente 6

Por Júlio Marques Mota julio-marques-mota

em 7 de julho de 2018

Parte VI – Conclusão

De tudo isto ressalta que logo à partida, o teorema de Ricardo, a base teórica para os defensores da globalização tal qual ela existe hoje, assenta numa lacuna de fundo, a ignorância de um facto fundamental nas relações económicas internacionais. As vantagens comparadas não são estáticas, são dinâmicas. Como assinala Maurice Allais:

O modelo considerado assenta numa hipótese essencial, ou seja, assenta na hipótese de que a estrutura dos custos comparados permanece invariável ao longo do tempo.

Não é assim em geral, a não ser no caso dos recursos naturais… Pelo contrário, no domínio industrial, nenhuma vantagem comparada pode ser assumida como permanente. Assim, a diminuição ou o desaparecimento de certas atividades num país desenvolvido em função das vantagens comparadas de hoje pode revelar-se amanhã fundamentalmente desvantajosa desde que essas vantagens desapareçam. É o caso da indústria têxtil, siderurgia, etc.” [19]

Isso é uma realidade que se compreende bem desde o trabalho de Alexander Hamilton de 1791 (Report On the manufactures), é uma realidade que os chineses entendem bem, ao contrário dos ocidentais que preferem confiar no curto termismo do senhor Mercado para que se estabeleça uma política industrial, com o argumento espantoso de que a melhor política industrial é não haver nenhuma política industrial. Sobre este ponto de vista vejamos o que nos diz George Friedman [20] num artigo recente:

Para a China, há alguns benefícios notáveis no comércio com a Alemanha. Na Alemanha os chineses podem adquirir tecnologias complexas que não são ainda produzidas na China. Em 2017, os chineses investiram $13,7 mil milhões em empresas alemãs, fazendo do país o destino mais importante para o investimento chinês na Europa. Como parte da estratégia do Made in China para 2025, um plano anunciado em 2015 para modernizar a indústria chinesa, a China está a tentar aumentar o desenvolvimento de setores de alta tecnologia no país, e para isso, precisa de aceder a tecnologias de empresas estrangeiras. Investir em empresas alemãs pode ser útil a este respeito. O investimento estrangeiro na Alemanha não é regulado firmemente (por agora, pelo menos), facilitando-se assim que os negócios chineses ganhem aí uma posição.

De acordo com um estudo publicado pela Fundação Bertelsmann, uma maioria de investimentos chineses na Alemanha é feita nos setores que são o foco do Made in China 2025. Antes de 2015, o ano em que a estratégia foi anunciada, houve pouco investimento chinês no setor da Biomedicina e de dispositivos biomédicos, por exemplo. Desde então, houve 18 parcerias entre empresas chinesas e alemãs.

A Fundação Bertelsmann analisou 175 operações de fusão e aquisição em que os chineses compraram pelo menos uma quota de 10 por cento nas empresas alemãs de 2014 a 2017. Quase 64 por cento destes investimentos foram dirigidos nos setores que a China planeia dominar por volta de 2025. A maioria dos investimentos relacionados com a Iniciativa Made in China 2025 é focada em três regiões: Baden-Wuerttemberg (23 por cento), Renânia do Norte-Vestfália (20 por cento) e Baviera (16 por cento). Estas são precisamente as regiões onde a maioria das empresas de tecnologia alemã líderes mundiais estão implantadas .

(…)

Há também restrições sobre o investimento estrangeiro em certas indústrias, como automóveis, petroquímicos e aço. Em muitos setores da indústria transformadora e do setor de serviços, os investidores europeus não têm o direito de criarem empresas de capitais totalmente estrangeiros e devem preferencialmente estabelecer empreendimentos conjuntos com os investidores chineses .

Estas parcerias envolvem geralmente a partilha de tecnologias, de know-how, de saber-fazer, com os homólogos chineses, o que contribui para a segunda barreira para as empresas alemãs: transferências tecnológicas que dificultam a competitividade europeia na China e algures. Ao longo dos últimos dois anos, têm crescido na Alemanha as preocupações com o facto de que o investimento chinês em empresas alemãs de alta tecnologia em indústrias como a robótica, aeroespacial e farmacêutica, não tem como finalidade exclusiva os lucros. Que estas indústrias também são alvos da Iniciativa Made in China 2025 sugere que esses investimentos são realmente destinados a ajudar a China a tornar-se um concorrente global em setores atualmente dominados pelas economias industrializadas. As limitações europeias quanto ao investimento estrangeiro são muito mais laxistas, por agora, do que as restrições americanas e japonesas, fazendo da Alemanha um destino atrativo para as empresas chinesas (e para o governo chinês) que procuram adquirir tecnologias avançadas.

Isto tornou-se problemático em 2016 quando Midea Group, um grande fabricante chinês de eletrodomésticos, comprou uma participação maioritária no fabricante alemão de robótica KUKA. Os produtos KUKA são amplamente utilizados na indústria transformadora alemã, incluindo na indústria automobilística, o setor de exportação mais importante do país. Neste sentido, a tecnologia de robótica KUKA tem um valor estratégico para várias empresas alemãs. Como resultado do negócio, o grupo Midea adquiriu tecnologia de topo de gama em robótica para utilização na indústria, o que significa que as empresas da indústria transformadora alemã deixariam de ser os principais utilizadores desta tecnologia de ponta. Em 2017, a Alemanha, juntamente com a Itália e a França, solicitaram à Comissão Europeia que aumentasse a capacidade de filtragem de Bruxelas e, se necessário, bloqueasse o investimento estrangeiro nas empresas europeias. As preocupações alemãs sobre a transferência de tecnologia para os concorrentes chineses, quer através de compras de empresas alemãs ou através de empreendimentos conjuntos com empresas chinesas, são cada vez mais um obstáculo ao desenvolvimento de relações comerciais e de investimento mais estreitas.”

Refira-se aqui, como diz o texto, que o investimento das empresas chinesas na Alemanha não tem como finalidade exclusiva o lucro, tem sobretudo como finalidade adquirir vantagens comparadas em dinâmica e isto independente dos preços e do mercado mundial, tem como objetivo permitir que a China ganhe vantagem absoluta nos produtos em que os outros têm atualmente vantagem absoluta. Isto significa que se está perante uma conceção de política industrial promovida pelo governo chinês, a do exemplo de Ricardo ao contrário. Foi também assim com Bismarck na Alemanha, não o esqueçamos, foi assim com o Japão, foi assim com a Coreia do Sul, etc. Não o esqueçamos. Mas aqui estamos para aquém e para além dos mercados globais e do seu curto termismo.

Mas sublinhe-se que com o modelo de Ricardo-Mill a justificar a globalização estamos a considerar o mercado global do capitalismo mas sem capital, com balança comercial equilibrada, com pleno emprego para os países em presença, sem a presença de outras classes sociais na repartição, com a existência de intensidades capitalísticas iguais nas duas produções por cada país, para evitar o problema teórico complicado que é a passagem de valores a preços, etc. ! Repare-se pois no absurdo de tudo isto.

Para se chegar às conclusões a que Samuelson chega agora, se é que de crítico se pode dizer que há no seu artigo algo de muito relevante, prefiro então modelos muito mais sólidos sobre o comércio internacional que derivam exatamente da teoria neo-ricardiana em vez de estar a utilizar um modelo, o modelo Ricardo-Mill, que sofre de tantas, tantas restrições que é um absurdo reclamar-se dele para que com ele se esteja a justificar a globalização, Mas por aqui justificar-se-ia um outro texto que este já vai longo, pelo que ficamos por aqui.

No entanto, devo sublinhar que nas Universidades de agora, onde sobretudo se vendem certezas simples, onde se deixou de ensinar a questionar o real e onde não se ensina a ter dúvidas, este tipo de texto e de questões deixam de ser possíveis, como de resto também deixaria de ser possível que o seu próprio autor, professor auxiliar durante 25 anos na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra [21], continuasse a fazer parte dos quadros da Universidade, porque não há lugar para os docentes não doutorados, a menos que estes aceitem profissionalmente viver sem direitos. E é pena que assim seja, que a missão de ensinar seja assim tão mal considerada nas nossas Universidades. [22]

Poder-se-á ter dúvidas quanto a esta afirmação, admito, mas quanto a isso, um pequeno exemplo é suficiente para mostrar a gravidade da situação . Contactei duas pessoas doutoradas minhas conhecidas de faculdades diferentes, ambas professoras auxiliares na Universidade de Coimbra, e questionei-as quanto à sua carga horária e quanto à remuneração líquida mensal auferida de cada uma delas neste ano letivo. A resposta foi:

Contrato a tempo parcial de 50%, 10h aulas/semana (3 cadeiras) com remuneração a chegar quase a 770€/mês (valor líquido).

Contrato a tempo parcial de 50%, 10h aulas/semana (4 cadeiras) com remuneração a chegar quase a 770€/mês (valor líquido).

Isto passa-se na mesma Universidade que se arroga o direito de exigir à entrada na carreira docente que já se tenha “carreira” feita, uma vez que a investigação (feita quando e onde?) entra na avaliação que lhe garante a entrada na carreira com o peso de 80%.

Lembremo-nos que uma cadeira lecionada pela primeira vez significa por hora lecionada, 3 horas de preparação. Some-se depois tudo o resto e feitas as contas dá mais de 50 horas de trabalho semanal. Não seria assim se tivessem uma só cadeira por semestre. Façamos uma simples conta: a encarregada da limpeza do meu prédio ganha 100 euros mensais, com um dia de trabalho por semana. Seja um dia de trabalho de 5 horas, portanto 20 horas por mês, seja pois uma remuneração de 5 euros por hora. Qualquer destas docentes trabalha cerca de 200 horas mês, se quer fazer um trabalho letivo minimamente decente, ou seja, têm uma remuneração de menos de 4 euros, o mesmo é dizer que ganham menos que a responsável da limpeza do meu prédio!

Um keynesiano como eu dirá que os docentes estão extraordinariamente mal pagos. Um neoliberal, como foi o caso de dois colegas do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra e da sua própria Faculdade, a Faculdade de Ciências, dirão que é a mulher da limpeza que está bem paga e demais. De facto estes dois engenheiros, face a uma proposta minha como Administrador do Condomínio de aumentar o ordenado da dita mulher da limpeza em 5 euros mensais, responderam-me: “ Não, não concordamos, e tendo em conta a situação do mercado de trabalho atual ela ganha bem de mais. Passe-se à votação”. E estes dois engenheiros ganharam, eu perdi e a empregada não foi aumentada!

Parece-me que o Magnífico Reitor pretende estabelecer na sua Universidade o reino desenhado por Fritz Lang em Metropólis. Por um lado temos os cientistas supostamente de alto gabarito – os admitidos na carreira docente pelo peso dos 80% na sua avaliação de investigador, feita antes de admitidos ao lugar de professores – e, por outro lado, temos os que trabalham como estas duas professoras minhas conhecidas, ao nível do que poderíamos chamar de quase escravatura em nome do conhecimento, da austeridade e da precariedade. Teremos assim a Universidade de Coimbra a transformar-se numa Universidade global na opinião do Reitor (de que ele se orgulha, aliás), contra a minha opinião de que esta se está a transformar numa verdadeira “sweatshop” intelectual. Isto é simplesmente de loucos.

O que me importa aqui sublinhar é que, sobretudo, sob a tutela de um governo PS, no tempo de Mariano Gago, e depois com o governo de Passos Coelho sob a tutela de Nuno Crato, um professor que poderia estar preparado para tudo menos para ser Ministro da Educação, se destruíram as condições para que a Universidade seja um cadinho de geração de saberes e nada no horizonte aponta para uma mudança de direção. Atacaram-se, e com que violência, as forças de resistência à vaga redutora do papel das Universidades determinada a partir de Bruxelas e com as ferramentas jurídicas adequadas à reforma de Bolonha criadas pelo Ministro Mariano Gago , e a seguir, imperou o silêncio. Este ainda hoje é notoriamente visível na ausência de resposta à volta dos docentes remunerados à tarifa de qualquer empregada da limpeza, e mesmo com menos direitos que elas, sem que se esteja aqui a faltar ao respeito por estas empregadas. Tudo isto nos indica que o caminho de reconfiguração e de recuperação das verdadeiras funções da Universidade será um longo, penoso e difícil caminho a percorrer. E deste ainda nem sequer se vislumbram os seus trilhos. Deles, o governo nada diz e, se nada diz, é então porque para o Governo tudo está bem. Venham então mais comboios do conhecimento [23], como está a ser anunciado, sinal confesso de que algo vai muita mal no reino podre do Ensino Superior.

 

Notas

[19] Maurice Allais (Combats pour l’Europe, Paris, Clement Juglar, 1995)

[20] Veja-se Geeorge Friedman, The Future of German-Chinese Trade: Prospects and Pitfalls / GEOPOLITICAL FUTURES, disponível em: http://gonzaloraffoinfonews.blogspot.com/2018/07/the-future-of-german-chinese-trade.html

[21] Hoje, a progressão na carreira docente nas Universidades parece bem mais difícil do que no meu tempo.

A progressão nas remunerações dos docentes faz-se pela subida de categoria profissional, assistente, professor auxiliar, professor associado, catedrático, e dentro de cada categoria, faz-se pela subida de escalão, o que equivalente à contagem do tempo de serviço nos outros ramos de ensino.

Quanto à mudança de categoria profissional, esta torna-se cada vez mais complicada pelos níveis curriculares exigidos aos candidatos aos cargos de docentes. Para dar um exemplo, recentemente na Faculdade de Econmomia da Universidade de Coimbra abriu-se concurso para uma vaga de professor associado. Terão concorrido cerca de 12 profisssionais, para um só lugar, alguns foram rejeitados liminarmente e quanto aos outros, muitos deles a possuírem possivelmente um currículo invejável.

Seriados os candidatos desse concurso, fica-se com a sensação que à medida que se ensina cada vez menos nas Universidades, se exige cada vez mais para cada lugar na carreira docente, mas cada vez mais do que não vão ensinar. Tudo isto a fazer-nos lembrar Niels Bohr, que nos dizia que se tende a saber cada vez mais de cada vez menos, no limite a saber quase tudo, mas sobre quase nada. Tanto é assim que na classificação dos candidatos à ocupação de um posto na carreira docente o seu rating global, a sua ordem no concurso, é estabelecida através de dois grandes itens, a sua classificação no iten Investigação, que entra na formação do rating global com o peso de 80%, e a classificação no resto que entra na formação desse rating entra com o peso de 20%. Será que a sua atividade como professor vale apenas 20%?

Quanto à mudança de escalão dentro de cada categoria, esta mudança é também ela cada vez mais problemática. Com efeito, diz-nos o Magnifico Reitor da Universidade de Coimbra:

Em particular, solicitámos repetidamente a emissão do despacho previsto no nº 2 do artigo 74º-C do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) que determina que “O montante máximo dos encargos financeiros que em cada ano pode ser afectado à alteração do posicionamento remuneratório é fixado, anualmente, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e do ensino superior, publicado no Diário da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da instituição.” É pelo facto de o ECDU prever este despacho que o sistema de avaliação dos docentes não está sujeito a “diferenciação de desempenhos”/quotas, pois assim a moderação nas valorizações salariais dos docentes não resulta de quotas, como no SIADAP, mas deste limite financeiro. O nosso regulamento de alteração de posicionamento remuneratório dos docentes de carreira reflete-o.

Infelizmente o CRUP, reunido ontem, dia 10 de julho, constatou que não deteta qualquer intenção de emissão desse despacho por parte do Governo, também porque elementos do Governo transmitiram informalmente a vários reitores, entre os quais eu próprio, que o Governo não o tenciona mesmo fazer. Isso significa, como foi igualmente consensualizado no CRUP, que a única valorização possível é a prevista no nº4 do artigo 74º-C do ECDU, que determina “a obrigatoriedade de alteração do posicionamento remuneratório sempre que um docente, no processo de avaliação de desempenho, tenha obtido, durante um período de seis anos consecutivos, a menção máxima”, pois a Lei do Orçamento de Estado para 2018 autoriza explicitamente as valorizações obrigatórias. Algumas universidades já começaram a pagar de acordo com esta regra.

(…)

A posição do Governo tornou-se mais evidente com a chegada a todas as universidades, no final de junho, da comunicação do reforço orçamental para valorizações remuneratórias do pessoal docente e do pessoal técnico, que não cobre os gastos das universidades em matéria de valorizações salariais para docentes e não docentes, mesmo considerando no caso dos docentes apenas as valorizações por força dos seis anos de excelente: o gasto global das universidades é de cerca de oito milhões de euros, e o reforço do Governo é de apenas cinco milhões. Trata-se de mais um claro incumprimento do acordo celebrado em 2016 com as universidades, em que o Governo se comprometia a cobrir integralmente todos os custos resultantes de alterações legislativas. Neste caso apenas está a cobrir cerca de 60%. A situação de subfinanciamento do ensino superior agrava-se mais uma vez.

No caso da Universidade de Coimbra o reforço é de 586 mil euros, que cobre apenas 57% das necessidades, pois os nossos custos serão de um pouco mais de um milhão, para docentes, investigadores e pessoal técnico.

Não nos resta assim outra via que não seja proceder, também na Universidade de Coimbra, à valorização remuneratória apenas dos docentes que tenham tido seis anos consecutivos de excelente. Vamos iniciar o processo, que demorará ainda algum tempo a concretizar-se, dado o período de férias que estamos a atravessar.”

Dois triénios de classificação excelente e não só, é necessário que estes dois triénios sejam sucessivos, eis o que se exige para mudar de escalão, mas isto, de acordo com o Regulamento da Universidade de Coimbra exige que genericamente o docente tenha classificação de excelente na Investigação, e Muito Bom na docência, exige artigos publicados nas mais importantes revistas mundiais, as revistas de tipo A. Não se pede pouco, pede-se muito, muito mesmo, para se querer dar,depois, muitíssimo pouco e a muitíssima pouca gente. Assim vai a Universidade, podemos nós dizer. E a questão do alteração do posicionamento remuneratório fica assim resolvida, pela ausência de despacho, pela aplicação estrita da Lei, com muito pouca gente a poder mudar de posicionamento remuneratório. Mais habilidade que esta parece-nos impossível.

[22] Sublinhe-se que hoje eu não seria admitido para o cargo de docente, por não estar doutorado. Portanto, a quase totalidade dos docentes, hoje, são doutorados. E o que se oferece como estabilidade de emprego a muitos deles? Recentemente vejo uma Ata do Conselho Científico da Faculdade de Economia, nada diferente do que se passa nas outras Faculdades, onde se dá conta da renovação de contratos que estariam agora a expirar. Nesta Ata constava a renovação de 19 contratos a um ano, sublinhe-se A UM ANO, e apenas 6 eram contratos a tempo integral com exclusividade. Não são pois precisos comentários, sublinhemos apenas que vivemos no mundo dos precários, no mundo da Troika mas sem Troika, em que na linguagem oficial a palavra reversão parece ser uma palavra proibida, impronunciável, uma palavra inscrita no Index da política portuguesa atual. Mas não admira que a realidade do ensino universitário seja esta, isto está em consonância com o que se passa no mercado de trabalho. Ainda hoje um jornal eletrónico noticiava:

Cerca de 80% das ofertas de emprego para licenciados oferecem salários brutos abaixo dos 1000 euros. Uma realidade que coloca arquitectos a ganharem o mesmo que serventes da construção civil, e professores a serem pagos como jardineiros.

A economia, o custo de vida e as rendas crescem, mas os baixos salários não. Há arquitectos a receber o mesmo que serventes e professores pagos como jardineiro.

Os bons sinais que a economia tem dado, nomeadamente em termos de criação de emprego, parecem estar a ser contrariados pelo mercado de trabalho, que está a colocar trabalhadores qualificados e não-qualificados no mesmo patamar.”

Não admira pois o que nos é relatado pela Ata do Conselho Científico da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, não admira o que nos é relatado pelo jornal eletrónico, o que admira é o silêncio de tanta gente. Simplesmente isso.

[23] Num documento da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) pode-se ler: “A candidatura ao Comboio do Conhecimento arranca dia 18 de junho.

A iniciativa, sob o lema “Não fiques apeado – dá crédito aos teus estudos e vem conhecer Portugal”, insere-se no programa “Estudar mais é preciso”. O Comboio do Conhecimento visa estimular a aquisição de competências e de formação superior, aliada ao sucesso académico, e promover experiências de conhecimento do território para os estudantes que transitem do 1º para o 2º ano do ensino superior com aproveitamento escolar.

(…)

Os estudantes podem requerer os vouchers através do portal http://www.comboio-conhecimento.pt, tendo assim acesso a um conjunto de serviços:

Passe de sete dias consecutivos nos serviços urbano, regional, inter-regional e intercidades, para utilização até ao final de 2018 na rede da CP.

Descontos nas Pousadas de Juventude geridas pela Movijovem: 6 noites de alojamento em quarto múltiplo, com pequeno-almoço incluído, pelo preço global de 50€.

Oferta do Cartão Jovem EYC, mediante pedido online.”

 

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Nota do editor:

Com a entrada em pleno período estival, interromperemos a edição da presente série “A crítica demolidora de Michael Pettis à teoria e à política económica neoliberal”, que será retomada no próximo dia 1 de setembro.

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