“ASCENSÃO E QUEDA DO SOCIALISMO” e “ASCENSÃO, QUEDA E FUTURO DO SOCIALISMO” – por Mario Nuti – I (5/6)

20181212_MarioNuti

 

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Texto I (5/6)

ASCENSÃO E QUEDA DO SOCIALISMO

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Domenico Mario Nuti

(continuação)

15. A transição e o seu fiasco

Não há dúvida de que a transição pós-socialista trouxe a expansão das liberdades políticas e a redução das tensões internacionais. No entanto, ninguém tinha previsto que isso significou também – nas palavras de Ellman (2002b) – “mergulhar dezenas de milhões de pessoas num mundo de conflitos militares, de desigualdade, insegurança, pobreza, desemprego, crime, doença, deterioração dos serviços públicos e abandono forçado das suas casas. Que “o progresso da causa da liberdade individual e nacional à escala global” [prevista por Shtromas 1981] custaria o que foi pago pelas vítimas do conflito armado entre a Arménia e o Azerbaijão, dos conflitos na Moldávia, Geórgia, Tajiquistão, Chechénia, e ex-Jugoslávia, pelas vítimas russas e ucranianas da difteria, tuberculose, sífilis e alcoolismo que se tinham disseminado nestes paises; e pelos pobres na Rússia, Ucrânia, Cazaquistão, Bielorrússia, Lituânia, Roménia e Bulgária… Nem os assuntos internacionais se tornaram mais harmoniosos. O colapso da URSS e o fim da guerra fria não eliminaram todos os conflitos internacionais existentes e criaram até alguns novos “(Ellman, 2002b).

Poderíamos acrescentar que os dividendos de paz tão amplamente esperados nunca se materializaram.

Tinha-se geralmente esperado que a transição pós-socialista conduziria ao início de melhorias significativas no nível e no crescimento do consumo e do rendimento das pessoas. Esta era uma expectativa plausível: o novo sistema iria gerar preços de equilíbrio no mercado tanto nas transações nacionais como nas internacionais, iria igualmente reavivar os incentivos para os acompanhar, graças à maximização e apropriação de lucros pelos proprietários das empresas privadas e, ao mesmo tempo, iria mobilizar e disciplinar a iniciativa empresarial.

Poucos dos responsáveis pela transição encararam a possibilidade de quedas de rendimento, mas previram no máximo uma baixa modesta e temporária de um só dígito, seguida por um crescimento acelerado que teria permitido que se alcançassem as outras economias de mercado. Em vez disso, o processo de transição foi acompanhado por uma profunda e muitas vezes prolongada “recessão de transformação” (rótulo de Kornai). Apenas Laski (1990) tinha previsto com grande precisão a recessão polaca.

A Polónia sofreu a mais curta e a menor queda de rendimento (17% do PIB de 1989 em pouco menos de três anos) recuperando o nível de rendimento de 1989 por volta de 1996 e movendo-se rapidamente em frente, enquanto a Geórgia teve a maior e mais prolongada queda (75% por volta de 1994 antes de reverter a situação, mas em 2017 ainda estava abaixo do nível de 1989) – deixando de lado os países de transição que sofreram a guerra (como a Bósnia-Herzegovina com uma perda de mais de 80% do PIB e ainda não totalmente recuperado).

Este inesperado registo estatístico provocou três reações contrastantes entre os observadores: a descrença ao ponto da sua negação, aceitação tanto da recessão como da sua necessidade, a crença na recessão juntamente com a rejeição da sua necessidade.

A resposta inicial foi de que a recessão da transformação era, em grande medida, uma ilusão estatística, devido a mudanças nas convenções estatísticas e no comportamento empresarial (Åslund 1991). No antigo sistema todas as empresas que tinham incentivos para exagerar os resultados da produção bruta eram obrigadas a apresentar um relatório a fim de evitar penalidades envolvidas no caso de não atingirem as metas planeadas e de poderem receber os bónus decorrentes da execução do plano e ou de ultrapassar os objetivos fixados. No novo sistema a cobertura por amostragem dos produtores era incompleta, que em todo o caso tinham um incentivo para subdeclarar os seus resultados líquidos, a fim de evitarem pagar impostos. Uma quantidade significativa de produção era de mercado negro, simplesmente não sendo declarada. E as pessoas beneficiaram de um aumento do seu excedente de consumo, por terem acesso a uma gama mais vasta de mercadorias, enquanto os aumentos de preços eram, em certa medida, justificados por melhorias de qualidade.

Todas estas considerações não podem ser negligenciadas, mas podem ser facilmente sobrevalorizadas. Já havia uma economia ilegal cinzenta/negra sob o sistema de planeamento central, mas era ilegal; na transição, a sua legalidade recentemente encontrada conduziu a que pelo menos alguma dela aparecesse à superfície, o que indevidamente impulsionou os resultados do novo sistema registando uma melhoria que na realidade não existia.

O excedente do consumidor não é e nunca foi incluído na contabilidade nacional do rendimento em qualquer lugar no mundo, e não há nenhuma razão para começar a fazê-lo na transição.

Os preços paralelos e aumentos na qualidade não foram necessariamente uma melhoria para todos. A disponibilidade e a qualidade dos serviços públicos caíram a pique. O desempenho de transição foi impulsionado em grande medida pelo crescimento de quantidades e preços no setor de serviços, anteriormente subvalorizados e subestimados, e pela real reavaliação da moeda nacional, inicialmente amplamente subavaliada. Uma fila única muito longa de trabalhadores desempregados à procura de emprego substituiu as antigas muitas filas para a compra de mercadorias. A desigualdade e a pobreza aumentaram consideravelmente.

A segunda resposta à recessão da transformação foi a de que esta era, sem dúvida, uma verdade mas que era inevitável. A transição foi comparada a “transformar uma sopa de peixe de volta para o aquário”; na Polónia era comparada a “transformar vodka, de novo, em batatas”: tentar tais processos impossíveis tinha que sair caro.

Outros referiram-se à recessão como uma forma de “destruição criativa” de Schumpeter. Na verdade, na transição, houve destruição do antigo tipo de capacidade organizacional sem uma nova que a substituísse, enquanto qualquer inovação exige uma reorganização de processos produtivos na empresa e em todo o país. No entanto, a transição não foi acompanhada pela destruição efetiva da capacidade como em tempo de guerra, nem pela obsolescência dos produtos e dos métodos produtivos devido à concorrência feita através de novos investimentos, tendo também em conta a falta de investimentos e de concorrência. Pelo contrário, a destruição das actividades de subtracção de valor deveria ter impulsionado o rendimento nacional em vez de o reduzir.

Shleifer e Treisman (On the Road without a Map, 2000) justificam a recessão que seria devida à natureza inédita da transição. É verdade que, em território desconhecido, todos nós nos podemos facilmente perder, mas todos nós sabíamos muito bem o ponto de partida, e todas as vantagens e desvantagens imagináveis do sistema de tipo soviético; sabíamos o que estava a ficar cada vez pior nesse sistema; tivémos- ao contrário de qualquer transição sistémica anterior – mapas completos e detalhados dos pontos alternativos de chegada da transição, ou seja, as várias versões de modelos disponíveis do capitalismo.

Por isso, sabíamos precisamente o que tinha de ser alterado para implementar a transição do nosso ponto de partida para o modelo- alvo. O que não sabíamos era a velocidade desejável da transição e, portanto, em caso de transição não instantânea, não sabíamos a sequenciação adequada das mudanças necessárias.

Num aspecto, contudo, a política da transição, mais do que a economia, envolveu necessariamente o disfuncionamento. O comércio internacional foi muito perturbado pela desintegração económica e monetária associada à transição. A desintegração do COMECON (de jure em setembro de 1991, mas de facto, no início de 1990), envolveu uma mudança nos pagamentos comerciais para moedas ditas duras e, portanto, tendo em conta a sua escassez, deu-se uma drástica redução do volume comercial no comércio bilateral equilibrado. A URSS dividida nas 15 repúblicas que a compunham (1992) levou a que existissem 15 moedas das républicas, emitidas primeiramente em rublos de substitutuição, depois, em verdadeiras moedas nacionais (inconvertíveis), sem o mecanismo tampão de transferências inter-repúblicas e com um choque de preços relativos. Mundell (2000) atribui grande parte desta recessão sem precedentes à desintegração monetária. (um efeito semelhante, em menor escala porque não implicaria a transição para um sistema económico diferente, poderia acontecer como resultado da desintegração total ou parcial da zona euro).

Nos Estados que tinham feito a transição pós-socialista os diferentes modelos adotados como alvos, a diversidade das etapas já atingidas ou previstas na sua realização, tornaram praticamente impossível a preservação do COMECON, a URSS, a República Socialista da Checolosváquia, de sigla CSSR, e a Federação Jugoslava.

Se a recessão de transição foi ligeiramente exagerada pelas estatísticas e, em certa medida foi, deveu-se à desintegração monetária, principalmente à adopção de políticas económicas inadequadas.

Primeiro, houve a aceitação não-crítica de um modelo particular e controverso da economia de mercado capitalista, ou seja, o hiperliberalismo de Reagan-Thatcher prevalecente na época. Sob a forte influência desta ideologia, a instigação da maioria dos conselheiros estrangeiros, a condicionalidade imposta pelo FMI e pelo Banco Mundial, e a aquiescência da União Européia, o modelo mais difundido na transição foi um modelo hiper liberal que foi mais fundamentalista do que qualquer modelo capitalista moderno existente, incluindo o capitalismo americano.

O caráter hiperliberal do modelo de transição pós-socialista é confirmado pela adoção dominante das seguintes políticas: abertura unilateral imediata do comércio externo, frequentemente invertida e, portanto, comprovadamente prematura; liberalização excepcionalmente rápida dos fluxos de capitais, em contraste com a experiência de outras economias europeias após a segunda guerra mundial; uma privatização massiva e sem precedentes (uma excepção notável foi a Hungria), através da distribuição para a população de vouchers gratuitos ou fixados a preços simbólicos, convertíveis em activos estatais ou acções em empresas estatais-uma experiência macroscópica em engenharia social de eficácia duvidosa; a demolição do Estado, que levou a atrasos ou lacunas na regulação do mercado, especialmente nos mercados financeiros (ver a difusão desastrosa de pirâmides bancárias na Rússia, Roménia, Albânia, Sérvia, Macedónia e em outros lugares), para a proteção dos acionistas e mais genericamente para a governança empresarial ; o desmantelamento do Estado-Providência que, nestas economias, era em grande medida da responsabilidade das empresas estatais, sem o reconstruir a nível central; uma reforma dispendiosa do sistema de pensões passando do sistema por repartição, (em que os pensionistas são financiados pelas contribuições dos empregados atuais ), a um sistema por capitalização, sistema de contribuições definidas ou sistema financiado (com as pensões a serem pagas a partir das receitas acumuladas geradas pelas contribuições passadas) [15]; uma taxa baixa e uniforme de tributação directa (flat tax em inglês), por conseguinte apenas ligeiramente progressiva, em famílias e empresas, principalmente sem tributação das mais-valias, mas com elevada tributação indirecta; “deserção estatal” de empresas públicas e, mais geralmente, a não criação de instituições reguladoras dos mercados; sindicatos fracos e contratos de nível empresarial prevalecendo sobre a negociação coletiva; controlos directos sobre os salários, frequentemente sujeitos a tributação punitiva (o chamado popiwek na Polónia) em caso de aumentos superiores aos modestos limites pré-estabelecidos; ausência de instituições de consulta e concertação entre os parceiros sociais e o governo; um banco central não apenas excepcionalmente independente, mas também não sujeito ao controle político e sem qualquer coordenação com a política orçamental, com as políticas restritivas de contenção da inflação e de altas taxas de juros, positivas em termos reais, apesar da valorização da moeda nacional inicialmente subvalorizada (uma política desnecessariamente dispendiosa em termos quer da sobrevalorização da taxa de câmbio quer da esterilização dos aumentos de reservas daí resultantes); em geral, um peso dominante dos mercados em relação às instituições (Nuti 2013).

A segunda categoria de políticas inadequadas que contribuíram para a recessão de transição é a adoção das políticas do consenso de Washington, aplicadas com algum êxito na América Latina na década de 1980 (liberalização dos preços e do comércio internacional, privatizações de empresas estatais e de outros bens públicos) para reduzir a hiperinflação, promover o comércio e disciplinar a gestão das empresas estatais. Estas políticas foram inadequadas para as economias de transição, em que a inflação foi reprimida, as empresas estatais careceram da experiência e de incentivos para operar em mercados internacionais e as privatizações ocorreram sem uma regulamentação prévia da governança empresarial e dos mercados financeiros, e só ocorreram depois de se ter pulverizado com a hiperinflação de transição as poupanças líquidas da população.

A terceira forma de políticas inadequadas para as economias de transição é o recurso sucessivo à excessiva dependência dos benefícios da chamada terapia de choque em relação ao gradualismo (Kolodko 2000). Na verdade, existem medidas que podem e devem ser introduzidas instantaneamente e simultaneamente, tais como: aumentar os preços para os níveis de equilíbrio de mercado; legalizar a propriedade privada e as empresas; permitir que todos os sujeitos económicos- indivíduos e empresas- tenham livre acesso ao comércio internacional; eliminar as restrições quantitativas às importações e exportações; unificar as taxas de câmbio; estabelecer a convertibilidade para as transações na balança corrente (não imediatamente para as transações da balança de capitais ) pelos residentes.

Todas essas mudanças podem e devem ser feitas por decreto, literalmente de um dia para o outro, de uma só vez. Retardá-las é contraproducente. No outro extremo há as medidas que precisam de tempo para a sua realização e consequentemente deve-lhes ser dado todo o tempo que razoavelmente seja necessário. Tais medidas incluem: (i) elaboração e introdução de legislação; (ii) estabelecer um sistema jurídico devidamente funcional separado da política; (iii) acabar com os monopólios e estabelecer a concorrência; (iv) reestruturação da capacidade produtiva; (v) criar mercados financeiros; e (vi) estabelecer relações de reputação e confiança entre as autoridades governamentais e o setor privado. Não faz sentido, na verdade é mesmo contraproducente, fingir que estas mudanças podem ser aceleradas, muito menos que podem ser instantâneas.

Os casos em que há uma possível escolha entre a terapia de choque e o gradualismo podem literalmente ser contados pelos dedos de uma mão, a saber: liberalização do comércio; a eliminação dos subsídios; privatização; convertibilidade na balança corrente; e, especialmente, a desinflação. Considero esta uma lista exaustiva de áreas políticas onde não há superioridade absoluta de qualquer gradualismo ou da terapia de choque. Os seus méritos relativos dependem dos custos e benefícios respectivos, isto é, dos trade-offs que a economia oferece entre objetivos do governo e as preferências atuais do governo entre aqueles objetivos.

O sucesso relativo da recuperação precoce e o crescimento rápido na Polónia, apesar da retórica da sua terapia de choque ser celebrada, é devido na verdade ao ritmo lento da sua desinflação, que levou mais de uma década para chegar a uma taxa de inflação de um dígito, a uma política orçamental que não negligencia o investimento público, à lentidão acidental das suas privatizações em massa (devido ao método indirecto e complicado eventualmente seleccionado após longos e acalorados debates) e à adopção de uma política industrial (inicialmente rejeitada pelo anterior governo, dizendo que “a melhor política industrial é não haver nenhuma política industrial”; veja-se Kolodko-Nuti 1997).

16. A social-democracia e o modelo social europeu

O rótulo da social-democracia aplica-se a uma economia totalmente capitalista com uma política económica ativa do governo, um significativo peso do setor público, embora não necessariamente dominante, com as políticas de preços e de investimento das empresas estatais a serem utilizadas para promover os objetivos governamentais, com a política monetária e orçamental a ser utilizada para aumentar o investimento e o emprego, a utilização de controlos directos se necessário, a responsabilidade do Estado-Providência pela saúde, a educação, as pensões e a disponibilidade de habitação a preços acessíveis, com medidas de redistribuição de rendimento, a fim de reduzir a pobreza e a desigualdade. Estas medidas são baseadas num imperativo político e moral – embora políticas e realizações similares devam ser creditadas política e moralmente também aos governos conservadores ou liberais, de Bismarck a MacMillan, a fim de assegurar a paz social num sistema capitalista com conflitos.

A social-democracia também sofreu, ainda que em menor escala do que o socialismo, da pretensão de que as leis económicas poderiam serconsideradas suspensas ou ignoradas. Isso é verdade tanto para a extrema-esquerda – por exemplo, com Potere Operaio na Itália, recomendando aos trabalhadores a estratégia de “recusa do trabalho“, como se todos pudessem desfrutar da condição de rentiers, ou com o slogan de Maio de 1968 em Paris “sejam realistas, peçam o Impossível” – como é verdade para a social-democracia. Por exemplo, na conferência do Partido Trabalhista em Blackpool em 1949, Aneurin Bevan declarou que “a linguagem das prioridades é a religião do socialismo “, confirmando o pensamento confuso e o abandono de uma correta valorização económica de estratégias alternativas por parte dos líderes sociais-democratas.

Durante muito tempo, até que o New Labour chegou ao poder no Reino Unido, (1997) raramente os sociais-democratas se perguntaram se pode haver limites de viabilidade para o Estado-Providência ou consideraram a possibilidade e a implicação de comportamentos oportunistas ( o chamado risco moral). Ou se uma economia capitalista pode prosperar e crescer sem margens de lucro suficientes para financiar e incentivar o investimento. Ou se uma economia aberta ao comércio internacional e ao investimento se deve ou não preocupar com a sua própria competitividade internacional. Se pode ou não haver limites – embora flexíveis, mas precisamente por causa da sua flexibilidade também perigosamente incertos- para a despesa pública, se financiada através da inflação ou pelo aumento da dívida pública. Se as empresas públicas devem ter ou não ter um papel na promoção do crescimento não só em setores estratégicos como a energia ou o aço ou no desenvolvimento de novas tecnologias, mas também em setores como o de bens alimentares ou têxteis.

Os sindicatos, que são uma força motriz da social-democracia, estão em manifesto conflito de interesses com o resto da população, já que representam apenas uma parte (continuamente a diminuir) de trabalhadores dependentes, principalmente homens. Quando as greves interrompem a produção de bens que continuam disponíveis ao público graças aos stocks existentes, os grevistas infligem um prejuízo aos seus empregadores, aumentando assim a sua probabilidade de vitória num conflito; Mas quando as greves dizem respeito aos serviços essenciais (transportes, comércio, saúde, educação), a maior parte dos danos são infligidos aos utentes dos serviços (viajantes, compradores, doentes, estudantes) e, portanto, as greves são contraproducentes, alienam o público e, necessariamente, devem ser limitadas e reguladas.

É verdade que, por vezes, os sindicatos reconheceram que existem limites para a compatibilidade das reivindicações salariais com a luta contra a inflação e a promoção do emprego e do crescimento: por exemplo, muitos sindicatos italianos reconheceram que o salário não é uma ” variável independente ” da economia capitalista, mas está sujeita a ser coerente com outros objetivos. Mais frequentemente, contudo, os sindicatos estabelecem objetivos impossíveis, como a preservação dos postos de trabalho em empresas que enfrentam a bancarrota ou em situações da crise, embora devessem ter consciência das implicações económicas das suas posições negociais.

Apesar de todas estas limitações, o modelo social-democrata foi concretizado em grande escala e teve um êxito considerável em vários países da Europa Ocidental, numa forma que foi designada como modelo social europeu (MSE). O Tratado de Roma (1957) não contemplava a evolução social; sucessivamente, a coordenação dos sistemas de segurança social dos países membros foi negligenciada ou bloqueada pela oposição do Reino Unido, incluindo o bloqueio do Espace Social Européen desejado por Jacques Delors. Apenas em 1989 foi aprovada a Carta que garantiu os direitos sociais mínimos estabelecidos, sob a forma de uma declaração política não vinculativa (Vaughan-Whitehead 2003).

Um documento do Conselho Europeu de Nice (2000) afirma que “o modelo social europeu, caracterizado, nomeadamente, por sistemas que oferecem um elevado grau de protecção social, pela importância do diálogo social e pelos serviços de interesse geral que abrangem as actividades essenciais para a coesão social é hoje baseado, para além da diversidade dos sistemas sociais dos Estados-Membros, num núcleo comum de valores ” (parágrafo 11, p. 4; ver Giannetti-Nuti 2007). Esta caracterização foi sublinhada na Cimeira de Barcelona de 2002 e em muitas outras ocasiões, por exemplo no Parlamento Europeu (2006).

Uma caracterização lúcida do Modelo Social Europeu, o modelo europeu do diálogo social, e do modelo americano é apresentada por Freeman (2005). Em alguns aspectos, as duas economias são como “duas ervilhas na mesma vagem”: sistemas capitalistas avançados, respeitando o estado de direito, protegendo a propriedade privada, garantindo a liberdade de associação, com vários graus de segurança social e sistemas de bem-estar, combinando “regulamentos institucionais e mercados para determinar os desenvolvimentos económicos. A diferença está nos pesos que se coloca nas instituições ou nos mercados, não nas diferenças qualitativas que dividem o capitalismo do planeamento estatal comunista “(Freeman 2005, p. 3).

Para Freeman (2005) a economia dos EUA, na sua forma idealizada, conforma-se com a teoria neoclássica dos mercados “onde a mão invisível de saída e entrada dos mercados determina os resultados ” (p. 3). A sindicalização dos trabalhadores tem diminuído para um nível muito baixo e os salários e o emprego tornaram-se na sua maior parte determinados pelo mercado. A política de emprego e a política salarial das empresas não têm de ser negociadas com os trabalhadores, que podem aceitá-las ou recusá-las. Os mercados de produtos são pouco regulamentados e as empresas podem entrar e sair facilmente de cada mercado. O emprego é a principal forma de protecção social, incluindo o acesso aos cuidados de saúde. A atividade universitária e o financiamento são orientados para as exigências das comunidades empresariais.

O sistema da UE, em vez disso, “depende mais da “voz” das instituições não mercantis para determinar os seus ressultados, particularmente no mercado de trabalho” (ibidem; a referência a ‘ Voz ‘ é retirada de Hirschman 1970). A UE exige o diálogo entre parceiros sociais ao nível da empresa, através dos conselhos de trabalhadores (CE 94/45/CE), ao nível sectorial e interprofissional, através de Comités Sectoriais e de Diálogo Social, a nível global, através da Comissão Permanente sobre o Emprego e de Comités Consultivos (por exemplo, a Segurança Social); há também Comités de Saúde e Segurança no Trabalho. Os salários são determinados pela negociação coletiva através de acordos entre federações de empregados e empregadores e aplicam-se também a empresas que não são parte do acordo. A entrada e o encerramento das empresas e os despedimentos dos trabalhadores enfrentam grandes obstáculos administrativos na maioria dos países da UE. O financiamento do Estado-Providência exige impostos mais elevados. O ensino superior é financiado e gerido pelo governo, com menor preocupação e apoio por parte dos círculos empresariais. Judt (2005) sustenta que o modelo social europeu é “o que une os europeus”: “Estamos tão empenhados em lembrar tudo o que os Estados fazem mal, que temos esquecido o que eles fazem bem… O modelo anglo-americano com o seu culto das privatizações não é apenas eticamente disfuncional, mas rapidamente será reconhecido como economicamente disfuncional “.

Um grande problema na comparação dos sistemas é até que ponto as diferenças de desempenho podem ser atribuídas a diferenças institucionais (Freeman 2005). No entanto, Freeman salienta que os resultados dos EUA superavam os da UE na década de 1990 até meados da década de 2000, mas alguns dos países mais pequenos da UE com diálogo social, como a Irlanda, a Áustria, os Países Baixos e a Dinamarca, tiveram um desempenho exemplar no mesmo período, enquanto a UE superou os EUA da década de 1950 até à década de 1990. Eichengreen (2006) salienta também que o desempenho relativo da UE e dos EUA depende estritamente dos períodos selecionados. “Desde a viragem do século, a zona euro criou mais empregos do que os Estados Unidos” (The Economist, 27 de janeiro de 2007; a posição foi invertida nos anos subsequentes, principalmente por causa de diferentes políticas adotadas para lidar com a grande recessão e por causa da crise do euro). A desigualdade de rendimentos é mais baixa na UE do que nos EUA, também, e com melhores cuidados universais de saúde e a um custo mais baixo na UE do que nos EUA.

O Modelo Social Europeu foi sujeito, contudo, a críticas particularmente fortes. Goodin (2003), por exemplo, afirma que todas as economias de mercado quando são economias coordenadas “estão naturalmente condenadas à extinção”, porque a coordenação não mercantil leva muito tempo a construir e pode ser muito rapidamente interrompida; o sistema é vulnerável e instável. “As economias do mercado liberal em última instância [vão] prevalecer”. Shackleton (2006) considera o modelo “não tanto como uma categoria descritiva, mais como um desejo” (p. 46), uma crítica justificada pelo facto das características do modelo nunca terem feito parte do acervo comunitário, ou seja, das obrigações estatutárias dos Estados-Membros. No entanto, ao mesmo tempo, Shackleton considera o modelo social europeu responsável pelo crescimento mais lento da UE, pela criação mais lenta de emprego e pelo desemprego mais elevado (olhando somente para 2003-2005), o que atribui principalmente às rigidezes do mercado do trabalho e da produção, aos níveis mais elevados de despesas públicas, ao alto nível de tributação e ao forte envolvimento dos parceiros sociais; o modelo “está em crise” e não tem futuro.

Na realidade, o Modelo Social Europeu passou a desvanecer-se e praticamente desapareceu como uma tendência geral devido a outras razões: a sua natureza facultativa, não estatutária já referida, a diluição do modelo através do alargamento da União aos países hiper-liberais da transição pós-socialista de 2004 em diante; a redução do poder contratual dos trabalhadores em consequência da globalização, que elevou a concorrência global do trabalho através de migrações, da deslocalização da produção e sobretudo através do comércio exterior; a difusão progressiva do hiperliberalismo e da austeridade na UE; e a grande recessão que começou em 2007 e que ainda se está a verificar.

De tempos a tempos, as instituições europeias reafirmam, de forma intermitente, princípios vagos que correspondem à concepção original de um Modelo Social Europeu. Por exemplo, em 17 Novembre 2017 o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia proclamaram um pilar europeu dos direitos sociais em Gotemburgo. A ideia de base desta iniciativa foi a de que a estabilidade da zona euro exigia uma capacidade efectiva de estabilização em qualquer dos Estados que lhe pertenciam: para começar, subsídios de desemprego generosos, o fim da segmentação do mercado de trabalho (entre o emprego precário a termo fixo e o emprego de duração indeterminada), a activação dos desempregados; o re-seguro dos sistemas de seguro nacionais contra o desemprego. Ao mesmo tempo, foi reconhecida a presença de uma externalidade: um país que se segura contra o desemprego beneficiaria também os países vizinhos.

Oficialmente, o extremamente ambicioso pilar de 2017 deve “conceder novos e mais eficazes direitos aos cidadãos”; O Presidente da Comissão Europeia Juncker solicitou a sua aprovação “para evitar a fragmentação social e o dumping social“. No entanto, não existe uma concepção coerente para uma União Social Europeia, nenhum projecto de legislação europeia obrigatória; assim, todos estes belos princípios permanecem como sendo da responsabilidade individual e voluntária dos Estados-Membros.

(continua)

 

Nota

[15] Em teoria, o sistema de pensões por capitalização é autofinanciado, embora na prática ainda exija uma contribuição estatal em caso de crise financeira que faz baixar o valor dos ativos das pensões. No entanto, mesmo que este fosse preferível a um sistema por repartição, a transição deste último sistema para um sistema de capitalização tem um custo enorme, uma vez que a mudança faz aparecer nas contas públicas a dívida futura para com os atuais reformados, dívida esta que deixará completamente de ser financiada a partir das contribuições dos atuais trabalhadores que passam, a partir da mudança de sistema, a financiar as suas próprias futuras pensões. Em vez disso, a manutenção do sistema de pensões por repartição, por seu lado, preservaria o carácter puramente virtual dessa dívida, e o regresso de um sistema de pensões por capitalização para um sistema de pensões por repartição restabeleceria o espaço orçamental perdido aquando da reforma anterior. Recentemente, a Polónia e a Hungria restabeleceram o sistema antigo obtendo uma maior flexibilidade orçamental como resultado. Veja também Montes e Riesco (2018).

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