“ASCENSÃO E QUEDA DO SOCIALISMO” e “ASCENSÃO, QUEDA E FUTURO DO SOCIALISMO” – por Mario Nuti – II (1/2)

20181212_MarioNuti

 

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Texto II (1/2)

ASCENSÃO, QUEDA E FUTURO DO SOCIALISMO [1]

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Domenico Mario Nuti [2]

DOC Research Institute, Berlin

European Association for Comparative Economic Systems

Warsaw, 6-8 de setembro de 2018.

 

 

Tradução de Júlio Marques Mota

Edição por A Viagem dos Argonautas

dezembro de 2018

Introdução e Resumo

Estou particularmente satisfeito por estar aqui hoje, e grato aos organizadores pelo seu convite. A minha vida pessoal e profissional tem conexões profundas e de longa data com a Polónia. Eu vim pela primeira vez a Varsóvia há 55 anos, imediatamente após ter terminado os meus estudos universitários. Fui estudante nesta mesma instituição que hoje nos recebe a todos para esta conferência, a Main School of Commerce, exceto que naquela época era chamada Main School of Planning and Statistics; Tive a sorte de ter aqui tido como professores Oskar Lange e Michal Kalecki. E como uma das pessoas que em 1990 fundou a nossa associação, naturalmente, estou encantado em testemunhar hoje o seu crescimento contínuo e a sua vitalidade.

O tema da minha conferência de hoje é ambicioso e assustador, e pode soar como uma provocação num país que tentou e desenvolveu um modelo socialista que, finalmente, acabou por falhar. No entanto, ainda hoje existe, uma procura, impulsionada pelo mercado, de instituições e de políticas socialistas, e é este o tema que pretendo aqui desenvolver.

O meu texto sobre a ascensão e a queda do socialismo está disponível gratuitamente no link https://doc-research.org/2018/05/rise_and_fall_of_socialism/.

Esse texto apresenta uma extensa classificação de sistemas económicos com diferentes graus de componentes socialistas. O capitalismo, como é reconhecido sem reservas no Manifesto Comunista, trouxe o crescimento económico, o progresso técnico e uma prosperidade sem precedentes para o mundo. Contudo, gerou também desemprego, flutuações e crises, frequentemente e numa escala cada vez maior, criando assim ao longo do tempo uma desigualdade sempre crescente, sobretudo no último período do após guerra. A ascensão do socialismo está enraizada nestes inconvenientes do capitalismo.

Nesse ensaio discuto a evolução do sistema de tipo soviético, as suas impressionantes conquistas assim como os seus impressionantes custos, ou seja, a repressão das liberdades básicas e a falta de democracia política. O sistema foi incapaz de se adaptar aos desafios levantados pelos seus próprios sucessos, as tentativas de reforma fracassaram e, finalmente, terá caído pela sua ineficiência, instabilidade, pelos seus desequilíbrios internos e externos, pela escassez e por uma dívida esmagadora assim como pela perda de apoio popular. Eu defendo que o socialismo soviético sofreu grandemente de um pecado original: a crença de que as leis económicas não funcionariam, de forma alguma, numa economia socialista (Rosa Luxemburgo, Bukarine, Hilferding e outros pensadores bolchevistas).

A transição foi dispendiosa, em termos de uma recessão profunda e prolongada, mesmo nos poucos países, como a Polónia, que conseguiram reduzir rapidamente a sua diferença em termos de PIB per capita, em relação às economias capitalistas avançadas.

Para todos estes tópicos eu remeto-vos para o meu artigo Ascensão e queda do socialismo. Hoje vou concentrar-me em sete tipos de socialismo “real” (presente ou passado), acrescentar algumas reflexões sobre o modelo soviético, apresentar uma caracterização do modelo social-democrata, tanto na sua versão tradicional como na sua forma degenerada hiperliberal que ocorreu após a transição pós-socialista de 1990, e introduzir a questão do futuro do socialismo

A revitalização de uma procura pelo socialismo deriva hoje dos múltiplos desafios que o nosso planeta enfrenta, no que se refere à globalização, às migrações em massa, ao investimento em infraestruturas, à digitalização, à robotização e à inteligência artificial, às alterações climáticas, ao ambiente, à poluição e à conservação de recursos. Desafios adicionais são enfrentados pelos Estados-membros da UE e especialmente pela zona euro, dada a sua natureza disfuncional e a sua tendência à desintegração. Todos estes problemas foram gerados ou exacerbados pelo capitalismo que, portanto, não pode ser invocado para os resolver. O fracasso em resolvê-los tem significado o aumento intolerável da desigualdade e com consequências devastadoras.

O novo socialismo não deve ser uma réplica dos modelos soviético, chinês ou jugoslavo, mas será antes uma economia social-democrata de mercado, diferindo do capitalismo existente apenas nas suas instituições e políticas, mas estas envolvem diferenças fundamentais na gama e na intensidade dos instrumentos de política económica utilizados, daí resultando um novo sistema distinto.

 

1. Os modelos de socialismo real

O “socialismo” é um sistema económico e político relativamente recente. O termo socialismo como organização económica criada para a defesa dos interesses dos trabalhadores apareceu pela primeira vez em 1827 nos textos escritos por alguns dos defensores das teses de Robert Owen

Defino sistemas socialistas como uma combinação de quatro principais componentes: 1) propriedade pública dos meios de produção; 2) igualdade; 3) participação económica e democracia; 4) controle social efetivo sobre as principais variáveis macroeconómicas.

Na base de diferentes dosagens destas quatro componentes identifico sete principais modelos de socialismo “concretizado”:

1) O planeamento central do tipo soviético (1928/32-1990), com a propriedade do Estado e a empresa pública a serem dominantes, um empenhamento a favor da igualdade diluído na prática pelo acesso privilegiado a bens colocados a baixo preço e em que há procura em excesso; “centralismo democrático”, na prática, o monopólio político do Partido Comunista; uma planificação centralizada com diferentes graus de controlo macroeconómico. Após a última guerra, este sistema foi efetivamente reproduzido na Europa Oriental e noutras partes do mundo.

2) A China desde final de 1978 a 1990: “socialismo com características chinesas”, crescimento e igualdade, propriedade pública e empresas predominantemente estatais e cooperativas de controlo regional (empresas de cidades e empresas de controlo regional), autoritarismo moderado. As privatizações começaram em 1997 e foram aceleradas em 2007.

3) O sistema económico de China desde 2001 (quando a China aderiu à OMC) até à data. A propriedade pública já não é dominante (desde 2005) e o sistema está sujeito à concorrência no mercado interno e internacional, mas os poderes centrais exercem uma forte influência nos processos económicos através de uma utilização extensiva e profunda dos instrumentos políticos tradicionais da política económica.

A China contemporânea parece desafiar a classificação: o seu sistema tem sido diversamente descrito como socialismo pelos dirigentes chineses, como capitalismo (Kornai 2013); como “capitalismo político” (Milanovic 2018, na sequência de Max Weber 1904, ou seja, “o uso do poder político para alcançar ganhos económicos”); ” socialismo de Estado ” (The Economist 6/10/2012, Coase e Wang 2012, 2015, Naughton e Tsai 2015; Lenine considerou o capitalismo de Estado como um estágio transitório, mas não há nada de transitório ou provisório na China); um sistema único que combina elementos do capitalismo e do socialismo, mas não se conforma a qualquer um deles (“Chinism”, Kolodko 2018).

Contrariamente à prática comum, proponho-me tratar a China contemporânea como estando muito próxima do sistema de tipo soviético, por muitas razões: a terra ainda é inteiramente estatal, embora sujeita a locações com privados longas e transferíveis; mais de metade do capital social excluindo a propriedade privada de habitação é capital público (Piketty et al. 2017); as empresas públicas das cidades e das vilas, que nos finais dos anos 1990 atingiam mais de 40% do PIB, desaparecem rapidamente, provavelmente graças ao seu mais fácil registo como empresas privadas. Ficaria surpreendido se a maior parte do Investimento Direto no estrangeiro não fosse também propriedade das empresas estatais chinesas; o sistema bancário é predominantemente público e o acesso ao crédito e as taxas de juros são utilizados ativamente para controlar todos os investimentos. A China exerce um controlo indireto eficaz sobre as variáveis macroeconómicas através da política económica ativa, muito mais bem-sucedida do que o planeamento central soviético direto. Há o monopólio político do Partido Comunista, não há sindicatos, as greves são ilegais, o regime é autoritário e repressivo, com restrições de residência interna (o sistema hukou)-, um amplo recurso à espionagem dos cidadãos; a corrupção tem sido crescente e a desigualdade de rendimento e de riqueza é maior do que nos Estados Unidos.

4) O socialismo do mercado do tipo que prevaleceu na União Soviética em 1921-26 sob a chamada Nova Política Económica, com a propriedade e a empresa privadas a serem dominantes (re-privatizações, também para os estrangeiros), mercados nacionais e internacionais, estabilização macroeconómica, desigualdade de riqueza e rendimento. Um sistema semelhante foi aplicado na Jugoslávia em 1950-1990, com a propriedade social sujeita ao usufruto do capital das empresas autogeridas pelos trabalhadores, com desigualdades entre regiões, sectores e empresas, e um controlo macroeconómico ineficaz (como é testemunhado pelo elevado nível de desemprego, emigração, flutuações e inflação aberta).

5) Algumas economias pós socialistas, especialmente nos primeiros anos (1990-93) da sua transição, incluindo a Rússia de Putin hoje: um sector estatal residual dominante, muitas vezes restabelecido depois das privatizações iniciais; uma elevada desigualdade; falta de participação e de democracia económica (bem como política); elevado desemprego, inflação e flutuações económicas.

6) Modelos de social democracia noutras economias de mercado capitalista, como os países escandinavos do pós-guerra e a implementação parcial do Modelo Social Europeu: propriedade e empresa privadas, um Estado Providência desenvolvido, proteção social, socialização do consumo, emprego elevado e estável. Um modelo semelhante foi introduzido em vários países da União Europeia na década de 1990 e no início de 2000 (Freeman 2005), mas nunca fez parte das obrigações de adesão e permaneceu letra morta. É claro que o Estado Providência tem fundamentos, vindos de longa data, nas instituições de autoajuda mútua do século XIX, e – de Bismarck a MacMillan – o reconhecimento liberal dos benefícios da paz social, dada também a concorrência com as políticas socialistas de bem-estar e a sua ameaça política.

7) A degenerescência da social-democracia em consequência da adoção pelos partidos sociais-democratas de políticas hiperliberais de austeridade, globalização, financeirização, desregulamentação, privatizações, mobilidade do trabalho e de capitais num mundo sem fronteiras. Na União Europeia, este processo foi agravado pela gestão da zona euro, mas afetou também os Estados Unidos assim como outros países. Na última década esta degeneração levou a reações eleitorais, com a derrota dos partidos autodenominados de “esquerda” por grupos políticos geralmente rotulados de “populistas” ou “soberanistas” num sentido depreciativo, mas que não é mais do que uma expressão da vitalidade democrática residual.

 

2. Algumas reflexões sobre o modelo soviético e o modelo inicial chinês

A principal vantagem do tradicional modelo soviético e do modelo chinês inicial (de 1978 até ao final de 1990) foi a de implementar a transição de países menos desenvolvidos, quase economias feudais, para um capitalismo autóctone (Milanovic, no seu livro a publicar proximamente Capitalism alone, Harvard UP 2019). Milanovic caracteriza como “capitalismo político” a China e dez outros países em desenvolvimento (Vietname, Malásia, Laos, Singapura, Argélia, Tanzânia, Angola, Botswana, Etiópia, Ruanda) todos sob a direção de Partido único por períodos de tempo muito longos, com um alto nível de corrupção e um crescimento económico impressionantemente elevado.

Na Europa do pós-guerra, no entanto, parece haver uma correlação negativa entre o nível de rendimento no início da aplicação das políticas socialistas, e a sua taxa de crescimento subsequente relativamente aos países capitalistas. Por outras palavras, esse tipo de socialismo foi menos bem-sucedido em economias industriais desenvolvidas como a Alemanha Oriental e a Checoslováquia e foi mais bem-sucedido em sociedades pobres e agrícolas como a China e o Vietname. Milanovic analisa as duas explicações mais comuns geralmente apresentadas: incapacidade de inovar e incapacidade de substituir o trabalho por capital. De qualquer forma o sistema era menos eficiente quanto mais sofisticada era a economia.

Vonyó (2017), investigando os países socialistas e capitalistas europeus (incluindo a União Soviética) para todo o período pós-guerra até 1989, apresenta três resultados importantes. Primeiro, os países que eram mais desenvolvidos em 1950 tiveram uma taxa de crescimento média mais baixa nos 39 anos seguintes. Em segundo lugar, os países socialistas obtiveram piores resultados do que os países capitalistas, independentemente do seu nível de rendimento inicial. Em terceiro lugar, a diferença no crescimento entre os dois grupos de economias está a aumentar em relação ao nível de rendimento inicial (ver o seu diagrama, p. 255).

 

3. Social-democracia: a Escandinávia e o modelo social europeu

O modelo social-democrata escandinavo tradicional é uma economia de mercado com propriedade e empresa privadas, a coletivização dos riscos individuais (velhice, doença, invalidez, uma família grande) e dos riscos sociais (pobreza, desemprego), participação económica e democracia, emprego elevado e estável obtido principalmente através de políticas orçamentais e um empenho igualitário concretizado sobretudo através da socialização do consumo.

Um modelo semelhante foi introduzido em vários países da União Europeia na década de 1990 e no início de 2000: o Modelo Social Europeu (MSE) era “caracterizado por um elevado grau de proteção social, pela importância do diálogo social e pelos serviços de interesse geral que cobrem as atividades essenciais para a coesão social, baseados hoje, para além da diversidade dos sistemas sociais dos Estados-Membros, sobre um núcleo comum de valores” (Conselho Europeu, Nice 2000; Ver Freeman 2005). A principal fraqueza do MSE foi a falta de um projeto de União Social Europeia e a dependência exclusiva da sua execução ser voluntária por parte dos Estados-Membros. De tempos a tempos, são anunciados projetos ambiciosos do MSE, por exemplo, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aquando da Cimeira Gotemburgo do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, em novembro de 2017, mas continuam a ser letra morta.

No Outono de 1989, o Parlamento Polaco enviou uma delegação de distintos economistas dirigida por Jan Muizel aos países escandinavos, para explorar a viabilidade de um modelo social-democrata na Polónia. Mas houve uma escassez tanto de tempo como de recursos, e o seu relatório nunca foi apresentado ao Parlamento para discussão.

A social-democracia tradicional, através de várias fases caracterizadas por diferentes graus de aplicação desse modelo, tem funcionado bem em termos de crescimento, emprego, igualdade. O modelo escandinavo foi diluído pela desregulamentação e pela aplicação de formas mais brandas de intervenção estatal do que inicialmente previsto, bem como pela globalização e a imigração. Nas eleições parlamentares do próximo domingo as sondagens preveem a possível derrota dos sociais democratas suecos, que governam atualmente com os Verdes, pelos democratas suecos, partido anti-imigração, eurocético, “populista”-“soberanista”.

O Modelo Social Europeu nunca arrancou realmente, em virtude da sua natureza voluntária; foi diluído pelo alargamento europeu à Europa Oriental hiperliberal e pelos cortes orçamentais exigidos pelas políticas de austeridade com que a União Europeia tratou a crise que começou em 2008 e da qual ainda não se saiu.

 

4. A social-democracia pervertida: globalista, austera, desigual

No final da década de 1990, a queda do muro de Berlim e a vitória, aparentemente definitiva na época, do hiperliberalismo provocou uma conversão tardia e exagerada da social-democracia a esta ideologia.

Isto aconteceu primeiramente nos países da transição tanto pela parte de governos de direita como de esquerda, e depois na Europa Ocidental sob a liderança de Tony Blair do New Labour e a sua terceira Via, replicada pelo Neue Mitte alemão de Gerhard Schroeder. Uma estratégia semelhante foi seguida pelo presidente Bill Clinton nos Estados Unidos (Meeropol 2000).

Blair e Schroeder (1999) reafirmam o seu empenho em defender os valores socialistas tradicionais: “equidade e justiça social; liberdade e igualdade de oportunidades; solidariedade e responsabilidade para com os outros: estes valores são eternos. A social-democracia nunca os irá sacrificar ” (pág. 2).

Entretanto o seu projeto de social-democracia diferiu drasticamente da social-social democracia tradicional em três aspetos principais:

1) A aceitação da primazia e da conveniência dos mercados internos e internacionais, reconhecendo plenamente a sua natureza global no mundo moderno. “O mercado é parte da organização social que desejamos, não é apenas um meio necessário que reconhecemos com relutância que necessitamos, e que precisamos de controlar ” (Karlsson 1999). Deste modo, estes dirigentes menosprezavam totalmente as implicações negativas sobre a distribuição adversa a nível nacional e global das alocações de mercado.

A liberalização do comércio internacional envolve, sem dúvida, benefícios líquidos, mas, ao mesmo tempo, inflige pesados prejuízos a alguns dos agentes nacionais afetados. A correspondente compensação dos perdedores por parte dos ganhadores exigiria transferências internacionais que são impraticáveis e/ou transferências de ganhadores mais pobres para perdedores mais ricos que são indesejáveis. A correspondente compensação potencial não é suficiente, ela precisa de ser real. A crença de que a globalização beneficia toda a gente, como a maré que faz subir todos os barcos, cujos benefícios em qualquer caso de uma economia “trickle down”, ganhos que escorreriam dos ganhadores iniciais para o resto da população, é uma crença generalizada mas infundada: uma economia “trickle up” é a situação mais provável [3]. Por último, as vantagens da liberalização comercial não se estendem necessariamente à liberalização dos movimentos de capitais financeiros e das migrações laborais, nem aos acordos comerciais que regulam as normas, a concorrência e as jurisdições (Rodrik 2018).

2) A rejeição da propriedade e da empresa públicas, em apoio ao empreendedorismo privado, e a privatização decisiva e continuada dos ativos estatais. As privatizações envolveram a abdicação do papel empresarial do Estado em matéria de investigação e de inovação (Mazzucato 2011, 2013), a negligência dos serviços públicos essenciais e a difusão de parcerias públicas privadas (PPP) que coletivizaram o risco e privatizaram os lucros, a destruição das sociedades de crédito imobiliário e de todo o sector das sociedades mútuas através da privatização do capital que pertencia aos seus membros e que não era para o governo ceder, uma vez que não lhe pertencia.

3) A [ideia de] viabilidade, no sentido de disciplina orçamental e de política monetária restritiva, rejeitando, portanto, tanto as políticas keynesianas sobre os défices públicos financiados pela dívida como a expansão monetária inflacionista. “Ter saudáveis finanças públicas deve ser motivo de orgulho para os social-democratas“. “… as despesas públicas financiadas pelo défice não podem ser utilizadas para ultrapassar as deficiências estruturais da economia, e são um obstáculo ao crescimento mais rápido e ao emprego mais elevado. Os sociais-democratas, além disso, não devem tolerar níveis excessivos de dívida pública, o que impõe um encargo excessivo para as gerações futuras e poderia ter outros efeitos distributivos indesejáveis. Todo o dinheiro gasto para o serviço de uma elevada dívida pública não está disponível para outras prioridades [sic] entre as quais um aumento no investimento em educação, formação ou infraestruturas de transporte“. (Blair e Schroeder 1999, p.10). Estas propostas espantosas afastam pois intervenções contra-cíclicas, independentemente da fase do ciclo de negócios, tomam como um dado adquirido efeitos intergeracionais que são inexistentes ou exagerados ou no mínimo questionáveis, e estas propostas confundem objetivos com ” prioridades “e presumem que os objetivos mais importantes devem necessariamente ser sacrificados à disciplina fiscal e monetária.

Uma tal politica orçamental restritiva encontrou inicialmente um forte apoio em duas vertentes da teoria económica que apareceram nos anos 1990 e 2000, a presumida “consolidação orçamental expansionista” (por exemplo Giavazzi e Pagano 1990, 1996) e a ideia da alegada existência de uma dívida pública limiar de 90% do PIB anual, para além do qual a dívida exerceria um impacto negativo sobre o crescimento do PIB (Reinhart e Rogoff, 2010). Investigações subsequentes provaram que tais proposições estavam erradas e foram rejeitadas até mesmo em documentos oficiais do FMI (ver Nuti 2013).

Os adeptos desta versão degenerada da social democracia [a Terceira Via] afirmam defender os valores da social-democracia, mas – para além da espetacular reversão no Iraque das tradições pacifistas da social-democracia– privaram o governo de todos os instrumentos tradicionais de política económica necessários para implementar a social-democracia: a política orçamental é restringida aos orçamentos equilibrados, a política monetária é delegada a um banco central que é não só independente do governo, mas está totalmente desligado da política orçamental; as privatizações eliminam a capacidade governamental de influenciar a distribuição e o crescimento através da política de preços e de investimento das empresas públicas; os controlos diretos são substituídos por parâmetros de mercado. Na prática, os únicos instrumentos que restam à política económica do governo são as denominadas “reformas” e, em especial, as alegadas “reformas estruturais” (FMI 2015).

Estas reformas são, na prática, um eufemismo enganador para o emprego precário, a facilidade de despedir os trabalhadores dependentes, mesmo sem justa causa, a destruição dos sindicatos, o desmantelamento da negociação coletiva e a redução e privatização do Estado Providência. O FMI confirmou a ineficácia dessas medidas para o relançamento da economia, mas, não obstante, os governos hiperliberais – sendo ou não sociais-democratas – adotaram tais instrumentos com um entusiasmo digno de melhores causas.

Ao mesmo tempo, os defensores da Terceira Via não se moveram de forma suficientemente rápida ou não foram suficientemente longe na via que tinham escolhido: eles continuaram a falar de “prioridades” em vez de debaterem soluções de compromisso entre objetivos alternativos , propuseram a redução da semana de trabalho para 35 horas sem reduções salariais correspondentes, queriam reduzir a idade de passagem à reforma numa sociedade envelhecida, propuseram um imposto Tobin sobre as transações financeiras, impossível de tributar sem que a sua adoção seja universal e virtualmente impossível no ciberespaço. Em vez disso, todos eles ultrapassaram todos os limites no apoio ao hiperliberalismo (ver Nuti 1999) e a uma incondicional globalização, incluindo a livre circulação de capitais e de trabalho num mundo sem fronteiras, desencadeando em 2007-08 a pior crise económica, financeira e política na idade moderna, cujos efeitos desastrosos ainda estamos hoje a sofrer.

(continua)

 

Notas

[1] Este texto tem por base as versões inglesa e italiana.

[2] Professor Emérito, Universidade Sapienza de Roma. E-mail: dmarionuti@gmail.com. Website: https://sites.google.com/site/dmarionuti/. Blog “Transition” https://dmarionuti.blogspot.com/.

[3] Nota do Tradutor. As expressões tricke-down e tricle-up terão sido conhecidas durante a Grande Depressão a partir de um texto de Will Rogers. Vejamos a sua explicação na íntegra: “Esta eleição foi perdida há já quatro a seis anos atrás, não neste ano. Eles [os republicanos] não começaram a pensar no velho colega comum senão quando começou a campanha eleitoral. O dinheiro tinha sido todo ele apropriado pelas gentes do topo da escala de rendimentos, na esperança de que este, depois, transbordasse e passasse a escorrer também a favor dos necessitados. O Presidente Herbert Hoover [Republicano] era um engenheiro. Ele sabia que a água escorre, de cima para baixo. Coloquem-na numa colina e deixem-na ir e esta chegará até ao local mais seco, por mais pequeno que este seja [a economia trickle-down]. Mas ele não sabia que o dinheiro poderia escorrer de baixo para cima. Dê dinheiro às pessoas da parte mais baixa da escala de rendimentos e as pessoas no topo dessa mesma escala tê-lo-ão de volta antes de chegar a noite, de toda a maneira. Mas, pelo menos, passará pelas mãos das pessoas pobres. Eles salvaram os grandes bancos, mas os pequeninos foram mandados para a chaminé.” Em: Will Rogers in the St. Petersburg Times – Nov 26, 1932.

 

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