Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
Um amigo meu uma vez, já lá vão cerca de três anos, disse-me que esperava que o mundo normalizasse economicamente quando se acabasse com a manipulação do valor das moedas pelos Estados e se passasse a utilizar a BITCOIN.
Olhei para ele e disse-lhe mais ou menos o seguinte: bom, queres substituir uma moeda, qualquer que ela seja, sobre o qual o Estado pode ter controlo, por uma não moeda que fica sob o controlo dos privados, se controlo pode haver nela. Ora a crise atual de que tu, eu, nós, nos queixamos deriva exatamente do controlo dos privados sobre os mercados, mesmo que esse controlo tenha assumido a forma de um descontrolo. E é a esses agentes que queres dar de novo o controlo de uma peça fundamental nas sociedades modernas, a CRIAÇÃO MONETÁRIA?
Mudemos de assunto, foi a minha proposta e foi o que fizemos.
Na sequência desta conversa pensei fazer uma série de textos sobre o tema mas desisti, pois tinha coisas mais prementes a estudar.
Anos depois, ontem mesmo, encontrei-me com esse meu amigo na região de Pombal e quando chego a minha casa tenho no meu email um artigo de Martin Wolf sobre as criptomoedas. Li-o, achei interessante e fui à coleção de textos que antes tinha preparado e rebusquei dois textos de Jean Claude Werrebrouck, um sobre o que é e não é a moeda Bitcoin, intitulado Ce qu’il faut savoir sur le bitcoin de 18 Novembro de 2017, e um segundo, La monnaie créée par Amazone ou Facebook va-t-elle détruire les Etats?, de Maio de 2019. Este último texto é uma atualização do primeiro pelo que reuni os dois textos num só, e penso que a sua leitura muito ajuda a perceber alguns subentendidos do texto de Martin Wolf.
São pois estes textos que, antes de partir de férias, aqui vos deixo.
JM
26/07/2019
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O que penso ser necessário saber sobre o Bitcoin
por Jean Claude Werrebrouck
Publicado por La Crise des années 2010, em 18/11/2017 (ver aqui)
Gostaríamos de apresentar aqui o que poderia ser chamado a ficha de identidade desses objetos estranhos que são as criptomoedas (as criptomoedas são um meio de troca, que utiliza a tecnologia de blockchain e da criptografia para assegurar a validade das transações), e em particular a moeda Bitcoin [1].
O que o Bitcoin não é
Em primeiro lugar, não se trata de uma moeda legal cujas características seriam definidas por um Estado. O seu nome não é objeto de qualquer texto jurídico. Não é uma unidade de conta, não tem quaisquer regras de criação de moeda e o seu poder liberatório é apenas contratual. Em contrapartida – com exceção das moedas locais – todas as moedas, independentemente da sua natureza (central, fiduciária, escritural), são apoiadas, direta ou indiretamente, por um Estado ou por um grupo de Estados. A moeda escritural privada, que representa atualmente a maior parte da massa monetária, é tão legal como a moeda pública e os seus emitentes privados estão em conformidade com as definições dadas pelo Estado que os acolhe.
Pode-se pensar que o Bitcoin é apenas uma nova variedade monetária como essas novas moedas agora encontradas na Ásia e é verdade que o seu utilizador é encorajado a pensar assim. A diferença é essencial, e as neo moedas continuam a ser moeda legal clássica, na verdade, emitida por bancos tradicionais, cuja forma digital não faz senão acrescentar competitividade às instituições que continuam a ser o que elas são.
Se, portanto, os “mineiros” [2] – os criadores da bitcoin – decidissem pagar impostos com este tipo de suporte, seriam rejeitados por suspeita de falsificação. Desde o seu nascimento, há vários milhares de anos, os Estados escolheram o meio através do qual cobram os impostos e este meio é o curso legal criado direta ou indiretamente por eles. De facto, os “mineiros” estão envolvidos numa “emissão não declarada”, clandestina, uma emissão que não pode ser reconhecida, excepto em casos muito específicos como o do Japão [3].
O Bitcoin não é uma moeda privada porque não é emitida por uma instituição com autorização para criar moeda legal, ou seja, um banco.
O Bitcoin também não é uma moeda local cuja missão essencial seja – ao contrário das moedas tradicionais – criar coesão social numa comunidade que optou por favorecer a cooperação em detrimento da concorrência entre os intervenientes. Enquanto na moeda tradicional, o comprador é, em princípio, livre para escolher o seu fornecedor, o portador de dinheiro local é mais ou menos obrigado a escolher apenas dentro de uma comunidade. O Bitcoin não é – apesar da sua aparência – um instrumento comunitário e, sobretudo, permite libertar-se de uma comunidade nacional e dos seus componentes com os quais não deseja exprimir qualquer solidariedade. O Bitcoin não é moeda local e apaga, pelas virtudes da informática, todas as distâncias. Em particular, o Bitcoin pode estar-se nas tintas para as fronteiras, especialmente as fronteiras monetárias.
Por não ser uma moeda, o Bitcoin não tem nenhuma força real de senhoriagem [4]. Todas as moedas são tradicionalmente acompanhadas de senhoriagem, cujo montante é aproximadamente a diferença entre o valor facial e o custo de produção. A emissão de Bitcoin codificada por computador não escapa a esta lógica. No entanto, a remuneração dos “mineiros do Bitcoin” é baixa, contida no código informático, e diminui de acordo com uma progressão geométrica. Assim, a cada 21000 blocos [5] constituídos, o direito de senhoriagem é dividido por 2 [6]. Esta baixa remuneração já levou à concentração de “mineiros” que se estão a reagrupar. Por último, note-se que o código informático foi concebido de forma a resultar num limite de produção limitada [7] que se espera venha a ser atingido por volta de 2140.
O que o Bitcoin é
Em primeiro lugar e acima de tudo, é um meio de segurança. Apoiado pela blockchain [protocolo de confiança] [8] que é o seu suporte informático, é uma ferramenta que garante a segurança e inviolabilidade das transações. Estas últimas características são o resultado de uma certificação tornada possível pelo poder dos computadores espalhados por todo o planeta [9].
A blockchain, ou protocolo de confiança, foi aparentemente inventada historicamente para criar a Bitcoin, mas é verdade que é também uma tecnologia mais geral que reduz consideravelmente os custos de transação em muitas operações. Podemos assim falar de um colapso dos custos de transação e de segurança em todas as operações de comércio internacional com uma metamorfose no crédito documentário. Podemos também falar de um verdadeiro colapso dos custos no sector dos seguros com mais fluidez nas relações entre as seguradoras no que respeita à distribuição dos benefícios, mas também da possibilidade de desenvolver contratos inteligentes e automáticos em micromercados como o dos seguros contra atrasos de pagamento. Por último, podemos falar, o que nos traz de volta à moeda, sobre o futuro desaparecimento das câmaras de compensação. Bitcoin e criptomoedas em geral beneficiam-se deste colapso nos custos sobre todas as operações de transferência.
Por ser um vetor que já não utiliza, como a moeda tradicional, um terceiro nas transações (o banco), é uma “não moeda” que é a priori mais competitiva que a moeda. Não é afetada pelos custos associados às barreiras cambiais e aos encargos financeiros impostos por terceiros (bancos e instituições financeiras). É também uma “não-moeda” que assegura uma total confidencialidade que a moeda moderna, mesmo as néo moedas, já não podem garantir e que as velhas moedas (notas e moedas) garantiam [10]. A não-moeda Bitcoin restaura assim a liberdade anteriormente garantida pelas velhas moedas.
Evidentemente, é o anonimato que torna esta liberdade valiosa com tudo o que já foi dito sobre a Bitcoin, nomeadamente um instrumento ideal para as infrações clássicas, branqueamento de capitais, evasão fiscal, evasão à legislação de controlo cambial, etc.
Como “não-moeda privada”, o Bitcoin é também um objeto que não pode beneficiar dos sistemas de compensação existentes nos sistemas bancários hierárquicos tradicionais. Enquanto as moedas dos bancos privados beneficiam da convertibilidade em moeda oficial, a Bitcoin não beneficia de qualquer sistema de compensação e a convertibilidade permanece aleatória dentro das plataformas que a gerem [11].
A moeda Bitcoin é também um vetor de especulação resultante diretamente da ausência de um sistema de compensação. Como não há taxa de câmbio para a “moeda Société Générale”, a “moeda BNP”, a “moeda Crédit Agricole”, etc., não há especulação possível entre estas diferentes moedas escriturais ou bancárias. Unversamente, porque não é compensável, há necessariamente especulação sobre a moeda Bitcoin. E deste ponto de vista, as diferentes moedas criptográficas irão competir entre si. Aquela cuja blockchain [protocolo de confiança] seja a mais difundida e a mais importante em infraestrutura de serviços verá o seu preço aumentar, enquanto as outras serão desvalorizadas. No longo prazo, poder-se-á ver a criação de uma “não moeda única” a operar numa blockchain considerada como um monopólio da infraestrutura de rede. No entanto, isto não proporcionará uma solução para garantir a convertibilidade e reforçará o seu estatuto de suporte especulativo.
A Bitcoin é também uma não moeda de essência deflacionista. Evidentemente, não pode ser um instrumento para relançar a atividade como moeda tradicional. Mas, como o seu estatuto de moeda não monetária não lhe permite utilizar qualquer máquina de impressão de notas – o que os Estados podem fazer dentro de certos limites -, é concebida como uma massa não monetária cujo crescimento diminui assintoticamente e, por conseguinte, é incapaz de satisfazer uma procura de moeda em congruência com o crescimento económico.
Pode-se certamente imaginar que a moeda Bitcoin se poderia tornar moeda real se os Estados também começassem a fabricar criptomoedas. Esta é uma hipótese, por vezes mencionada, mas é, no mínimo, uma hipótese ousada.
Certamente que, nesta situação, encontraríamos um regresso à ordem política que foi a da criação de Estados. Estes últimos têm sido historicamente constituídos pela cobrança total ou parcial do imposto na forma escolhida pelas suas despesas. Obrigados a pagar o serviço de armas com metal precioso, impuseram também o pagamento de impostos na mesma forma [12]. Será concebível uma criptomoeda construída sobre uma blockchain que satisfaça as necessidades de um Estado? É certamente concebível que, de um ponto de vista racional, só haveria vantagens: os custos de transação ligados às despesas e receitas públicas cairiam a pique e poderíamos imaginar um código informático que assegurasse, por um lado, uma abundante senhoriagem e, por outro, uma produção ajustada às necessidades do crescimento.
No entanto, a hipótese permanece ousada porque surge a questão da transição para um tal modelo. Uma tal transição só pode ser imaginada em tempo calmo e a história tem mostrado que as “paleo criptomoedas “, como o “sistema de Law” ou o “sistema Assignats”, foram catastróficas. É difícil ver hoje o Estado francês lançar uma moeda criptográfica sua no interior dos tratados europeus e em articulação com um “circuito do Tesouro” [13] impondo, por exemplo, limites mínimos para a compra de moedas criptográficas pelos bancos [14]. Também não se vê nenhuma moeda criptográfica parcial a ser adicionada ao euro, uma moeda criptográfica cuja cotação também se poderia tornar uma adicional espada de Dâmocles para o Tesouro.
O mais surpreendente, porém, é que, num quadro deliberadamente libertário – a querer escapar aos Estados e às suas moedas -, o mecanismo que permite escapar às garras de um Estado odiado por aqueles que recusam qualquer forma de cidadania seja recuperado pelo inimigo irredutível. Precisamente, pode-se imaginar que os gigantes da Web, armados com novas moedas criptográficas, se oporão aos Estados já não para os destruir mas para os substituir, para ocuparem o seu lugar.
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NOTAS
[1] Existem hoje numerosas publicações. Pela nossa parte recomendamos em particular o sítio Wikipedia : https://fr.wikipedia.org/wiki/Bitcoin , mas sobretudo a obra recente de Jaques Favier e Adli Tokkal Bataille: « Bitcoin la monnaie acéphale»; Editions du CNRS; junho 2017.
[2] Nós falamos de “mineiros” para a moeda Bitcoin porque é considerado que os utilizadores do modelo informático que a gera são um pouco como os mineiros da exploração do ouro que fabricavam a matéria-prima do dinheiro metálico.
[3] Segundo Kenneth Rogoff, o Japão concede um certo reconhecimento à moeda Bitcoin com um objetivo utilitarista, o de se tornar um centro mundial da tecnologia financeira.
[4] Sabemos que para as notas e moedas a senhoriagem é gigantesca. Assim, para uma moeda de 2 euros fabricada pela Monnaie de Paris, o custo de produção é de 17 cêntimos, que é faturado ao Estado, que a vende por 2 euros ao sistema bancário. O resultado é uma senhoriagem de 1,83 euros. Presume-se que para os bilhetes, com um custo próximo de zero, a senhoriagem corresponda quase ao valor inscrito na nota-papel.
[5] Cf Veja-se nota 8 sobre Blockchain.
[6] A isto há que acrescentar que a cadeia de blocos é consumidora de enormes quantidades de eletricidade. Estima-se que a criação e comércio de Bitcoin em 2020 consumirá 14.000 megawatts, ou seja, a produção anual de eletricidade de um país como a Dinamarca.
[7] 21 milhões de Bitcoins.
[8] O Blockchain [protocolo de confiança] é um algoritmo que garante a segurança das transações, que às vezes é chamado na ciência da computação de solução para o “problema dos generais bizantinos”.
[9] No entanto, a ideia de segurança total deve ser matizada porque já houve uma fraude importante devido a um bug de codificação do computador que permitiu que durante o verão de 2016 o capital se evaporasse para uma blockchain concorrente da Bitcoin (o Ethereum).
[10] A moeda foi outrora uma verdadeira liberdade e não aparecia nenhuma rastreabilidade controlada por um terceiro. As contas bancárias usadas hoje em dia em transações são rastreáveis e eliminam completamente o anonimato.
[11] N.T. No entanto, parece que o Facebook está a preparar-se para lançar uma moeda criptográfica a taxas de câmbio fixa contra um cabaz de moedas clássicas.
[12] Referimo-nos aqui ao artigo: “Génesis do Estado e Génese da Moeda: O Modelo da Potentia Multitudinis” de Fréderic Lordon e André Orléan. Este artigo é publicado num livro coletivo editado por Yves Citton e Fréderic Lordon: “Spinoza e as Ciências Sociais. De uma economia de afetos ao poder da multidão”, Editions d’Amsterdam, Coll. “Cautes!», 2008
[13] Esta expressão é devida a François Bloch-Lainé. Veja aqui a sua conferência no IEP em Paris: ” Le Trésor Public. Introduction générale “. Ver também François Block-Lainé e Pierre de Voguë, Le Trésor Public et le mouvement général des fonds, PUF, 1960.
[14] A exemplo do que existia nas décadas de 1950 e 1960, que impunha aos bancos “limites mínimos em obrigações do Tesouro”, ou seja, a compra obrigatória de títulos da dívida pública.
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A moeda criada por Amazon ou Facebook irá ela destruir os Estados?
Publicado por La Crise des années 2010, em 19/05/2019 (ver aqui)
(…)
A possível moeda criptográfica dos GAFA [15]
Ela corresponde bem, desde logo, ao mito libertário fundador: a nova moeda é o instrumento que nos permite escapar a todos os perigos e constrangimentos de uma sociedade demasiado pesada. Neste sentido, permite o desenvolvimento ilimitado de “relações entre iguais” nas quais os parceiros podem, com total segurança oferecida pela blockchain, maximizar os ganhos nas trocas entre si. Até agora, os GAFAs têm permitido a partilha de valor (envio de uma foto, uma mensagem, etc.) e têm sido limitados por terceiros e intermediários quando se trata de transferir valores mobiliários (pagar uma quantia em dinheiro). Assim, o comércio eletrónico, ao utilizar – mesmo com meios digitais – um sistema bancário caro ou insuficientemente seguro, particularmente no caso das trocas internacionais, não permite maximizar todo o potencial dos ganhos nas trocas. Do ponto de vista dos GAFAs, seria uma boa ideia construir uma blockchain e uma moeda utilizada por todos os parceiros e utilizadores, que hoje representam uma grande maioria da população à escala global. Isso significaria que se deixaria de estar exposto a fraudes, falhas bancárias, custos de risco de taxa de câmbio, etc. e, portanto, poder-se-ia maximizar e securizar ganhos de negociação. Uma tal situação permitiria igualmente compensar – ainda que muito modestamente – as grandes críticas feitas aos GAFA, nomeadamente, a de um sistema monopolista e centralizado, através da utilização de uma cadeia descentralizada como é a blockchain.
Naturalmente, o argumento de que os intermediários devem ser eliminados não é muito credível porque qualquer relação “entre iguais” mobiliza efetivamente terceiros. Mesmo a troca mais primitiva, a de um peixe que alguém acaba de capturar por um coelho que outro acaba de caçar, requer intermediários, ou seja terceiros, de confiança. A troca entre indivíduos implica sempre a participação ou intervenção direta ou indireta de outros indivíduos: quem é que fez o anzol ou a flecha? Quem gerou as competências necessárias para a produção? Quem permitiu a confiança na reunião? etc. No caso da Web, os intermediários e outros terceiros de confiança não desaparecem com o advento da nova moeda. Esta última só existe através dos produtores de energia, da monitorização de dezenas de milhares de quilómetros de cabos, da cobertura por satélite, etc. Naturalmente, a blockchain não diz respeito apenas ao dinheiro e aos seus múltiplos usos, muito provavelmente leva a ganhos significativos de produtividade e à automatização de um grande número de atividades [16]. Contudo, a intervenção de uma transferência de valor é mais frequentemente necessária e uma transferência que não pode ser totalmente protegida pelo sistema blockchain/criptomoeda. O otimismo libertário tão frequentemente apregoado sobre uma moeda mágica é, portanto, apenas uma ideologia militante.
Mas uma moeda emitida pelos GAFAs não teria nada a ver com um comportamento libertário e acarretaria o risco de um novo declínio no poder dos Estados.
Voltemos ao “mundo de antes” para entender isto melhor. Neste mundo tão material, pode-se imaginar um banco que possui a maior parte do que era a atividade económica da época. Um tal banco teria um poder de emissão ilimitado, uma vez que a sua moeda nunca passaria para as mãos de outros bancos. Todos seriam obrigados a efetuar todas as suas transações com a moeda em questão, que é aceite por todos os agentes económicos concretos [17]. No caso do mundo digital dos GAFAs, por causa de seu peso, teríamos zonas monetárias gigantescas que competem muito efetivamente com grandes “moedas públicas”. Nesse caso, isto já não é mais o equivalente a Montenegro ou Kosovo que usam o euro (mundo real), mas sim a países como a França ou a Itália que poderiam usar a “moeda da Amazon” ou a “moeda do Facebook” (mundo digital).
Num tal mundo, o Estado torna-se liliputiano, pigmeu. A política monetária, a priori impossível no espaço das primeiras moedas criptográficas (bitcoin com efeitos recessivos devido à queda programada da “mineração”), torna-se o monopólio dos gigantes da Internet. A partir de agora, produzirão a quantidade de moeda criptográfica necessária para o crescimento global e o interesse privado dos seus acionistas. E, pela primeira vez na história da humanidade, não teríamos mais um Estado que escolhe e impõe a forma monetária das suas exigências tributárias, mas, ao contrário, um Estado possivelmente endividado em “moeda Amazon” ou “moeda Facebook”.
Mas este mesmo Estado estaria provavelmente em apuros se quisesse vergar ao seu controlo os gigantes da Web, à semelhança do que o governo americano tinha decidido em 1911 sobre a Standard Oil de John Rockefeller. Neste último caso, ao quebrar o monopólio, o governo americano estava a tomar uma decisão popular de que poderia resultar uma queda nos preços do petróleo. Hoje, além do facto de que os GAFAs estão muito mais internacionalizados e os seus produtos muito mais consumidos à escala global, esta mesma produção é largamente gratuita aos olhos dos consumidores…… O desmantelamento dos GAFAs exigirá mais do que uma lei modelo, como a que foi a do Congresso Americano de 1911.
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NOTAS
[15] N.T. GAFA- Google, Amazon, Facebook, Apple.
[16] Assim, os contratos inteligentes que operam na lógica do if-then permitem que os objetos interligados operem remotamente sem intervenção humana. Isto aumentará consideravelmente a produtividade.
[17] Este tipo de mundo pode ter existido nos séculos passados, num estado embrionário no caso do capitalismo em que os empregados eram pagos com cupões permutáveis em lojas que eram propriedade dos capitalistas empregadores.
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O autor: Jean Claude Werrebrouck é economista, antigo professor na Universidade de Lille 2. Inicialmente especializado em questões de desenvolvimento e economia do petróleo, ele destacou-se no problema da natureza da renda petrolífera. Como Diretor do IUT foi integrado na equipa fundadora dos Institutos Universitários Profissionalizados (IUP).