OS TRABALHADORES SÓ SE PODEM APOSENTAR ANTECIPADAMENTE SEM SOFRER O CORTE NA PENSÃO DEVIDO AO FATOR DE SUSTENTABILIDADE SE AOS 60 ANOS TIVEREM PELO MENOS 40 ANOS DE SERVIÇO
OS TRABALHADORES SÓ NÃO SOFRERÃO CORTES NA SUA PENSÃO SE SE APOSENTAREM COM 66 ANOS E 5 MESES OU ENTÃO COM A IDADE PESSOAL DE ACESSO À PENSÃO
PARA OS RESTANTES TRABALHADORES QUE SE QUEIRAM APOSENTAR ANTECIPADAMENTE APENAS RESTA O ANTERIOR REGIME QUE É EXTREMAMENTE PENALIZADOR
O DECRETO-LEI 108/2019 ALTERA O SUBSÍDIO POR MORTE PAGO PELA CGA
O DECRETO-LEI 108/2019 ALTERA A PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA PARA DESCENDENTES NO 1.º GRAU
Eugénio Rosa , edr2@netcabo.pt , 18-8-2019