O NOVO REGIME DE APOSENTAÇÃO ANTECIPADA DA FUNÇÃO PÚBLICA: a análise dos aspetos mais importantes do Decreto-Lei 108/2019, por EUGÉNIO ROSA

OS TRABALHADORES SÓ SE PODEM APOSENTAR ANTECIPADAMENTE SEM SOFRER O CORTE NA PENSÃO DEVIDO AO FATOR DE SUSTENTABILIDADE SE AOS 60 ANOS TIVEREM PELO MENOS 40 ANOS DE SERVIÇO

OS TRABALHADORES SÓ NÃO SOFRERÃO CORTES NA SUA PENSÃO SE SE APOSENTAREM COM 66 ANOS E 5 MESES OU ENTÃO COM A IDADE PESSOAL DE ACESSO À PENSÃO

PARA OS RESTANTES TRABALHADORES QUE SE QUEIRAM APOSENTAR ANTECIPADAMENTE APENAS RESTA O ANTERIOR REGIME QUE É EXTREMAMENTE PENALIZADOR

O DECRETO-LEI 108/2019 ALTERA O SUBSÍDIO POR MORTE PAGO PELA CGA

O DECRETO-LEI 108/2019 ALTERA A PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA PARA DESCENDENTES NO 1.º GRAU

Eugénio Rosa , edr2@netcabo.pt , 18-8-2019

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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