DEAMBULAÇÕES EM TORNO DA UTILIZAÇÃO DE CANNABIS – PURDUE PHARMA E OS OPIÁCEOS – SOBRE O SEU PROCESSO JUDICIAL – por MIKE SPECTOR, JESSICA DINAPOLI e outros

 

OBRIGADO A MIKE SPECTOR, JESSICA DINAPOLI, ANKIT AJMERA, NATE RAYMOND E TODOS OS QUE COLABORARAM NESTE TRABALHO. OBRIGADO À REUTERS.

Purdue Pharma está em discussão sobre a oferta judicial de $10 a $12 mil milhões de dólares para resolver ações judiciais sobre opiáceos : fontes

Mike SpectorJessica DiNapoli

 

Purdue Pharma in discussion on $10 billion-$12 billion offer to settle opioid lawsuits: sources, por Mike Spector, Jessica DiNapoli, Ankit Ajmera, Nate Raymond e outros

Reuters, 27 de Agosto 2019

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

(Reuters) – Purdue Pharma LP, o fabricante da OxyContin, e os seus proprietários, a família Sackler, estão em litígio para resolver mais de 2.000 processos sobre opiáceos contra a empresa por $10 a $12 mil milhões, foi o que nos disseram duas pessoas familiarizadas com o assunto na terça-feira.

Purdue está entre vários fabricantes de medicamentos e distribuidores que foram processados por terem alimentado uma crise de dependência de opiáceos nos Estados Unidos, que custou 400.000 vidas de 1999 a 2017, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA.

Os processos judiciais acusaram a Stamford, sucursal da Purdue Pharma, de Connecticut, de comercializar agressivamente opiáceos de prescrição médica, enquanto enganava os prescritores e consumidores sobre os riscos da sua utilização prolongada. Purdue e os Sacklers negaram as alegações.

Purdue disse que estava a trabalhar ativamente com a Procuradoria Geral da República e outros queixosos para chegarem a uma resolução, sem especificar o valor do acordo.

Atualmente não há acordo e as negociações sobre o valor a liquidar podem entrar em colapso, disseram as mesmas fontes.

Representantes de Purdue e da família Sackler mantiveram discussões com cidades, condados e estados sobre os contornos do potencial acordo multimilionário na semana passada em Cleveland, disse uma pessoa familiarizada com o assunto.

Durante a reunião, Purdue delineou um plano visando utilizar o Capítulo 11 do código de proteção à falência como um mecanismo para implementar o acordo, que a empresa espera que irá resolver os processos, disse a mesma fonte.

Os Sacklers cederiam o controle da Purdue sob os termos do acordo de compensação discutidos na semana passada, disse-nos a mesma fonte.

Todas as partes enfrentam um prazo até sexta-feira para informar um juiz federal sobre o estado de avanço das negociações, foi o que nos disseram.

A empresa disse que a U.S. Food and Drug Administration, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA, tinha aprovado rótulos para a OxyContin que alertavam sobre os riscos e abusos associados ao tratamento da dor. Os Sacklers argumentaram que eram membros passivos do conselho de direcção que aprovava os assuntos de gestão corrente em vez de microgerir o marketing da OxyContin.

 

REESTRUTURAÇÃO

 

A oferta de acordo foi divulgada pela primeira vez pela NBC. Paul Hanly, um dos principais advogados dos queixosos, num e-mail, respondeu apenas “Inventado. Ridículo”, quando solicitado a confirmar o relatório da NBC. Tendo-lhe sido pedido que esclarecesse depois de a Reuters ter confirmado o relatório, ele não respondeu.

Representantes da família Sackler recusaram-se a comentar e um representante do procurador-geral do Estado não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

O plano em discussão prevê a reestruturação da Purdue num “fundo de interesse público” com fins lucrativos que duraria pelo menos uma década, disse uma das pessoas familiarizadas com o assunto.

Purdue contribuiria com entre US$ 7 mil milhões e US$ 8 mil milhões para o fundo, com parte do dinheiro proveniente das vendas dos seus medicamentos, incluindo os que combatem overdoses de opiáceos, disse a mesma fonte. Os pagamentos adicionais viriam do dinheiro da empresa e das apólices de seguro, acrescentou a mesma fonte. Três especialistas seriam aprovados por um juiz de falência como curadores que selecionariam os membros do conselho para administrar o fundo, disse a fonte.

A família Sackler, que acumulou uma fortuna estimada em 13 mil milhões de dólares ao longo dos anos, também está a considerar a possível venda de outra empresa farmacêutica que possui chamada Mundipharma, com alguns dos lucros potencialmente a serem afectados à liquidação do acordo, disse a mesma fonte. Os termos do acordo contemplam os Sacklers a contribuírem inicialmente com $3 mil milhões de dólares.

 

FOTO: FILE PHOTO: Garrafas de comprimidos OxyContin, feitos pela Purdue Pharma, num balcão de uma farmácia local em Provo, Utah, EUA, 25 de abril de 2017. REUTERS/George Frey/File Photo

 

David Sackler, um dos poucos membros da família que anteriormente fazia parte do conselho de Purdue, assumiu um papel significativo nas discussões recentes, que incluíram pelo menos 10 procuradores gerais do Estado, disse a fonte.

No dia 21 de Outubro, Purdue, juntamente com vários outros fabricantes e distribuidores de medicamentos, devem enfrentar o primeiro julgamento resultante de processos judiciais federais que consolidaram cerca de 2.000 ações judiciais postas em grande parte pelos governos locais acusando as empresas de alimentar a epidemia.

Outras empresas que serão julgadas incluem os fabricantes de medicamentos Teva Pharmaceutical Industries Ltd e Johnson & Johnson e os distribuidores de medicamentos McKesson Corp, Cardinal Health Inc e AmerisourceBergen Corp.

O juiz distrital dos EUA, Dan Polster em Cleveland, Ohio, que supervisiona os processos judiciais, tem pressionado por acordos que poderiam “fazer algo significativo para atenuar esta crise”.

Purdue, os Sacklers e as comunidades envolvidas enfrentam negociações de alto risco e Purdue tem-se preparado para pedir proteção contra a falência caso não consiga chegar a um acordo.

Entrar sob a proteção do Capítulo 11 daria à Purdue o direito exclusivo por vários meses de propor um plano de reorganização, o qual, se aprovado por um juiz de falências dos EUA, poderia ser imposto a qualquer governo local que decidisse resistir.

Alguns procuradores gerais do Estado disseram que resistirão a qualquer tentativa de Purdue de usar a proteção sobre falências.

A Procuradora-Geral da Justiça de Nova York, Letitia James, intimou bancos de Wall Street, as entidades morais Purdue e gestores das fortunas familiares implicadas, em meados de agosto, para obter registos relacionados com as finanças da família Sackler, de acordo com os registos judiciais.

Em uma carta enviada a um juiz e numa ação judicial anterior, o seu gabinete caracterizou os pagamentos aos Sacklers por parte da Purdue como transmissões fraudulentas, uma designação legal para os pagamentos durante o processo de falência.

“A epidemia de opiáceos devastou as comunidades americanas durante mais de uma década, enquanto uma única família ganhou milhares de milhões de dólares lucrando com a morte e a destruição”, disse James num comunicado. “Não vamos desistir até que tenhamos feito justiça”.

Um advogado representando a família Sackler disse num comunicado que as “exigências atuais do procurador-geral de Nova York são sem mérito e as intimações são impróprias”.

 

Reporting by Jessica DiNapoli and Mike Spector in New York; additional reporting by Ankit Ajmera in Bengaluru and Nate Raymond in Boston; Writing by Tom Hals; Editing by Grant McCool and Lisa Shumaker

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Para ler este artigo no original clique em:

https://www.reuters.com/article/us-purdue-pharma-oxycontin/purdue-pharma-in-discussion-on-10-billion-12-billion-offer-to-settle-opioid-lawsuits-sources-idUSKCN1VH26I

About joaompmachado

Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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