UM OLHAR JURÍDICO SOBRE A ATUALIDADE – DIDIER LALLEMENT – DESPREZO PELAS PESSOAS, DESPREZO PELAS LEIS, por RÉGIS DE CASTELNAU

 

 

Didier Lallement: mépris des gens, mépris des lois, por Régis de Castelnau

Vu du Droit, 19 de Novembro de 2019

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

 

Um guarda vigilante sem problemas de consciência

A confissão do prefeito da polícia de Paris, Didier Lallement, filmada a 16 de Novembro, tem um enorme mérito, revelando a verdade de um momento político em todos os seus aspetos. Respondendo a uma senhora pacífica que lhe dizia que era um colete amarelo, ele não hesita, quando na sua qualidade  de alto funcionário deveria observar a neutralidade republicana, em pronunciar esta sentença de guerra civil: “Não estamos do mesmo lado, Senhora“. Tudo isso ao mesmo tempo que se utiliza uma abordagem meia de dançarino em que ele deve achar que o afirma como homem, quando esta abordagem é ainda mais ridícula do que a de Aldo Maccione, que ao menos tinha o mérito de nos fazer rir. Didier Lallement não está aqui para nos fazer rir, está aqui para reprimir, para intimidar e para impedir o uso da liberdade constitucional de manifestação. Àqueles que Emmanuel Macron designou como seus inimigos: “a odiosa multidão”. Uma curta visita no YouTube permite que o leitor encontre uma antologia das suas várias intervenções onde as declarações marciais, as ordens dadas pelo movimentos da cabeça  e os seus comportamentos tão pretensiosos quanto ridículos se alternam. O prefeito da polícia de Paris, cujo antecessor foi considerado demasiado respeitador das liberdades civis, é muito franco: está lá para atacar. Juntando-se ao grupo de aventureiros políticos ou apenas aventureiros que rodeiam Macron e que vêm quase sistematicamente do PS. Castaner, Ferrand, Belloubet, Le Drian, Griveaux, Benalla, Taché, Kholer, Emelien, Strzoda, Ndiaye, Guillaume, etc… etc… são agora ladeados por um guarda sem problemas de consciência ou de moral republicana .

Relativamente às manifestações parisienses de 16 de novembro, que comemoram o primeiro aniversário do lançamento do movimento social dos Coletes Amarelos, vale a pena ouvir a conferência de imprensa do Comissário da Polícia de Paris proferida no sábado à tarde durante os acontecimentos no mercado italiano. Em primeiro lugar, temos um breve resumo de como ele concebe o papel do prefeito da república encarregado de manter a ordem. Aos 5’20” onde o ouvimos responder de forma provocadora a um slogan clássico dos Coletes Amarelos: “Estamos aqui, estamos aqui! Mesmo que Macron não o queira, estamos aqui! ». “Nós também estamos aqui, e estaremos sempre aqui “, diz ele, confirmando a sua convicção do necessário confronto com parte do povo francês.

Um dia especial

É necessário voltar com algum detalhe ao cenário deste dia em particular.

– Didier Lallement autoriza uma manifestação sobre a Praça da Itália, que tem início às 14 horas. Podemos já ser surpreendidos pela escolha deste lugar, que é notoriamente coberto de estaleiros de construção e por conseguinte dotado de uma grande diversidade de materiais utilizáveis e de grandes reservas de projécteis a utilizar pelos vândalos ou provocadores  no caso de um choque. O presidente do 13.º bairro tinha explicitamente avisado a prefeitura de polícia e, consequentemente, o prefeito, mas em vão. Depois há um memorial militar significativo nesta praça. cuja profanação era um risco óbvio.

– Didier Lallement tinha esta grande praça circular rodeada por um grande cordão de policias. As forças policiais deixam que o espaço se enchesse e, em particular, não tomam quaisquer medidas para filtrar a chegada de manifestantes cuja aparência e vestuário mostram não terem nada a ver com os Coletes Amarelos e que há todas as razões para recear a sua ânsia de destruição. Mesmo antes do início da demonstração, a “armadilha está posta”. E depois vem o que era previsível (esperado?) o surto de incidentes, de violência e de ataques por elementos “descontrolados”. Tudo isto sob o olhar ganancioso das estações de televisão à espreita.

– Didier Lallement ordenou o uso de gás lacrimogéneo, granadas GLI F4 e LBDs. Jornalistas e manifestantes pacíficos são vítimas. O pânico e a confusão instalam-se no lugar que os manifestantes pacíficos estão a tentar deixar, o que é particularmente dificultado pela armadilha das forças da ordem.

– Didier Lallement declarou então que a manifestação autorizada, tendo-se tornado uma reunião fortemente violenta, era consequentemente proibida (!). Esta decisão administrativa não pode ser levada seriamente ao conhecimento dos manifestantes que já se encontram no local. Devido à súbita e desconhecida proibição, as pessoas pacíficas presentes, sem o saberem, encontram-se na situação de “participação numa manifestação proibida”, contravenção punível com uma multa de 135 €. O Prefeito da Polícia afirma ter tido um “canal de evacuação” instalado pela polícia para permitir que as pessoas saiam da praça. Além do facto de que, na confusão, era muito difícil que as pessoas se encontrassem, muitas pessoas foram multadas. (!), outras interpeladas e uma multidão de gente impedida de sair. E, claro, durante esse tempo, os “vândalos” puderam ter um dia de acção sob o olhar atento das câmaras, sem que a polícia fizesse esforços significativos para os deter ou prender, como muitas testemunhas verificaram.

Há, obviamente, a questão da composição destes grupos famosos, que nos dizem que não são controlados porque são incontroláveis. Isto é muito semelhante a uma piada, dados os recursos da polícia e o uso histórico de provocadores em movimentos sociais. Deixá-los partir o que quiserem para assustar a burguesia e desqualificar um movimento é uma história muito antiga, que pode chegar ao ponto de fazer com que os policias ou pessoas ao seu serviço tomem o lugar dos verdadeiros vândalos ou provocadores . Eu pessoalmente presenciei situações deste tipo durante as grandes lutas da indústria do aço. Mais especificamente, coloca-se então a questão da utilização em manifestações de agentes de polícia pertencentes às Brigadas Anticrime (BAC), que são funcionários não uniformizados, cuja função não é manter a ordem e que adotam sistematicamente  comportamentos suspeitos. Não há nada de complotismo nisto, porque não esqueçamos o que o episódio de Benalla nos revelou e a presença nas manifestações de civis armados com sinais externos de filiação policial.

O cenário de 16 de Novembro na Place d’Italie é suficientemente suspeito para considerar a possibilidade de uma provocação destinada a desqualificar e criminalizar o movimento de Coletes Amarelos. Não seria a primeira vez nem a última. O comportamento habitual do Comissário da Polícia e a sua atitude nesse dia podem suscitar sérias suspeitas. Isto justificaria um trabalho de investigação sério para reconstruir exatamente o que aconteceu. Não há muito a esperar dos meios de comunicação social mainstream que transmitiram a tese da polícia, nem do parlamento para as comissões de inquérito que seriam justificadas. Por outro lado, seria natural que o sistema judicial tomasse a seu cargo as infrações cometidas, especialmente porque, se este cenário for estabelecido, estamos perante uma bonita coleção de multas.

Um conjunto de infrações

“O perigo deliberado para a vida de outros (artigo 223-1 do Código Penal)” em primeiro lugar, e que está relacionado com decisões tomadas pelo comando da prefeitura de polícia, que claramente expôs manifestantes, transeuntes comuns e polícias a sérios riscos. A proibição brutal da manifestação no momento em que devia ter início e sem que os participantes disso tivessem tomado conhecimento constitui uma violação de uma regra de segurança, como indicado no texto. A proibição de uma manifestação deve basear-se em considerações de segurança pública e não o contrário, como parece ter sido o caso.

“Cumplicidades na degradação voluntária de bens públicos (artigos 322-1 do Código Penal)” em seguida. Isto é por deixar que os verdadeiros vândalos ou provocadores destruam o memorial da Campanha Italiana. Isto mereceria uma ponderação cuidada, porque ou o Comissário da Polícia dirigiu mal as suas tropas e não foi capaz de proteger o monumento (caso em que a sua demissão é necessária), ou é deliberadamente que estas degradações foram organizadas ou promovidas, e neste caso é cumplicidade.

“Violência voluntária das autoridades públicas (artigos 222-9 a 222-13 do Código Penal)”. Em segundo lugar, tendo em conta os ferimentos sofridos por pessoas ou jornalistas obviamente pacíficos, cuja gravidade foi claramente causada pelo uso totalmente desproporcionado da força, é essencial saber o que aconteceu. Quais foram as ordens e quem foram os autores destes abusos? O facto de terem sido cometidos por autoridades públicas é uma circunstância agravante.

“Violação da liberdade por sequestro arbitrário pela autoridade pública (artigo 432-4 do Código Penal)”. Trata-se de detenções abusivas e de detenções ilegais e injustificadas, destinadas a intimidar, dissuadir e punir todos aqueles que ainda acreditam que a República Francesa continua a ter uma Constituição que faz do direito de manifestar uma liberdade fundamental, um direito. Para estes sequestros, que são detenções ilegais pela polícia, o facto de serem ordenados por um funcionário público é também uma circunstância agravante.

. “Ofensa de apropriação indevida (artigo 432-10 do Código Penal)”, finalmente, um pequena prenda para completar a lista de prémios. O que diz o texto: “O facto de uma pessoa depositária da autoridade pública ou encarregada de uma missão de serviço público receber, exigir ou ordenar a cobrança a título de taxa ou contribuição, que ela sabe que não é devida, ou que excede o que é devido, é punível com cinco anos de prisão e uma multa de 500.000 €, cujo valor pode ser levado ao dobro do produto obtido com a infração. Em resumo: a manifestação foi autorizada e as pessoas que lá foram e estiveram  na Place d’Italie sabiam que a manifestação estava autorizada. A decisão de cancelamento abrupto não poderia, nestas circunstâncias, ser conhecida ou prevista pelos participantes. Em momento algum as pessoas que foram multadas dentro e à volta da praça italiana poderiam saber que estavam a participar numa manifestação proibida. Este é um pré-requisito para que cometam a infração. Mas há mais, não sabemos nada sobre as formas assumidas para esta proibição, que é ainda mais grave porque levanta a suspeita de um “ato inexistente” que priva de base jurídica todos os processos instaurados. Didier Lallement devia saber isto perfeitamente, mas com o seu frenesim de repressão e o seu zelo em agradar ao partido da ordem, ele provavelmente esqueceu-se. E recolheu somas que ele sabia que não eram devidas. É isto que é apropriação indevida.

Então, quem é que pode investigar esses factos e identificar responsabilidades criminais ou disciplinares? Espontaneamente ir-nos-emos voltar para o Ministério Público de Paris e para o seu procurador para lhe perguntar o que tenciona fazer relativamente a esta grave suspeita de crimes graves cometidos por funcionários públicos.

Oh, desculpem-me, desculpem-me.  O titular do cargo é precisamente aquele que, escolhido pelo próprio Macron, organizou a famosa “custódia policial preventiva” dos Coletes Amarelos. E prestou particular atenção à clemência judicial de que gozam os amigos do Presidente. É possível ter algumas dúvidas sobre a sua rapidez no cumprimento do seu dever como autoridade promotora da República. Estará ele no mesmo campo que Didier Lallement?

Seja como for, este teve o mérito de esclarecer as coisas, sabemos que não estaremos definitivamente do mesmo lado que ele.

 

Fonte: Regis de Castelnau, DIDIER LALLEMENT: MÉPRIS DES GENS, MÉPRIS DES LOIS.Texto disponível em: https://www.vududroit.com/2019/11/didier-lallement-mepris-des-gens-mepris-des-lois/

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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