A LÓGICA NEOLIBERAL E O DIREITO À INDIGNAÇÃO, por JÚLIO MARQUES MOTA

Quatro exemplos que espelham a forma de pensar de  diversas instituições da sociedade civil e que muito me indignaram.

1º exemplo

No dia 3 de Março, o  jornal inglês The Telegraph escreve, pela mão de Jeremy Warner o seguinte:

Usando a  pandemia chamada de gripe espanhola de 1918 como medida, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças calculam que as mortes nos Estados Unidos de um surto semelhante hoje podem chegar a 207.000, com o custo inicial para a economia de aproximadamente 1,5% do PIB.

No entanto, existem algumas diferenças fundamentais, entre elas o facto de que a gripe espanhola afetou de forma desproporcional as pessoas em idade de trabalho, enquanto que o coronavírus mata principalmente os idosos. Na Primeira Guerra Mundial houve, portanto, um impacto duradouro na oferta, com muitas famílias a sofrerem a perda do principal ganha-pão.

Isto é bastante improvável que ocorra desta vez. Para não insistir demasiado sobre isto,  de uma perspetiva económica totalmente desinteressada, a crise de COVID-19 pode até revelar-se ligeiramente benéfica a longo prazo, ao eliminar  de forma  desproporcional  os idosos dependentes

2º Exemplo. Um amigo meu ao ter conhecimento deste excerto de texto escreveu-me o seguinte:

“Este gajo é uma besta. Costumo contar aos meus alunos uma história (verdadeira) que é paralela a esta para mostrar o absurdo desta abordagem.

Kip Viscusi publicou um artigo no Journal of Economic Perspectives mostrando que a campanha de prevenção do tabagismo era ineficiente porque a incidência do cancro do pulmão ocorre sobretudo após a reforma do trabalhador. Acresce que a eficiência até aumenta porque se poupa no subsídio. Gostas?”

Ora acontece que Kip Viscousi é um especialista em matéria de risco e da indústria do tabaco, professor de direito em Harvard. Vejamos um naco da sua  prosa:

Os fumadores prejudicam-nos financeiramente?

 (…)

“Como é que muitos dos cálculos publicados indicaram  que há um custo substancial associado ao fumo, enquanto as minhas estimativas indicam uma economia de custos? Grande parte da resposta decorre do facto de que as outras estimativas muitas vezes não dão conta da trajetória dos custos ao longo da vida dos fumadores, em comparação com os não-fumadores.  Os fumadores têm uma esperança de  vida mais curta, portanto qualquer cálculo do custo realmente imposto deve levar em conta esta diferença. Que os fumadores  morram mais cedo do que os não-fumadores não é uma coisa boa. Mas se estamos a avaliar  as implicações de custo dos riscos de fumar, também temos de reconhecer os efeitos da mortalidade relacionada com o fumar  no fluxo de custos que os fumadores  geram

Na sua obra “Smoke-Filled Rooms- A Postmortem on the Tobacco Deal“ Kip Viscousi explica porque é que os fumadores enquanto tal não geram  um  custo líquido os cofres do   governo. Os fumadores têm  custos de saúde mais altos enquanto estão vivos, mas porque morrem mais cedo geram custos mais baixos para a Segurança Social e em termos de cuidados de saúde do que se não fossem fumadores pelo que essa redução  dos custos mais do que compensa o aumento dos gastos havidos enquanto vivos. O custo líquido é negativo, mesmo  tendo em conta os impostos sobre o consumo. Somando esses impostos, os fumadores  contribuem com $0,88 líquidos por maço de cigarros para o tesouro público.

Um discurso que é só anedota pode ser “supostamente científico”  e bem representativo das análises neoliberais  das análises neoliberais e que se enquadro na mesma lógica do texto do The Telegraph.

3º exemplo.

Da revista L’Observateur de 10 de Março de 2020:

Em cada crise, há uma oportunidade: a secretária de Estado da Economia, Agnès Pannier-Runacher, não se afastou  desta visão  macronista [da economia e da sociedade], esta terça-feira, 10 de Março, onde foi questionada sobre as preocupações económicas e bolsistas após a epidemia do coronavírus.

“Acho que nos estamos a antecipar. Agora temos um sistema financeiro muito mais sólido do que durante a crise de 2008, porque os bancos são mais sólidos, a monitorização dos bancos foi reforçada”, garante ela  que, antes de sua chegada ao governo, era vice-presidente executiva da Compagnie des Alpes e membro de vários conselhos de administração.

Mesmo assim, as bolsas mundiais não terão elas vivido o seu pior dia de caos desde o crash de 2008 (-8,39% em Paris), na segunda-feira? A falha está na negociação de alta frequência, minimiza a secretária de Estado em  Bercy: “Sabemos que o mercado de ações às vezes reage rapidamente, especialmente com os robôs que automaticamente colocam ordens de compra e venda”, analisa ela.

« Fundamentais sólidos na economia  »

Não, decididamente Agnès Pannier-Runacher recusa-se a qualquer alarmismo:

“Estou a olhar para a situação com alguma circunspeção. É um bom momento para fazer bons negócios no mercado de ações hoje e os fundamentais  das empresas continuam fortes. »

Pela boca da Secretária de Estado para a Economia  do Governo francês, nesta hora de crise está tudo bem, é a hora de fazer bons negócios!

4. Exemplo. Da imprensa portuguesa

Para o presidente da associação nacional de proprietários  não há dúvidas: se o inquilino tiver dificuldades em pagar a renda,   a resposta deve ser dada pelo Governo  e não pelos senhorios.

“Apenas 10% da população vive em casas arrendadas  e a maioria dos senhorios são pessoas remediadas, com reformas pequenas, e que estão à espera do valor da renda para pagar as suas despesas” diz ao jornal i  António Frias Marques.

Uma  das hipóteses sugeridas pelo Presidente da Associação de Proprietários  é o Estado seguir o exemplo do que fez em  1975, quando se viu a braços com a situação dos portugueses  que regressaram a Portugal na sequência  do processo de descolonização, após a revolução de 1974. Essas 500.000 ou 600.000  pessoas foram instaladas em hotéis. Hoje, pode fazer-se o mesmo.  O que não falta agora são hotéis e alojamentos locais vazios”

Fica-se com a ideia de que os hotéis vazios não têm proprietários com direitos sobre eles e o mesmo se  teria então de pressupor  quanto aos arrendamentos locais, supostamente vazios. E com uma forte dose de humanismo  acrescenta: “Não se pode é deixar essas pessoas viver debaixo da ponte”. Inferimos que se podem  é expulsar das casas que habitam para que estas possam ser alugadas a novos e bem mais altos valores ou então vendidas num mercado fortemente especulativo. A crise gera sempre “boas” oportunidades de negócio, lembra a Secretária de Estado da economia de França.

Estes quatro exemplos dão-nos uma ideia da forma como pensam muitas instituições  face aos interesses de classe em jogo. Ora vivemos numa situação de crise profunda, mesmo que de contornos ainda  mal definidos, mas tudo aponta que pode não ser menos grave do que a crise que começou em 2008 e que ainda não acabou. Uma crise que ainda  não acabou mas em que já acabou a eficácia de instrumentos da política que foram utilizados na crise que rebentou em 2008.  Esta perda de eficácia leva o economista Michael Roberts a afirmar:

“A principal mitigação económica terá de vir da política  orçamental. As agências internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, ofereceram 50 mil milhões de dólares. Os governos nacionais estão agora a lançar vários programas de estímulo fiscal.  O governo do Reino Unido anunciou um grande aumento da despesa no seu último orçamento e o Congresso dos EUA concordou com uma despesa  de emergência.

Mas será isso suficiente para aplanar a curva se dois meses de bloqueio fizerem recuar a maioria das economias para uma espantosa queda em 10%?  Nenhum dos pacotes fiscais atuais se aproxima dos 10% do PIB.  Na verdade, na Grande Recessão, apenas a China assumiu  tal quantia.  As propostas do governo do Reino Unido ascendem a apenas 1,5% do PIB no máximo, enquanto a da Itália é de 1,4% e a dos EUA é inferior a 1%.

Há uma possibilidade de que até ao final de abril tenhamos  visto o número total global de casos atingir o auge e começar a diminuir.  É isso que os governos estão a esperar  e a  planear.   Se esse cenário otimista acontecer, o coronavírus não vai desaparecer.  Ele  tornar-se-á  mais um patógeno parecido com a gripe (do qual pouco sabemos) que nos atingirá anos após ano,  como os seus predecessores.  Mas mesmo dois meses de bloqueio causarão enormes prejuízos económicos. E os pacotes de estímulo monetário e fiscal planeados não vão evitar um colapso profundo, mesmo que reduzam a “curva” até certo ponto.  O pior ainda está para vir.”

Depois de elencar quatro pontos sobre as últimas coisas que li, que me revoltaram e que me dizem que face  à situação presente não podemos deixar de estar atentos à hipótese mais que provável de que mais uma vez serão os mesmos de sempre depois a pagar a grande factura da crise que a todos já está assustar, resta-me afirmar que tenho a esperança de que o governo português não embarque na lógica neoliberal que se irá impor a partir de Bruxelas e a partir de agora.

As medidas  a tomar  pelo Governo no espaço de uma semana dar-nos-ão indicações do que é que se pode esperar da Administração Costa  como resposta à crise medonha que aí  está  e que está ainda para se agravar muito mais.

Um exemplo de preocupação e de espectativa quanto a essas futuras medidas, sabemos agora que ao nível da restauração os despedimentos já começaram. Silenciosamente, é certo e com um argumento imparável: não há trabalho. Aqui sim e para esta questão que só  agora começou a desenrolar  é que iremos ver que visão tem a atual Administração quanto ao mercado de trabalho a entrar em forte disfuncionamento. A partir daqui, será fácil colocá-la no espectro político à esquerda ou à direita, conforme o que sair. Um socialista não convencional dir-me-á que  hoje  esquerda e direita são conceitos que se sobrepõem.  E a realidade é capaz de lhe vir a dar toda a razão! Aguardemos, então.

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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