NÃO É EXATAMENTE UMA “BARRA-LIVRE” – “AS PENSÕES DEVEM SER DISCUTIDAS”: BRUXELAS RECLAMA REFORMAS EM TROCA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA UE, por SÉBASTIEN GROB

 

 

Les retraites doivent être discutées”: Bruxelles réclame des réformes en échange du plan de relance européen, por Sébastien Grob

Marianne, 9 de Fevereiro de 2021

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

As boas e velhas “reformas estruturais” estão de regresso a Bruxelas. A Comissão já deixou isto bem claro – oficiosamente- a certos países, nomeadamente a Alemanha, que vieram bater à sua porta para beneficiar do plano de recuperação. E a França vai ter de fazer um esforço. Esta terça-feira, 9 de Fevereiro, o Parlamento Europeu deverá adoptar um regulamento para que enquadrar este plano.

O Parlamento Europeu votará na terça-feira, 9 de Fevereiro, um regulamento sobre o Plano de Relançamento da Economia Europeia, que se destina a pôr em execução o acordo alcançado em Julho de 2020. Sem esperar pela sua adopção, já começaram as discussões entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, que é responsável pela avaliação da seriedade dos roteiros nacionais. A equipa de Ursula von Der Leyen reiterou uma exigência chave: para além das medidas de investimento, os governos devem prever “reformas estruturais“, aceitando as recomendações feitas aos países membros nos últimos anos. As recomendações para a França incluíam nomeadamente o controlo do défice orçamental e a reforma do sistema de pensões.

O texto discutido na terça-feira é o resultado de um compromisso entre as instituições da UE, alcançado em meados de Dezembro, e tem, portanto, todas as hipóteses de ser adoptado nos mesmos termos pelo Parlamento. Em primeiro lugar recorda as duas componentes do plano de recuperação, tal como estabelecido no acordo de Julho: até 360 mil milhões de euros poderiam ser pagos aos Estados-Membros sob a forma de empréstimos a reembolsar e 312 mil milhões de euros sob a forma de subvenções. O montante da ajuda atribuída a cada país é então detalhado. A França receberá 39 mil milhões de euros, enquanto a Espanha e a Itália receberão ambas cerca de 69 mil milhões de euros. A Alemanha, pelo seu lado, receberá “apenas” 25 mil milhões de euros.

RECUPERAÇÃO A CONTA-GOTAS

O documento também estabelece as condições para receber estes fundos. Em particular, os planos nacionais terão de contribuir para as transições ecológicas e digitais, às quais terá de ser consagrada uma parte mínima dos fundos. A ecologia terá de receber pelo menos 37% das subvenções, e o “digital” 20%. Outra condição importante: os planos nacionais devem ser “coerentes com os desafios e prioridades identificados” no quadro do “Semestre Europeu”, um programa ao abrigo do qual a Comissão dirige anualmente recomendações aos Estados-membros. Estas recomendações visam coordenar as políticas económicas nacionais, particularmente com vista a alcançar a “convergência” entre países e a “solidez das finanças públicas“.

Uma vez adoptado o regulamento, os países membros terão até 30 de Abril para submeterem o seu projeto à Comissão. O executivo da UE terá então dois meses para preparar a sua avaliação e emitir um parecer positivo ou negativo. Caberá então ao Conselho da União Europeia (UE), o órgão que representa os governos dos países membros, validar os planos de recuperação. Isto exigirá uma maioria qualificada, ou seja, os votos de pelo menos 15 Estados, que em conjunto devem representar dois terços da população da UE. As ajudas virão então a conta-gotas: os Estados só poderão receber um máximo de 13% dos seus subsídios em 2021, ou seja, 5 mil milhões de euros para a França. Os pagamentos serão então escalonados até 2023.

Na verdade, os países membros já começaram a discutir os seus planos de despesas com a Comissão. De acordo com o jornal alemão Handelsblatt, o governo de Angela Merkel enviou assim uma primeira versão do seu plano. Mas foi-lhe pedido que revisse a sua cópia: o seu roteiro não contém reformas suficientes para satisfazer os gostos de Bruxelas, relata o diário económico. À nossa vizinha Alemanha, já largamente liberalizada, a Comissão reclama uma reforma para “melhorar” o seu sistema de pensões, e a eliminar uma opção fiscal que “desencoraja as pessoas de trabalhar mais horas”, continua o Handelsblatt. O Handelsblatt relata um argumento apresentado pelos negociadores europeus: “Se a Alemanha não realizar reformas, os outros Estados também não o quererão fazer, é argumentado em Bruxelas”.

“UMA OBSERVAÇÃO DIRIGIDA A VÁRIOS PAÍSES”

A Alemanha não é a única a ser posta na linha. “Recebemos de facto o plano alemão. Sobre este ponto, ou seja, o facto de os planos estarem mais orientados para o investimento e menos para as reformas estruturais, esta é uma observação que foi dirigida a vários países“, explicou um porta-voz do executivo europeu à Marianne. Porque as reformas ligadas ao Semestre Europeu são um critério incontornável aos olhos da Comissão, da mesma forma que o investimento verde ou digital. “Todas peças são importantes. Queremos garantir um bom equilíbrio entre investimento e reformas“, continuou.

E em França? O governo “já iniciou discussões informais com a Comissão Europeia“, que “estão a progredir de forma satisfatória“, disse o Ministério da Economia à Marianne. Bercy acrescentou que o plano de recuperação francês “ainda não está completo nesta fase”, sem especificar se Bruxelas já solicitou alterações.

A fim de cumprir o regulamento atualmente em adopção, o projeto francês deve basear-se nas recomendações recebidas nos últimos anos. Por exemplo, a edição de 2019 apelava à França para “reduzir as restrições regulamentares, particularmente no sector dos serviços“. Outro caminho sugerido é “reformar o sistema de pensões a fim de uniformizar gradualmente as regras dos vários regimes (…) com vista a reforçar a sua equidade e sustentabilidade“. Será que o governo Macron terá de pôr de novo em prática a sua reforma das pensões? “As recomendações apontavam para a conveniência de harmonizar os diferentes sistemas de pensões, em 2019 e mesmo antes. E este desafio é uma observação partilhada com a França. Portanto, deve ser discutido no âmbito do plano de recuperação“, responde a Comissão. Embora especificando que “não existem pré-requisitos“, ou seja, que nenhuma medida é fixada antecipadamente como uma condição incontornável.

As recomendações de 2019 apelavam também à França para fazer poupanças, em particular “reduzindo as despesas (…) em todos os subsectores do governo“. Um ano mais tarde, as recomendações de 2020 foram menos insistentes neste ponto, mas antecipavam também o fim do “custe o que custar” da crise sanitária. O governo francês foi assim encorajado a “alcançar posições orçamentais prudentes a médio prazo e garantir a sustentabilidade da dívida“, “assim que a situação económica o permita“.

CONCESSÕES A MONTANTE

Se a Comissão considerasse um roteiro insuficiente, poderia emitir um parecer negativo sobre a sua validação. O acesso aos subsídios seria assim bloqueado para o país em questão? O projeto de regulamento não especifica claramente este aspeto, que é crucial para o poder de negociação de Bruxelas. “A Comissão tem de transmitir a sua avaliação ao Conselho [onde os governos têm assento, N.D.R.]. Mas então o Conselho não está vinculado pelo parecer da Comissão, e é livre de alterar a decisão proposta“, interpreta Sébastien Adalid, professor de direito público na Universidade do Havre. De acordo com este especialista em regras europeias, os Estados poderiam assim validar um plano apesar da oposição de Bruxelas. Sem o dizer tão claramente, Bercy parece estar na mesma linha: “O Conselho aprova os planos (…) com base no parecer da Comissão“, diz-nos o Ministério da Economia.

Mas a Comissão poderia influenciar a decisão final mesmo na ausência de um direito de veto. “Politicamente, sobre estes assuntos, é bastante raro que um parecer negativo da Comissão seja anulado, diz o porta-voz de Bruxelas. Porque é do interesse comum e respeita os intercâmbios havidos“. A mesma melodia do lado francês: “Na prática, é muito complicado obter uma maioria qualificada diferente da opinião do executivo europeu“, sublinha o Ministério da Economia. Além disso, a Comissão tem grandes esperanças de que tal extremo não venha a ocorrer. “Ninguém prevê que um Estado não tenha um plano de recuperação no final, graças aos esforços regulares de discussão com os países membros“. Claramente, quaisquer desacordos teriam de ser resolvidos antes de Bruxelas emitir o seu parecer. E as preciosas reformas encontrarem o seu caminho nas agendas nacionais.

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O autor:  Sébastien Grob licenciado e mestre em Jornalismo por Sciences Po, é jornalista em Marianne desde julho 2020, para onde entrou como estagiário em maio 2019. Anteriormente estagiou em Lyon Capitale, em Le Ravi e no L’Humanité.

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Ler também: Plan de relance européen, mais qui va payer?

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Pode ler este artigo no original clicando em:

“Les retraites doivent être discutées” : Bruxelles réclame des réformes en échange du plan de relance européen (marianne.net)

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