OS MILHÕES DA UNIÃO EUROPEIA, por A. Gonçalves Ribeiro

OS MILHÕES DA UNIÃO EUROPEIA

por A. Gonçalves Ribeiro

Tenente-General

 

ANTECEDENTES. Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1 de Janeiro de 1986, integrando o conjunto dos países em vias de desenvolvimento. Após o Tratado de Maastricht de 1992, a CEE mudou o nome para União Europeia (UE)

Volvidos 35 anos, Portugal mantém o mesmo estatuto, apesar do reconhecido progresso em infraestruturas, nomeadamente viárias, financiadas por milhares de milhões de euros provenientes da UE.

PASSADO RECENTE. Os Fundos da UE inscreveram-se, primeiro, nos Quadros de Referência Estratégica Nacional (QREN) e, mais recentemente, nos Quadros Financeiros Plurianuais (QFP), válidos por 7 anos.

Está a terminar o Plano Plurianual 2014-2020, que só encerrará em 2023 a fim de permitir o fecho de projectos ainda em curso. Todavia, com o covid 19, fundos afectos a este Plano e ainda não gastos podem ser aplicados pelos Estados-membros na liquidação de necessidades prementes: máscaras, apoio a restaurantes, hotéis, empresas e lares, ventiladores, etc.

SITUAÇÃO ACTUAL. O Plano Plurianual 2021-2027 afectará a Portugal 24 mil milhões de euros, a fundo perdido, distribuídos por três fundos: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de Coesão. A estes valores, Portugal pode ainda somar 2 mil milhões do REACT-EU, criado para a redução de emissões atmosféricas poluentes e inscrito no «Just Transition Fund».

A «BAZUKA». O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), resposta da UE aos efeitos adversos da pandemia no tecido económico e social dos Estados-membros, fixa Três Grandes Objectivos a atingir no termo da crise: economia mais verde, economia mais digital e tecnológica, economia social e espacialmente mais coesa.

No caso de Portugal, as Subvenções do PRR, a Título Perdido, atingem o valor de 14 mil milhões de euros; a Título de Dívida, o país poderá aceder a mais 14 mil milhões, a liquidar entre 2028 e 2058.

EM JEITO DE CONCLUSÃO. Na aplicação destes Fundos, nomeadamente o PRR, a União Europeia põe em relevo que mais dinheiro significa maior responsabilidade e que mais responsabilidade significa tolerância-zero à fraude. E avisa: haverá ainda especial atenção a projectos que podem não constituir fraude, mas que não acrescentem valor a qualquer um dos três objectivos fixados para o PRR.

Parafraseando uma frase do Presidente dos EUA, John Kennedy, não se deve esperar o que a UE irá fazer, mas sim o que é que Portugal, através do Governo, vai fazer e como gastará este dinheiro.

Lisboa, 09 de Maio de 2021

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