A “Reforma das Forças Armadas” e a Democracia, por Vasco Lourenço

Vasco Lourenço, Presidente da Direcção da Associação 25 de Abril, enviou aos sócios da Associação a sua posição sobre a tão contestada Reforma das Forças Armadas, proposta pelo Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, que teve prévia aprovação governamental.
Pela Assembleia da República, no dia 27 de Maio, as propostas do executivo -a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA)- foram aprovadas com os votos do PS, PSD e CDS, tendo votado contra BE, PCP, PEV, Chega, com abstenção do PAN, da Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues (ex-PAN) e Joacine Katar Moreira (ex-Livre).
As duas propostas serão discutidas, na especialidade, na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, só depois podendo ser aprovadas em definitivo.
Conhecedor desta posição, na minha qualidade de sócio da Associação 25 de Abril, solicitei autorização ao Coronel Vasco Lourenço para a publicar no nosso blogue, incluindo a comunicação aos sócios que antecede aquela sua posição, ao que respondeu afirmativamente. O meu muito obrigado.
António Gomes Marques
Vasco Lourenço

Caros associados

Hesitei muito, antes de me decidir por assumir uma posição pública, sobre a “Reforma das Forças Armadas”.

Sei que alguns de vocês poderão levantar objecções a uma tomada de posição desta natureza.

A Associação 25 de Abril não é uma associação sócio profissional das Forças Armadas, nem sequer é uma associação de militares.

Como os seus estatutos definem, a Associação 25 de Abril é uma associação de natureza cultural e cívica.

No entanto, dada a sua origem e os seus fins, a Associação 25 de Abril, logo na primeira revisão dos seus estatutos, cerca de cinco anos depois da sua fundação, decidiu acrescentar um item aos seus fins, onde define o objectivo de “intervir no estudo de assuntos relacionados com o campo da Defesa e das Forças Armadas, nomeadamente para a caracterização do papel do militar e das Forças Armadas numa sociedade democrática”.

A situação pandémica que atravessamos não nos permitiu desenvolver o debate que se impunha sobre uma tão importante proposta de alteração que o titular da pasta da Defesa Nacional decidiu propor à Assembleia da República.

Isso não nos impediu contudo de acompanhar o referido processo, manifestando – através da difusão de posições diversas de muitos militares, não todos nossos associados – sempre uma grande esperança em que um assunto desta importância acabasse por ser tratado e desenvolvido com a elevação que o mesmo merece e justifica.

É conhecida a evolução do processo.

Porque me sinto muito incomodado e preocupado com essa evolução, decidi fazer uma pequena reflexão, onde aponto algumas das deficiências de que, na minha opinião, esse processo padece.

Faço-o, não na presunção de que estou a exprimir a opinião de todos os associados da A25A, militares ou não militares, mas na esperança de que seja acompanhado pela esmagadora maioria dos mesmos.

Faço-o também na esperança, porventura vã e infundada, de que ainda possa ajudar a reverter o processo.

Aqui vos deixo uma opinião pessoal que confio seja o pontapé de saída para um maior debate deste assunto no seio da nossa Associação 25 de Abril.

Cordiais saudações de Abril

Vasco Lourenço

 

 

A “Reforma das Forças Armadas” e a Democracia

por Vasco Lourenço

O processo desencadeado pelo MDN, com a apresentação de uma proposta de alteração à estrutura de Comando das Forças Armadas, coloca-nos algumas dúvidas sobre a natureza da nossa Democracia, sobre a natureza democrática dos seus agentes.

As Forças Armadas estão necessitadas de uma reforma? Têm problemas decorrentes da sua degradação – seja em efectivos, seja em meios – que condicionam o cumprimento da sua missão?

Certamente, ninguém ousaria negar essa evidência!

Então, em primeiro lugar vamos definir que reforma é necessária, que reforma é imprescindível operar. A começar por analisar o porquê da situação a que se chegou. Lembrando Salgueiro Maia, o porquê do ” Estado a que isto chegou”…

Alguns, porventura temerosos, não quererão correr o risco de se confrontarem com o facto de que esse estado se deve essencialmente à incompetência dos diversos governos, quase sempre com a conivência dos chefes militares, que nunca promoveram a dignificação de uma Instituição fundamental do Estado.

No entanto, antes de tudo o mais, o País, através dos seus responsáveis democráticos, tem o dever de definir que política de Defesa Nacional pretende e, em consequência, que componente militar necessita!

Para, de seguida, definir a missão a atribuir a essa componente militar, isto é, às Forças Armadas, e dotá-la dos meios necessários ao cumprimento dessa missão!

Foi isso que se fez?

Nada disso, pelo contrário. Engendraram um ponto específico, apresentaram-no como panaceia para todos os males e “em frente e em força”! …

Quando surgem as primeiras dúvidas públicas sobre o projecto, a que assistimos?

A uma resposta correcta e normal num Estado de Direito democrático?

Não, o que vemos é o MDN, o principal responsável de tudo o que estava a passar-se, começar por não dizer a verdade, quando afirma que “o projecto tem a aprovação dos Chefes de Estado Maior dos Ramos”…

Depois, perante a contestação, vinda de militares na situação de reforma, pois os do activo não podem expressar publicamente as suas opiniões, enceta uma “fuga para a frente” e, demonstrando uma inabilidade e uma falta de diplomacia (esta, incompreensível num diplomata de carreira) fora do comum, desata a ofender os militares e as Forças Armadas:

. Refere-se aos militares na situação de reforma como ex-militares;

. Afirma que não é aos militares do passado que pertence definir as Forças Armadas do futuro, mas sim aos militares do presente (escamoteando que os militares do presente também não foram ouvidos).

. Afirma que a organização das Forças Armadas é um problema político e não militar, que irá ser discutido no local próprio, a Casa da Democracia.

. Aos diversos artigos de opinião publicados, onde os mais diversos especialistas militares (oficiais, essencialmente Generais, dos três Ramos) se pronunciam, desmontando o projecto, responde com a organização de um seminário no IDN, que ele tutela, e com um estudo comparativo da autoria de um especialista académico seu assessor no MDN. Estudo esse que é contestado, com dados concretos, por vários especialistas militares, contestação que nada provoca na petulante posição do Senhor MDN.

. Temos visto que nem o facto de a quase totalidade dos ex-Chefes de Estado Maior, General ou dos Ramos, ter assumido posição pública de contestação serviu de nada. Pouco importando também que neles se inclua um ex-Presidente da República e a eles se tivesse “juntado”, surpreendentemente, um outro ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.

Nem o facto de a grande maioria desses ex-chefes militares terem sido, enquanto tais, coniventes com os responsáveis políticos (o que provocou a surpresa de muitos militares críticos, que sempre exigiram outra postura, menos servil, dos seus chefes) alertou os responsáveis políticos: não se surpreendem que, quem nunca levantou grandes problemas, se manifeste agora, de forma tão evidente? Não, “nós temos a maioria, vamos impor a nossa decisão…”

O processo seguiu os seus trâmites, obtidos os números de votos necessários, o projecto foi aprovado, na generalidade, na Assembleia da República.

A Democracia funcionou, dirão os mais legalistas, aqueles para quem “a forma é tudo”!

Não é esse o meu entendimento e daí este desabafo: face ao que se passou na Comissão Parlamentar de Defesa, onde se reprovou a proposta de audição das Associações Sócio Profissionais dos Militares, a que juntavam a Associação 25 de Abril (nunca fomos contactados, nunca nos oferecemos, estamos disponíveis) questiono que este seja um normal funcionamento da Democracia.

Numa Democracia, o poder de decisão pertence inequivocamente à maioria, mas esta tem de saber ouvir as minorias. E, quando o assunto a decidir se dirige especificamente a um grupo social, a uma Instituição, é essencial ouvir os representantes dessa instituição, sejam representantes oficiais e formais, sejam representantes informais!

Diz a comunicação social que o argumento que terá estado na base da decisão foi o de que “até hoje, nunca nenhuma associação-sócio profissional foi ouvida”!

Não quero acreditar! Em vez de perceberem – os deputados são, por princípio inteligentes o suficiente, para perceberem – que o procedimento tido até hoje é que está errado (já agora, se querem actualizar-nos com os países da OTAN, copiem-nos também aqui), persistem no erro, persistem num posicionamento autocrático e fecham os olhos e os ouvidos à realidade.

Poderá ser mais cómodo, poderá ser justificado com a regra da democracia, mas não deixa de revelar uma atitude altamente petulante, própria de quem se julga possuidor da verdade, e profundamente cobarde, própria de quem não ousa enfrentar os adversários, nomeadamente quando se sabe menos (portanto, se é menos competente) e se sente que os não conseguirá vencer!

Como Capitão de Abril, lamento que, passados 47 anos, seja esta a Democracia que temos!

Não é com satisfação que vejo nuvens negras a pairar sobre o sistema político que eu e os meus camaradas de Abril ajudámos, de forma determinante, a construir em Portugal.

Mas, como Capitão de Abril e cidadão, continuo a preferir uma má Democracia a uma “boa” ditadura!

Por isso, confio que os militares e as Forças Armadas continuem a ser o esteio fundamental da Democracia em Portugal.

Por isso, o meu apelo final a todos os militares: continuem a servir e não a servir-se! Portugal, merece-vos isso!

Por isso, mesmo não estando informado pelos proponentes da lei, quais as razões que a justificam; quais as missões que as Forças Armadas deixaram de cumprir ou cumpriram pior, com a actual estrutura; quais as melhorias que a lei vai provocar;

Mesmo continuando com fortes dúvidas de que as alterações introduzam, elas próprias, melhorias no campo da unidade de Comando e na economia de meios;

Mesmo continuando a suspeitar de interesses obscuros por detrás dos mentores desta lei (o passado de alguns a isso me leva), aqui fica o meu desejo e, porque não, a minha convicção: as Forças Armadas vão continuar a ser o suporte último do regime democrático.

Até quando?, poderá perguntar-se. Por mim, faço votos que, no mínimo, por mais 47 anos!

Cordiais saudações de Abril.

Maio de 2021

Vasco Lourenço

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