O processo desencadeado pelo MDN, com a apresentação de uma proposta de alteração à estrutura de Comando das Forças Armadas, coloca-nos algumas dúvidas sobre a natureza da nossa Democracia, sobre a natureza democrática dos seus agentes.
As Forças Armadas estão necessitadas de uma reforma? Têm problemas decorrentes da sua degradação – seja em efectivos, seja em meios – que condicionam o cumprimento da sua missão?
Certamente, ninguém ousaria negar essa evidência!
Então, em primeiro lugar vamos definir que reforma é necessária, que reforma é imprescindível operar. A começar por analisar o porquê da situação a que se chegou. Lembrando Salgueiro Maia, o porquê do ” Estado a que isto chegou”…
Alguns, porventura temerosos, não quererão correr o risco de se confrontarem com o facto de que esse estado se deve essencialmente à incompetência dos diversos governos, quase sempre com a conivência dos chefes militares, que nunca promoveram a dignificação de uma Instituição fundamental do Estado.
No entanto, antes de tudo o mais, o País, através dos seus responsáveis democráticos, tem o dever de definir que política de Defesa Nacional pretende e, em consequência, que componente militar necessita!
Para, de seguida, definir a missão a atribuir a essa componente militar, isto é, às Forças Armadas, e dotá-la dos meios necessários ao cumprimento dessa missão!
Foi isso que se fez?
Nada disso, pelo contrário. Engendraram um ponto específico, apresentaram-no como panaceia para todos os males e “em frente e em força”! …
Quando surgem as primeiras dúvidas públicas sobre o projecto, a que assistimos?
A uma resposta correcta e normal num Estado de Direito democrático?
Não, o que vemos é o MDN, o principal responsável de tudo o que estava a passar-se, começar por não dizer a verdade, quando afirma que “o projecto tem a aprovação dos Chefes de Estado Maior dos Ramos”…
Depois, perante a contestação, vinda de militares na situação de reforma, pois os do activo não podem expressar publicamente as suas opiniões, enceta uma “fuga para a frente” e, demonstrando uma inabilidade e uma falta de diplomacia (esta, incompreensível num diplomata de carreira) fora do comum, desata a ofender os militares e as Forças Armadas:
. Refere-se aos militares na situação de reforma como ex-militares;
. Afirma que não é aos militares do passado que pertence definir as Forças Armadas do futuro, mas sim aos militares do presente (escamoteando que os militares do presente também não foram ouvidos).
. Afirma que a organização das Forças Armadas é um problema político e não militar, que irá ser discutido no local próprio, a Casa da Democracia.
. Aos diversos artigos de opinião publicados, onde os mais diversos especialistas militares (oficiais, essencialmente Generais, dos três Ramos) se pronunciam, desmontando o projecto, responde com a organização de um seminário no IDN, que ele tutela, e com um estudo comparativo da autoria de um especialista académico seu assessor no MDN. Estudo esse que é contestado, com dados concretos, por vários especialistas militares, contestação que nada provoca na petulante posição do Senhor MDN.
. Temos visto que nem o facto de a quase totalidade dos ex-Chefes de Estado Maior, General ou dos Ramos, ter assumido posição pública de contestação serviu de nada. Pouco importando também que neles se inclua um ex-Presidente da República e a eles se tivesse “juntado”, surpreendentemente, um outro ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.
Nem o facto de a grande maioria desses ex-chefes militares terem sido, enquanto tais, coniventes com os responsáveis políticos (o que provocou a surpresa de muitos militares críticos, que sempre exigiram outra postura, menos servil, dos seus chefes) alertou os responsáveis políticos: não se surpreendem que, quem nunca levantou grandes problemas, se manifeste agora, de forma tão evidente? Não, “nós temos a maioria, vamos impor a nossa decisão…”
O processo seguiu os seus trâmites, obtidos os números de votos necessários, o projecto foi aprovado, na generalidade, na Assembleia da República.
A Democracia funcionou, dirão os mais legalistas, aqueles para quem “a forma é tudo”!
Não é esse o meu entendimento e daí este desabafo: face ao que se passou na Comissão Parlamentar de Defesa, onde se reprovou a proposta de audição das Associações Sócio Profissionais dos Militares, a que juntavam a Associação 25 de Abril (nunca fomos contactados, nunca nos oferecemos, estamos disponíveis) questiono que este seja um normal funcionamento da Democracia.
Numa Democracia, o poder de decisão pertence inequivocamente à maioria, mas esta tem de saber ouvir as minorias. E, quando o assunto a decidir se dirige especificamente a um grupo social, a uma Instituição, é essencial ouvir os representantes dessa instituição, sejam representantes oficiais e formais, sejam representantes informais!
Diz a comunicação social que o argumento que terá estado na base da decisão foi o de que “até hoje, nunca nenhuma associação-sócio profissional foi ouvida”!
Não quero acreditar! Em vez de perceberem – os deputados são, por princípio inteligentes o suficiente, para perceberem – que o procedimento tido até hoje é que está errado (já agora, se querem actualizar-nos com os países da OTAN, copiem-nos também aqui), persistem no erro, persistem num posicionamento autocrático e fecham os olhos e os ouvidos à realidade.
Poderá ser mais cómodo, poderá ser justificado com a regra da democracia, mas não deixa de revelar uma atitude altamente petulante, própria de quem se julga possuidor da verdade, e profundamente cobarde, própria de quem não ousa enfrentar os adversários, nomeadamente quando se sabe menos (portanto, se é menos competente) e se sente que os não conseguirá vencer!
Como Capitão de Abril, lamento que, passados 47 anos, seja esta a Democracia que temos!
Não é com satisfação que vejo nuvens negras a pairar sobre o sistema político que eu e os meus camaradas de Abril ajudámos, de forma determinante, a construir em Portugal.
Mas, como Capitão de Abril e cidadão, continuo a preferir uma má Democracia a uma “boa” ditadura!
Por isso, confio que os militares e as Forças Armadas continuem a ser o esteio fundamental da Democracia em Portugal.
Por isso, o meu apelo final a todos os militares: continuem a servir e não a servir-se! Portugal, merece-vos isso!
Por isso, mesmo não estando informado pelos proponentes da lei, quais as razões que a justificam; quais as missões que as Forças Armadas deixaram de cumprir ou cumpriram pior, com a actual estrutura; quais as melhorias que a lei vai provocar;
Mesmo continuando com fortes dúvidas de que as alterações introduzam, elas próprias, melhorias no campo da unidade de Comando e na economia de meios;
Mesmo continuando a suspeitar de interesses obscuros por detrás dos mentores desta lei (o passado de alguns a isso me leva), aqui fica o meu desejo e, porque não, a minha convicção: as Forças Armadas vão continuar a ser o suporte último do regime democrático.
Até quando?, poderá perguntar-se. Por mim, faço votos que, no mínimo, por mais 47 anos!
Cordiais saudações de Abril.
Maio de 2021
Vasco Lourenço
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