A Europa não está a ‘andar’ bem, confirmando os últimos dados estatísticos –a inflacção dispara até atingir números de afligir, 10,7%em Outubro, acompanhada por um modesto crescimentos de 0,2% no último trimestre e só um 2,1% interanual– situação que deixa o BCE em maus lençóis. ‘Sei que é muito duro, mas a missão do BCE é lutar contra a inflacção, para termos estabilidade nos preços. É o nosso mantra, a nossa missão, o nosso mandato’ afirmou a presidente Christine Lagarde, para quem ‘as taxas de juro são e continuarão a ser o principal instrumento para combater a inflação’.
Mas escrevia eu também, na Carta de 26 de Novembro, ‘Como afirma o DN do dia 23, Bruxelas recupera muitas críticas antigas às opções de política pública em Portugal. Os principais alvos parecem voltar a ser os funcionários públicos e os pensionistas: salários e pensões, que são das maiores rubricas da despesa e cujo crescimento preocupa a Comissão’. Aliás numa outra Carta anterior, a 22 de Outubro, já perguntava, ‘E quem tem a resposta para o facto de, por cá, os pensionistas receberem metade do estava previsto inicialmente, isto é,“em vez de seguirem a fórmula e aumentarem as reformas entre 8% e 7,1% vão aplicar uma atualização entre 4,43% e 3,53%”,de acordo com o DN do dia 11?’
Talvez a propósito, Jorge Bravo, economista do observatório da Segurança Social e Demografia da Sedes, também consultor do INE e de grandes seguradoras em gestão de risco e sistema de pensões, salientou, numa em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, ‘Estamos a falar do princípio da proteção da confiança, de pôr em causa legítimas expectativas constituídas no passado, até de uma aplicação retroativa ao pôr em causa um direito importante em termos constitucionais, o direito à Segurança Social de populações que estão desprotegidas. Olhando a jurisprudência dos acórdãos anteriores, publicados sobretudo durante a troika, diria que há legítimas razões para suscitarmos a verificação da constitucionalidade. Cortar as pensões de forma estrutural e permanente não é aceitável, não é constitucional’.
Não é despiciendo este comentário, até porque os dados da Pordata para o Dia Internacional da Pobreza, vindos a público no DN de 17 de Outubro, já revelam que o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social aumentou 12,5% em 2020 comparativamente a 2019, a primeira subida desde 2014. Os mais ricos estão mais ricos e os mais pobres, ainda mais pobres. Conclusão: recuámos. Somos o 2.º país com mais pessoas a viver em más condições materiais.
E em 2021, 1,6 milhões de pensionistas da Segurança Social receberam uma pensão de velhice ou invalidez inferior ao salário mínimo nacional. Donde se conclui que 72% dos pensionistas de velhice e 87% dos pensionistas de invalidez, viviam com menos de 665 euros mensais, o valor do salário mínimo em 2021 (a preços correntes).
Note-se que já em 28 de Novembro de 2012, a propósito de uma outra ‘invenção governamental’, a Contribuição Especial de Solidariedade, para que os pensionistas pagassem mais impostos que qualquer outro tipo de rendimentos, Bagão Félix escreveu no ‘Público’ um violentíssimo artigo, de que saliento, ‘Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Trata-se, não há outa maneira de o dizer, de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de prestações contributivas, em que já estão assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente, ao longo da sua vida restante’.
Aqui e como se vê, o mal também é antigo, mas no país do lado, as pensões vão subir 8,5% em 2023, de acordo com a imprensa deles no passado 29 de Novembro, a confirmar as previsões do governo lá do sítio.
Ainda por cá, diz também e agora, a imprensa nossa, ‘os juros dos depósitos começaram a dar sinais de subida em Portugal, apesar de ainda estarem muito aquém da média europeia. Olhando para os valores oferecidos pelos bancos da Zona Euro, os bancos nacionais pagam cerca de quatro vezes menos e a remuneração fica bem aquém da taxa de 1,975% da Euribor a três meses’.
Dizem que são governos dos mesmos feitio e qualidade, –lá e cá– mas nalgum lado estão a ‘brincar’ com a tal base da protecção de confiança, traindo expectativas e sonhos construídos e contratados no passado, mormente no que se refere à tranquilidade e segurança e, com a Europa a não ‘andar’ bem, até parece também vermos por cá, as coisas a ‘andar’ para trás!
Porque, como afirmou há uns anos nos ecrãs, um ‘normal’ –para não lhe chamar outra coisa– patrão e gestor bancário, referindo-se aos sacrifícios do povão português ‘Ai aguenta, aguenta’. Talvez esteja agora a gozar uma pensão abaixo do salário mínimo!
António M. Oliveira
Não respeito as normas que o Acordo Ortográfico me quer impor
