SAHARA OCIDENTAL – OUISO – “ESPÍRITO CENSÓRIO? MORRAM OS PRINCÍPIOS EM VEZ DA ÚLTIMA COLÓNIA DE ÁFRICA?” – por YAZID BEN HOUNET e SÉBASTIAN BOULAY

 

 

 

 

Sahara Occidental: Esprit de censure?, por Yazid Ben Hounet e Sébastien Boulay

Yazid Ben Hounet, CNRS, Laboratoire d’Anthropologie Sociale (CNRS-EHESS-Collège de France)

Sébastien Boulay, Université Paris Cité, Centre Population et Développement (UMR 196 Ceped)

OUISO, Novembro de 2022

Seleção e tradução de João Machado

 

Este texto foi redigido na sequência de um pedido do redactor-adjunto da revista Esprit (feito a 12 de Setembro de 2022, para um texto sobre o Sahara Ocidental com um máximo de 8000 caracteres). O documento escrito foi remetido a 13 de Outubro de 2022, tendo havido um comprovativo de recepção. Foi finalmente recusado a 15 de Novembro de 2022 pelo motivo de, «apesar das qualidades do vosso artigo, particularmente preciso e bem informado», um outro texto sobre o Sahara Ocidental – nunca mencionado anteriormente – dever aparecer no próximo número da revista. Assim colocámos a nossa contribuição no sítio da OUISO e autorizamos as e os que o desejarem  publicá-lo e difundi-lo a fazê-lo o mais que possível.

No dia 18 de Abril de 2018, L’Humanité publicou uma carta aberta dirigida a Emmanuel Macron, assinada por dezenas de especialistas de direito internacional, de relações internacionais, dos direitos humanos e da África do Norte. Esta carta aberta punha em destaque a responsabilidade da França na não descolonização do Sahara Ocidental.

Vista de França, a questão do Sahara Ocidental, quando é abordada pela comunicação social (quer dizer, raramente), resume-se muitas vezes a uma disputa territorial entre, de um lado, Marrocos e, do outro um «movimento independentista», a Frente Polisário «apoiada pela Argélia». Quando vista internacionalmente, ou por especialistas no assunto, a situação do Sahara Ocidental é sobretudo a de uma descolonização entravada por Marrocos, que ocupa 80% do território, com o apoio (na retaguarda) da França. Esta dá origem a violações dos direitos humanos e a crimes coloniais nos territórios sob ocupação marroquina.

Uma descolonização bloqueada

Colónia espanhola de 1884 a 1976, desde muito cedo o Sahara Ocidental atraiu a cobiça do vizinho marroquino e depois, mais tarde, da Mauritânia, que invadiram o território nos fins de 1975, princípios de 1976, conforme um acordo feito com o regime de Franco (14 de Novembro de 1975), passando por cima do povo colonizado do Sahara Ocidental (os sarauitas) e infringindo as resoluções da ONU. Esta invasão desencadeia uma guerra de 16 anos com a Frente Polisário, movimento de libertação fundado em 1973 que luta em primeiro lugar contra a Espanha pela descolonização do território, e foi reconhecido pela ONU como único representante do povo sarauita em Maio de 1975.

A Frente Polisário insere-se na esteira dos movimentos de libertação africanos, conforme as resoluções da ONU (1) e a carta da Organização da Unidade Africana (Addis-Abeba, 1963) (2), documento fundador da União Africana. Esta última estabelecia dois princípios claros para toda a África: por um lado o respeito das fronteiras herdadas da colonização (regra recordada na Conferência do cairo de 1964); por outro lado o apoio dos estados recém chegados à independência aos movimentos de libertação nacional nos territórios ainda por descolonizar (como é o caso da Frente Polisário).

A guerra tem provocado um êxodo maciço de refugiados sarauitas para os campos que o Crescente Vermelho argelino tem instalados no Sudoeste argelino perto de Tinduf, onde um estado sarauita independente – a República Árabe Sarauita Democrática (RASD) – foi proclamado a 27 de Fevereiro de 1976 pelos nacionalistas sarauitas. Em 1979, a Mauritânia, esgotada, abandona o conflito. A RASD tornou-se membro da União Africana em 1982. Em 1991, um cessar-fogo entre a Frente Polisário e o estado marroquino prevê a organização de um referendo de autodeterminação sob os auspícios das Nações Unidas, e estas criam a Missão das Nações Unidas para um referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), com a incumbência de vigiar o cessar-fogo e organizar a consulta eleitoral. Trinta anos mais tarde, o referendo de autodeterminação ainda não se realizou, devido a desacordos recorrentes em relação ás listas de eleitores; o Marrocos tem proposto entretanto (desde 2007) um plano de autonomia alargada. Em Novembro de 2020 recomeçou o conflito no que é a última colónia de África.

Uma sociedade amordaçada

Na carta aberta mencionada acima vem explicado que a França:

« apoia todos os anos, no mês de Abril, no Conselho de Segurança, a posição marroquina de recusar o alargamento do mandato da missão de manutenção da paz das Nações Unidas (a MINURSO) à vigilância dos direitos humanos, e também da preparação de um referendo sobre a autodeterminação, objectivo principal do cessar fogo de 1991 e, não o esqueçamos, exigência das Nações Unidas desde 1966. Esta posição francesa permite ao estado marroquino – que a ONU, a OUA-UA e a EU continuam a considerar como estando a ocupar este território – prosseguir a sua iniciativa de colonização favorecendo nomeadamente a deslocação de populações provenientes de Marrocos, aprisionando e “julgando” prisioneiros políticos sarauitas em solo marroquino, dois motivos flagrantes (entre outros) de violação do direito internacional e do direito humanitário internacional».

De facto, a MINURSO continua a ser a única missão das Nações Unidos no mundo a não ter mandato de observação das violações dos direitos humanos. A 11 de Junho de 2022, a secção espanhola de Repórteres sem Fronteiras apresentou o seu relatório sobre o Sahara Ocidental, um verdadeiro buraco negro de informação, que se tornou numa zona sem lei para os jornalistas (3). Quatro décadas de abandono da última colónia de África, um conflito de baixa intensidade no terreno e nos meios de comunicação social, fizerem do Sahara Ocidental uma cidadela impenetrável jornalisticamente, uma zona de violação dos direitos humanos no que respeita aos sarauitas e aos jornalistas independentes. Entre os prisioneiros do famoso campo da dignidade – Gdeim Izik (2010) – contam-se quatro jornalistas ao lado dos militantes, vítimas de torturas, espancamentos, períodos de prisão solitária para além dos processos truncados ligados a penas muito pesadas que vão até à prisão perpétua. Naâma Asfari, jurista, defensor dos direitos humanos, casado com Claude Mangin-Asfari, cidadão de honra da cidade de Ivry, é um desses prisioneiros. Foi condenado, num processo iníquo, a 30 anos de prisão. 18 dos seus companheiros continuam na prisão desde 2010. A 12 de Dezembro de 2016, Marrocos foi condenado pelo Comité da ONU contra a tortura, no seguimento de uma queixa apresentada pelo ACAT e pelos advogados de Naâma Asfari (4).

Acrescentam-se a isto outras prisões não mediatizadas e violências regularmente perpetradas contra militantes sarauitas, em especial mulheres como Aminatou Haidar e Sultana Khaya. Num relatório arrasador, publicado nos fins de 2021(5), a Federação de associações catalãs amigas do povo sarauita e a associação NOVACT (Instituto Internacional para a Acção não Violenta), em parceria com o Grupo de Apoio de Genebra para a Protecção e a Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental, registavam e enumeravam não menos de 160 violações de direitos humanos só no período de Novembro de 2020 a Novembro de 2021, portanto, em média, uma violação a cada dois dias: ataques contra civis e os seus bens, incluindo execuções; restrição generalizada de circulação e de movimento; prisão domiciliária, ataques e destruição de bens; detenções arbitrárias e outras medidas de privação de liberdade; agressões físicas e torturas; processos iníquos, etc. Mede-se a intensidade dessas violações dos direitos humanos, quando se faz a relação com a dimensão da população sarauita a viver sob a ocupação (entre 100 000 e 200 000 pessoas) (6).

Estas violações, para além de tudo o mais, são agravadas pelo muro marroquino no Sahara Ocidental, um dos maiores do mundo, e paradoxalmente um dos menos visíveis na grande comunicação social.  O muro divide o Sahara Ocidental, e o seu povo, em duas partes. Mais de 7 milhões de minas antipessoais, espalhadas a todo o comprimento, põem em risco quotidianamente a vida dos sarauitas e dos seus rebanhos(7).

A partir da data da carta aberta (Abril de 2018) dirigida a Emmanuel Macron, o apoio da França a este empreendimento colonial reforçou-se: instalação de uma delegação da câmara francesa de comércio e indústria em Dakhla, na parte ocupada ilegalmente por Marrocos (1 de Março de 2019), criação com recurso ao Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (Institut de Recherche pour le Développement – IRD) de parcerias franco-marroquinas cobrindo o Sahara Ocidental(8), abertura de uma antena do partido presidencial, LREM (NT: La République en Marche, o partido de Emmanuel Macron), também em Dakhla (8 de Abril de 2021). Hoje em dia, enquanto a guerra ferve na Ucrânia e obriga os países europeus a repensar os seus aprovisionamentos energéticos, o governo francês parece particularmente interessado numa aproximação com a Argélia… Vamos supor que o presidente francês será capaz de recordar as suas afirmações em Argel a 15 de Fevereiro de 2017:

“Sim, a colonização é um crime contra a humanidade”

***

« Et balaie-moi tous les obscurcisseurs, tous les inventeurs de subterfuges, tous les charlatans mystificateurs, tous les manieurs de charabia. Et n’essaie pas de savoir si ces messieurs sont personnellement de bonne ou de mauvaise foi, s’ils sont personnellement bien ou mal intentionnés, s’ils sont personnellement, c’est-à-dire dans leur conscience intime de Pierre ou Paul, colonialistes ou non, l’essentiel étant que leur très aléatoire bonne foi subjective est sans rapport aucun avec la portée objective et sociale de la mauvaise besogne qu’ils font de chiens de garde du colonialisme » (Aimé Césaire, Discours sur le colonialisme, 1950).

“E corram com todos os obscurantistas, todos os inventores de subterfúgios, todos os charlatães mistificadores, todos os manipuladores de baboseiras. E não percas tempo a procurar saber se esses senhores pessoalmente estão de boa ou má fé, se pessoalmente são bem ou mal intencionados, se pessoalmente são, quer dizer se pessoalmente na sua consciência íntima de Pedro ou Paulo, colonialistas ou não, sendo o essencial que a sua muito aleatória boa fé subjectiva não tem qualquer relação com o alcance objectivo e social do mau trabalho que fazem de cães de guarda do colonialismo» (Aimé Césaire, Discurso sobre o colonialismo, 1950) 

__________________

[1] Resolução 1514 de l’Assembleia Geral das Nações Unidas de 14 de Dezembro de 1960.

[2] Resoluções da Conferência de Addis-Abeba sobre a descolonização – documento fundador da Organização de Unidade Africana – aprovado de 22 a 25 Maio de 1963.

[3] Reporters without Borders, Western Sahara. A Desert for Journalists, june 2022. https://rsf.org/sites/default/files/rapport_sahara_-_final_pdf2.pdf

[4] https://www.acatfrance.fr/communique-de-presse/le-maroc-condamne-par-le-comite-de-lonu-contre-la-torture-dans-laffaire-naama-asfari

[5] Federação ACAPS et Novact, 2021, Visibiliser l’occupation au Sahara Occidental. Augmentation de la répression et violations des droits humains un an après la rupture du cessez-le-feuhttps://www.westernsaharareports.com/fr/home-fra/

[6] O INED estima em 626 000 pessoas a população do Sahara Ocidental em 2021. Perante a colonização de povoamento maciço, os sarauitas tornaram-se minoria e representam, actualmente, mais ou menos um terço da população na parte ocupada por Marrocos. Diversos relatórios de ONGs estimam em cerca de 175 000 o número de  sarauitas refugiados nos campos perto de Tinduf.  A estes juntam-se os sarauitas que  vivem nos territórios controlados pela RASD (cerca de 20% do Sahara Ocidental), na Mauritânia e no exílio (na Europa – Espanha principalmente; EUA, etc.).

[7] https://book.stopthewall.org/the-moroccan-wall-in-western-sahara-a-silent-crime/

[8] http://ouiso.recherche.parisdescartes.fr/fr/2021/07/07/linstitut-de-recherche-pour-le-developpement-ird-viole-le-droit-international-au-sahara-occidental/


Leia este trabalho no original clicando em:

Sahara Occidental : Esprit de censure ? – OUISO (parisdescartes.fr)

 

Leave a Reply