Seleção e tradução de Francisco Tavares
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Escândalo da UE na aquisição de vacinas contra a COVID-19 continua a crescer apesar do silêncio ensurdecedor dos meios de comunicação social
Por Nick Corbishley
Publicado por 
em 2 de Junho de 2023 (original aqui)
“Sob a presidência da Comissão Europeia por von der Leyen, a tendência das instituições (e dos funcionários) da UE para fugir à sua devida responsabilidade, escondendo-se colectivamente atrás de um baluarte de opacidade que desafia a democracia, atingiu proporções alarmantes.”
Se pestanejou, provavelmente não viu: A Comissão Europeia renegociou o seu contrato altamente controverso de vacina contra a COVID-19 com a Pfizer-BioNTech, num contexto de quase nenhuma cobertura da imprensa. Quando partes de um relatório intercalar sobre a renegociação do contrato foram recentemente divulgadas, não o foram aos deputados europeus ou ao público da UE, mas a jornalistas do Financial Times e da agência noticiosa Reuters. E depois a história desapareceu rapidamente. O que não é, provavelmente, uma surpresa, dada a pouca diferença que a renegociação fará, como Martin Sonneborn, um eurodeputado alemão e antigo chefe de redacção da revista satírica Titanic, documenta num relato mordaz:
Se os seus relatórios estiverem correctos, a Comissão propõe substituir a actual obrigação de pagamento da Pfizer no valor de 10 MIL MILHÕES de euros por uma obrigação de pagamento de 10 MIL MILHÕES de euros à Pfizer.
Um jogo de fachada interessante.
A UE pode até acabar por pagar mais por menos (mais sobre isso adiante).
A renegociação tornou-se necessária porque muitos governos dos Estados-Membros da UE se cansaram de acumular (e pagar) montanhas cada vez maiores de frascos de vacinas contra a COVID-19 que quase ninguém quer e que nunca serão utilizados. No entanto, continuaram a chegar novos fornecimentos. Como noticiei em Janeiro, o governo alemão tinha acumulado mais de 150 milhões de frascos não utilizados no seu armazém central e estava mesmo a falar em cancelar ou reduzir as encomendas adicionais que tinha feito através da Comissão Europeia para 2023 e 2024. Muitos Estados da Europa de Leste diziam o mesmo.
Isto foi suficiente para levar a Comissão, aos pontapés e aos gritos, de volta à mesa das negociações. Mas se o passado é o prólogo, os pormenores mais importantes da renegociação nunca serão tornados públicos.
“Tinta que desaparece”
Em 26 de Maio, a Comissão anunciou que tinha chegado a um acordo com a Pfizer para rever os termos do contrato de Maio de 2021. O novo acordo reduz as 450 milhões de doses que deveriam ser entregues em 2023, distribuindo-as pelos quatro anos seguintes. Diz o Politico no seu artigo A Pfizer, a União Europeia e a tinta que desaparece “é toda a informação que se obtém. A Comissão não revela o novo número de doses que os países membros devem comprar, nem os termos financeiros do contrato alterado”.
Sonneborn tentou dar algum sentido ao que está a ser oferecido (tradução automática):
Trata-se de “ajustar” o gigantesco (terceiro) contrato von der Leyen-Pfizer, com o qual a Comissão se tinha comprometido a comprar 900 milhões de doses até ao final de 2023. Cerca de 400 milhões destas unidades já foram entregues e os restantes 500 milhões têm ainda de ser aceites pelos membros da UE este ano.
O ponto de partida para as renegociações são os 500 milhões de doses ainda por adquirir. Ao preço de tabela de 20 euros/dose, isto resulta num passivo (do contrato legal celebrado em 2021) de 10 mil milhões de euros.
De acordo com o Financial Times, o contrato renegociado prevê agora a redução do número total de doses de vacinas a adquirir de 500 milhões para 280 milhões. No futuro, serão adquiridos 70 milhões de frascos por ano, com o período de entrega a ser alargado até 2026. A Pfizer está disposta a cancelar as unidades que foram inicialmente encomendadas mas que não foram compradas em troca de uma “taxa de cancelamento” de 10 euros/dose, mas apenas se a UE aceitar um preço mais elevado para os frascos a entregar até 2026. Nos cantos obscuros do pátio da escola (e da indústria farmacêutica) chama-se a isto uma “taxa de flexibilidade”…
[O preço destas [novas vacinas] já não é o da anterior (20 euros por injecção), mas sim o de um novo sistema de preços, ainda desconhecido, que prevê um preço mais elevado, igualmente “ajustado”, para cada futura vacina “ajustada”.
Se não tivermos calculado mal, pelo menos mais 5,6 MIL MIlHÕES de euros de contratos vinculativos da UE irão para os balanços da Pfizer e para as contas offshore, se não tiverem rebentado até lá. E tendo em conta o preço de venda actual da Pfizer de 110 a 130 dólares por dose nos EUA, estamos tão aturdidos que já não conseguimos calcular aqui o resultado de forma fiável. Isso corresponderia a 280 milhões de notas de 100 euros.
Em resumo: A Comissão propõe renunciar a 220 milhões de doses inicialmente encomendadas à Pfizer por uma taxa de anulação de 2,2 mil milhões de euros e, em contrapartida, renuncia a uma nova encomenda disfarçada de renegociação de 280 milhões de unidades, por um montante entre 5,6 e 28 mil milhões de euros.
Um resultado aparente da renegociação é o facto de a Pfizer-BioNtech ter assegurado um quase monopólio na UE para o seu negócio extremamente lucrativo de vacinas. De acordo com uma fonte anónima citada pelo FT, se a Pfizer-BioNTech expedisse cerca de 70 milhões de doses por ano durante os próximos anos, cobriria mais ou menos todo o mercado. Isto seria certamente contrário às leis antitrust da UE e é um resultado inesperado para um produto médico que provou não ser tão eficaz ou seguro como inicialmente comercializado. De facto, a BioNtech está a enfrentar uma série de processos judiciais na Alemanha, o seu país de origem, por suspeitas de lesões e acontecimentos adversos causados pela sua vacina contra a COVID-19.
Tendo em conta que o contrato original de vacinação é o maior contrato público alguma vez assinado pela Comissão e que os contribuintes da UE estarão essencialmente a pagar a factura de vacinas que a maioria deles não quer e não vai tomar, seria de esperar que a sua renegociação fosse uma questão de grande interesse público. No entanto, a história encontrou um muro de silêncio ensurdecedor por parte dos principais meios de comunicação social do continente (com o Politico a revelar-se uma honrosa excepção).
Mais preocupante ainda é o facto de a Comissão da senhora VdLeyen estar a tentar assumir um papel muito mais importante na obtenção de contratos públicos conjuntos para os 27 Estados-Membros da UE, não só no domínio da saúde, mas também da energia e das armas. Relativamente a este último, já se verificam irregularidades processuais e opacidade semelhantes, como explica Sonneborn:
A Comissão confiou a aprovação de projectos do Fundo Europeu de Defesa, no valor de 8 mil milhões de euros, a uma rede opaca de “peritos externos”, sem garantir minimamente que os conflitos de interesses serão evitados e que o código de conduta da UE será respeitado. Segundo o Politico, a Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, salientou que os nomes destes peritos não se encontram em lado nenhum, o que é invulgar para os padrões da UE e que, segundo ela, prejudica o controlo público.
Uma história de opacidade
O escândalo da aquisição de vacinas pela UE começou a sério em Abril de 2021, quando a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen (a quem passarei a chamar VdL), se gabou, numa entrevista ao New York Times, de ter ajudado pessoalmente a garantir um enorme negócio de vacinas com a Pfizer BioNtech através de conversas telefónicas directas e mensagens de texto com o CEO da Pfizer, Albert Bourla. Semanas mais tarde, a Comissão fechou o maior negócio farmacêutico de sempre, aparentemente no valor de 35 mil milhões de euros. Como refere Sonneborn, tratou-se de uma autêntica burla:
Com o novo contrato, não só a quantidade de compra aumentou em 25%, como também o preço: de 15,50 para 19,50 euros por dose. Um mega-negócio historicamente único, em que o preço unitário aumenta à medida que aumenta a quantidade comprada.
Pouco tempo depois, o jornalista belga Alexander Fanta apresentou um pedido de liberdade de informação (FOI) sobre as mensagens de texto de von der Leyen com a Pfizer. A resposta inicial da Comissão foi bloquear o pedido, argumentando que a sua “política de manutenção de registos excluiria, em princípio, as mensagens instantâneas”. De facto, tal como Fanta observou num artigo do Politico, a Comissão nunca arquivou uma única mensagem de texto, apesar (ou talvez por causa) do facto de as mensagens de texto estarem a desempenhar um papel cada vez mais importante na política da UE.
A Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, abriu um inquérito sobre o assunto e concluiu que a recusa da Comissão em analisar devidamente o pedido constitui “má administração”. Um relatório do Tribunal de Contas da União Europeia concluiu que a senhora VdL tinha participado directamente nas negociações preliminares do contrato relativo à vacina, o que constituía um desvio total dos procedimentos de negociação normais da UE. A Comissão recusou-se a fornecer aos auditores os registos das discussões com a Pfizer, quer sob a forma de actas, nomes de peritos consultados, termos acordados ou outras provas. Este facto foi suficiente para desencadear uma investigação formal da Procuradoria Europeia sobre a aquisição de vacinas COVID-19 pela Comissão.
Em duas ocasiões, o director executivo da Pfizer, Albert Bourla, foi convidado a prestar testemunho numa audição do Parlamento Europeu sobre a resposta da UE à COVID-19. Em ambas as ocasiões, recusou o convite. Pior ainda, quando a mesma audição convocou a senhora VdL para testemunhar, os manda-chuvas do Parlamento Europeu juntaram-se para a proteger de um interrogatório público. Em vez disso, foi convidada a responder a perguntas em privado numa futura reunião da Conferência dos Presidentes. Semanas depois, uma moção apresentada pela líder do Partido Verde francês, Michèle Rivasi, para pelo menos reduzir o acesso privilegiado dos lobistas da Pfizer às instituições da UE, foi bloqueada pela Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.
A ironia é que agora muitos dos mesmos altos funcionários da UE estão a pedir que a Hungria seja destituída da presidência rotativa da UE por motivos de corrupção (como Yves explicou há alguns dias, o verdadeiro motivo é a falta de entusiasmo do governo de Orban pelo conflito na Ucrânia e a imposição de mais sanções à Rússia). O ex-líder do ALDE no Parlamento Europeu, Guy Verhofstadt, tuitou ontem, sem qualquer traço de ironia, que “os infractores da lei não têm lugar na mesa principal da UE… muito menos para a presidir”.
No entanto, no topo da mesa da UE está Ursula von der Leyen, que, no seu discurso sobre o estado da União Europeia, em Setembro passado, prometeu travar uma guerra global contra a corrupção, ao mesmo tempo que se recusava a responder a perguntas públicas sobre as suas próprias violações repetidas de regras e procedimentos básicos nos seus negócios opacos com a Pfizer BioNTech.
A senhora VdL também foi acusada de conflitos de interesses devido ao facto de o seu marido ter sido director científico da empresa americana de biotecnologia Orgenesis, que recebeu cerca de 320 milhões de euros em subsídios do Governo italiano. Depois de a Orgenesis ter recebido o dinheiro, que era apoiado por fundos da UE, Heiko von der Leyen foi eleito para o conselho de supervisão do projecto. Abandonou o conselho depois de os legisladores da UE e os media italianos terem chamado a atenção para o seu papel. Como refere a leitora do Naked Capitalism Isla White num comentário abaixo, a declaração pública de interesses de VdL não mencionava a posição do seu marido no conselho de administração e só foi actualizada quando a descoberta foi do domínio público.
“Alimentando a desconfiança” nas instituições europeias
Enquanto os legisladores seniores da UE, com a ajuda da maioria dos meios de comunicação social europeus, estão a fazer tudo o que podem para enterrar a história do Pfizergate, outros recusam-se a esquecê-la. No final de Janeiro, o New York Times apresentou uma queixa contra a Comissão no tribunal de topo da UE, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), argumentando que a Comissão tem a obrigação legal de divulgar as mensagens de texto de VdL, uma vez que podem conter informações sobre os acordos do bloco para a compra de milhares de milhões de euros de doses de COVID-19.
A transparência é um dos “princípios fundamentais” da UE, diz a página oficial da UE na Internet sobre o acesso à informação. “Exige que a UE divulgue informações sobre a elaboração das políticas e as despesas e que defenda o princípio da liberdade de informação. Estes princípios estão consagrados nos Tratados da UE, nomeadamente no artigo 10º do Tratado da União Europeia e no artigo 15º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
A Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, alertou recentemente para o facto de os crescentes escândalos políticos da UE poderem ter um “efeito devastador” na forma como as pessoas percepcionam e confiam em todo o projecto de integração europeia.
Não se pode ter legitimidade política sem autoridade moral. Também não se pode ter legitimidade política se as pessoas não confiarem em nós.
Na Bélgica, um lobista chamado Frédéric Baldan apresentou uma queixa contra VdL no tribunal de primeira instância de Liège, argumentando que as suas acções prejudicaram as finanças públicas do seu país e a confiança do público. De acordo com o lobista, VdL actuou à margem dos tratados da UE e do seu mandato em nome dos Estados-Membros, incluindo o seu país natal, a Bélgica. A eurodeputada Michèle Rivasi (Verdes/ALE) tuitou:
O SMSgate está a tomar um rumo criminoso. A Presidente da Comissão Europeia é acusada de “usurpação de funções e títulos”, “destruição de documentos públicos” e “conflitos de interesses ilegais e corrupção”.
Entretanto, no Parlamento Europeu, a frustração está a aumentar. De acordo com o site de notícias espanhol The Objective, cerca de 100 eurodeputados (de um total de 700) enviaram cartas à Comissão Europeia acusando a senhora VdL de agir “de forma opaca, violando o direito dos cidadãos a serem informados sobre o desempenho das instituições públicas”, e exigiram conhecer o conteúdo das comunicações entre o presidente e os executivos da Pfizer. Como diz Sonneborn, a transparência processual não é uma dádiva concedida por “autoridades metafisicamente remotas”; os cidadãos da UE têm direito a ela:
“Sob a presidência da Comissão por von der Leyen, a tendência das instituições (e dos funcionários) da UE para se esquivarem à sua devida responsabilidade, escondendo-se colectivamente atrás de um baluarte de opacidade que desafia a democracia, atingiu proporções alarmantes. Lembrem-se sempre: A transparência não é uma dádiva que lhe é concedida por autoridades metafisicamente remotas; têm direito a ela. Têm o direito (inalienável) de saber exactamente o que os funcionários que colocaram no poder estão a fazer em vosso nome.”
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O autor: Nick Corbishley é jornalista, colaborador de Naked Capitalism desde 2013, É licenciado em História Europeia pela universidade de Sheffield. Escritor e analista freelance, entusiasta e motivado, com um vasto conhecimento da história e da política espanhola, europeia e latino-americana. Nos últimos anos, desenvolveu uma especialização fundamental em tendências económicas e geopolíticas globais. Formado no Reino Unido, vive em Barcelona desde 2000 e tem viajado muito pela América Latina. Também trabalhou como tradutor, intérprete e professor de espanhol e inglês. Autor do livro Scanned: Why Vaccine Passports and Digital IDs Will Mean the End of Privacy and Personal Freedom [Digitalizado: Porque é que os passaportes para vacinas e as identificações digitais significarão o fim da privacidade e da liberdade pessoal]
Um assunto muito grave!