AS DIFICULDADES E OS DESAFIOS QUE ENFRENTA A ADSE E ALERTAS AOS BENEFICIÁRIOS SOBRE O FUTURO – por EUGÉNIO ROSA

 

 

 

 

 

 

Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt., 23/7/2023 


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Eugénio Rosa | Publicações

3 Comments

  1. Este trabalho de Eugénio Rosa integra informação relevante e de boa qualidade para a gestão corrente e decisões futuras sobre a ADSE.
    Na relação com o Estado que, note-se, deixou de contribuir para este sub-sistema de saúde, mas em cuja gestão tem presença excessiva, será urgente rever a remuneração irrisória dos depósitos que a ADSE mantém no IGCP, alinhando-a, pelo mesnos, com a dos certificados de aforro. Ou, em alternativa, libertando-a da obrigação de ali parquear os seus excedentes, como se fosse um qualquer órgão da administração pública.
    A ADSE também deverá ter autonomia para alugar as suas próprias instalações, em vez de ser condicionada a só utilizar edifcíos da ESTAMO, em condições desvantajosas. A solução de aquisição de um imóvel não parece adequada à natureza da instituição que é a ADSE, a qual enfrenta um futuro incerto num contexto de juros elevados para a contracção de empréstimos e em que as tensões de tesouraria poderiam trazer problemas graves. Uma vez que as relações com os beneficiários e prestadores se processam crescentemente on line e uma quantidade razoável de operações pode ser executada com recurso a teletrabalho, não se justifica a ocupação de edifícios em zonas caras da cidade de Lisboa. Nos concelhos adjacentes à cidade e em locais bem servidos pelo sistema ferroviário, certamente será possível encontrar alternativas económicas.
    Fica sobretudo em evidência a questão de como manter o equilíbrio financeiro entre as contribuições dos beneficiários, que são elevadas e as despesas com os prestadores, que não deixarão de crescer.
    Em matéria de contribuições, é evidente que não são possíveis grandes reduções. Manter a taxa de 3,5 % mas limitando o seu pagamento a 12 meses por ano, ainda geraria uma receita anual de cerca de 600 milhões de euros, geradora de um pequeno superavit. Mas não mais.
    Já quanto às despesas com os prestadores, que claramente funcionam em regime de oligopólio, à falta de outros meios há que iniciar um conjunto de auditorias externas aos 8 grupos identificados, para detecção de práticas abusivas ainda que legais ou ilegais, incluindo concertação para a formação de preços; auditorias de que se possam extrair conclusões permitindo formatar reações adequadas. Não esquecendo a possibilidade de propor a prestadores estrangeiros a negociação de convenções para se estabelecerem no país como prestadores da ADSE.
    Fica ainda em aberto a questão de o Estado voltar financiar, parcialmente, este subsistema, como qualquer entidade patronal interessada nas condições de saúde dos seus trabalhadores.

  2. Este trabalho de Eugénio Rosa integra informação relevante e de boa qualidade para a gestão corrente e decisões futuras sobre a ADSE.
    Na relação com o Estado que, note-se, deixou de contribuir para este sub-sistema de saúde, mas em cuja gestão tem presença excessiva, será urgente rever a remuneração irrisória dos depósitos que a ADSE mantém no IGCP, alinhando-a, pelo mesnos, com a dos certificados de aforro. Ou, em alternativa, libertando-a da obrigação de ali parquear os seus excedentes, como se fosse um qualquer órgão da administração pública.
    A ADSE também deverá ter autonomia para alugar as suas próprias instalações, em vez de ser condicionada a só utilizar edifcíos da ESTAMO, em condições desvantajosas. A solução de aquisição de um imóvel não parece adequada à natureza da instituição que é a ADSE, a qual enfrenta um futuro incerto num contexto de juros elevados para a contracção de empréstimos e em que as tensões de tesouraria poderiam trazer problemas graves. Uma vez que as relações com os beneficiários e prestadores se processam crescentemente on line e uma quantidade razoável de operações pode ser executada com recurso a teletrabalho, não se justifica a ocupação de edifícios em zonas caras da cidade de Lisboa. Nos concelhos adjacentes à cidade e em locais bem servidos pelo sistema ferroviário, certamente será possível encontrar alternativas económicas.
    Fica sobretudo em evidência a questão de como manter o equilíbrio financeiro entre as contribuições dos beneficiários, que são elevadas e as despesas com os prestadores, que não deixarão de crescer.
    Em matéria de contribuições, é evidente que não são possíveis grandes reduções. Manter a taxa de 3,5 % mas limitando o seu pagamento a 12 meses por ano, ainda geraria uma receita anual de cerca de 600 milhões de euros, geradora de um pequeno superavit. Mas não mais.
    Já quanto às despesas com os prestadores, que claramente funcionam em regime de oligopólio, à falta de outros meios há que iniciar um conjunto de auditorias externas aos 8 grupos identificados, para detecção de práticas abusivas ainda que legais ou ilegais, incluindo concertação para a formação de preços; auditorias de que se possam extrair conclusões permitindo formatar reações adequadas. Não esquecendo a possibilidade de propor a prestadores estrangeiros a negociação de convenções para se estabelecerem no país como prestadores da ADSE.
    Fica ainda em aberto a questão de o Estado voltar financiar, parcialmente, este subsistema, como qualquer entidade patronal

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