PORTUGAL – UM SÉCULO PERDIDO
– algumas reflexões –
por José de Almeida Serra
A crise de 2010-2013 é recente e correntemente apontada como a maior crise ocorrida depois do 25 de Abril, o que talvez possa ser verdadeiro numa análise de curto prazo, mas já não o é numa visão mais alargada e na qual vivemos há muitos anos. Os últimos governos (o actual ainda estamos para ver, mas bem não começa) não resolveram problemas, não planearam um futuro para a Sociedade, não resolveram reais carências de Sociedade e vêm colocando Portugal cada vez mais perto da cauda da Europa (aqui chamo Europa a tudo o que está a oeste da Rússia, hoje na sua grande maioria dentro da União Europeia). Há que olhar para as evoluções de longo prazo e não passar a vida a discutir o défice anual das contas públicas (muitas vezes com pouca seriedade) e o brilhante futuro que nos está reservado de acordo com o governo no poder e que miserável será para quem lá não está. País? Solidariedade? Coesão? Melhoria das condições de vida? Emprego e Desemprego? Saúde?
E o que se fará com a santíssima e mais que sagrada corrupção? Que vergonhosamente já não é oculta, mas propalada pelos mais diferentes meios e à vista de toda a gente. Os salários principescos de certos políticos e donos ou administradores de empresas, quando ao lado, a ralé, tem o salário mínimo nacional quando tem a sorte de encontrar emprego.
Olhemos os números reais do passado e as decisões tomadas sem rumo, sem perspectiva, sem um projecto de futuro para o País.
E, infelizmente, os problemas não existem só em Portugal. De uma maneira generalizada estendem-se por todo o território europeu – e até mundial – e, obviamente, os sucessivos alargamentos da União, não devidamente preparados, têm, e em muito, contribuído para agravar dificuldades, desentendimentos e decisões não amadurecidas.
Comparemos com o sistema político e de poderes vigente nos Estados Unidos da América (um distrito federal, cinquenta e dois estados 9,834 milhões de Km2 e 333 milhões de pessoas), e até a governação da ONU, com a actual Europa com os seus 46 países e 10,4 milhões de Km2 e atente-se nas diferentes evoluções políticas e respectiva governação, incluindo a da própria ONU.
A reestruturação da economia portuguesa a partir dos anos 50 foi muito importante na sequência da expansão económica do pós-guerra, que se traduziu – esta – em elevados investimentos a nível internacional, fortes aberturas do comércio internacional, lançamento do Plano Marshall, da OCDE, EFTA e respectivo Fundo criado para ajudar o nosso País no pós-revolução, gerido em Portugal pelo Banco de Fomento Nacional (extinto em condições pouco edificantes que nada teve a ver, honra lhe seja, com o actual BPF, de evolução assaz lamentável).
No caso português não pode deixar de referir-se um relativo desenvolvimento e uma certa industrialização em determinadas fases da 2ª República, não obstante serem visíveis alguns enviesamentos por parte do Poder e o travão introduzido pelo condicionamento industrial.
O Portugal actual não pode deixar de atender à sua participação na União Europeia, já que esta o influencia poderosamente e cuja evolução não tem conseguido acompanhar.
Em 1985 (assinámos o Tratado de Adesão), ocorrendo a entrada de Portugal na CEE em 1986, hoje EU, o que tem constituído uma “válvula de escape” e tem-nos permitido ir sobrevivendo, embora com óbvias dificuldades e sem desenvolvimento que se veja. Bem pelo contrário: não temos conseguido seguir a evolução que se nos deveria impor e vamos ficando cada vez mais para trás.
A Comunidade Económica Europeia foi manifestamente o resultado de duas guerras mundiais que iam destruindo a Europa e não só. Os europeus começaram por aderir à ideia que havia que acabar com as guerras entre si e a primeira acção efectiva a que deram seguimento foi ao controlo dos maiores ingredientes para a guerra, o carvão e o aço, criando a CECA em 1951.
Em 9 de Maio de 1950 – e sempre com o problema da Alsácia-Lorena e uma Alemanha profundamente frustrada e agora partida ao meio, o que agravou os problemas pré-existentes – Robert Schuman, ministro dos Negócios Estrangeiros francês, produziu um discurso, baseado num plano de Jean Monnet, no qual propôs que a França e a República Federal da Alemanha pusessem em comum os seus recursos de carvão e de aço, numa organização aberta a outros países da Europa.
O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) seria assinado em Paris em 18 de Abril de 1951 pela Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Previsto para um período de cinquenta anos e em virtude de ter entrado em vigor em 1952, chegou ao seu termo em Julho de 2002. De notar a presença da Alemanha e a ausência do Reino Unido (o RU tem sido historicamente um “outsider” na Europa, o que os europeus têm de compreender politicamente; ainda não esqueceu o defunto Grande Império e não parece que os reis de Inglaterra disso tivessem retirado – nesses territórios – quaisquer ganhos ou poder e de que continuam a ser nominalmente reis em muitas e grandes partes do planeta, onde mandam nada, com exclusão de Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte).
O Reino Unido viria a aderir posteriormente à CECA (tal como aconteceria com a CEE, da qual seria o primeiro – e até agora único – a partir sem que disso tivesse retirado quaisquer ganhos).
Depois da experiência CECA, estava amadurecido o quadro para a ampliação da colaboração, a qual viria a dar origem à CEE-Comunidade Económica Europeia de âmbito muito mais alargado, tanto em temas como geograficamente, do que resultaria a actual UE-União Europeia
Recordatória: em 25 de Março de 1957, foi assinado o Tratado de Roma que criou a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), entrando em vigor em 1 de Janeiro de 1958. São assim objecto de colaboração, para além do carvão e do aço, o átomo (guerra) e diversos domínios económicos, sociais e políticos. A CEE viria, portanto, a desenvolver diferentes campos de intervenção, dos quais se tem uma mais clara perspectiva nos Anexos e viria a alargar-se de 6 membros para os 27 actuais, em diversas fases.
Em contraposição e por iniciativa do Reino Unido, foi criada, em Janeiro de 1960, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), que reuniu vários países europeus – incluindo Portugal, como membro fundador – que não fizeram parte do bloco que viria a originar a CEE e se manteria e desenvolveria ao longo do tempo.
CEE-EU – Evolução de países aderentes
Anos |
ADESÕES |
1958 |
Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. |
1973 |
Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido |
1981 |
Grécia |
1986 |
Espanha, Portugal |
1990 |
A RFA integra a RDA |
1995 |
Áustria, a Finlândia e a Suécia |
2004 |
Chipre, Malta, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia |
2007 |
Bulgária e Roménia |
2013 |
Croácia |
SAÍDAS |
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2016 |
Brexit , saída do Reino Unido da União |
CANDIDATOS À ADESÃO EM 2024 |
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Albânia, Bósnia-Herzegovina, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia, Turquia, Ucrânia, Moldova e Geórgia. |
Evidentemente que com as regras de decisão existentes – designadamente a possibilidade de veto por parte de qualquer país em diferentes matérias – a actual União Europeia tornou-se virtualmente ingovernável, não obstante ter vindo a alargar sucessivamente as suas áreas de intervenção.
E como nos temos posicionado nesta Europa?
Incluem-se quatro anexos:
I – Números Portugal na Europa (Pordata);
II – Portugal: Administrações Públicas, despesas, receitas e défice/excedente público per-capita (Pordata);
III – Portugal -PIB e PIB per-capita a preços Constantes (Pordata):
IV – CEE- Comunidade Económica Europeia (hoje UE-União Europeia) e CECA-Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Os anexos contêm muita informação, mas procede-se aqui a uma brevíssima síntese:
No anexo I inserem-se 100 indicadores para a EU-27, incluindo Portugal, e salientam-se, necessariamente com subjectivismo, aqueles em que a posição portuguesa assume uma posição menos abonatória.
No anexo II apresenta-se para Portugal e para os anos de 1960-2022, sempre per-capita e a preços constantes, a despesa da Administração Pública, bem como receitas e défice; chama-se a atenção para que de excedentes orçamentais se passou, em meados da década de 1970, a défices (com excepção de 2019) que, de uma maneira geral têm vindo a aumentar, embora seja visível um esforço de contenção a partir de 2011.
No anexo III apresenta-se, também para Portugal e para o período 1960-1921, o PIB per-capita a preços constantes, bem como o PIB aos mesmos preços, sendo particularmente preocupante a evolução a partir da década de 1990.
Finalmente no anexo IV apresenta-se uma síntese de actos e decisões da CEE/EU desde a sua origem até 2023.
Plano de Recuperação para a Europa e Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Contexto e antecedentes
Em Dezembro de 2020, os líderes dos países da União Europeia, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia acordaram na criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para ajudar a reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia da COVID-19.
O orçamento da UE, juntamente com o NextGenerationEU, o qual é um instrumento temporário concebido para impulsionar a recuperação, é o maior pacote de medidas alguma vez financiado pela União Europeia, representando um total de aproximadamente 1800 mil milhões de euros, o qual pretende ajudar a transformar a Europa numa economia pós COVID-19 mais verde, mais digital e resiliente.
Projetos do Plano de Recuperação e Resiliência português:
Residências estudantis a preços acessíveis;
Transição Digital dos Serviços de Segurança Social;
Eficiência Energética em Edifícios Residenciais.
Para analisar os registos sobre os fluxos financeiros do PRR, foram tidos em conta dados de 56 entidades beneficiárias diretas ou intermediárias, com execução de investimentos, pertencentes à CGE. A execução do PRR está sujeita a um regime excepcional que determina que, no que se refere a subvenções a fundo perdido, os valores de receita orçamental do ano, financiados em exclusivo pelo PRR, “que não se tenham traduzido em despesa até ao final do mesmo ano”, devem ser convertidos para operações extra-orçamentais, nos primeiros 10 dias úteis de Janeiro do ano seguinte.
O plano original de recuperação e resiliência (PRR) de Portugal tinha um valor inicial de 16,6 mil milhões de euros: 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. A revisão do PRR português foi adoptada pelo Conselho em 17 de Outubro de 2023.
Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal
O que está previsto no Plano de Recuperação para a Europa?
O orçamento de longo prazo da UE, que foi complementado para responder aos desafios relacionados com a COVID-19, assegura que mais de 50% do Plano de Recuperação seja dedicado à modernização, através da investigação e inovação, às transições climática e digital e à preparação, recuperação e resiliência.
O programa apresenta-se em concordância com o Pacto Ecológico Europeu que visa combater as alterações climáticas. Prevê-se que 30% do orçamento da UE seja dedicado a esta prioridade, sendo também dada especial atenção à proteção da biodiversidade.
Outro importante apoio, proposto e decidido em Dezembro de 2021, o NextGenerationEU prevê a disponibilização de um montante adicional superior a 800 mil milhões de euros, dos quais mais de 700 mil milhões de euros serão disponibilizados sob a forma de empréstimos e subvenções para apoiar as reformas e os investimentos dos Estados- Membros da UE.
Será necessário que os Estados-Membros apresentem um plano nacional de recuperação e resiliência, no qual pelo menos 37% das despesas são afetadas ao clima e 20% a investimentos e reformas no domínio digital, a implementar até 2026, para poderem candidatar-se aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A Comissão Europeia adoptou uma avaliação positiva do plano de recuperação e resiliência de Portugal no dia 16 de Junho 2021. O plano original de recuperação e resiliência (PRR) de Portugal, como acima se refere, tinha um valor de 16,6 mil milhões de euros: 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. A revisão do PRR português foi adoptada pelo Conselho em 17 de Outubro de 2023. Esta inclui um capítulo REPowerEU, assim como novos ou ampliados investimentos e novas reformas. Várias medidas do plano original também foram alteradas por razões objectivas devido à inflação elevada e a perturbações na cadeia de abastecimento. Com esta revisão, o montante total alterou-se para 22,2 mil milhões de euros: 15,5 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos.
O financiamento concedido pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência apoiará a aplicação, até 2026, de importantes medidas envolvendo tanto investimentos como reformas que foram apresentadas por Portugal para que o país saia fortalecido da pandemia. O plano português é a concretização nacional duma iniciativa inédita da UE para dar resposta a desafios comuns criados pela pandemia.
As reformas e investimentos incluídos no plano já demonstraram ter um impacto transformador em Portugal, contribuindo para a proteção do clima através de significativas melhorias na eficiência energética e progressos na descarbonização da indústria. O financiamento do PRR dá um importante contributo para o cumprimento dos objetivos climáticos de Portugal para 2030.O plano português inclui um amplo conjunto de medidas para ajudar Portugal na transição verde e digital e para aumentar a resiliência económica e social do país.
O que está incluído no PRR português?
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As medidas propostas visam reformar e digitalizar a administração pública. A digitalização generalizada também ajuda a melhorar o ambiente empresarial em Portugal.
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O plano proporcionará também ao Banco Português de Fomento, uma reserva de capital de 1550 milhões de euros para investir em empresas portuguesas viáveis suprindo falhas de mercado que limitam o acesso ao financiamento adequado e evitam situações de subcapitalização.
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Várias medidas contribuirão para melhorar a educação e a formação em todo o país. As escolas, universidades e instituições de formação utilizarão mais intensamente instrumentos digitais de forma a proporcionar uma melhor formação para ajudar a enfrentar os desafios da dupla transição verde e digital.
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O plano contribuirá também para reforçar investimentos na área social, com medidas que vão desde a habitação social, o combate à pobreza energética, a promoção da igualdade de género e o investimento nos cuidados de saúde primários.
Entre as 20 componentes do plano, 16 incluem despesas em investimentos com objectivos climáticos. São previstas medidas de apoio à eficiência energética de edifícios residenciais, públicos e de serviços com vista a apoiar a transição climática.
O plano português contribui com 21,1% da sua dotação total para a transição digital, cumprindo assim o objectivo de consagrar pelo menos 20% das despesas à transição digital. Esta alocação visa acelerar o processo de transformação digital e digitalização quer da área pública quer da privada (salientam-se qualificações e competências profissionais, modernização do sistema de saúde, cultura, preservação e proteção das florestas, investigação e desenvolvimento, respostas sociais e infraestruturas).
Entrada em vigor do novo quadro de governação económica preparado para o futuro (Maio de 2024)
A publicação de fundos europeus na imprensa nacional e local volta a ser novamente obrigatória. São tratados diferentes temas e a seguir indicam-se apenas alguns:
1.Quais são os principais objetivos do novo quadro de governação económica?
2.Como é que as reformas garantem que as regras orçamentais da UE são adequadas aos desafios futuros?
3.Quais são as principais alterações introduzidas pelo novo quadro de governação económica?
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Uma apropriação mais forte a nível nacional, graças a planos orçamentais e estruturais nacionais a médio prazo, no âmbito de um quadro comum da reformas e investimentos digitais;
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Regras mais simples e mais transparentes, com trajectórias de ajustamento orçamental, reformas e investimentos que favoreçam o crescimento;
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Uma aplicação mais rigorosa das regras e das salvaguardas comuns mediante instituições orçamentais independentes
4.Quando entrará em vigor o novo quadro?
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O novo quadro entrou em vigor em 30 de abril de 2024.De que forma irá o novo quadro contribuir para atingir níveis adequados de investimento público que garantam as prioridades comuns da UE?
5.O novo quadro protege as despesas nacionais consagradas aos programas co-financiados pela UE, excluindo essas despesas do principal indicador de controlo orçamental.
6.Como irá o novo quadro garantir a sustentabilidade e a solidez das finanças públicas? Que salvaguardas estão previstas nas novas regras para assegurar uma redução sustentável da dívida?
A Comissão definirá uma «trajectória de referência» específica por país para cada Estado-Membro cujo défice orçamental seja superior a 3 % do PIB ou cuja dívida pública seja superior a 60% do PIB.
Será que podemos orgulhar-nos do aproveitamento que fizemos dos fundos comunitários? Certamente não podemos estar orgulhosos daquilo que fizemos e das comparações que se estabelecem com os resultados globais obtidos ao longo do tempo comparativamente a outras regiões, sendo algo decepcionante o atraso que temos vindo a verificar, sempre comparativamente, nos últimos cinquenta anos. Os números aí ficam e será que tinham de ser a fatalidade com que nos deparamos?
Portugal, Grécia e Irlanda -Evolução do PIB per capita.
Segundo o Banco Mundial
Greece-gdp-growth-rate-2024-06-09-macrotrends (World Bank)
Ireland-gdp-per-capita-2024-06-09-macrotrends (World Bank)
No que respeita a Portugal, o valor do PIB per capita expresso em paridade do poder de compra foi 83% da média comunitária (UE27) em 2023, sendo o décimo mais baixo da UE.
Em média, os países da Zona Euro – a que Portugal pertence – têm um PIB per capita, medido pelo PPS, 4% superior ao da UE27.
Atendendo aos maus comportamentos económico-financeiros de alguns, os membros mais avançados inventaram uma aleivosia que aplicaram aos países com mais dificuldades – rotulando-os de PIGS, porcos – que compreendiam (fins dos anos 70) Portugal, Itália, Grécia e Espanha, cedo ampliada para PIIGS para abarcar também a Irlanda aquando da crise 2009-2014.
Mas entremos um pouco no pormenor, remetendo para desenvolvimentos anexados e deixando aqui uma interrogação: o que têm os irlandeses mais do que nós? E uma segunda poderia ser: como foi possível sermos ultrapassados por países que viveram durante meio século sob a batuta comunista e que estavam vegetando na miséria?
A evolução da dívida pública em Portugal é uma vergonha em que cada governo esconde os problemas que empurra, em clandestinidade, para futuro.
Reproduzo de uma publicação recente (DN):
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Saldo de Medina disfarça gasto de 1,4 mil milhões de euros com BPN, Efacec, NB e EDP;
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Portugal com excedente orçamental histórico de 1,2% em 2023
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Banco de Portugal prevê melhoria forte do crescimento deste ano, mais emprego e turismo
Clássico: vende-se o País e seus pertences e abate-se na dívida, contraem-se empréstimos junto de empresas para o mesmo efeito e, aos poucos, vamo-nos tornando numa para-colónia de estrangeiros, sobretudo chineses. Como sempre, o Banco dito de Portugal vai-o sendo cada vez menos. A CGD vai também vendendo activos que tinha para fabricar resultados para o Estado, o que suscita uma interrogação: para quando a venda da própria CGD e a quem? Tenho sérias dúvidas quanto aos “excedentes orçamentais históricos”.
Do muito que foi vendido, por quanto se vendeu e quanto de lucros produziram essas empresas desde então? Certamente a maioria dos adquirentes já estarão “em casa” e farão de nós a única apreciação possível. Os portugueses tinham historicamente um ditado que recomendava a “venda de gato por lebre”, mas na prática especializaram-se em “vender lebre por gato” (e aparentemente com alguns comissionistas por intermediários – sejamos benevolentes e usemos apenas comissionistas, não sendo esta a palavra mais apropriada – aos mais diferentes níveis sociopolíticos).
Não conheço estimativas para a chamada dívida oculta, de empresas ainda públicas, mas altamente endividadas e cuja dívida deveria ser incluída na dívida pública. A quanto ascende isso tudo?
E ainda uma agravante com a natureza da dívida pública: em interna (dívida a credores nacionais) e externa (dívida a credores externos).
Segundo o Banco de Portugal, autor destas informações, em 2022, Portugal apresentou a 3.ª maior dívida externa líquida em percentagem do PIB da União Europeia, situando-se atrás do Chipre e da Grécia (os dois gráficos seguintes são da autoria do referido Banco).
Luxemburgo, Irlanda e Malta são exemplos de países com dívida externa líquida negativa, o que significa que têm activos de dívida superior aos seus passivos, apresentando-se assim como países credores face ao exterior. Mais um indicador altamente negativo em caso de crise internacional: Portugal deve, mas deve sobretudo ao exterior (cerca de 2/3 da dívida) sendo dos países que mais deve ao exterior, o que lhe diminui grandemente as possibilidades de encontrar uma solução razoável e aceitável em caso de crise internacional grave.
Dívida externa líquida em percentagem do PIB (2022)
Que avaliações independentes fazer de tudo isto?
Não se pode ser exaustivo, mas basta referir posições reiteradamente assumidas por Órgãos de soberania europeia ou nacional. (Remeteremos para documentos comunitários públicos e que impõem regras ou fazem apreciações e para o Tribunal de Contas). Recorda-se que o limite para a dívida pública, imposto pela UE, é de 60% do PIB e o limite para o défice é de 3% do mesmo PIB. Nós discutimos os 100% de dívida e manifestamente trata-se de uma brincadeira quando se conhecem os mecanismos escondidos para obter aquele número, sucessivamente repetidos, ano após ano, governo atrás de governo.
Tudo óptimo para Portugal, mas… manifestamente a quantidade e qualidade do trabalho português tem deixado muito a desejar e tem sido objecto de críticas, designadamente por parte da própria Comissão Europeia, do Tribunal de Contas Europeu (onde há vários anos Portugal nem sequer tem um juiz) e Tribunal de Contas Português.
OBVIAMENTE NÃO SERÁ POSSÍVEL MANTER ESTA POSIÇÃO PARA A ETERNIDADE. COMO VAMOS SAIR DELA? QUAL O CUSTO SOCIAL E POLÍTICO? UM DOS PAÍSES MAIS MISERÁVEIS NA EUROPA? NOVA DITADURA?
Citam-se a seguir algumas intervenções (das muitas que vêm sendo feitas, de decisões sucessivamente proteladas e de centenas de milhões decididos ao arrepio de qualquer estudo sério).
Tribunal de Contas alerta para baixa execução do PRR
1-O tribunal alertou ainda para o facto de relatório trimestral sobre a execução do PRR não estar a ser elaborado trimestralmente pela Direção-Geral do Orçamento, conforme determinado pelo regime excecional de execução orçamental do PRR.
Lusa, 09 jan.2024.
2-O Tribunal de Contas (TdC) apontou uma “incorreta e inconsistente” contabilização dos valores do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Conta Geral do Estado (CGE) em 2022.
” […] Dos 1.534,7 milhões de euros ordenados pela EMRP [Estrutura de Missão Recuperar Portugal] e pagos em 2022,1.031,4 milhões de euros tiveram a natureza de subvenção e 512,3 milhões de euros a natureza de empréstimo. Do total das subvenções pagas, 936,6 milhões de euros tiveram como destinatários beneficiários da administração central e da Segurança Social”, lê-se num relatório do TdC.
Porém, a verba em causa não está “integralmente evidenciada” no Sistema de Informação de Gestão Orçamental (SIGO)/ CGE como receita do PRR. Segundo o documento, foram identificadas “insuficiências” de contabilização do “recebimento e da utilização dos fundos” do plano.
9/1/24 e 5/30/24(?), SIC Notícias
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EM SUMA: DEPOIS DE MUITAS CRISES HISTÓRICAS UMA OUTRA SE PERFILA JÁ BEM PRÓXIMA DE NÓS. VAMOS CONTINUAR COM A COSTUMEIRA IRRESPONSABILIDADE POLÍTICA, DE VALORES E SOCIAL?
PRIMEIROS-MINISTROS QUE NOS GOVERNARAM VAI PARA UM SÉCULO
António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros, de 5 de Fevereiro de 1932 a 11 de Abril de 1932; de 11 de Abril de 1932 a 18 de Janeiro de 1936; de 18 de janeiro de 1936 a 27 de setembro de 1968; Marcelo José das Neves Alves Caetano, Presidente do Conselho de Ministros, de 27 de Setembro de 1968 a 25 de Abril de 1974DemocraciaJunta de Salvação Nacional, de 25 de Abril de 1974 a 16 de Maio de 1974;Adelino da Palma Carlos, Primeiro-Ministro, de 16 de Maio a 18 de Julho de 1974;Vasco dos Santos Gonçalves, Primeiro-Ministro, de 18 de Julho a 30 de Setembro de 1974; de 30 de Setembro de 1974 a 26 de Março de 1975; de 26 de Março a 8 de Agosto de 1975; de 8 de Agosto a 19 de Setembro de 1975;José Batista Pinheiro de Azevedo, Primeiro-Ministro, de 19 de Setembro de 1975 a 23 de Julho de 1976;Mário Alberto Nobre Lopes Soares, Primeiro-Ministro, de 23 de Julho de 1976 a 23 de Janeiro de 1978; de 23 de Janeiro a 29 de Agosto de 1978;Alfredo Jorge Nobre da Costa, Primeiro-Ministro, de 29 de Agosto a 22 de Novembro de 1978;Carlos Alberto da Mota Pinto, Primeiro-Ministro, de 22 de Novembro de 1978 a 7 de Julho de 1979;Maria de Lurdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo, Primeira-Ministra, de 7 de Julho de 1979 a 3 de Janeiro de 1980;Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, Primeiro-Ministro, de 3 de Janeiro de 1980 a 4 de Dezembro de 1980, na sequência do seu falecimento, tendo o governo ficado em funções até 9 de janeiro de 1981;Francisco José Pereira Pinto Balsemão, Primeiro-Ministro, de 9 de Janeiro a 4 de Setembro de 1981; de 4 de Setembro de 1981 a 9 de Junho de 1983;Mário Alberto Nobre Lopes Soares, Primeiro-Ministro, de 9 de Junho de 1983 a 6 de Novembro de 1985;Aníbal António Cavaco Silva, Primeiro-Ministro, 6 de Novembro de 1985 a 17 de Agosto de 1987; de 17 de Agosto de 1987 a 31 de Outubro de 1991; de 31 de Outubro de 1991 a 28 de Outubro de 1995;António Manuel de Oliveira Guterres, Primeiro-Ministro, de 28 de Outubro de 1995 a 25 de Outubro de 1999; de 25 de Outubro de 1999 a 6 de Abril de 2002;José Manuel Durão Barroso, Primeiro-Ministro, 6 de Abril de 2002 a 17 de Julho de 2004;Pedro Miguel Santana Lopes, Primeiro-Ministro, 17 de Julho de 2004 a 12 de Março de 2005;José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Primeiro-Ministro, 13 de Março de 2005 a 21 de Junho de 2011;Pedro Manuel Mamede Passos Coelho, Primeiro-Ministro, 21 de Junho de 2011a 30 de Novembro de 2015;XX Governo Constitucional Pedro Passos Coelho Período de governação: 2015.10.30 até 2015.11.26;XXI Governo Constitucional António Costa Período de governação: 2015.11.26 até 2019.10.26O actual titular do posto é, desde 2 de Abril de 2024, Luís Montenegro, 119.º chefe de governo de Portugal, 19.º chefe de governo e 18.º Primeiro-Ministro desde o 25 de Abril, e 15.º Primeiro-Ministro constitucional. Luís Montenegro chefia o XXIV Governo Constitucional. |
12 de Junho de 2024
ANEXOS
I – Números Portugal na Europa (Pordata)
II – Portugal: Administrações Públicas, despesas, receitas e défice/excedente público per-capita (Pordata)
III – PIB e PIB per-capita a preços Constantes (Pordata)
Fonte: Pordata