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Considerações sobre o debate entre José Reis e Nogueira Leite
Por Júlio Marques Mota
Coimbra, 11 de outubro de 2024.
Aconselharam-me a visionar no programa 360º da RTP 3 o debate entre José Reis e Nogueira Leite (ver aqui). Visionei-o e fiquei espantado e vejamos porquê. Não imaginava que o nível de má educação atingisse um nível tão baixo, como aconteceu nesse debate, pela parte de uma figura pública como Nogueira Leite, um homem cujo currículo enche mais de uma página A4 de funções de topo, mas sempre em posições de topo. Muito pouca gente se orgulhará de tantos empregos e sempre de elevadas remunerações. É o que se pressupõe. Desse currículo sublinho:
- O facto de ter sido Secretário de Estado de António Guterres e Conselheiro de Pedro Passos Coelho
- Vice-Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
- Presidente do Conselho de Administração da Caixa Banco de Investimento.
- Foi também Diretor do Conselho de Administração do Grupo José de Mello entre outras funções relevantes nos negócios.
- Desempenha ou desempenhou funções como diretor não executivo da EDP Renováveis e da Reditus.
Do ponto 1 há por aqui algo que não bate bem: ser secretário de Estado de um governo socialista e depois ser conselheiro de um governo que, se pudesse, teria reinstalado aqui o fascismo, em nome da Troika, quando o seu desejo era ir mais longe que a Troika e sob ela andou a vender Portugal aos chineses. Dois governos tão diferentes leva-nos a afirmar que isto não bate bem – alguém andou por aqui enganado, Guterres ou Passos Coelho. O enganado terá sido claramente Guterres, uma vez que Passos Coelho ideologicamente é de extrema-direita e ratificou recentemente essa ideia. Guterres é de esquerda e está a ratificar essa posição face à situação política dramática que o mundo atravessa atualmente.
Por outro lado, Nogueira Leite é o homem que parece odiar os impostos progressivos, e este ódio é uma característica de quem ganha muito, seja por mérito próprio ou por falta dele, e tem a educação/formação que mostrou no debate com o José Reis, isto é, de muito baixo nível.
Ao ouvi-lo falar parece estar a considerar que o mundo é dos poderosos e há aqueles que ao serviço destes se acham, ele seria um destes, que devem tudo controlar e, a esse nível, pensam até que são os encarregados de zelar pela ideologia segregada na própria televisão, daí as referências sem pés nem cabeça ao CES, ao dinheiro que se gasta neste Centro, não é ideologicamente reputado de direita, daí as referências sem sentido à Venezuela.
Com uma arrogância semelhante à de Nogueira Leite, só me lembro de alguém que considero semelhante: lembro-me do ex-ministro Braga de Macedo e dos seus debates com Pais Mamede, onde parecia que Braga de Macedo era o dono daquilo tudo, enquanto Pais Mamede terá optado por considerar ser melhor não reagir às provocações daquele provocador. Erradamente, penso eu.
Ontem foi diferente. José Reis entendeu, e ainda bem, que a postura a tomar não era deixar seguir. Ainda bem, marcou as distâncias entre o respeito e a falta dele. Visionei o programa 360º e sinceramente gostei. Gostei muito e tanto da sua intervenção real, a resposta às perguntas que estavam em cima da mesa, como da sua reação segura, mas polida, às provocações daquele monstro que talvez pense ser o melhor economista do país. Pela folha da sua declaração de rendimentos talvez seja, não sei. Do ponto de vista relativo baterá possivelmente o ex-ministro Catroga que se autoproclamava o melhor gestor do país, se bem se lembram, quando foi conhecido a elevada remuneração que os chineses lhe passaram a pagar. Compreende-se que Nogueira Leite tenha dito: “se me obrigarem a pagar mais impostos, palavra de honra que me piro”. Mas isto representa uma visão da sociedade em contraponto à visão apresentada pelo José Reis. Não podemos esquecer que menos impostos, são menos receitas do Estado, menos receitas do Estado significa menos Estado e menos Estado significa mais desigualdade social.
Contra Nogueira Leite e a favor do ponto de vista defendido pelo José Reis, penso que vale a pena ler a declaração de Roosevelt ao Congresso em 1935 quanto a impostos. Sublinho que estamos com um texto de 1935 (ver aqui) e penso valer a pena ler alguns excertos dessa sua declaração:
“ A nossa legislação em matéria de receitas tem funcionado, de muitas formas, em benefício injusto de poucos, e pouco tem sido feito para evitar uma concentração injusta da riqueza e do poder económico. (…)
(…) mas a tributação de acordo com o rendimento é o instrumento mais eficaz até à data concebido para obter uma contribuição justa daqueles que estão em melhores condições de a suportar e para evitar a imposição de encargos onerosos à massa da nossa população.
O movimento no sentido da tributação progressiva do património e do rendimento acompanhou a crescente diversificação e inter-relação de esforços que marca a nossa sociedade industrial. A riqueza no mundo moderno não provém apenas do esforço individual; resulta de uma combinação do esforço individual e dos múltiplos usos que a comunidade dá a esse esforço. O indivíduo não cria o produto da sua indústria com as suas próprias mãos; ele utiliza os muitos processos e forças da produção em massa para satisfazer as exigências de um mercado nacional e internacional.
Por conseguinte, apesar da grande importância na nossa vida nacional dos esforços e do engenho de indivíduos invulgares, o povo em massa tem inevitavelmente ajudado a tornar possíveis grandes fortunas. Sem a cooperação das massas, grandes acumulações de riqueza seriam “impossíveis, exceto através de especulação doentia”. Como disse Andrew Carnegie, “onde a riqueza se acumula de forma honrosa, as pessoas são – sempre – parceiros silenciosos”. Quer se trate de riqueza conseguida através da cooperação de toda a comunidade ou de riquezas obtidas por especulação – em qualquer dos casos, a posse de tal riqueza ou riquezas representa um grande interesse público e uma grande capacidade de pagamento.
Um pesado imposto progressivo sobre uma fortuna muito grande não é, de forma alguma, um imposto sobre a poupança ou a indústria como um imposto semelhante seria sobre uma pequena fortuna. Não há nenhuma vantagem para o país como um todo ou para os indivíduos que herdam o dinheiro, permitindo a transmissão na sua totalidade das enormes fortunas que seriam afetadas por tal imposto; e como um incidente para a sua função de aumento de receitas, tal imposto ajudaria a preservar uma igualdade mensurável de oportunidades para as pessoas das gerações que crescem até à idade adulta.
Devido à base sobre a qual este imposto proposto vai ser cobrado e também devido à política pública muito sólida de encorajar uma distribuição mais alargada da riqueza, insisto vivamente em que as receitas deste imposto sejam especificamente separadas e aplicadas, à medida que forem sendo acumuladas, na redução da dívida nacional. Ao fazê-lo, estaremos a aliviar progressivamente a carga fiscal do contribuinte médio e, incidentalmente, a contribuir para a nossa aproximação a um orçamento equilibrado.
Para ilustrar: A aplicação do princípio de um imposto progressivo termina agora nos $1.000.000 de rendimento anual. Por outras palavras, enquanto a taxa para um homem com um rendimento de 6.000 dólares é o dobro da taxa para um homem com um rendimento de 4.000 dólares, um homem com um rendimento anual de 5.000.000 dólares paga a mesma taxa que um homem cujo rendimento é de 1.000.000 dólares.
A agitação social e um sentimento de injustiça cada vez mais profundo são perigos para a nossa vida nacional que temos de minimizar através de métodos rigorosos. As pessoas sabem que os vastos rendimentos pessoais são obtidos não só pelo esforço, capacidade ou sorte daqueles que os recebem, mas também devido às possibilidades de vantagens para as quais o próprio governo terá contribuído. oportunidades de vantagem que o próprio Governo contribui. Por conseguinte, o Governo tem o dever de restringir esses rendimentos através de impostos muito elevados.
Parece, portanto, mais do que justo ajustar o nosso sistema fiscal de acordo com a capacidade económica, as vantagens e os factos. As empresas mais pequenas não devem suportar encargos que excedam as suas possibilidades; as grandes concentrações de capital devem estar preparadas para suportar encargos proporcionais aos seus poderes e vantagens.
Estabelecemos o princípio da tributação progressiva no que respeita aos rendimentos pessoais, às doações e às heranças. Deveríamos aplicar o mesmo princípio às empresas. Atualmente, a mais pequena empresa paga a mesma taxa sobre os seus lucros líquidos que uma empresa mil vezes maior.”
O discurso de Roosevelt é pois claro e estamos a falar do Presidente da Administração Americano que levou a cabo o programa New Deal. Este foi o programa de política económica e social mais extenso e mais profundo de resposta a uma enorme crise que a sociedade americana e o mundo atravessaram, crise esta que, por seu lado, foi a maior de todos as crises que até hoje foram conhecidas. E essa resposta, que ainda mantém um manancial de lições para o mundo de hoje, não assentou na magia dos mercados que defende implícita e explicitamente Nogueira Leite, antes assentou na forte intervenção do Estado na economia e num espírito de missão que foi assumido por um punhado de homens e mulheres que estiveram ao lado de Roosevelt. Esta construção do New Deal assenta numa lógica que José Reis implícita e explicitamente assumiu na sua intervenção de resposta que se seguiu imediatamente às provocações de Nogueira Leite, ao exigir uma outra política que não a que está a ser desenhada pela AD.
Esse momento do debate, foi um momento curioso, delicado demais para lamentavelmente poder passar sem se dar por ele, mas correto, que é a resposta do José Reis que, depois de chamar a atenção para a extrema falta de cortesia de Nogueira Leite, desliga das provocações que Nogueira Leite parece que gostaria de continuar e diz mais ou menos isto: eu vou responder à questão, à pergunta que está posta na mesa. Como quem diz: não estamos aqui para um jogo de provocações.
Tudo isto vem a propósito do confronto entre Nogueira Leite defensor da liberalização dos mercados e o José Reis, defensor da regulação estatal, um, Nogueira Leite, defensor da magia dos mercados, o outro defensor de uma forte intervenção estatal num país hoje desprovido de quase tudo, de marceneiros, carpinteiros, de ladrilhadores, de canalizadores, de marceneiros, de estucadores, de serralheiros, de eletricistas, de enfermeiros, de médicos, de parteiras, de arquitetos, de engenheiros civis, engenheiros agrários etc, etc. E, ironia do destino, já nem jardineiros temos e pode-se ter destruído o roseiral da Rainha Santa Isabel em Coimbra por não haver quem o tratasse! Num país assim, defender a soberania dos mercados ou a soberania do estado regulador e ator no mercado são dois mundos completamente distintos .
Mas a lógica defendida por Nogueira Leite ultrapassa o âmbito limitado daquele debate, insere-se naquilo a que vulgarmente se chama a globalização, a maré que faria subir todos os barcos (o paraíso a que se referia José Reis). Não foi verdade, a maré criada pelo neoliberalismo nestas últimas décadas terá levado, isso sim, a que muitos pequenos barcos se tenham afundado e a consequência desse processo foi o crescendo dos populismos, de esquerda e, sobretudo de direita, que colocam em risco a própria Democracia. A Europa e os Estados Unidos estão aí a prová-lo.
Podemos ilustrar o que acabamos de afirmar a partir das atuais eleições presidenciais americanas.
Em qualquer processo eleitoral nos Estados Unidos há um conjunto de estados ditos decisivos no processo eleitoral, os swing-states, ou estados politicamente indefinidos. Segundo Adam Tooze este grupo pode-se decompor em dois grupos: os estados batalha e os estados oscilantes.
Diz-nos Tooze:
“A linguagem comum para esses locais – chave é considerá-los como o campo de batalha ou os Estados/condados oscilantes (swing states/counties). Se quisermos impor uma distinção nítida à linguagem política difusa, os Estados-campo de batalha são lugares onde os resultados eleitorais estão muito próximos. Estados oscilantes são estados em que o resultado eleitoral oscila de um partido para o outro, quer a margem de vitória seja grande ou pequena.
É neste conjunto que também se dizem os estados decisivos porque são estes que se precisa de conquistar ou de não perder que vão geralmente definir as eleições. Hoje, este conjunto de estados é composto por: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia e Wisconsin”. Fim de citação do texto de Adam Tooze.
Vejamos agora a análise de sondagens que nos apresenta Nate Silver, (ver aqui) reputado como um dos melhores analistas de sondagens, no dizer do insuspeito Brad DeLong, feita a partir dos valores de 11 de outubro:
Sublinhe-se que os velhos estados industriais mais importantes dos Estados Unidos são os estados de Michigan, Minnesota, Ohio, Iowa, Pensilvânia e Wisconsin, que tiveram uma indústria muito desenvolvida até quase ao final do século XX, mas depois sofreram com o declínio da economia, com desemprego, redução da população e decadência urbana. Veja-se agora do ponto de vista eleitoral e das próximas eleições de novembro o resultado da maré que faria subir todos os barcos.
Nestes estados a luta será renhida como se ilustra no gráfico acima e percebe-se o perigo que representa Trump, um perigo que resulta exatamente da aplicação das políticas neoliberais à zona industrial de referência dos Estados Unidos. E quando dizemos políticas neoliberais estamos a falar de desregulação dos mercados, da magia de que os mercados livres nos conduzem ao paraíso na terra, a que se referia José Reis e que tanto irritou Nogueira Leite.
Por outro lado, é curioso que Nogueira Leite venha com este discurso, o discurso de suporte da globalização quando é esta globalização que começa agora a ser contestada. Dito de outra maneira, as teses de Nogueira Leite começam agora a serem postas em causa, por gente dos mais diversos quadrantes, e fala-se de guerras comercias, fala-se de desglobalização.
Sobre a situação crítica a que nos levou a ideia do paraíso na terra criado pelos mercados retomemos aqui um outro texto de Adam Tooze:
“(…) talvez pensemos no momento atual em termos de uma montagem surrealista, como esta colagem de Rodchenko (pelo menos penso que é Rodchenko) da União Soviética na década de 1920.
Nesta perspetiva, vivemos num espaço político definido não tanto pela coerência ou por um paradigma sólido, mas sim por uma miscelânea de elementos, alguns modernos, outros sugerindo estilos anteriores, ensombrados por um pneu de borracha gigante (uma inovação da época) e arranha-céus neoclássicos, com aspirantes a líderes a apelar às massas do alto – ou talvez agitando os braços numa tentativa de voar – deixando uma mulher moderna em primeiro plano (à esquerda) com um ar bastante desencantado (talvez pelo abandono de Build Back Better? ), enquanto um bombardeiro voa por cima e o cano de um grande canhão aponta para o céu. Toda a cena está povoada por imagens sobredimensionadas de miúdos de rua que não sabem onde se posicionar e pensam que talvez se trate de um jogo.
A tensão desta imagem desaparecerá por si-mesma? Se sim, como? Avançamos acrescentando mais elementos incongruentes e prescindindo de outros? Não sabemos. Não se trata de um processo como um parto, que tem um número limitado de resultados possíveis. A situação tem uma atmosfera. Está cheia de tensão. Mas o que é que vai acontecer a seguir? Será que o pneu gigante vai rolar sobre as crianças? Ou será que o homem vai cair da torre? Ou será que a arma vai disparar? Ou será que a mulher em primeiro plano vai perder a paciência? A imagem oferece-nos possibilidades, mas nenhuma lógica clara que nos permita dizer ou prever com confiança o que se segue. O espírito racionalista quer analisar a situação e atribuir pesos e probabilidades aos diferentes cenários. O que precisamos é de um modelo [1]. Mas por onde começar num mundo de que se veem as suas formas, cujos elementos nos são claramente familiares – afinal, fomos nós que os criámos – mas cuja lógica subjacente é obscura? O que é que significa realismo nestas circunstâncias” (o sublinhado é nosso JM).
Afinal, a situação a que nos levaram os defensores da globalização, sejam eles Luis Montenegro, António Costa, Macron, Meloni, David Cameron, Keir Starmer, Olaf Schulltz, etc, é a que descreve Tooze, vivemos num mundo de que se veem as suas formas, cujos elementos nos são claramente familiares – afinal, fomos nós que os criámos – mas cuja lógica subjacente é obscura, onde ficámos sem um modelo de referência que nos liberte da terrível situação de crise em que nos encontramos. Precisamos de um modelo de referência, precisamos de retomar os modelos teóricos que os neoliberais abafaram durante décadas, precisamos de voltar a ganhar o espírito dos New Dealers, o espírito de missão, e isto passa pela rejeição do modelo de que se serve Nogueira Leite, passa, no caso português, pelo desenvolvimento de políticas precisas, nas quais entroncam as reflexões apresentadas pelo José Reis.
Neste sentido, iremos reunir um conjunto de textos sobre a desglobalização com trabalhos de Adam Tooze, Bo Harvey e Michael Pettis entre outros possíveis, de que vos daremos depois notícias, sublinhando que no seu todo constituem uma reflexão pessoal sobre as incógnitas que rodeiam a sociedade que está para nascer como resultado dos problemas criados com a aplicação das teses neoliberais e que são também assumidas por Nogueira Leite.
[1] Nota do tradutor. Precisamos de um modelo de resposta à situação de múltiplas crises que atravessamos atualmente e este não pode ser encontrado no quadro do neoliberalismo. A esse respeito relembro aqui Einstein quando nos diz que “nenhum problema pode ser resolvido pelo mesmo grau de consciência que o criou. É preciso ir mais longe” .
O exemplo mais dramático de que aqui me lembro quanto às democracias ocidentais neoliberais, das sociedades ditas ricas, de que no quadro do neoliberalismo não há politicamente nenhuma saída para os problemas com que a democracia aí se se debate, é-nos dado pela Inglaterra de Boris Johnson, Liz Tuss, Rishi Sunak, Keith Starmer. Difícil de dizer qual deles é pior para responder às dificuldades com que se debate o capitalismo nas terras de Sua Majestade. Falo de uma Inglaterra que nem sequer tem dinheiro para salvar a joia da coroa, o seu SNS, ou mesmo para reparar os seus porta-aviões, mas mesmo assim rejeitou a possibilidade dos acordos de paz para a Ucrânia, porque havia dinheiro para a guerra!